via Blog do Itevaldo de admin em 12/07/10
O Maranhão segue em penúltimo lugar no país com as maiores taxa de pobreza absoluta (55,9%) e na taxa de pobreza extrema com 53,1%, ficando à frente somente de Alagoas.
Os dados estão no comunicado do IPEA, “Dimensão, evolução e projeção da pobreza por região e por estado no Brasil”, que será divulgado amanhã (dia 13). O trabalho do órgão trata da evolução da taxa de pobreza por região e estados da federação no período da estabilidade monetária (1995 – 2008) e também projeta a trajetória possível da pobreza nas grandes regiões e estados da federação para o
As linhas de pobreza absoluta e extrema utilizadas foram estabelecidas pelo critério de rendimento médio domiciliar per capita, respectivamente, de até meio salário mínimo mensal e de até um quarto de salário mínimo mensal.
Em 2008, Alagoas foi o estado que registrou a maior taxa de pobreza absoluta (56,6%), seguido do Maranhão (55,9%) e Piauí (52,9%). Em 1995, os três estados com maior taxa de pobreza absoluta eram: Maranhão (77,8%), Piauí (75,7%) e Ceará (70,3%).
Em relação à taxa de pobreza extrema, observa-se que em 1995, Maranhão possuía (53,1%), Piauí (46,8%) e Ceará (43,7%) eram os estados com maior proporção de miseráveis no país. Para o ano de 2008, Alagoas foi o estado da federação com a maior taxa de pobreza extrema (32,3%), seguido do Maranhão (27,2%) e do Piauí (26,1%).
Curiosamente nesse período, o Maranhão está entre os três estados da federação com maior ritmo de expansão do PIB per capita: Tocantins (9,2%), Distrito Federal (6,5%) e Maranhão (6,2%), contudo, não foram aqueles com maior redução na taxa de pobreza absoluta.
Já para que a taxa nacional de pobreza absoluta seja de 4% em 2016, o estado do Maranhão deverá registrar queda de 3,8% anuais na taxa dessa modalidade de pobreza. Em 2016, 0,2% da população maranhense ainda viverá na pobreza extrema.
Leia a íntegra do comunicado do IPEA
segunda-feira, 12 de julho de 2010
O limite de propriedade fundiária e a função social da terra
artigo de Guilherme C. Delgado
Por racismoambiental, 12/07/2010 07:15
O plebiscito sobre o tamanho da propriedade fundiária, convocado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e a reforma do Código Florestal, sob patrocínio da CNA, Bancada Ruralista, assinado pelo Deputado Aldo Rebelo, caminham em sentidos opostos àquilo que tem de essencial ao principio da função social.
A primeira iniciativa reforça o conceito da terra e dos recursos naturais em geral, regidos pelo direito constitucional à categoria de um bem social. Já a segunda iniciativa contraria todo o sentido de bem público que o constituinte, e antes dele a própria legislação ordinária, pretenderam estabelecer.
Não obstante a letra da Lei, o Brasil sofre hoje, de Norte a Sul do País, consequências devastadoras da incúria com que vem se tratando as questões do meio ambiente e da propriedade fundiária. .E cada vez mais cresce a consciência de que enchentes e inundações freqüentes e calamitosas não são obras da mão do acaso.
Muito disto se deve a matas ciliares rurais degradadas, espaços urbanos desprovidos de equilibrada coabitação com áreas preservadas, sistemas hídricos danificados pelo lixo e outras tantas formas de degradação ambiental, que em certo sentido refletem uma cultura de socialização das perdas e privatização dos lucros no que se refere à apropriação dos recursos naturais.
Por tudo isso cresce a percepção à necessidade de tratar o meio ambiente e o seus sistemas florestal e hídrico em particular com critérios e métodos de respeito às leis naturais, sob risco de sermos todos levados de roldão na esteira das catástrofes ecológicas.
