sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Advogado critica decisão de manter Battisti preso

Por AE, estadao.com.br, Atualizado: 6/1/2011 21:10


O advogado Luís Roberto Barroso, advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, criticou, em nota, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que decidiu manter o italiano preso. 'A manifestação do presidente do Supremo, sempre com o devido e merecido respeito (afirmação que é sincera e não meramente protocolar), constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o País acreditava já ter se libertado', afirmou.

De acordo com ele, 'não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do Presidente da República, mas sua competência para praticá-la'. 'Trata-se de ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido e, pior que tudo, diante de manifestações em tom impróprio e ofensivo da República italiana.'

Segundo Barroso, 'em uma democracia, deve-se respeitar as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas'. Peluso rejeitou o pedido dos advogados de Battisti para que ele fosse solto, já que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu último dia de governo, decidiu que o ex-ativista não deveria ser extraditado para a Itália.

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