Só uma comunidade quilombola recebeu título federal em 2011

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Da estimativa total de 3 mil comunidades quilombolas existentes no país, apenas 6% (110) têm título de terra assegurado, conforme a Comissão Pró-Índio
Por Bianca Pyl

Apenas duas terras quilombolas foram tituladas em todo o ano passado (Foto: Carlos Penteado)

Os descendentes de pessoas feitas escravas têm pouco a comemorar em relação ao ano que passou. Além do acirramento da violência e de ameaças sofridas, como o caso noticiado no Blog da Redação, somente duas comunidades quilombolas conseguiram o título da terra em 2011, sendo apenas um deles federal. O único território quilombola a receber o título no 1° ano de gestão da presidenta Dilma Rousseff foi a Colônia São Miguel, no Mato Grosso do Sul.

A outra área titulada ano passado foi a Terra Quilombola Preto Forro, no Rio de Janeiro, que recebeu do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ). Os dados fazem parte do estudo Terras Quilombolas - Balanço 2011, lançado na semana passada pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP). Da estimativa total de 3 mil comunidades quilombolas que existem no país, apenas 6% (110) contam com o título assegurado. No quesito titulação, os governos estaduais têm sido mais atuantes que o federal. Sete governos estaduais são responsáveis pela emissão de 73% dos 117 títulos já concedidos a quilombolas. O destaque é o Pará, com 38% das titulações - apesar de ter instituído a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará apenas em novembro do ano passado (Decreto 261, 22/11/2011).

Expedidor	Nº de títulos (1995 a 2011)	%
Governo Federal	32	27%
Incra	17	15%
Palmares	13	11%
SPU	02	2%
Governos Estaduais	85	73%
Pará	45	38%
Maranhão	23	20%
São Paulo	06	5%
Piauí	05	4%
Bahia	02	2%
Rio de Janeiro	03	3%
Mato Grosso do Sul	01	1%

Fonte: Comissão Pró-Índio Até receber o título, as comunidades enfrentam um longo processo (confira aqui como se dá uma titulação, passo a passo). Os procedimentos para a identificação e titulação das terras quilombolas são orientados por legislação federal e por legislações estaduais. O volume de processos abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado ao governo federal, totalizava 1.084, abrangendo 24 estados, em dados referentes a dezembro de 2011. De acordo com a CPI-SP, apenas 7% desses processos já contam com o Relatório Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) publicado. Ao longo de 2011, 64 novos processos para titulação de terras quilombolas foram instaurados, número inferior ao registrado em 2010 (73) e 2009 (147).

Clique aqui para ver balanço da CPI-SP sobre terras quilombolas (Foto: Carlos Penteado)

