sábado, 24 de agosto de 2013

Justiça suspende a liminar contra o povoado Tendal Mirim

A própria juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço Lumiar resolveu suspender o cumprimento da liminar, anteriormente proferida por ela mesma. O Espólio de Tácito da Silveira Caldas reclama a posse da área, supostamente oriunda de um aforamento do Município de Paço do Lumiar. A liminar não pôde ser cumprida, graças a intervenção de várias entidades e instituições, que se fizeram presentes no local. Máquinas agrícolas e forte aparato policial já se deslocavam para efetuar o despejo forçado. Naquele momento, por reconhecer duvidosa a extensão dos efeitos da liminar, sobre moradores tradicionais do povoado, a juíza resolveu adiar o cumprimento da decisão.
Estavam no local, além da associação local, União por Moradia, Fórum da Moradia, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Defesa da Moradia da OAB-MA, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Paço do Lumiar, FETAEMA e Defensoria Pública.
A Associação de Produtores Hortifrutigranjeiros de Tendal Mirim interpôs o recurso de Agravo de Instrumento, perante o Tribunal de Justiça, objetivando cassar a liminar, que ainda pendia ameaçadoramente sobre seus moradores. Por solicitação do relator do recurso, Desembargador Jaime Ferreira Araújo, a juíza da Comarca informou que entendeu "prudente a suspensão do cumprimento da ordem", determinando a adoção de outras providências para que pudesse proferir nova decisão.
Atualmente, a comunidade luta pela regularização fundiária do imóvel, onde praticam atividades de agricultura familiar e residem centenariamente. A FETAEMA negocia com o Governo e GRPU a demanda, por intermédio da pauta do último movimento Grito da Terra.

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