Os deputados Domingos Dutra (PT-MA), Erika Kokay (PT-DF) e Severino Ninho (PSB-PE) estão em São Luís, desde o dia de ontem, para contribuir com as investigações a respeito dos crimes de pistolagem no Maranhão, especialmente o que envolve o jornalista Décio Sá.
Ontem, depois de uma coletiva, de manhã, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário, a Comissão seguiu em visita a várias autoridades. Foram recebidos pelo Superintendente da Polícia Federal, pelo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, pelo Capitão de Mar e Guerra da Marinha e pelo Ministério Público Estadual. A comissão também ouviu um membro da família do jornalista.
Em nome da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, recepcionamos a Comissão e demos apoio logístico, para que as diligências transcorressem a contento. Ouvimos autoridades e, respeitando o sigilo das investigações, colhemos informações sobre o andamento das investigações.
Não se sabe por qual equívoco de avaliação, a Secretaria de Segurança não atendeu a comissão, mas não haveria problema algum em fazê-lo, em sinal de respeito à própria Câmara dos Deputados. Tentei mediar o encontro, mas não foi possível. Ainda pesa um clima de preocupação muito grande, no sentido de não vazar informações sigilosas. Mas era evidente que era possível receber a comissão, sem entrar em detalhes sigilosos da investigação. Questão de bom senso e diplomacia.
O mesmo aconteceu com a Assembléia Legislativa, que sequer cedeu um auditório, para os trabalhos da comissão, além de não haver criado a CPI da pistolagem.
Uma comissão da Câmara dos Deputados exerce um papel importante de sensibilização da opinião pública e das autoridades, fazendo diligências nos Estados. Também pode propor mudanças legislativas, a partir de casos concretos, para aperfeiçoar o sistema de justiça criminal.
Críticas à parte, sabemos que temos delegados experientes na condução do caso Décio, com rico histórico na elucidação de crimes até mais complexos. A polícia federal também já foi acionada e contribui com perícias nesta investigação. No Ministério Público, o Gaeco - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - está acompanhando o inquérito e já houve a designação de um promotor natural para o processo.
O fato é que uma investigação como essa pode durar anos a fio, a depender de um cem número de fatores. Acredito que o principal limitador é o da estrutura da polícia. Poucos delegados e uma polícia técnica desaparelhada podem fazer tardar mais ainda alguns procedimentos. O do jornalista não é o único crime a ser investigado, quer queira, quer não, dividindo a atenção das autoridades policiais.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados estuda agora a proposta de federalização do crime de Décio Sá e terá o apoio da OAB-MA, certamente. Para isso, teremos que viabilizar os requisitos previstos em lei para alcançar esse objetivo. Não sei se será um medida mais certa, na medida em que sequer tivemos acesso ao atual estágio das investigações. O deslocamento também pode acarretar maior demora na investigação, mas a Ordem não se oporá a qualquer movimento para apuração rigorosa do caso. E espera que tantos outros também sejam investigados com a mesma atenção.
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