publicado em 12 de maio de 2013 às 20:15
A procuradora Ela Wiecko integra a lista tríplice de postulantes ao cargo de procurador-geral da República. Foto: João Américo Filippi
Termina em agosto o segundo mandato de Roberto Gurgel à frente da Procuradoria Geral da República (PGR). Durante os quatro anos de gestão, ele sofreu muitas críticas por sua atuação.
A presidenta Dilma Rousseff já tem em mãos a lista tríplice para escolher o futuro procurador-geral. Em consulta realizada em 17 de abril pela Associação Nacional da Procuradoria da República (ANPR), 888 procuradores foram às urnas. Resultado: Rodrigo Janot, 511 votos; Ela Wiecko, 457; Deborah Duprat, 445; e Sandra Cureau, 271 votos.
A lista tríplice já está formada: Janot, Ela e Deborah. A presidenta escolherá um dos três.
Dilma tem a chance histórica de indicar a primeira mulher para o cargo de procurador-geral da República, o mais alto no Ministério Público e muitíssimo significativo no sistema de Justiça como um todo. Não bastasse isso a instituição está à frente em muitas lutas emancipatórias.
“Já fiz parte de várias listas tríplices e vi de perto a dificuldade de me fazer ouvir”, observa a doutora Ela Wiecko Volkmer de Castilho em entrevista ao Viomundo. “Além da preocupação profissional, nós, mulheres, temos tradicionalmente a preocupação com casa, família, filhos. É fundamental que, cada vez mais, os homens compartilhem conosco essas tarefas todas, e passem a reconhecer nossa igualdade profissional. Digo os homens, mas é comum as próprias mulheres discriminarem as companheiras, preferindo a liderança masculina.”
“ O grande desafio é superar os estereótipos sobre o que é ser mulher e manter a presença igualitária das mulheres em espaços de poder de forma permanente e não esporádica”, atenta Ela. ”Por exemplo, hoje temos três conselheiras no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No próximo semestre, com o fim do mandato delas, não teremos nenhuma, com o que ficarão invisibilizadas todas as mulheres do Ministério Público brasileiro.”
A procuradora Ela Wiecko é muito respeitada por seus pares e tem um perfil interessantíssimo. Professora e estudiosa de Criminologia, é muito próxima dos movimentos sociais, com grande atuação na área de direitos humanos.
Conversamos sobre esse tema, é claro, mas também sobre PEC 37, maioridade penal, a relação promotores e mídia, direito de defesa e o andamento dos processos na Procuradoria Geral da República. Segue a nossa entrevista na íntegra.
Viomundo — Atualmente, dependendo da filiação partidária do acusado, alguns processos andam rápido na PGR e outros se arrastam. Como agir para que isso não aconteça?
Ela Wiecko — Por experiência própria, sei que alguns casos demandam mais diligências que outros devido à complexidade ou porque vêm com provas insuficientes. De qualquer forma, é preciso zelar pelo respeito à ordem cronológica e à prioridade legal para as manifestações do Ministério Público.
Processos distribuídos em primeiro lugar devem ser examinados antes, a não ser que os mais novos discutam interesses de pessoas presas, idosas, crianças e adolescentes ou haja risco de prescrição. A transparência sobre os procedimentos distribuídos ao gabinete do PGR é um mecanismo importante para assegurar que não ocorram atrasos na tramitação.
Viomundo – A gestão do atual procurador-geral é muito criticada pela forma como se relacionou com o Legislativo. É possível reduzir esse quadro de tensão?
Ela Wiecko — É possível, sim, reduzir tensão entre Ministério Público, poderes da República e sociedade por meio de diálogo constante.
Viomundo – De que forma?
Ela Wiecko – Com diálogo sempre franco, para que os problemas sejam debatidos em direção à provável solução. Isso é indispensável na ordem democrática. Em qualquer sociedade, conflitos são normais e não devemos evitá-los, mas enfrentá-los para que as soluções sejam reais e não aparentes.
Questões como a PEC 37 e o acompanhamento de projetos de lei de interesse do MP foram deixadas para as associações ou para a assessoria parlamentar. É necessário um envolvimento, direto ou indireto, do procurador-geral, por meio de membros especialmente designados para representá-lo.
