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No. 22/11
MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO SE UNEM DIANTE DA GRAVE SITUAÇÃO DE TORTURA E SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NAS AMÉRICAS
Washington, D.C., 17 de março de 2011 - Diante das graves condições carcerárias e de numerosos casos de tortura registrados na região, os representantes dos mecanismos contra a tortura do Sistema das Nações Unidas e da Relatoria sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade da CIDH consideraram fortalecer sua relação e a coordenação de suas atividades. Com essa finalidade foi realizada uma primeira reunião na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 16 de março de 2011. Nessa reunião os participantes discutiram a relação direta entre, por um lado, a tendência à adoção de políticas públicas repressivas em matéria de segurança cidadã, e por outro, o crescimento da população carcerária, o aumento do número de casos de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes e a piora das condições de detenção.
A CIDH e os membros dos mecanismos da ONU, no exercício de suas funções, que emanam de seus respectivos mandatos, pronunciaram-se reiteradamente sobre a preocupante situação das pessoas privadas de liberdade nas Américas, divulgando diagnósticos coincidentes e apresentando recomendações semelhantes e complementares. Entretanto, muitas dessas recomendações continuam não sendo cumpridas.
A reunião realizada em Washington teve por objetivo propiciar um intercâmbio de informações com vistas a estimular a coordenação das atividades voltadas para a erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes na região e auxiliar os Estados no cumprimento de seus deveres. Os representantes presentes concordaram que é favorável incentivar uma maior coordenação com relação à prática das visitas, à divulgação de comunicados de imprensa, à elaboração de relatórios temáticos e ao acompanhamento das recomendações aos Estados, entre outras atividades.
Também concordaram em relação à necessidade de se preparar um relatório conjunto que analise alguns dos aspectos mais relevantes dessa realidade, a saber:
1. O uso excessivo da prisão preventiva.
2. A superlotação e superpopulação; as condições deficientes de detenção no que concerne à infra-estrutura e à falta de provisão de serviços básicos, como alimentação, água potável, atendimento médico e condições higiênicas adequadas.
3. A utilização da tortura para fins de investigação criminal e o uso excessivo da força por parte dos agentes de segurança nos locais de detenção.
4. A persistência de padrões de impunidade em casos de violações do direito à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal, entre outros.
5. Os altos índices de violência carcerária, com o registro anual de um grande número de mortos e feridos, o que afeta ainda a terceiros, como os familiares dos privados de liberdade e os próprios funcionários dos centros de detenção.
6. A corrupção e a falta de transparência na gestão policial, judicial e penitenciária.
7. A inexistência de organismos nacionais independentes para supervisionar os locais de privação de liberdade e a falta de abertura de alguns Estados à supervisão de organismos internacionais.
Participaram da reunião o Relator sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas, Rodrigo Escobar Gil; o Presidente da Comissão da ONU contra a Tortura, Claudio Grossman; o Relator da ONU sobre Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Juan Méndez; o Vice-Presidente da Subcomissão da ONU contra a Tortura, Mario Coriolano; o Secretário Executivo da CIDH, Santiago A. Canton; a Chefa da Seção Américas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, María Clara Martin, entre outros especialistas do Sistema Interamericano e Universal.
Links úteis:
Relator da CIDH sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas
Relator Especial da ONU sobre a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes
Comitê contra a Tortura da ONU (CAT)
Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros ONU cruéis, desumanos ou degradantes da ONU (SPT)
Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Website da CIDHhttp://www.cidh.org/comissao.htm
Leia este comunicado de imprensa em inglês – Read this press release in English
Leia este comunicado de imprensa em espanhol - Lea este comunicado de prensa en españolhttp://www.cidh.oas.org/Comunicados/Spanish/2011/22-11sp.htm
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