Maioria das denúncias contra juízes são apuradas nos estados, diz CNJ

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/10/maioria-das-denuncias-contra-juizes-sao-apuradas-nos-estados-diz-cnj.html
Poder do conselho para fiscalizar juízes será definido pelo Supremo.

Presidente do CNJ defende que atuação seja complementar.

Débora Santos

Do G1, em Brasília

imprimir Números divulgados pela Corregedoria Nacional de Justiça nesta segunda-feira (10) mostram que 72% dos processos disciplinares contra magistrados, ativos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram enviados para apuração nas corregedorias dos tribunais nos estados.

Os dados, obtidos de uma amostra das ações que tramitam no conselho, são usados como argumento do CNJ em defesa da manutenção dos seus poderes para punir e fiscalizar juízes. O alcance da atuação do órgão, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, foi contestado em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A entidade entende que o CNJ só deve agir se as corregedorias dos tribunais estaduais não forem capazes de investigar as eventuais suspeitas sobre magistrados.

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Em meio a crise, Peluso decide monitorar corregedorias estaduaisSem previsão de julgamento, Peluso mantém caso CNJ na pauta do STFSeis conselheiros apontam debate 'fora de foco' em crise no CNJOs dados da Corregedoria Nacional revelam ainda que 14% das reclamações disciplinares tratam de desembargadores, de nível hierárquico superior na estrutura do Judiciário estadual. Eles são investigados pelo CNJ para evitar eventuais interferências na apuração. Apenas 8% das denúncias seriam arquivadas sumariamente pelo Conselho.

O debate sobre a atuação do CNJ gerou uma crise no Poder Judiciário após a publicação de uma entrevista em que a corregedora Eliana Calmon apontou "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" em protesto contra a possibilidade de o órgão ter sua atividade limitada.

Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, só ficam no CNJ os casos em que pode haver "contaminação" do processo disciplinar. Um exemplo seria o processo em que o presidente do tribunal é o investigado ou as denúncias que envolvem a maioria dos magistrados de um estado.

Limites

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defende a imposição de limites à atuação do CNJ. Para ele, o órgao tem de ter atuação complementar ao trabalho feito pelas corregedorias nos estados. Atualmente, a Corregedoria Nacional tem o poder de assumir qualquer processo disciplinar que esteja tramitando nos tribunais locais.

Nesta segunda-feira (10), Peluso decidiu que a presidência do CNJ também passará a monitorar o trabalho das corregedorias dos tribunais nos estados. Até agora esse trabalho é feito apenas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

A mudança foi anunciada por Peluso após uma reunião do presidente do CNJ com 15 corregedores dos 27 tribunais de Justiça dos estados. A intenção é que os dados de processos contra magistrados sejam enviados também à presidência do conselho, que vai disponibilizá-los no site do órgão.

Após encontro, o presidente do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil, desembargador Bartolomeu Bueno, afirmou que o trabalho das corregedorias está "em consonância com o CNJ", mas disse que é a favor da posição defendida pelo presidente do STF - de que as corregedorias estaduais atuem em primeiro lugar e que o CNJ trabalhe apenas quando essas instâncias falharem.

Bueno também se reuniu, na tarde desta segunda, com a corregedora nacional. Segundo ele, apesar de discordarem do ponto de vista da ministra, os corregedores apoiaram Eliana Calmon em relação às declarações sobre juízes que cometem crimes.

"A ministra tem toda a nossa solidariedade e respeito. Sabemos que ela não quis ofender a magistratura. Só quis dizer que tem 'bandidos de toga' e tem mesmo. Só em Pernambuco, 14 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória", disse o desembargador que comanda a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

De acordo com Bueno, desde 2004, o tribunal do seu estado já investigou mais de 100 processos disciplinares contra juízes e 3 magistrados chegaram a ser presos.