quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Ministério Público envia ofício a OAB/MA comunicando solicitação de requerimento de abertura de CPI na Assembleia Legislativa


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Publicada em 30/12/2011 Geral O Ministério Público do Estado do Maranhão enviou ofício à OAB/MA comunicando que, em atenção à nota oficial emitida pela Seccional sobre a suposta corrupção envolvendo deputados na alteração de legislação sobre derrubada de babaçuais em áreas urbanas, solicitou cópia do requerimento de abertura de CPI à Assembleia Legislativa do Estado.
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O Ministério Público do Estado do Maranhão enviou ofício à OAB/MA comunicando que, em atenção à nota oficial emitida pela Seccional sobre a suposta corrupção envolvendo deputados na alteração de legislação sobre derrubada de babaçuais em áreas urbanas, solicitou cópia do requerimento de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) à Assembleia Legislativa do Estado.
O comunicado foi feito por intermédio do promotor de justiça, Marcos Valentim Pinheiro Paixão que, junto com o promotor João Leonardo Pires Leal, solicitaram cópia do referido documento, com base em notícias veiculadas pela Imprensa de que o deputado estadual Tatá Milhomem teria apresentado requerimento de abertura de CPI, com objetivo de apurar o suposto recebimento de propina por deputados, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em troca da aprovação da legislação que permite a derrubada dos babaçuais para novas construções.
O ofício enviado pelo Ministério Público Estadual considera a nota pública emitida pela Seccional maranhense da OAB, no último dia 16/12, cobrando providências urgentes da Assembleia Legislativa do Estado e do Ministério Público, com relação às denúncias. Na nota, a OAB/MA protestou: “a sociedade maranhense não pode conviver com a suspeição quanto à retidão da conduta do Poder Legislativo”. 


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