Folha
O TRE do Maranhão livrou da lei da Ficha Limpa dois candidatos ao governo do Estado.
Numa decisão, autorizou o registro da candidatura de Jackson Lago (PDT), cuja impugnação havia sido requerida pelo Ministério Público.
O tribunal deu de ombros para a sentença do TSE, que passara na lâmina, em março do ano passado, o mandato de governador de Lago.
Noutra deliberação, o TRE-MA indeferiu pedido de impugnação de Roseana Sarney (PMDB). Herdeira da cadeira de Lago, ela concorre à reeleição.
A ação contra Roseana havia sido protocolada por um adversário tucano: o deputado estadual Aderson Lago.
Ele listara três processos movidos contra a filha de José Sarney. Um resultara em multa por propaganda eleitoral irregular, na campanha de 2006.
Os outros dois são ações populares. A primeira de 1995. A outra de 2004. Rosena, porém, não foi condenada em nenhuma delas, realçou o TRE.
Quanto à multa, o tribunal considerou que não constitui motivo para determinar a inelegibilidade de Roseana.
Na semana passada, o TRE já havia livrado da Ficha Limpa o irmão de Roseana, Zequinha Sarney (PV), que tenta retornar à Câmara. A Procuradoria recorreu.
Por ora, a Justiça Eleitoral do Maranhão não acatou uma mísera ação movida com base na lei da Ficha Limpa.
Contra a posição do TSE, prevalece no tribunal estadual a tese de que a lei, por inconstitucional, não pode retroagir em prejuízo dos acusados.
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