quinta-feira, 12 de agosto de 2010

STF autoriza investigação francesa contra Maluf por Lavagem de Dinheiro

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2322674/stf-autoriza-investigacao-francesa-contra-maluf-por-lavagem-de-dinheiro
Extraído de: Última Instância - 11 de Agosto de 2010


O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou, na terça-feira (10/8), que a Justiça da França investigue o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que é acusado de crimes de lavagem de dinheiro no país europeu.

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Os ministros da 1ª Turma do Supremo negaram o pedido de habeas corpus da defesa de Maluf contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autorizou a investigação por entender que ela não atrapalha o direito de ir e vir do político.

Para os ministros, a atual fase diz respeito apenas à obtenção de provas para instrução de procedimento investigatório em andame na França.

"Trata-se apenas de um pedido de auxílio judiciário. No caso, não há qualquer risco configurado à liberdade de locomoção do paciente, pois encontrando-se ele em território nacional, não pode ser extraditado na medida em que é brasileiro nato", disse o relator, ministro Ricardo Lewandowski.

O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio, que entende que a investigação criminal na França "poderá desaguar em uma sentença condenatória, logo está latente aqui a ameaça à liberdade de ir e vir do paciente".

Autor: Agência Brasil

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