Nas postagem anterior mencionei o discurso da tortura, recorrente na utilização da expressão "direitos humanos para humanos direitos".
Querem com isso dizer que só os humanos "direitos", têm direitos humanos a invocar. O raciocínio é tão simplório que não mereceria aprofundamento. Por ele, "direito" não está na cadeia, mas fora, perambulando pelos corredores e salas de órgãos, secretarias, governadorias, prefeituras e tribunais. Os "direitos", estão do lado de fora das carceragens.
O raciocínio, apesar de rude, não esconde objetivos escusos. Ele pretende legitimar todas as incursões da persecução penal (da polícia até o tribunais). Se a polícia prende, é porque está "errado". Os presídios são o lugar por excelência dos "errados", que, em sua esmagadora maioria, são pobres e negros.
Nenhum adepto dessa estranha ideologia consegue explicar porque o sistema mantém na cadeia apenas os pobres. Seria porque o pobre estaria sempre "errado"?
Um dos efeitos desse raciocínio são as mediações escusas que estabelece. As elites escondem acolher opiniões desse tipo, tão constrangedoras para serem sustentadas publicamente. Por isso, Corregedorias, Promotores e Magistrados, eventualmente, compreendem que o sujeito na prisão deva levar mesmo alguns tabefes, razão para a larga impunidade dos praticantes da tortura.
Alguns setores da mídia fomentam isso. Leva ao gozo o público que outrora lotava os coliseus respingados de sangue.
Logo após a queda do ex-governador Jackson Lago, Roseana Sarney assumiu, com uma nova reforma administrativa. A Secretaria de Direitos Humanos apareceu com um nove nome: Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.
Fiquei embatucado com a mudança. Seria a expressão das velhas mediações impostas pelos discurso da tortura? Afinal, direitos humanos é para o cidadão, para a cidadania. Não tem como separar uma coisa da outra. Estaria dizendo o governo que direitos humanos são para os "errados" e cidadania para os "certos"? Isso seria uma sinalização para a sociedade?
Em todo caso, eu recomendaria o nome anterior: Secretaria de Direitos Humanos. Mais simples e mais claro. Sem mediações escusas.
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