Projeto prevê incentivo a adoção de crianças com mais de três anos

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1432/11, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que tem o objetivo de incentivar a adoção de crianças maiores de três anos. Pela proposta, os processos de adoção tardia, como são chamados, terão preferência de tramitação em relação aos demais.

O texto também prevê a concessão de incentivos do Poder Público, inclusive fiscais, para aqueles que adotarem crianças nessa faixa etária. O projeto não especifica quais seriam os benefícios.

De acordo com Mudalen, as estatísticas oficiais mostram que apenas 3% dos inscritos no cadastro de adotantes aceitam receber crianças maiores de três anos. “Essa situação precisa ser modificada. A chamada adoção tardia evita que muitas crianças sejam condenadas à privação do convívio familiar”, argumenta.

Tramitação


O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.