O atual Código Florestal com o seu conceito de floresta como “bem público” presta-se a cumprir um dos aspectos da função social da propriedade (Art. 184 da Const. Federal) – a função ambiental das florestas. Mas é exatamente contra isto que conspira o Relatório Aldo Rebelo, que retira essa definição de floresta, para tratá-la apenas com a noção de “matéria-prima florestal”, seguindo uma visão esdrúxula de “mercadoria como outra qualquer” que se pretenderia impor aos recursos naturais.
Este passe de mágica do Relatório Rebelo, bem como tantas outras concessões à desregulamentação e privatização das florestas, conforme o denunciam inúmeras entidades signatárias do manifesto “EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS: NÃO AO SUBSTITUTIVO ALDO REBELO”, representa na agenda política o movimento inverso à imposição de limites sociais às estratégias privadas de acumulação de capital na agricultura.
Por outro lado, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária retoma a bandeira histórica da função social da propriedade, consultando a opinião pública sobre a necessidade de recuperar o conceito de “latifúndio por dimensão”, previsto no Estatuto da Terra e esvaziada depois da Constituição de 1988.
Segundo o entendimento do Estatuto, o caráter do empreendimento capitalista na agricultura deveria cingir-se a dois limites essenciais – à noção de utilização adequada (produtiva, ambiental e de relações de trabalho); e a outra noção de tamanho físico. Conquanto estes limites tenham permanecido “letra morta” na execução da política agrária dos governos militares, sua conceituação legal implicava na desqualificação do imóvel rural que desrespeitasse tais limites, classificando-o para a condição de latifúndio, legalmente susceptível de desapropriação, alta taxação ou às duas penalidades.
A Constituição de 1988, sob pressão dos ruralistas não recebeu o conceito de “latifúndio por dimensão”, mas recebeu o conceito de “latifúndio por exploração”, qual seja àquele que não cumpre os critérios de “utilização racional e adequada” em sua tríplice explicitação: 1 – a utilização física, 2- a preservação ambiental e 3 – o respeito à relações de trabalho legítimas.
A função social da propriedade, prevista no Estatuto da Terra foi solenemente ignorada na época do regime militar. Por sua vez, a função social da propriedade na Constituição de 1988 tem sido ignorada por outros meios – não atualização dos índices de produtividade da terra, grilagem das terras tolerada e legalizada pelo política oficial e agora a tentativa de revisão do Código Florestal, cujas regras vinham sendo sistematicamente violadas
Mas como agora existe um Ministério Público com missão constitucional de fazer cumprir os direitos sociais e ambientais, é certamente este um novo ator estatal que tem pressionado os ruralistas a cumprir normas de direito social e ambiental bem explicitadas no direito constitucional e na legislação regulamentar, ‘judicializando’ em parte a política agrária. Daí provavelmente a pressa com que determinados setores do agronegócio demandam alteração imediata de regras do Código Florestal.
Aparentemente o discurso anti-social do novo Código Florestal não vingou no sentido de sensibilizar a opinião pública urbana para essa nova empreitada Por sua vez, a discussão sobre o plebiscito a respeito do tamanho de propriedade é solenemente ignorada pelos meios de comunicação de massa.
No fundo às mesmas razões que provocam reação política negativa à empreitada CNA-Aldo Rebelo, provocariam similar reação se a opinião pública pudesse entender o que significa concentração absoluta da propriedade fundiária e da riqueza social que o atual processo de acumulação de capital na agricultura provoca, precisamente pela inexistência ou ineficácia dos limites sociais, econômico e ambientais ao direito de propriedade fundiária.
Em síntese a idéia do Plebiscito como consulta popular autônoma, independente das instituições do Estado é boa como ponto de partida. Mas precisaria evoluir para influenciar a agenda de ações políticas do Estado. Para tal é preciso ganhar a opinião pública, que por ora é objeto de certa anestesia para alguns temas que são muito caros ao agronegócio, na acepção de um pacto de acumulação do grande capital na agricultura.
