Pela primeira vez o Brasil vai integrar o Subcomitê das Nações Unidas de Prevenção à Tortura

http://www.direitoshumanos.gov.br/2010/10/28-out-2010-inedito-a-brasileira-margarida-pressburger-passa-a-integrar-o-subcomite-das-nacoes-unidas-de-prevencao-a-tortura

A advogada brasileira Margarida Pressburger, presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), foi escolhida nesta quinta-feira (28) para integrar o Subcomitê de Prevenção à Tortura do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Organização das Nações Unidas. O mandato é de dois anos. A indicação da brasileira às Nações Unidas foi feita pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Pela primeira vez o Brasil fará parte do Subcomitê, composto por 25 pessoas de todo o mundo e tem como objetivo visitar locais de privação de liberdade para verificar denúncias de tortura e maus tratos. A advogada brasileira vai atuar como perita em visitas aos países que aderiram ao Protocolo Opcional à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis das Nações Unidas.

“Me senti muito honrada por ter sido escolhida pelo meu país para um cargo de tamanha envergadura. E agora o Brasil ter sido um dos países eleitos, pela primeira vez, me faz carregar nos ombros uma responsabilidade enorme, que espero poder alcançar”, disse Margarida, que prometeu empenho na nova empreitada. “Pretendo dar o melhor de mim nessa luta contra a tortura e os maus tratos nos ambientes de privação de liberdade. A luta que tive no Brasil agora se expande por outros países por onde a tortura prevalece”, complementou.

Margarida Pressburger é formada em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil – atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1968.Fundou em 1981a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Entre 1992 e 1995 manteve programa na rádio Tupi sobre os direitos das mulheres. Em 2005 trabalhou na Fundação São Martinho, que atende crianças em situação de rua. Margarida participa atualmente de diversos projetos em Direitos Humanos, como a Campanha pelo Direito à Memória e à Verdade, que tem como objetivo abrir arquivos da ditadura de 1964.