O juiz Edilson Caridade concedeu liminar para suspender o despejo das famílias da Vila Cabral, atingidas por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Púiblico Estadual. A Vila Cabral constitui um aglomerado de habitações ao lado do CDP, de Pedrinhas.
Esperamos que a decisão motive o Poder Executivo a relocar as famílias em local digno, antes de qualquer medida de força.
Segundo o MP Estadual, algumas residências devem sair da faixa de quinze metros, ao lado do muro da unidade prisional, por razões de segurança.
A Defensoria Pública Estadual interpôs o recurso, depois que acionada por movimentos de moradia, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Um comentário:
Pedrosa,
A DPE ingressou com uma ação de manutenção de posse e obteve êxito no pedido de antecipação de tutela jurisdicionaL, no qual o Juiz determinou a manutenção na posse do imóvel e a suspensão dos efeitos do ato administrativo municiapl.
No dia 7/12, Os moradores da Rua São Sebastião, Vila Cabral, receberam uma notificação da SEMTHURB para que, no prazo de 48 horas, promovessem a demoliçáo de todas as construçoes próximas ao muro do Cadeião (CDP).
Dario Cutrim
Defensor
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