Guilherme C. Delgado é economista pelo IPEA, doutor em Economia pela Unicamp e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
* Artigo socializado pela Comissão Pastoral da Terra- CPT e publicado pelo EcoDebate, 12/07/2010
http://www.ecodebate.com.br/2010/07/12/o-limite-de-propriedade-fundiaria-e-a-funcao-social-da-terra-artigo-de-guilherme-c-delgado/
Por racismoambiental, 12/07/2010 07:15
O plebiscito sobre o tamanho da propriedade fundiária, convocado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e a reforma do Código Florestal, sob patrocínio da CNA, Bancada Ruralista, assinado pelo Deputado Aldo Rebelo, caminham em sentidos opostos àquilo que tem de essencial ao principio da função social.
A primeira iniciativa reforça o conceito da terra e dos recursos naturais em geral, regidos pelo direito constitucional à categoria de um bem social. Já a segunda iniciativa contraria todo o sentido de bem público que o constituinte, e antes dele a própria legislação ordinária, pretenderam estabelecer.
Não obstante a letra da Lei, o Brasil sofre hoje, de Norte a Sul do País, consequências devastadoras da incúria com que vem se tratando as questões do meio ambiente e da propriedade fundiária. .E cada vez mais cresce a consciência de que enchentes e inundações freqüentes e calamitosas não são obras da mão do acaso.
Muito disto se deve a matas ciliares rurais degradadas, espaços urbanos desprovidos de equilibrada coabitação com áreas preservadas, sistemas hídricos danificados pelo lixo e outras tantas formas de degradação ambiental, que em certo sentido refletem uma cultura de socialização das perdas e privatização dos lucros no que se refere à apropriação dos recursos naturais.
Por tudo isso cresce a percepção à necessidade de tratar o meio ambiente e o seus sistemas florestal e hídrico em particular com critérios e métodos de respeito às leis naturais, sob risco de sermos todos levados de roldão na esteira das catástrofes ecológicas.
O atual Código Florestal com o seu conceito de floresta como “bem público” presta-se a cumprir um dos aspectos da função social da propriedade (Art. 184 da Const. Federal) – a função ambiental das florestas. Mas é exatamente contra isto que conspira o Relatório Aldo Rebelo, que retira essa definição de floresta, para tratá-la apenas com a noção de “matéria-prima florestal”, seguindo uma visão esdrúxula de “mercadoria como outra qualquer” que se pretenderia impor aos recursos naturais.
Este passe de mágica do Relatório Rebelo, bem como tantas outras concessões à desregulamentação e privatização das florestas, conforme o denunciam inúmeras entidades signatárias do manifesto “EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS: NÃO AO SUBSTITUTIVO ALDO REBELO”, representa na agenda política o movimento inverso à imposição de limites sociais às estratégias privadas de acumulação de capital na agricultura.
Por outro lado, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária retoma a bandeira histórica da função social da propriedade, consultando a opinião pública sobre a necessidade de recuperar o conceito de “latifúndio por dimensão”, previsto no Estatuto da Terra e esvaziada depois da Constituição de 1988.
Segundo o entendimento do Estatuto, o caráter do empreendimento capitalista na agricultura deveria cingir-se a dois limites essenciais – à noção de utilização adequada (produtiva, ambiental e de relações de trabalho); e a outra noção de tamanho físico. Conquanto estes limites tenham permanecido “letra morta” na execução da política agrária dos governos militares, sua conceituação legal implicava na desqualificação do imóvel rural que desrespeitasse tais limites, classificando-o para a condição de latifúndio, legalmente susceptível de desapropriação, alta taxação ou às duas penalidades.
A Constituição de 1988, sob pressão dos ruralistas não recebeu o conceito de “latifúndio por dimensão”, mas recebeu o conceito de “latifúndio por exploração”, qual seja àquele que não cumpre os critérios de “utilização racional e adequada” em sua tríplice explicitação: 1 – a utilização física, 2- a preservação ambiental e 3 – o respeito à relações de trabalho legítimas.
