quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Conflito de Aldeia Velha pode arrefecer


O território quilombola de Aldeia Velha compreende os povoados Pontes e Salgado. Ambos estão mergulhados em um conflito agrário, há cerca de três anos.
A comunidade é interessada no processo de titulação fundiária sob nº 54230.004126/2011-30, em trâmite junto ao Incra, com o objetivo de promover a titulação do quilombo. Já existe certificação da Fundação Palmares.
Há uma Ação Civil Pública nº 31192-21.2012.4.01.3700, que impõe ao INCRA a obrigação de elaborar e concluir o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), da comunidade remanescente de quilombo Aldeia Velha, em 120 dias, bem como para realização de vistoria com objetivo de averiguar a viabilidade de aplicação de modalidade de desapropriação por utilidade pública ou interesse social, dos imóveis demandados pela comunidade de Aldeia Velha.
Na ação, que tramita na 8ª Vara Federal, o MPF formulou pedido de antecipação de tutela, deferida parcialmente pelo juiz federal, no sentido de determinar ao INCRA a conclusão do RTID em 120 dias.
O conflito possessório na área encontra-se judicializado e o INCRA manifestou interesse ao Juízo da causa, nos seguintes processos:
Processo nº 309/2011- Ação de Reintegração de posse de autoria de Moises Sotero de Araújo (proprietário) em desfavor de membros da comunidade (Sr José da Cruz e outros); Processo nº 3913-75.2012.4.01.3700, Comarca de Cantanhede; Ação de Reintegração de posse de autoria de Moisés Sotero de Araújo (proprietário) em desfavor de membros da comunidade (Sr José da Cruz e outros). Afora essas, existem duas ações possessória ajuizadas pelos dois povoados contra os fazendeiros.
Ontem, eu e Diogo Cabral acompanhamos os trabalhadores rurais em mais uma audiência possessória. Houve avanços, no sentido da construção de um acordo judicial que protegerá as áreas de roça das proibições da família Sotero. O juiz da Comarca solicitará ao Incra um visita técnica para delimitar a área, onde as atividades de lavoura poderão ser realizadas, até a conclusão do processo de titulação.

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