http://www.oabma.org.br/oab-ma-agora/noticia/ministerio-publico-envia-oficio-a-oabma-comunicando-solicitacao-de-requerimento-de-abertura-de-cpi-na-assembleia-legislativa-30-12-2011
Publicada em
30/12/2011 Geral O
Ministério Público do Estado do Maranhão enviou ofício à OAB/MA comunicando que,
em atenção à nota oficial emitida pela Seccional sobre a suposta corrupção
envolvendo deputados na alteração de legislação sobre derrubada de babaçuais em
áreas urbanas, solicitou cópia do requerimento de abertura de CPI à Assembleia
Legislativa do Estado.
O Ministério Público do Estado do
Maranhão enviou ofício à OAB/MA comunicando que, em atenção à nota oficial
emitida pela Seccional sobre a suposta corrupção envolvendo deputados na
alteração de legislação sobre derrubada de babaçuais em áreas urbanas, solicitou
cópia do requerimento de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) à
Assembleia Legislativa do Estado.
O comunicado foi feito por intermédio do
promotor de justiça, Marcos Valentim Pinheiro Paixão que, junto com o promotor
João Leonardo Pires Leal, solicitaram cópia do referido documento, com base em
notícias veiculadas pela Imprensa de que o deputado estadual Tatá Milhomem teria
apresentado requerimento de abertura de CPI, com objetivo de apurar o suposto
recebimento de propina por deputados, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais), em troca da aprovação da legislação que permite a
derrubada dos babaçuais para novas construções.
O ofício enviado pelo Ministério Público
Estadual considera a nota pública emitida pela Seccional maranhense da OAB, no
último dia 16/12, cobrando providências urgentes da Assembleia Legislativa do
Estado e do Ministério Público, com relação às denúncias. Na nota, a OAB/MA
protestou: “a sociedade maranhense não pode conviver com a suspeição quanto à
retidão da conduta do Poder Legislativo”.
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