Viomundo – Frequentemente se questiona a conveniência política das denúncias feitas pelo atual procurador-geral. Como encaminhar as denúncias contra autoridades públicas?
Ela Wiecko — Notícias de infração penal devem gerar necessariamente instauração de procedimento de investigação ou propositura de ação penal. É o que a Constituição e a lei dispõem. Não importa se os indiciados ou suspeitos são autoridades. O foro por prerrogativa de função já foi estabelecido na Constituição para proteger cargos públicos.
Autoridades ou não, todas as pessoas devem ser tratadas com as mesmas regras. Mas, como disse anteriormente, deve ser observada, em regra, a ordem cronológica do recebimento das representações ou dos processos, bem como assegurada maior transparência sobre os expedientes e processos em tramitação no gabinete do procurador-geral da República.
Viomundo — Qual a sua posição em relação à PEC 37? O MP deve ter poder de investigação também? Ou só de acusação?
Ela Wiecko — Não faz sentido acusar sem ter poder de investigar ou de supervisionar a investigação conduzida por autoridade diversa. Quem acusa em juízo é que sabe o que precisa e como precisa ser provado para obter a condenação. De forma geral, a Polícia faz a investigação para o Ministério Público promover a acusação em juízo.
Isso não impede que o Ministério Público promova a investigação quando a que foi feita é insuficiente ou sequer foi feita. Não é a regra, mas é importante que possa ser feita pelo Ministério Público para evitar a impunidade. Vedar essa possibilidade vai contra o interesse público.
Viomundo – Temos visto uma relação muito próxima de promotores e mídia. O que acha dessa espetacularização do MP?
Ela Wiecko — O Ministério Público precisa se comunicar com a sociedade e essa comunicação acontece também por meio da imprensa. A transparência e a publicidade dos atos processuais exigem que o Ministério Público explique à sociedade o que faz. A Polícia procede da mesma forma.
Mas isso não deve ser feito de modo espetacularizado, porque viola o princípio da presunção de inocência. Não podemos esquecer que a imprensa tem papel importante na espetacularização, quando ocorre. Por isso, a imprensa também precisa refletir sobre o modo como divulga atos e fatos da investigação. A Polícia e o Ministério Público não conseguem promover, sozinhos, o espetáculo midiático.
Viomundo — Uma simples suspeição divulgada na mídia por um promotor às vezes destrói a reputação de uma pessoa, que no final do processo acaba absolvida. Como exercer o poder de denunciar sem ferir direitos e garantias individuais?
Ela Wiecko — Denunciar não é só um poder, mas também um dever do promotor ou do procurador da República. Se na investigação criminal, há informações suficientes de que determinada pessoa praticou conduta típica, ilícita e culpável, a denúncia deve ser oferecida. Ela é um ato público, a menos que o juiz decrete o sigilo do processo.
O ato de denunciar deve estar fundamentado e conter elementos que permitam o exercício da defesa. É sempre bom que as instituições, inclusive o Ministério Público, reflitam sobre os limites de suas atribuições. O trabalho do Ministério Público interfere na vida das pessoas, por isso deve ser realizado com responsabilidade.
Viomundo — Qual a posição da senhora em relação ao direito de defesa?
Ela Wiecko — A Constituição estabelece contraditório e ampla defesa. Essa garantia não pode ser relativizada em hipótese alguma. Sem contraditório e defesa não há verdade suficiente para a condenação. O direito de defesa no processo penal é indisponível.
Viomundo — Qual seria o papel do Conselho Nacional do Ministério Público numa possível gestão sua? Como deveria atuar para impedir a inércia ou a conveniência política no ato de denunciar?
Ela Wiecko – Defendo que o Conselho Nacional do Ministério Público exerça o papel que prevê a Constituição: controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Omissão ou abuso de poder constituem infrações disciplinares, que devem ser investigadas pelas corregedorias dos Ministérios Públicos e, se não o forem, atuará a Corregedoria Nacional.
Viomundo — Que “cara” imprimiria ao CNMP?
