http://www.oabma.org.br/oab-ma-agora/noticia/oabma-atua-como-advogada-da-sociedade-em-acordo-que-encerrou-paralisacao-dos-policiais-02-12-2011
Publicada em
02/12/2011 Geral Somente
pouco antes das 22 horas, da sexta feira (2/12), foi assinado o Termo de Acordo
e Compromisso, que pôs fim à paralisação de nove dias dos policiais militares e
integrantes do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
Somente pouco antes das 22 horas, da
sexta feira (2/12), foi assinado o Termo de Acordo e Compromisso, que pôs fim à
paralisação de nove dias dos policiais militares e integrantes do Corpo de
Bombeiros do Maranhão.
O documento foi assinado pelo secretário
de Estado de Programas Especiais, João Alberto de Souza; pelo sargento Jean
Marry Serejo Santana (Associação de Bombeiros Militares do Estado do Maranhão);
pelo cabo Deusivan Sousa Silva (Associação Regional dos Cabos e Soldados de
Polícia e Bombeiro Militar de Imperatriz, Açailândia e Região); pelo cabo
Antônio Nascimento Santos Filho (Associação dos Servidores Públicos Militares do
Estado do Maranhão); pelo sargento Raimundo Constâncio Castro da Hora
(Associação dos Inativos da Polícia e Bombeiro Militar do Maranhão); pelo
soldado Alexandre Henrique Rios Leite (Associação dos Policiais Militares de
Timon); pelo coronel do Exército, Walmir Pereira de Medeiros Filho, pelo
advogado dos militares, Eduardo de Araújo Noleto e pelos membros da OAB/MA, o
presidente Mário Macieira, a vice-presidente Valéria Lauande e o tesoureiro
Valdênio Caminha.
O acordo considerou a extinção de todos
os procedimentos administrativos, tais como sindicâncias ou outros processos,
desde que os militares se apresentassem até as 24 horas da sexta-feira (2/12),
com o compromisso do retorno às atividades normais e regulares no prazo
estabelecido.
O Governo assumiu o compromisso de
encaminhar á Assembleia Legislativa projeto de lei determinando o reajuste de
10,45% sobre o subsídio dos policiais e bombeiros militares, a partir de 1 de
março de 2012. E o reajuste de 7% para vigorar em 31/12/2012, com aplicação a
partir de 1/03/2013 e ainda reajuste de 7% incidente sobre o subsídio da
categoria, vigente em 31/12/2013, com aplicação a partir de
1/03/2014.
A OAB/MA, solicitada pelas partes a
intermediar a negociação, cumpriu seu papel social, atuando como advogada da
sociedade.
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