via Luis Cardoso de Luís Cardoso em 24/07/10
A presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputada Iriny Lopes, enviou nota oficial à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, pedindo proteção ao ouvidor José de Ribamar Araújo e Silva, em caráter de urgência, que acompanha o caso do apenado Marco Aurélio Paixão Silva, assassinado por dez tiros, dentro da sua residência.
A parlamentar lembra que o ouvidor, por duas vezes, nos dias 6 e 16 deste, alertou ao secretário de Segurança, Aluízio Mendes, que desse proteção de vida à Marco Aurélio que estava colaborando para desmontar um esquema de vendas de drogas dentro do presídio de Pedrinhas e favorecimentos a apenados por parte de policiais.
Fica claro, portanto, que há uma rede de proteção ao crime organizado dentro do complexo de Pedrinha, sob o olhar omisso do secretário de Segurança. Abaixo a nota.
NOTA OFICIAL
Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão precisa ter suas condições de trabalho garantidas
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados manifesta a sua preocupação com os fatos recentes ocorridos no Maranhão, no tocante à questão da segurança pública e ao sistema carcerário daquele estado.
Consideramos que o assassinato de Marco Aurélio Paixão da Silva, apenado que estava colaborando com investigações da Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, ocorrido nesta quarta-feira (21), é um fato cuja gravidade que não pode ser desprezada pelas autoridades do poder público.
Por conta deste crime, o Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão, José de Ribamar de Araújo e Silva, deverá ser incluído, em caráter de urgência, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Ribamar de Araújo enviou, no último dia 6 de julho, ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Guimarães Mendes Filho, solicitando céleres providências para garantir proteção a Marco Aurélio, na condição de testemunha da Ouvidoria, pedido reiterado no dia 16 e, segundo informa a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), sem resposta até a data de ontem, quando ocorreu o assassinato da testemunha.
Diante destas informações, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicita às autoridades competentes, em âmbito estadual e federal, que o crime seja devidamente apurado e, ainda, que sejam garantidas as condições adequadas de trabalho para a Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, sobretudo a manutenção da integridade física do seu titular.
Deputada Iriny Lopes
Presidente da CDHM
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