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Texto conhecido como ‘Lei da palmada’ ainda vai ser analisado no Senado

Agência Câmara

BRASÍLIA - A comissão especial criada para analisar a chamada “Lei da Palmada” aprovou, há pouco, em caráter conclusivo, a proibição do uso de castigos físicos em crianças e adolescentes. O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo plenário da Câmara.
Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
Na terça-feira, a votação foi adiada após críticas serem levantadas pela bancada evangélica sobre termos do projeto. Os deputados evangélicos defenderam a substituição, no projeto, da expressão "castigo corporal" por "agressão física". O objetivo seria evitar a ideia de que a lei proibiria qualquer tipo de punição ou limites a meninos e meninas.
A relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), em novo substitutivo sobre a matéria, acatou a sugestão dos evangélicos, o que surpreendeu a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e os movimentos sociais que apoiam o texto original. A relatora também substituiu no texto a palavra "dor", considerado um conceito "subjetivo" pelo grupo religioso.
— Tiramos a expressão dor. É algo que um perito não tem como diagnosticar. Não tem como mensurar a dor de um castigo corporal. Uma lesão, sim — afirmou o deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara.