Atualizado em 28 de março, 2013 - 18:11
(Brasília) 21:11 GMT
Superlotação no sistema prisional é uma das principais críticas
da ONU ao Brasil
Um grupo de trabalho da ONU criticou
nesta quinta-feira o "uso excessivo da privação de liberdade" como punição a
crimes no Brasil e deficiências na assistência jurídica a presos pobres no
país.
As críticas constam de texto divulgado ao fim de
uma visita de dez dias do grupo pelo país, a convite do governo brasileiro. No
documento, a equipe se disse “seriamente preocupada” com o uso da privação de
liberdade no Brasil.
O governo brasileiro não se pronunciou sobre as
críticas.
"O Brasil tem uma das maiores populações de
prisioneiros do mundo, com mais de 550 mil pessoas na prisão. O que é mais
preocupante é que cerca de 217 mil detidos aguardam julgamento em prisão
preventiva."
Segundo os peritos, prender acusados ou condenados
por crimes é a punição mais usada no país, embora o Brasil seja signatário de
acordos internacionais que fornecem proteção contra a privação arbitrária de
liberdade.
O grupo elogiou as alterações no Código de Processo
Penal em 2011, que tratam a prisão preventiva como o último recurso aos que
cometeram crimes com pena de prisão inferior a quatro anos.
Os especialistas consideraram positivas, ainda,
mudanças na Lei de Execução Penal que reduzem sentenças de prisioneiros que
busquem educação.
No entanto, a equipe observou uma "tendência
preocupante" de que a privação de liberdade está sendo usada como primeiro
recurso, em vez de último. O grupo alertou ainda para o aumento de 33% na
proporção de indígenas presos em relação à população carcerária geral nos
últimos anos.
“O grupo de trabalho também foi informado que as
pessoas indígenas foram muitas vezes discriminadas tanto em relação a medidas
preventivas aplicadas quanto em relação à punição imposta, o que muitas vezes
envolveu uma prisão dura.”
A equipe, que visitou centros de detenção em
Brasília, Campo Grande, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo, diz ter
encontrado pessoas presas em razão de infrações leves, que deveriam ter sido
punidas com medidas alternativas.
Os especialistas condenaram ainda as dificuldades
para que brasileiros pobres tenham assistência jurídica. Segundo o grupo, boa
parte da população carcerária no país não tem condições de pagar advogados,
dependendo de defensores públicos.
No entanto, o documento diz que o número de
defensores no país é inadequado. Há inclusive Estados – como Santa Catarina,
Paraná e Goiás – onde não há nenhum defensor público.
“A sobrecarga de trabalho dos defensores públicos
também é um problema crítico”, afirma o grupo, que cita casos em que
profissionais lidam com até 800 casos ao mesmo tempo.
“Mesmo em Estados onde há um sistema de defensoria
pública, muitas vezes as áreas rurais ou do interior não têm defensores públicos
atendendo as pessoas em detenção.”
O longo período que antecede o julgamento de
acusados no Brasil foi outro problema apontado pelos especialistas, que citam
casos de presos que esperam por julgamento há anos.
A equipe da ONU expressou ainda preocupações com
prisões de dependentes de drogas. “O grupo de trabalho está seriamente
preocupado com a informação de que estas medidas também são fortemente aplicadas
devido a futuros grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos
Olímpicos de 2016 que o Brasil sediará”.
Na visita, a delegação se reuniu com as autoridades
do Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal e estadual e com
organizações da sociedade civil.
O grupo, integrado pelo chileno Roberto Garretón e
pelo ucraniano Vladimir Tochilovsky, foi acompanhado por equipe do Escritório da
ONU do Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra.
A visita gerará um relatório, a ser apresentado ao
Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2014.
Contatado pela BBC Brasil, o Ministério da Justiça
não comentou as críticas da delegação da ONU.
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