sexta-feira, 25 de maio de 2012

Brasil terá que explicar violações de direitos humanos na ONU


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Relatório quadrienal terá nova edição e debate nessa sexta (25)
Da Redação
A construção da Usina de Belo Monte deve se tornar o tema principal na avaliação sobre o respeito e promoção dos direitos humanos no Brasil, que ocorre nessa sexta-feira (25/5), em Genebra, Suíça. O Estado brasileiro será avaliado na chamada Revisão Periódica Universal (RPU), realizada dentro do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da qual participam estados-membros e organizações civis reconhecidas pelo órgão mundial.
As violações aos direitos humanos na construção de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará, estão sendo denunciadas à ONU por 7 organizações civis, que enviaram à entidade um relatório de casos de violações, como a ausência de consulta aos indígenas e comunidades tradicionais para aprovação da obra - Sociedade Paraense para a Defensa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global, Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (CDHDA), Instituto Socioambiental (ISA), Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) e International Rivers.
Medidas Cautelares
A principal denúncia das entidades se refere ao não cumprimento das medidas cautelas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Desde abril de 2011, o órgão internacional demanda a realização de oitivas indígenas e a adoção de medidas especiais para a proteção das comunidades indígenas atingidas. Até agora o governo não atendeu a nenhuma solicitação da CIDH referente ao tema.

O relatório documenta problemas como a ausência de consentimento e consulta livre, prévia e informada das populações tradicionais das áreas de impacto de Belo Monte, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); violações ao direito à vida, à integridade pessoal, e à saúde em função dos deslocamentos forçados de cerca de 40 mil famílias; e ineficácia dos recursos judiciais, sistematicamente anulados por pressão da Advocacia Geral da União.

De acordo Andressa Caldas, diretora da ONG Justiça Global, Belo Monte é hoje mundialmente conhecido como o exemplo maior de desrespeito as comunidades indígenas e tradicionais, flagrantes violações de direitos humanos e irreversível impacto ambiental. “O governo brasileiro certamente será cobrado por isso e até engrossou a delegação que viajou para Suíça com técnicos somente para responder sobre o tema. Mas não tem como explicar ou justificar esse absurdo”.

O relatório sobre Belo Monte faz parte de uma documentação mais ampla que resume a situação de violações sistemáticas dos direitos humanos pela construção de grandes barragens hidrelétricas no Brasil.
Megaeventos
Além de Belo Monte, outro tema a ser incluído no RPU é o impacto social da Copa do Mundo e Olimpíadas. A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e a ONG Justiça Global prepararam um documento sobre o assunto no qual registram remoções arbitrárias, desrespeito a direitos dos trabalhadores nas cidades-sedes dos jogos e e os riscos da 'legislação de exceção' produzida para adequar o país aos interesses da Fifa e patrocinadores, entre eles, a liberação da bebida alcoólica nos estádios.
RPU
A revisão ocorre de quatro em quatro anos desde 2006, quando foi implantada pela ONU. Na última RPU, o Brasil recebeu 15 recomendações. O país deve tentar se adequar às recomendações até a próxima revisão.

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