O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, por intermédio da Portaria 057/2011, datada de 25/08/2011, estabeleceu o prazo de noventa dias para o término das obras de reformas das unidades prisionais de Pedrinhas. O juiz também proibiu o ingresso de presos nas Penitenciária Feminina e na Casa de Albergue Masculino de regime semi-aberto.
O Secretário de Justiça e Administração Penitenciária protestou. Segundo ele, as duas referidas unidades prisionais estão com demanda aquém da capacidade. Alega também que as presas provisórias da penitenciária feminina não estão sob a jurisdição da 1ª Vara de Execuções Penais.
O Secretário de Estado também contra-ataca: lembra os 2.600 pedidos de concessão de benefícios formulados pela Defensoria Pública, que em tese beneficiariam presos provisórios. Tais processos, até julho de 2011, estariam aguardando resposta judicial.
Do outro lado da corda, os delegados gritam, porque com a interdição de parte do sistema prisional, os presos ficam nas cadeias. E existe recomendação do CNJ para que presos não permaneçam em cadeias de delegacias.
Tudo isso é parte da situação dramática por que passa o sistema prisional maranhense. Atualmente, depois antepenúltima greve de fome, o TJ designou mais dois juízes para auxiliar a 1ª vara de execuções penais. É mais um mutirão judiciário, destinado a atender especialmente presos de unidades prisionais sediadas em Pedrinhas.
O desentendimento entre autoridades do sistema prisional ainda é a regra. O empurra-empurra prejudica os presos e mobiliza as facções, que os organiza para reivindicar direitos.
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