Há 8 anos o partido Democratas (DEM) moveu uma ação contra as comunidades quilombolas, alegando a inconstitucionalidade do Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula. Esse decreto regulamenta atualmente o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos,
Hoje, juntamente com a bancada ruralista, o partido pretende a qualquer custo aprovar a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3239, que será votada no próximo dia 18 de abril no Superior Tribunal Federal.
Uma comitiva de quilombolas já está se preparando para uma grande mobilização em Brasília, em frente à sede do STF. Várias entidades de direitos humanos já se habilitaram no processo, na condição de amicus curiae (uma forma de participação no processo, de entidades interessadas em fundamentar melhor o debate).
Ao lado da PEC 215, esta ADI representa uma das maiores ofensivas da direita ruralista contra direitos humanos fundamentais dos segmentos étnicos que habitam o campo no Brasil.
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