segunda-feira, 25 de abril de 2011

Comunidade da Faveira seria despejada amanhã

Comissão de DH da OAB-MA e a Defensoria Pública Estadual conseguiram obter decisão a favor da comunidade, impedindo mais uma situação de violência fundiária no Estado. Enquanto a Defensoria Pública conseguia a suspensão da decisão liminar, concedida pelo Juiz da Comarca de São Mateus, o advogado Diogo Cabral conseguia convencer o referido magistrado em exceção de incompetência. Neste último caso, o juiz determinou a remessa do autos à Justiça Federal, com o recolhimento do mandado de reintegração de posse.

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