Ela Wiecko — O CNMP deve ser um órgão de controle e não de execução. Deve buscar a unidade institucional dos diversos Ministérios Públicos dos Estados e da União, respeitando as especificidades locais e de atribuição. Deve ser o espaço de diálogo dos Ministérios Públicos entre si e com a sociedade.
Viomundo — O Brasil possui uma das mais altas taxas de encarceramento provisório do mundo. Como professora e estudiosa da Criminologia, o que precisa ser feito para alterar esse quadro?
Ela Wiecko — O encarceramento provisório é exceção à regra de liberdade e só deve acontecer quando estiverem presentes os pressupostos e requisitos para prisão preventiva. Penso que a prisão provisória deve estar limitada aos casos em que, em liberdade, a pessoa investigada ou acusada possa colocar em risco o processo.
Medidas cautelares diversas da prisão podem e devem ser utilizadas em primeiro lugar.
Embora aceita pela jurisprudência, a possibilidade de imposição da prisão provisória para prevenir a prática de novos crimes, com base na suposta periculosidade do agente, é incompatível com o princípio da presunção de inocência.
Viomundo – Qual a sua posição em relação à maioridade penal?
Ela Wiecko — O critério estabelecido pela Constituição é o mais adequado, considerando a média dos jovens. Sempre haverá exceções, mas a política penal deve atentar para as estatísticas e para os estudos da psicologia do desenvolvimento. Observo que menores de 18 anos são processados e cumprem pena. Fala-se em apreensão em lugar de prisão, de medida socioeducativa no lugar de pena, em infração análoga à crime. Na prática, porém, a atuação do sistema de justiça não difere daquela realizada para os maiores de 18 anos.
Viomundo – Se estivesse à frente da Procuradoria Geral da República, como atuaria para efetivar os direitos à terra, educação, moradia e trabalho, previstos na Constituição da República, mas não concretizados 25 anos depois para uma parcela importante da população?
Ela Wiecko — Toda vez que demandas correspondentes a esses importantes direitos sociais chegarem ao gabinete e exigirem o meu parecer receberão atenção devida. Por sua vez, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que se ocupa em especial desses temas, fazendo a coordenação nacional, terá todo o meu apoio para articular, que é um espaço articular soluções com o Governo e a sociedade.
Viomundo — Os movimentos sociais têm desempenhado papel relevante na busca de cidadania plena e efetiva para segmentos antes excluídos da sociedade. Como o Ministério Público Federal pode atuar para contribuir com esses novos atores políticos e suas bandeiras?
Ela Wiecko – O Ministério Público pode e deve dialogar com os movimentos nos espaços de sua atuação. Pode e deve promover audiências públicas e trabalhar, quando possível e legal, junto com os movimentos. Em uma democracia, não se deve ter medo dos movimentos sociais. Já temos como exemplo dessa parceria, o trabalho em conjunto com a Plataforma Dhesca Brasil. Muito pode ser feito com o Fórum Justiça, um espaço que discute a justiça como serviço público.
Viomundo — Quais os desafios da mulher à frente de cargos importantes como o que senhora pleiteia?
Ela Wiecko — O Brasil nunca teve uma mulher ocupando efetivamente o cargo de Procurador Geral da República, o mais alto no Ministério Público e de grande importância no sistema de Justiça como um todo. Já fiz parte de várias listas tríplices e vi de perto a dificuldade de me fazer ouvir.
Nós, mulheres, temos, além da preocupação profissional, tradicionalmente, a preocupação com casa, família, filhos. É importante que, cada vez mais, os homens compartilhem conosco essas tarefas todas, e passem a reconhecer nossa igualdade profissional.
Digo os homens, mas é comum, também, as próprias mulheres discriminarem as companheiras, preferindo a liderança masculina. O grande desafio é superar os estereótipos sobre o que é ser mulher e manter a presença igualitária das mulheres em espaços de poder de forma permanente e não esporádica.
Por exemplo, hoje temos três conselheiras no CNMP. No próximo semestre, com o fim do mandato delas, não teremos nenhuma, com o que ficarão invisibilizadas todas as mulheres do Ministério Público brasileiro.
Por tudo isso, para nós, no Ministério Público, é extremamente importante que o cargo seja ocupado por uma mulher, até porque que nossa instituição está à frente em muitas lutas emancipatórias.
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