Quilombolas de Aldeia Velha, município de Pirapemas/MA, encaminharam denúncia de ameaças recentes.
Pelo que foi relatado pela Comissão Pastoral da Terra de Coroatá, os quilombolas solicitam o deslocamento do Delegado Agrário e agentes policias à comunidade Panaca, Pontes e Salgado, para a devida averiguação das denúncias e eventual adoção de providências para a abertura de inquérito policial para apuração do caso..
A comunidade é interessada no processo de titulação fundiária sob nº 54230.004126/2011-30, instaurado com previsão de contratação de relatório antropológico, via pregão eletrônico para prosseguimento do processo de titulação coletiva.
Há uma Ação Civil Pública nº 31192-21.2012.4.01.3700, que impõe ao INCRA a obrigação de elaborar e concluir o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), da comunidade remanescente de quilombo Aldeia Velha, em 120 dias, bem como para realização de vistoria com objetivo de averiguar a viabilidade de aplicação de modalidade de desapropriação por utilidade pública ou interesse social, dos imóveis demandados pela comunidade de Aldeia Velha.
Nesse processo, que tramita na 8ª Vara Federal, o MPF formulou pedido de antecipação de tutela, deferida parcialmente pelo juiz federal, no sentido de determinar ao INCRA a conclusão do RTID em 120 dias.
O conflito possessório na área encontra-se judicializado e o INCRA manifestou interesse ao Juízo da causa, nos seguintes processos:
- Processo nº 309/2011- Ação de Reintegração de posse de autoria de Moises Sotero de Araújo (proprietário) em desfavor de membros da comunidade (Sr José da Cruz e outros);
- Processo nº 3913-75.2012.4.01.3700, Comarca de Cantanhede; Ação de Reintegração de posse de autoria de Moisés Sotero de Araújo (proprietário) em desfavor de membros da comunidade (Sr José da Cruz e outros);
Mais recentemente, houve adiamento da audiência judicial prevista para o dia 13/06/2013.
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