A função social da propriedade, prevista no Estatuto da Terra foi solenemente ignorada na época do regime militar. Por sua vez, a função social da propriedade na Constituição de 1988 tem sido ignorada por outros meios – não atualização dos índices de produtividade da terra, grilagem das terras tolerada e legalizada pelo política oficial e agora a tentativa de revisão do Código Florestal, cujas regras vinham sendo sistematicamente violadas
Mas como agora existe um Ministério Público com missão constitucional de fazer cumprir os direitos sociais e ambientais, é certamente este um novo ator estatal que tem pressionado os ruralistas a cumprir normas de direito social e ambiental bem explicitadas no direito constitucional e na legislação regulamentar, ‘judicializando’ em parte a política agrária. Daí provavelmente a pressa com que determinados setores do agronegócio demandam alteração imediata de regras do Código Florestal.
Aparentemente o discurso anti-social do novo Código Florestal não vingou no sentido de sensibilizar a opinião pública urbana para essa nova empreitada Por sua vez, a discussão sobre o plebiscito a respeito do tamanho de propriedade é solenemente ignorada pelos meios de comunicação de massa.
No fundo às mesmas razões que provocam reação política negativa à empreitada CNA-Aldo Rebelo, provocariam similar reação se a opinião pública pudesse entender o que significa concentração absoluta da propriedade fundiária e da riqueza social que o atual processo de acumulação de capital na agricultura provoca, precisamente pela inexistência ou ineficácia dos limites sociais, econômico e ambientais ao direito de propriedade fundiária.
Em síntese a idéia do Plebiscito como consulta popular autônoma, independente das instituições do Estado é boa como ponto de partida. Mas precisaria evoluir para influenciar a agenda de ações políticas do Estado. Para tal é preciso ganhar a opinião pública, que por ora é objeto de certa anestesia para alguns temas que são muito caros ao agronegócio, na acepção de um pacto de acumulação do grande capital na agricultura.
Guilherme C. Delgado é economista pelo IPEA, doutor em Economia pela Unicamp e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
* Artigo socializado pela Comissão Pastoral da Terra- CPT e publicado pelo EcoDebate, 12/07/2010
http://www.ecodebate.com.br/2010/07/12/o-limite-de-propriedade-fundiaria-e-a-funcao-social-da-terra-artigo-de-guilherme-c-delgado/
O progresso da economia não está em aumentar a riqueza, mas sim em diminuir a pobreza,
artigo de Marcus Eduardo de Oliveira
Por racismoambiental, 12/07/2010 07:05
Imagem: Corbis/Charles Waller
[EcoDebate] Nos dias de hoje, uma questão se coloca como crucial na vida do homem moderno: se há o interesse desse em continuar evoluindo, desfrutando de um ambiente mais saudável e fraterno para se viver, tal premissa somente terá sentido quando as gritantes desigualdades sociais e econômicas foram diminuídas substancialmente.
Conquanto, é a esse homem dos dias atuais que cabe a principal tarefa do momento, caso queira, de fato, tornar válida a condição necessária de se habitar um lugar melhor para a continuidade da vida. Essa tarefa consiste em buscar alternativas para pôr fim a maior de todas as perversidades: a fome. Essa chaga atinge 1 bilhão de pessoas e ceifa 40 mil vidas todos os anos, em pontos diferentes da Terra. E por que cabe aos Homens essa tarefa de pôr fim a essa ignomínia? Simplesmente, porque são os Homens (no sentido amplo que esse termo carrega) os únicos responsáveis pela construção das sociedades que não param de apresentar mudanças. “Nós devemos ser a mudança que queremos ver no mundo”, afirmou Gandhi.
