Direitos de quilombolas em debate em Alcântara

II Encontro das Comunidades Quilombolas de Alcântara acontece entre quinta (1º.) e sábado (3) e discutirá a garantia dos direitos dessas comunidades

Acontece de amanhã (1º.) a sábado (3) o II Encontro das Comunidades Quilombolas de Alcântara, que tem como tema “Pela garantia do território e o fortalecimento da identidade étnica das comunidades quilombolas”. Organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe) e Fórum em Defesa do Território Étnico Quilombola de Alcântara, com apoio da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), o encontro acontecerá no Salão Paroquial (Praça da Matriz, Centro) e terá presenças de quilombolas, representantes dos governos e da sociedade civil organizada, professores e estudantes universitários.

“Neste momento um dos grandes desafios é fazer cumprir a efetivação dos instrumentos jurídicos que garantem o direito a posse do território das comunidades remanescentes de quilombos, tal como prevê o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, o Decreto 4887/03 e o Artigo 229 da Constituição do Estado do Maranhão”, afirma Maurício Paixão, assessor de Direitos Étnicos, Povos e Comunidades Tradicionais do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA).

Deslocamento – Os quilombolas de Alcântara lutam pela titulação de suas terras, garantida na Constituição Federal de 1988. Desde 1980 os mesmos vêm sofrendo deslocamentos compulsórios, por conta da instalação – e posterior ampliação – do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), organização do Comando da Aeronáutica, em áreas ocupadas por comunidades negras desde o século XVIII.

Esse deslocamento tem se dado de seus povoados de origem para as agrovilas, administradas pela Aeronáutica: os quilombolas não usufruem destas de maneira autônoma, sendo impedidos, por exemplo, de construir novas casas – os mais jovens que constituem família, não podem fazê-lo, portanto, perto dos pais, indo morar nas periferias de Alcântara ou da capital maranhense.

Maurício Paixão aponta ainda outros problemas: “Os moradores das agrovilas enfrentam dificuldades para garantir a sua subsistência. As áreas são pequenas, têm solo impróprio para agricultura e localizam-se longe do mar, tornando difícil manter a pesca como uma atividade cotidiana”.

Em maio de 2007 a Superintendência Regional do Maranhão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciava a conclusão do cadastramento das comunidades quilombolas alcantarenses: foram identificadas 3.187 famílias vivendo em 96 comunidades, numa área total de 85 mil hectares. À época, o Incra noticiou ainda que estava em fase de conclusão o levantamento da cadeia dominial para identificar os registros cartoriais na área do território.

No entanto, os planos de ampliação do CLA podem remover mais cerca de 1.500 quilombolas – 270 famílias –, de acordo com o Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos. Diante da grave situação e ameaças, os moradores de Alcântara mobilizam-se pela defesa de seus direitos.

“Nesse encontro temos como objetivo avaliar os resultados alcançados em virtude da resistência das Comunidades Quilombolas de Alcântara e discutir estratégia de enfrentamento aos novos desafios postos ao processo de titulação do território étnico”, continua Maurício Paixão.
Mais – Leia texto (pdf) de Maurício Paixão sobre o II Encontro das Comunidades Quilombolas de Alcântara. E veja (e baixe) o folder com a programação completa (jpg) e maiores informações (jpg).
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