http://www.oabma.org.br/oab-ma-agora/noticia/sindjusma-solicita-que-oabma-entre-como-parte-interessada-em-investigacao-sobre-possiveis-irregularidades-na-reforma-do-forum-de-balsas-27-11-2012
Publicada em
27/11/2012 Geral Sindjus
ingressou com o pedido de providências junto ao CNJ após receber denúncias, por
parte de servidores da Comarca, sobre o desabamento do teto do prédio.
O presidente do Sindicato dos Servidores da
Justiça do Maranhão (Sindjus/MA), Aníbal Lins, e o vice-presidente da entidade,
Fagner Damasceno, estiveram nesta segunda-feira, dia 26/11, na sede da OAB/MA,
para solicitar ao presidente Mário Macieira que a Seccional maranhense entre
como terceira interessada no Pedido de Providências interposto pelo Sindicato no
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a cerca da investigação de possíveis
irregularidades na reforma da sede do Fórum da Comarca de Balsas. O presidente
da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Antônio Pedrosa, também participou da
reunião.
Segundo Aníbal Lins, o CNJ já encaminhou o
despacho do pedido do Sindicato, onde pede que seja feita uma auditoria na obra.
Além da OAB/MA, o presidente do Sindjus/MA diz que a entidade também deve
procurar o apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão
(AMPEM) e da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) para que também
acompanhem as investigações.
O Sindjus ingressou com o pedido de providências
junto ao CNJ após receber denúncias, por parte de servidores do Fórum da Comarca
de Balsas sobre o desabamento do teto do prédio. “O Tribunal de Justiça do
Estado já despendeu R$ 400 mil na reforma do fórum. É inexplicável que uma obra
considerada recente, possa desabar sem qualquer motivo aparente, representando
risco de morte para todos os servidores que ali estavam trabalhando”, afirma
Lins.
Após receber uma cópia do relatório com pedido de
providências para que seja feita uma vistoria na obra e outra cópia do despacho
encaminhado pelo CNJ, o presidente da OAB/MA comunicou aos representantes do
Sindjus que apresentará os documentos à Diretoria da Ordem ao Conselho Seccional
para consultá-los sobre o pedido do Sindicato. “As denúncias do Sindjus e a
decisão do CNJ são bastante graves e exigem imediato esclarecimento por parte do
TJ-MA”, declarou Mário Macieira.
No despacho do CNJ também é pedido uma convocação
de equipe de auditoria composta por analistas de controle do Tribunal de Contas
da União e do próprio Conselho Nacional de Justiça para elucidação de algumas
questões como: se houve descumprimento dos dispositivos legais na aprovação dos
projetos, se houve prejuízo ao patrimônio público em razão da alteração
contratual, se houve superfaturamento da obra, quem ordenou as despesas e
agentes responsáveis pelo planejamento, execução ou fiscalização da
obra.
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