Após a elaboração do relatório, é necessária a publicação de um decreto de desapropriação. Até hoje, das 44 desapropriações por interesse sociais decretadas pelo governo federal, apenas três se concretizaram em titulações: Família Silva (RS), Colônia São Miguel (MS) e Preto Forro (RJ). O maior problema na demora está no risco dos decretos "caducarem", já que a legislação (Lei nº 4.132 de 1962) determina o prazo de dois anos para efetivar a desapropriação, que começa a contar a partir da publicação do decreto. A desapropriação é efetivada quando há acordo entre o Incra e o proprietário ou quando a respectiva ação de desapropriação é ajuizada.
Em 2011, o prazo para efetivação de três decretos de 2009 venceu sem as devidas providências. "Não se sabe qual à medida que o governo adotará a partir de agora para retomar os processos das comunidades Lagoinha de Baixo e Mata Cavalo, no Mato Grosso, e Lagoa do Peixe, na Bahia", questiona a organização.
Para se ter uma idéia da demora no processo de titulação, dos 21 processos que tiveram o RTID publicado em 2011, o tempo entre a instauração do processo e a publicação variou de 1 a 7 anos. Considerando todos os 145 processos que tiveram o RTID publicado entre 2003 e 2011, o tempo médio entre a abertura do processo a publicação do estudo foi de 5 anos.
Segundo a organização, os entraves à titulação das terras quilombolas estão situados muitas vezes no próprio governo federal. "Em diversas situações, órgãos do governo apresentam resistência à regularização das áreas quilombolas. Entre os casos mais conhecidos estão os de Marambaia (no Rio de Janeiro) que envolve uma disputa com a Marinha; de Alcântara (no Maranhão) cujo processo é contestado pela Aeronáutica; e os processos envolvendo a sobreposição de terras quilombolas e unidades de conservação onde a resistência parte dos órgãos ambientais", aponta a publicação.
Casos como esses (discordância entre o Incra e os demais órgãos governamentais) são encaminhados para a Advocacia Geral da União (AGU). "A tramitação dos processos na Câmara de Conciliação dá-se de forma pouco transparente. As informações não são disponibilizadas ao público e é difícil até mesmo saber quais processos estão sendo analisados pela CCAF", reclama a CPI-SP, que publica anualmente o balanço.
Para Richard Torsiano, diretor nacional de ordenamento da estrutura fundiária do Incra, é importante registrar que a política de titulações de comunidade quilombolas passa existir só a partir 2003, com a publicação do Decreto Presidencial 4887/2003. "Até 2003 não foi feito praticamente nada por conta da ausência de um arcabouço legal para regularizar as comunidades. Após 2003, os números vem aumentando", pontua.
As titulações avançaram nos estados, em parte por conta dos convênios com o Incra, na avaliação do diretor. "[O Incra] Aportou recursos [nos estados] para que as titulações fossem efetivadas. O procedimento pelo estado é bem mais simples e mais agilizado", explica o diretor do instituto federal.
As titulações não dependem só da intervenção do Incra. O Poder Judiciário também entra no processo porque as partes envolvidas podem recorrer. "É um longo percursos até indenização dos não-quilombolas que vivem na área", frisa Richard. De acordo com ela, o baixo número de titulações de territórios quilombolas é resultado do processo complexo - e, portanto, moroso - para que uma determinada área seja efetivamente reconhecida.

Comunidades quilombolas encaram longos processos de titulação de terra (Foto:Carlos Penteado)

Empresa de informática
Em agosto de 2011, o Incra decidiu contratar empresas, por meio de pregão eletrônico, para a realização de 158 relatórios antropológicos de identificação das terras quilombolas. Serão investidos mais de R$ 8 milhões nos contratos para a realização dos estudos que, conforme previsões iniciais, devem ter vigência de setembro de 2011 a setembro de 2012.
De acordo com análise da CPI-SP, a medida gera preocupação em relação à qualidade técnica dos estudos, uma vez que as empresas selecionadas não parecem dispor de acúmulo para a realização da tarefa. "Até onde foi possível levantar, nenhuma delas têm experiência prévia com elaboração de estudos antropológicos", realça um trecho da publicação.
Algumas empresas são de ramos econômicos completamente alheios ao dos estudos e das pesquisas exigidas, como é o caso da Capital Informática Soluções e Serviços, contratada para realizar 17 estudos em Minas Gerais e Mato Grosso; e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), responsável por quatro estudos no estado da Bahia. Apenas duas empresas assumiram 61% da produção de relatório. São elas a Terra Ambiental e a Ecodimensão. A Empresa Terra Ambiental, com sede em Santa Catarina, ficou responsável por nada menos que 70 estudos em 11 estados distintos da Federação, o que corresponde a 44% dos estudos contratados pelo Incra.
Na análise da CPI-SP, há dúvidas quanto à prometida agilização utilizada como justificativa para a contratação mediante pregão eletrônico, já que o relatório antropológico é apenas uma das peças do RTID. O restante do processo continuará sob responsabilidade do próprio órgão. "Não se sabe como o Incra planeja dar conta dessa demanda especialmente tendo em vista que em sete anos publicou apenas 147 RTIDs", pontua a publicação.
Os relatórios devem seguir critérios técnicos estabelecidos pelo edital, de acordo com o diretor nacional de ordenamento da estrutura fundiária do Incra. "O relatório que não estiver de acordo não será aceito", assegura Richard. A produção do relatório será acompanhada pela área técnica do Incra e da Associação Brasileira de Antropologia (Aba) - que assinou um termo de cooperação técnica com o instituto. "Precisamos de varias estratégias, como a contratação das empresas e fortalecimento com as parcerias estaduais", declara. "Estamos disposto a repassar recursos aos estados e a manter as parcerias históricas com as universidades. Não abriremos mão disso".