OAB-MA
Publicada em
10/05/2013 Geral Objetivo
é garantir uma solução pacífica para a situação das mais de duas mil famílias
que residem no local
A OAB/MA, por meio das Comissões de Direitos
Humanos e de Moradia, está acompanhando a situação dos ocupantes do Residencial
Nova Terra, do Programa Minha Casa, Minha Vida, cuja área fica localizada no
município de São José de Ribamar. A 5ª Vara da Justiça Federal já expediu
decisão liminar para desocupação das casas e os integrantes das Comissões da
Seccional Maranhense tentam a resolução pacífica da desocupação.
Neste sentido, houve uma reunião nesta
quinta-feira, dia 9, para que os ocupantes pudessem ser ouvidos pelos
representantes das comissões da OAB/MA. Segundo Rafael Silva, da Comissão de
Moradia, as famílias carentes que ocupam as cerca de duas mil casas do Projeto
procuraram a entidade no dia 22 de abril deste ano, apresentando denúncias de
irregularidades nos sorteios dos imóveis. “São fatos que precisam ser
investigados. Os ocupantes disseram que iriam nos entregar um dossiê contendo
todos os detalhes das denúncias, assim que o fizeram vamos encaminhar esse
documento serão encaminhados para os órgãos competentes”, afirmou.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos
da OAB/MA, Antônio Pedrosa, ainda que a ocupação do Nova Terra tenha ocorrido de
forma irregular, as famílias carentes não devem ser criminalizadas. “São pessoas
que não têm casas, mas que fizeram cadastros no Projeto Minha Casa, Minha Vida e
nunca foram chamados. É preciso dar os devidos encaminhamentos às denuncias e
que também se fiscalize, no caso da desocupação, o trabalho dos agentes da
Policia Federal e da Polícia Militar”, destacou.
A reunião entre os ocupantes do Nova Terra com os
integrantes das comissões da OAB/MA também contou com a presença da deputada
Eliziane Gama, da Comissão de Direitos Humanos Assembleia Legislativa do Estado
- ALE/MA.
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