OAB denuncia plágio em decisão judicial de despejo

A Comissão de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB/MA), por intermédio do advogado Rafael Silva, ao fazer a defesa de uma comunidade atingida por uma decisão judicial de despejo oriunda da 3ª Vara Cível a Comarca de São Luís, identificou um plágio monstruoso de uma obra jurídica publicada. A decisão judicial determinava, para a data de hoje (29), a destruição das casas de mais de 50 famílias do Residencial Bacanga, localizado no Bairro da Vila Nova. A área está sendo reivindicada pelos proprietário do Sistema Difusora de Comunicação.

Segundo Rafael Silva, o magistrado Douglas Airton Amorim, plagiou o conteúdo de 13 das 18 páginas da decisão judicial, fazendo a transcrição de trechos do livro Aspectos Fundamentais das Medidas Liminares', de autoria de Reis Fried, publicado pela editora Forense Universitária. O plágio teria ocorrido do final da página 178 até à 194, da referida obra.

Para evitar o desastre, a CDH pediu a interveniência do Governo do Estado para sustar o despejo, enquanto o TJ aprecia um pedido de reconsideração da decisão judicial da 3ª Vara Cível.


Foto: Jornal Pequeno.

Com a confirmação do plágio, a OAB representará contra o juiz perante o CNJ e a Corregedoria do TJ, para que sejam tomadas todas as providências para a apuração e julgamento da conduta do magistrado.

No Residencial Bacanga residem mais de 50 famílias, sendo 52 crianças, 13 adolescentes, 82 adultos, cinco idosos, quatro gestantes, nove lactantes e duas pessoas com deficiência, desde 2010, numa área de 128.468,44 m². Não parece ser um problema que tire o sono de alguns magistrados.

Esse caso é mais um capítulo da tragicômica novela onde o Poder Judiciário se alia aos interesses da especulação imobiliária, fazendo letra morta o direito fundamental à moradia. Nesse caso, o juiz foi tão expedito ao atender o pleito dos poderosos proprietários que até esqueceu de citar a fonte de sua insensível inspiração.