Programa Nacional de Crédito Fundiário cria conflito com morte no Maranhão

Valdenilson Borges, 24 anos, trabalhador rural quilombola do Quilombo de Rosário, Serrano do
Maranhão,que foi morto vítima de duas facadas, no último domingo (dia 02/10) integrava a lista dos ameaçados de morte, apresentada ao governo federal e estadual, em maio deste ano.

De lá para cá não há nenhuma resposta concreta para os ameaçados. E talvez não haja. O programa Defensores de Direitos Humanos, do Governo Federal precisaria ser totalmente reformulado para abrigar uma quantidade tão grande de pessoas ameaçadas. Ele não foi idealizado para abrigar esse verdadeiro exército de ameaçados, que existe no Maranhão, em função da gravíssima concentração fundiária aqui existente.

Por outro lado, o Governo Estadual tem sua Secretaria de Segurança Pública totalmente desaparelhada para atender satisfatoriamente uma pequena parte dos ameaçados. Sequer se desincumbiu de estruturar as delegacias do interior, para bem atender o cidadão. O efetivo de policiais nos municípios é risível.

O correto seria atacar a causa do problema - fazer a reforma agrária, muito embora o estrangulamento da situação não dispense intervenções urgentes nesses conflitos fundiários. Porque, de modo geral, o Poder Judiciário somente agrava o conflito fundiário e os latifundiários empreendem suas ações violentas, porque estão via de regra encorajados pela omissão das autoridades locais.

Nas negociações no INCRA, ontem (terça-feira), uma coisa me chamou atenção: em pelo menos dois conflitos - Janaúba (Santa Helena) e Rosário (Serrano do Maranhão), o programa crédito fundiário criou o conflito, por incrível que pareça. O governo simplesmente comprou terras dentro de territórios quilombolas e as vendeu para associações de moradores, constituídas por agricultores de fora.

Esse programa foi constituído como ação complementar da reforma agrária. Seria uma alternativa para áreas onde a desapropriação não seria tecnicamente possível. Não poderia de maneira nenhuma intrusar territórios quilombolas.

Conforme as regras do crédito fundiário, o programa paga as terras ao proprietário, após o exame da cadeia dominial do imóvel e o estudo de viabilidade de um assentamento no local. Uma associação de moradores se responsabiliza pela dívida, com um abatimento de juros, incentivos agrícolas, suporte para a infa-estrutura, assistência técnica e extensão rural. Os Estados, para executarem o PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário) devem consituir a Unidades Técnicas, onde atuam as equipes responsáveis pela montagem dos processos de aquisição. No Maranhão, o Crédito Fundiário foi suspenso, por denúncias de irregularidades.