Durante todo o dia de ontem (19), diretorias do INCRA nacional e da Superintendência Regional apresentaram respostas às demandas coletivas apresentadas por lideranças quilombolas e sem-terras.
Como metodologia dos trabalhos, foram criados três grupos de trabalho: GT Quilombola; GT Obtenção de Terras (Desapropriação para Reforma Agrária) e GT Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos já criados.
No tocante ao GT quilombola, o INCRA Nacional, em conjunto com a Coordenação Quilombola da Superintendência Regional, apresentaram Plano de Trabalho para atender a pauta apresentada ao Governo Federal no mês de junho, quando da realização do primeiro Acampamento Negro Flaviano, que ocasionou a vinda das ministras de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do presidente do INCRA.
Algumas comunidades constantes na pauta de junho para execução imediata do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) estão em processo de execução, como a comunidade quilombola do Charco. Segundo informações da Coordenação Quilombola da Superintendência Regional do INCRA, a partir da semana que vem serão iniciados os trabalhos de elaboração do RTID no território quilombola de Bonsucesso dos Negros, município de Mata Roma (comunidade assessorada pelo Centro de Cultura Negra - CCN e pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH).
Foi exposto pela Coordenação Nacional que a licitação para a contratação dos 158 relatórios antropológicos em todo o país foi finalizado. Destes 158, 34 laudos estão direcionados para comunidades quilombolas no Estado do Maranhão.
Importante ressaltar que o laudo antropológico, elaborado por profissional qualificado, é apenas uma das peças técnicas que compõem o RTID. As demais são: o cadastramento das famílias quilombolas; levantamento fundiário; relatório agroambiental; construção do mapa e do memorial descritivo; parecer técnico conclusivo e parecer jurídico.
A execução dos Relatórios Antropológicos pelas empresas vencedoras do certame licitatório ocorrerá em três momentos. A primeira etapa terá início em meados de novembro, e envolverá a realização de 14 comunidades quilombolas que estão em situação conflituosa mais acirrada ou que possuem decisão judicial para elaboração do RTID. Antes da execução do objeto da licitação, o INCRA, em parceria com a Associação Brasileira de Antropólogos (ABA), realizará um processo de capacitação com os profissionais indicados pelas empresas, com intuito de tomarem conhecimento acerca de todas as instruções normativas que baseiam a elaboração dos laudos antropológicos.
Neste primeiro lote, estão incluídas as comunidades de Barro Vermelho (município de Chapadinha), Depósito e Saco das Almas (município de Brejo), também acompanhadas sócio-juridicamente pelo CCN e pela SMDH.
As demais comunidades estão divididas em mais 2 lotes a serem executados no início de 2012 (a partir da abertura do Orçamento da União) e no segundo semestre de 2012. No segundo lote, estão incluídas as comunidades quilombolas de São Pedro e Santarém/Santana (município de São Luiz Gonzaga do Maranhão), Piratininga (município de Bacabal) e Tanque dos Valença (município de Matinha), todas acompanhadas pelo CCN.
Dentre outros pontos da pauta, um dos mais importantes trata-se da reestruturação do INCRA para criação de Diretorias de Regularização Quilombola nas Superintendências Regionais. Segundo informe da coordenação nacional, a presidência do INCRA já encaminhou este pedido de reestruturação à Casa Civil e à Secretaria Geral da Presidência da República.
Esta reestruturação é importante porque, no atual cenário, os processos de titulação quilombola, para execução das outras peças técnicas que compõem o RTID, dependem da disponibilidade de técnicos (agrônomos, ambientais, cartógrafos, etc) de outras Diretorias. Isso, em muitos casos, ocasiona letargia nos processos de titulação quilombolas. A composição de Diretorias de Regularização Quilombola com técnicos das diversas áreas é uma tentativa de diminuir o gargalo dos processos de titulação de comunidades quilombolas.
Outro ponto da pauta apresentada ao Governo Federal suscitado durante a reunião foi o caso de comunidades quilombolas que, antes de existir legislação que garantisse a efetividade do artigo 68 do ADCT, contraíram empréstimos junto ao Crédito Fundiário para a aquisição de suas terras. Segundo a coordenação nacional, o caso será levado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a fim de que seja apresentada uma solução jurídica para estas situações específicas. Hoje, muitas comunidades quilombolas estão endividadas com os bancos por não conseguirem pagar os empréstimos contraídos. Existem casos de comunidades com iminente ameaça de despejo. Como encaminhamento deste ponto, as entidades realizarão o levantamento de todas essas situações e encaminharão para o INCRA nacional.
Com relação ao concurso público para contratação de servidores, o Procurador do INCRA presente na reunião afirmou que os candidatos que se inscreveram para as 4 vagas de antropólogos para a Superintendência Regional do Maranhão terão que realizar novas provas, em virtude de suspeitas de fraudes no último concurso realizado pelo INCRA. Isto foi possível a partir de um Termo de Compromisso firmado entre a autarquia e o Ministério Público Federal no Estado do Pará. Os exames serão realizados no mês de novembro e a expectativa, segundo o Procurador, é de que os candidatos aprovados sejam nomeados no mês de janeiro de 2012.
Igor Almeida, assessor jurídico do Centro de Cultura Negra do Maranhão e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.
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