Aumenta a taxa de congestionamento no judiciário brasileiro

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Posted by Grupo de Pesquisa Prof. Medina ⋅ 29/08/2011 ⋅ Deixe um comentário

Sete em cada dez processos que chegaram ao Judiciário em 2010 ficaram por mais de um ano aguardando decisão, conforme constatado na pesquisa Justiça em Números 2010 realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um aumento de 3% na taxa de congestionamento da Justiça, que em 2009 foi de 67%, o qual se deve principalmente em razão das execuções fiscais, processos estes, considerados o gargalo da justiça brasileira.

As informações foram publicadas em O Globo:
Levantamento divulgado nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, a cada 100 processos que chegaram ao Judiciário em 2010, 70 ficaram por mais de um ano aguardando decisão. Isso significa que a justiça brasileira está mais lenta. Em 2009, a chamada taxa de congestionamento era de 67%. No ano passado, o congestionamento maior foi verificado na Justiça Estadual – o ramo do Judiciário com maior demanda de ações. Em todo o Judiciário, havia, em 2010, 59,2 milhões de processos aguardando julgamento nos tribunais brasileiros.

O estudo revelou que o maior problema continua sendo as execuções fiscais – a parte conclusiva de uma ação por cobrança de dívida. Neste quesito, o congestionamento chegou a 91% no primeiro grau. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Cezar Peluso, muitas vezes esses processos custam à Justiça muito mais do que o valor da dívida.

- Das chamadas execuções fiscais, a maioria delas é provocada por esses organismos profissionais como conselhos, organizações. São inúmeras no país. Elas ocupam o Judiciário com um número elevadíssimo de demandas para cobrar as taxas de pagamento desses organismos de valores baixíssimos, do qual a gente pode externar o seguinte dado: para cobrar R$ 1,5 mil eles provocam uma despesa do Judiciário de R$ 4,5 mil – disse o ministro, para depois completar:

- Há um déficit muito grande entre as demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário de responder.

Apesar da má notícia, há um dado alentador: pela primeira vez, desde 2004, os tribunais brasileiros receberam menos processos em relação ao ano anterior. Em todo o Judiciário, chegaram 24,2 milhões de novas ações em 2010, um milhão de processos a menos do que em 2009. A queda de 3,9% ocorreu em todos as esferas da Justiça – estadual, federal e trabalhista. O número de sentenças proferidas foi de 22,2 milhões, cabendo, em média, 1,3 mil sentenças para cada magistrado do país.

A Justiça custou R$ 1,4 bilhão a mais aos cofres públicos em 2010 em relação ao ano anterior. No ano passado, a despesa total da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista somou R$ 41 bilhões, equivalentes a 2% dos gastos da União e dos Estados no ano. O valor corresponde a R$ 212,37 gastos por ano por habitante. A despesa em 2009 foi de R$ 39,6 bilhões.

Número de processos finalizados supera o de novos casos

A pesquisa Justiça em Números 2010 revela ainda que o número de processos baixados superou em 4% o número de casos novos. Segundo o CNJ, esta é uma das metas da Justiça, que pretende finalizar maior quantidade de processos do que recebe. Em 2010, foram solucionados 25,4 milhões de casos e proferidas 22,2 milhões de sentenças.

Na média geral, coube a cada magistrado 1.318 sentenças, chegando a 1.641 sentenças por magistrado na Justiça Federal. O número cai para 1.326 na Justiça estadual e para 1.108 na trabalhista.

Mesmo assim, os casos pendentes na Justiça aumentaram 2,6% no ano passado em relação a 2009. A quantidade de processos em tramitação também aumentou (0,6%) no período, alcançando 83,4 milhões (24,2 milhões de novos processos mais 59,2 milhões de casos pendentes). Em 2009 havia 82,9 milhões de ações em tramitação.

Fonte: O Globo