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Comissão de Direitos Humanos da OAB diz que faltam mais de 500 mil moradias no estado. Na Grande São Luís, mais de 30 comunidades ameaçadas de despejo.
O secretário da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB, Diogo Cabral, informou que existem mais 30 comunidades em Paço do Lumiar ameaçadas de despejo, entre elas as a Eugênio Pereira, que abriga 900 famílias e a do Cajueiro com 70 famílias.
No Maranhão, conforme Cabral, o déficit é de mais de 500 mil unidades, o maior do país, sendo que o nacional é de oito milhões. No Estado existem cerca de 2,5 milhões de pessoas sem moradia adequada, quase um terço da população maranhense.
Dados levantados pela Defensoria Pública, União Estadual de Moradia Popular e a CDH-OAB indicam que em Paço do Lumiar existem mais de 40 mil habitantes sem moradia digna e sem titulação jurídica, nos chamados “assentamentos urbanos”. “Praticamente metade da região do município está em situação de insegurança jurídica, em situação de possível despejo. Precisa-se mudar a postura de enfrentamento destas questões. Essas pessoas são tratadas como criminosos, mas isso é um problema social, se for tratado como legal, metade da população vai para a cadeia”, disse outro integrante da CDH, Rafael Silva.
Segundo ele, o solo urbano não é mais pensado por uma lógica privatizante. “A área urbana tem um tratamento jurídico diferenciado por ser uma localização onde tudo acontece. É um solo de vida, mas, infelizmente a mentalidade dominante ainda é a de posse”, complementou.
Silva esclareceu ainda que quanto os ocupantes do Residencial Maioba, a situação do ponto de vista jurídico é frágil, por se tratar de uma ocupação recente, sendo que o usucapião urbano é dado após cinco anos de domínio, em uma área de 250 metros quadrados.
Veja fotos de desapropriação
A solução imediata é buscar o aluguel social para as famílias, para elas sejam realocadas de maneira justa. Em relação ao restante da área Paço Lumiar, ele afirmou que as construtoras estão invadindo a região: “O mercado imobiliário cresce e domina a cada dia em Paço do Lumiar, mas infelizmente dentro desse grupo, pobre não entra”.
Desapropriação recente
Nesta quarta-feira, 146 famílias foram despejadas das casas onde moravam, no Residencial Maioba, na Estrada da Maioba. A proprietária do terreno pediu reintegração de posse do local sob a alegação de que os invasores teria derrubado uma casa dela do terreno.
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