A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) protocolou, nesta sexta-feira (22), Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça em face dos atos da Corregedoria Geral da Justiça, que obrigam os magistrados a realizarem, impreterivelmente, audiências nas segundas e sextas-feiras.
Essa chamada, do site da AMMA já é suficiente para causar estupefação.
Quando a associação dos magistrados faz esse tipo de reclamação, supõe-se que a postura seja avalizada pelos representados. O mais ingênuo jurisdicionado poderia até supor que a reclamação afirme que não haveria necessidade de tais atos da Corregedoria, pois as audiências já se realizam nas segundas e sextas-feiras. Não é bem isso.
A AMMA não contesta o fato de que os juízes, de forma geral, não designam audiências para este dois dias. Também não explica porque os juízes preferem não realizar audiências nesses dias forenses.
Até entendo que a atividade jurisdicional não se resume a audiências. Mas a AMMA não afirma que nesses dois dias outras atividades jurisicionais estejam porventura se realizando nas Comarcas. Ou porque, em nome do ética republicana, as atividades outras que não as audiências não possam também ser realizadas nos outros dias da semana, como na terça, quarta ou quinta-feira.
A pergunta é: pelo quê briga a AMMA?
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