Cresce a polêmica sobre papel do CNJ

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 Por José Dirceu

O tema promete. A polêmica sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça suscitou hoje desde comentários do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – que se colocou contrário às restrições às ações do órgão – à publicação de dois levantamentos sobre o conselho.

O Estado de São Paulo, a partir de dados do CNJ, concluiu que 15 dos 27 presidentes dos Tribunais de Justiça do país são alvo de algum processo em tramitação ou que já foi arquivado. E que 18 de 29 dos atuais e recentes corregedores dos TJS respondem ou responderam a processos no órgão. Já a Folha de S. Paulo informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido até metade das penas impostas aos juízes acusados pelo CNJ.

De acordo com o Estadão, nos tribunais regionais federais, três dos cinco corregedores já foram – ou são – alvo do CNJ. Para o jornal, “os números mostram que a cúpula dos tribunais brasileiros já se viu sob ameaça de punição do Conselho, fato que pode explicar a resistência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) às investigações do órgão”.

Isto porque, até agora, foi dado o poder ao CNJ de abrir inquéritos para examinar a conduta de juízes sob suspeita, ainda que os tribunais regionais nos Estados em que atuem não tenham iniciado um processo. Contra essa prerrogativa, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) moveu uma ação no Supremo contra o conselho, sob o argumento de que o órgão interferiria na independência dos tribunais.


Liminares beneficiam juízes

No caso do material publicado pela Folha, é elucidado que liminares junto ao STF beneficiam 15 de 33 juízes punidos pelo Conselho desde a sua criação. De acordo com o jornal, a principal decisão favorável do STF ocorreu num caso que envolve dez juízes de Mato Grosso acusados de desviar dinheiro para uma instituição ligada à maçonaria. O CNJ determinou que os dez magistrados fossem aposentados compulsoriamente, mas liminares no Supremo suspenderam a pena e reconduziram todos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Ainda que eu não tenha por hábito comentar decisões judiciais – há aquela máxima de que decisão da Justiça não se discute, cumpre-se, não é? – ante tanta polêmica, quero mais uma vez saudar a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) ao não votar nesta semana o processo movido pela AMB.

Como já disse aqui, vale saudar o encaminhamento de um acordo pelo qual as corregedorias dos Tribunais de Justiça (TJs) terão um prazo para providências, ante denúncias contra magistrados. Mas, se nada for feito, aí a Corregedoria Nacional entraria em campo e processaria diretamente o juiz suspeito.