Presos Mortos no Maranhão

Não tenhamos mais ilusões quanto ao sistema penitenciário maranhense. A sua crise é peculiar, dentro da crise geral que se abate sobre o sistema no país. Aqui,os governos se sucedem, mas prevalece a mesma visão da gestão de presídios e delegacias. Muita demagogia, muita indiferença pelo problema. Fizemos, a partir da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, levantamentos acerca dos dados sobre o extermínio dos presos. Dizemos "extermínio" sem intenção de criminalizar quem quer que seja. O objetivo é chamar atenção para a responsabilidade estatal subjacente a essas mortes, de pessoas sob custódia. Quando apresentamos os dados de 2008 e 2009, rapidamente o governo Roseana passou a calcular a incidência de mortes, comparando o desempenho do governo anterior. Não adiantou se dizer que o objetivo não era comparar o desempenho de governo, mas ressaltar para o alto índice de execução forçada, de pessoas custodiadas, seja em presídios, seja em delegacias. Ficamos surpresos, ao ler os relatórios de inteligência do governo. Os dados sobre as mortes omitem vários homicídios e suas vítimas. O Estado desconhece a existência de várias mortes, ocorridas em períodos distintos de governos diferentes. Ao não apresentarmos os dados de mortes ocorridas antes de 2008, abrimos espaço para que o Governo atual se apresentasse como mais eficient nessa área, afinal de contas, no ano de 2008, aconteceram simplesmente 24 mortes, um verdadeiro recorde negativo. Enquanto isso, no ano de 2009 somaram 16 mortos, 09 no governo Roseana (que assumiu em abril desse referido ano). Analisando a realidade onde se concretizaram as mortes, muitas perguntas poderiam ser feitas, sem respostas, mas com indícios de verdade. A primeira pergunta que nos ocorreu seria o porquê de tantas mortes no ano de 2008. Elas ocorrem com maior intensidade a partir do mês de maio daquele ano, quando um termo de ajustamento de conduta obriga o Estado a esvaziar as delegacias. O processo é feito de forma atabalhoada e a fragilidade da triagem permite a mistura de presos rivais, numa conjuntura de agravamento da superlotação no Complexo penitenciário de pedrinhas.Das 24 mortes, 06 ocorreram na Casa de Detenção de Pedrinhas, onde era diretor Carlos James Moreira (recentemente afastado da Secretaria de Administração Penitenciária). Ora se o referido Secretário não consguia impedir as mortes na sua unidade prisional, por que razão elas diminuíram de intensidade com a sua ascensão ao cargo de maior hierarquia no sistema penitenciário? Ao analisarmos as mudanças no sistema, com o retorno de Roseana ao poder, constatamos que tudo se limitou à mudanças de nomes dos diretores de presídios, algo absolutamente superficial e incapaz de produzir impactos positivos sobre o sistema. Isso sem contar que os dados apresentados referem-se também à mortes ocorridas em delegacias de polícia (no ano de 2008, contamos 06 mortes; no ano de 2009, foram 03). Ou seja, os índices baixaram em relação a um espaço de administração fora da zona de influência da Administração de Presídios.

Ao analisarmos a escala crescente de mortes, ao longo de 2010 (já se vão 13 mortes)e tendo por referência o ano de 2008 - um ano sugênere, por certo - tendíamos a relativizá-la, afinal, o ano de 2008 figuraria como uma espécie de álibi permanente, para as péssimas administrações penitenciárias que seguiram. Resolvemos, então, nos voltar para os dados sobre as mortes do ano de 2007. Pois bem, constatamos que no ano de 2007 ocorreram 11 mortes. 04 delas ocorreram fora da área da administração penitenciária (dois adolescentes e dois presos de delegacias). Os dados de 2007 trazem luz para as estatísticas das execuções forçadas no Estado, nem que seja para desmontar o argumento demagogo de que nós estamos avançando com o atual governo. Ao compararmos, por exemplo, o ano de 2007 com o ano de 2010 (mesmo excluídas as 03 mortes fora da administração penitenciária), o desempenho do governo atual é pior.

O fato é que, se no ano de 2008, a elevação do índices pode induzir a raciocínios mirabolantes em torno de um suposto boicote dos operadores do sistema no governo Jackon (ou, pelo contrário, uma política de endurecimento do referido sistema), no ano de 2009, sua diminuição também pode conduzir ao raciocínio do boicote. Não findamos ainda 2010, mas as 13 mortes parecem apontar para uma superação das 16 ocorridas em 2009. Afinal, estamos ainda em setembro.

Para os que gostam de fantasmas, esses dados são um belo prato. Eu prefiro ficar com a triste constatação de que não estamos evoluindo em nada e que apenas trocamos o seis por meia dúzia. Numa visão de perspectiva ampla, em 04 anos, o sistema de segurança do Estado do Maranhão é responsável por 64 mortes de pessoas sob custódia. Considerando-se a quantidade de presos (definitivos e provisórios) do Estado, estamos diante de uma porcentagem de óbitos maior do que a dos países em guerra.