sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

A seletividade penal

Não foi apenas o episódio do jet-ski assassino que denunciou o caráter seletivo dos aparelhos de vitimização. A notícia da morte de Eliana Transchesi, proprietária da famosa loja Daslu, revelou o tratamento curioso e peculiar dispensado à elite que comete crimes.

A empresária morreu na madrugada desta sexta-feira (24), aos 56 anos, devido a um quadro de câncer no pulmão agravado por uma pneumonia. Não é só. Em 2009, Eliana foi condenada  a 94 anos de prisão por crimes como formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho. Ainda chegou a ser presa, mas obteve uma decisão judicial que a manteve em prisão domiciliar devido ao câncer.

Sem querer desmerecer a dor de ter um filho assassino, ou a angústia de uma doença como o câncer, mas não é esse o tratamento que o sistema dispensa ao mais pobres,  nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas ou nas prisões.

Dá nojo esse tom imparcial da notícia quando se refere às elites criminosas. Os nomes dos criminosos  e suas famílias são bem pronunciados. No caso da ex-proprietária da Daslu, mencionam-se até os nomes das autoridades e parentelas que comparecem ao enterro. Percebe-se o respeito reverencial com que se trata o tema.

Quando é um pobre, perde o nome. É um "elemento". Se tiver alguma doença fatal, morre na cadeia, sem direito a assistência médica. Nesse caso, percebe-se o tom raivoso da notícia, incitando o clamor e a indignação pública pelo endurecimento das penas. Aqui no Maranhão tem um programa na televisão que o apresentador até exibe um cassetete com a inscrição "direitos humanos", quando se refere aos "elementos".

No Brasil, qual o pobre, condenado a 94 anos de prisão, obteria uma decisão para cumprir a pena em regime domiciliar - mesmo que alegando doença grave? Assim como ninguém se levantou para destratar o ECA, no caso do adolescente bem-nascido, no segundo caso, nada se ouviu dizer a respeito do tratamento privilegiado à Eliana Transchesi. Nenhum defensor da pena de morte, nenhum  defensor da prisão perpétua, nenhum defensor da tortura, da prisão no atacado, do extermínio dos "bandidos" levantou a voz.

Onde será que eles estão? Parece a torcida do flamengo, quando o time perde.

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