MANIFESTO NACIONAL DO SNDH DA SNMPPS - PT

Para o Brasil seguir mudando pautado na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no Brasil

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” DUDH (ONU)

Neste 10 de dezembro de 2010, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Setorial Nacional de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores serve-se da data para reiterar seu compromisso partidário na Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Tal compromisso é fruto da construção efetivada ao longo das três últimas décadas pelo maior partido de esquerda do hemisfério Sul, que enfrentou a opressão, atravessou o preconceito, a desconfiança e combateu as mazelas geradas pelo capitalismo. Neste quadro, o Partido fez uma clara opção política, inegociável, de libertação dos(as) trabalhadores(as) de todas as formas de opressão, alinhando-se aos princípios da universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O Governo Lula demarcou em seu governo essa opção política partidária. Vinculou o tema de Direitos Humanos à Presidência da República, articulando as políticas de governo de forma interministerial, afirmando-as como agenda de Estado. Tornou a Secretaria Especial de Direitos Humanos mais forte, com alteração de seu status, reestruturação e elevação a órgão essencial da Presidência da República.

Elegemos um presidente-operário, um operário-presidente, cujo governo tem ampla aprovação da sociedade brasileira e é reconhecido fora do Brasil como um dos mais bem sucedidos governos populares da História. Precisamos estar ainda mais unidos e fortes em prol do ideário e da luta pelos Direitos Humanos. É preciso incorporá-los ainda mais em nossas políticas. Deve haver, portanto, o enraizamento dos Direitos Humanos como campo transversal no desenho e na implementação de políticas públicas setoriais e nos processos de organização e decisões partidárias, concebidos de forma universal, indivisível e interdependente. Assinalamos, portanto, a luta pelos Direitos Humanos como bandeira capaz de capilarizar a estratégia política de esquerda de nosso partido.

O Partido, agora diante da eleição da primeira mulher na condição de Presidente da República de um País como o Brasil, a Companheira Dilma Rousseff, traz um novo marco para o país e reitera a nossa história de luta contra preconceitos e de ruptura em relação aos velhos modelos políticos no Brasil.

O Governo da Companheira Dilma, não será alheio a essa luta, afirmará o compromisso com os tratados, pactos, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos, bem como promoverá a correspondente atualização da legislação brasileira, conferindo centralidade à agenda de Direitos Humanos como elemento organizativo e estruturante da agenda política, no delineamento de políticas públicas pautadas pela valorização da pessoa como sujeito central do processo de desenvolvimento econômico e social, respeitada a sua dignidade, sem quaisquer distinções de raça, etnia, gênero, classe social, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, geração e condição físico-individual.

Neste contexto, o PNDH 3, como fruto de intensos e qualificados debates democráticos em todos os estados da federação, mediados por uma Conferência Nacional, representa hoje um referencial organizativo para uma atuação republicana e democrática no campo dos Direitos Humanos. Invariavelmente, visualizamos este instrumento como o grande balizador para as ações do governo da Companheira Dilma e para a organização e decisões partidárias. O processo para assegurar a integralidade do PNDH 3 deve ser pautado, por conseguinte, pelo diálogo permanente com a sociedade e pela transparência em todas as esferas de governo.

A promoção, por meio de ações políticas em todas as esferas do Governo e do PT, da igualdade e da justiça social como condição para a construção de um Partido e um governo melhor encontra na luta em e para os direitos humanos um elemento capaz de aglutinar, articular e potencializar o projeto que vem sendo implementado nos últimos anos. Direitos Humanos e o PT sempre caminharam juntos. O PT efetivou essencial contribuição ao processo recente de conquistas sociais e políticas neste campo. Esta construção é indissociável no processo brasileiro de luta por garantia de direitos e de acesso à justiça e políticas públicas. Esta consolidação histórica e teórica do campo dos Direitos Humanos, portanto, fruto de conquistas anteriores se, por um lado, não deve se circunscrever a um partido ou um segmento organizado da sociedade, por outro, certamente não pode dispensar o Partido dos Trabalhadores da liderança conquistada e de sua tarefa histórica, bem como prescindir de quadros políticos que se forjaram e consolidaram na luta cotidiana, na disputa na sociedade e no fortalecimento do próprio PT.

Todos estes elementos nos levam, nesta data, a vislumbrar – como condição para avançar nos próximos períodos –, a necessária manutenção do PT na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tendo a frente uma mulher petista. Mulher que possa garantir a integralidade das conquistas havidas nos últimos anos, em que se destaca o PNDH 3, que tenha uma trajetória partidária reconhecida e indissociável da luta pelos Direitos Humanos e que possa agregar governo e sociedade em uma interação e em um diálogo democratizante.

Conclamamos, de forma complementar, a todos(as) os(as) parlamentares do PT, em todos os níveis do Poder Legislativo, segmentos e movimentos organizados, que continuem se empenhando na criação de Fóruns, Comissões Permanentes de Direitos Humanos e outros espaços organizativos e de luta e, ainda, às administrações Públicas governadas pelo PT a constituírem espaços específicos, assegurando um terreno fortalecido e um arranjo de forças articulados pela efetivação dos direitos, de maneira transversal, em todas as políticas públicas implementadas, de modo a fazermos todos os enfrentamentos necessários em relação à quaisquer retrocessos que possam significar uma retirada da centralidade da agenda de direitos humanos no processo de desenvolvimento social e econômico e na consolidação da democracia no país.

Brasília, dezembro de 2010.

Carmelita Lopes - Coordenadora Nacional do Setorial de Direitos Humanos

Renato Simões - Secretário Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais – Partido dos Trabalhadores