E a Economia – enquanto ciência social que também estudo o comportamento do homem moderno – pode ser o começo dessa mudança. Em especial no que toca ao uso do cabedal teórico da economia, uma situação específica precisa ser definida, uma vez que um falso argumento, desde as obras que marcam o início dessa disciplina, insiste em permanecer e se afirmar como válida: não é aumentando a riqueza daqueles que já auferem elevados ganhos que se conseguirá diminuir a pobreza, a miséria e a fome daqueles que tanto carecem de ajuda.
Em outras palavras, essa premissa ressalta que não se pode pensar de forma antecipada nos caminhos que conduzem ao aumento da riqueza, se antes persistirem os modos de se fazer política pública que continue ignorando as possibilidades de se buscar a redução dos índices vexatórios de pobreza em escala mundial. A pobreza está muito próxima de todos nós. Os pobres e a pobreza (relativa e absoluta) estão em todos os cantos. Vejamos essa questão especificamente em termos de América Latina.
Onde estão e quantos são os pobres na América Latina
De acordo com relatório divulgado pelo ONU-Habitat (Programa de Assentamentos Humanos, da ONU) o Brasil é o país mais desigual da América Latina, onde os 10% mais ricos concentram 50,6% da renda. Na outra ponta, os 10% mais pobres ficam com apenas 0,8% da riqueza brasileira. O problema da má distribuição de renda afeta a América Latina como um todo, conclui o relatório. Ainda de acordo com esse documento, os 20% latino-americanos mais ricos concentram 56,9% da riqueza da região. Os 20% mais pobres, por sua vez, recebem apenas 3,5% da renda, o que faz da América Latina a região mais desigual do mundo. “O país com menor desigualdade de renda na América Latina é mais desigual do que qualquer país da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico] e inclusive do que qualquer país do Leste Europeu” atesta o relatório.
O México é o segundo país mais desigual da América Latina, já que os 10% mais ricos da população recebem 42,2% da renda, enquanto os 10% mais pobres ficam com apenas 1,3%. Na Argentina, situada em terceiro lugar, 41,7% da renda está concentrada nas mãos dos 10% mais ricos, enquanto os 10% mais pobres têm apenas 1,1%. A Venezuela é o quarto país mais desigual da região, já que os 10% mais ricos têm 36,8% da renda e os 30% mais ricos controlam 65,1% dos recursos, enquanto os 10% mais pobres sobrevivem com apenas 0,9% da riqueza.
No caso da Colômbia, 49,1% da renda do país vai parar no bolso dos 10% mais ricos, contra 0,9% que fica do lado dos mais pobres. No Chile, 42,5% da renda local está concentrada nas mãos dos 10% mais ricos, enquanto 1,5% dos recursos vai para os mais pobres. Os países menos desiguais da região são Nicarágua, Panamá e Paraguai. Mesmo assim, nos três, a disparidade entre ricos e pobres continua abissal, já que os 10% mais ricos consomem mais de 40% dos recursos. Também consta no referido relatório que a urbanização não contribuiu para diminuir a pobreza na América Latina, já que o número de pessoas na miséria aumentou muito nas últimas décadas, basicamente a partir de 1970. Justamente em 1970, havia 41 milhões de pobres nas cidades da região da América Latina – 25% da população de 40 anos passados. Em 2007, a pobreza aumentou em 4%, considerando os dados de 1970: os pobres em áreas urbanas eram 127 milhões, portanto, 29% da população urbana.
No entanto, a “ONU-Habitat” alertou no relatório que “é nas cidades menores e, certamente, nas áreas rurais da América Latina, onde a população é mais pobre”. Assim, a pobreza rural no Brasil alcança 50,1% da população; na Colômbia, 50,5%; no México, 40,1%; e, no Peru, 69,3%. A grande exceção é o Chile, com um índice de pobreza rural de 12,3% – número inferior inclusive ao das zonas urbanas.
Mais números dessa desigualdade: em 2004, cerca de 980 milhões de pessoas viviam com menos de um dólar por dia nos países em desenvolvimento. Dados do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) mostram que as taxas de mortalidade de bebês e crianças até cinco anos caíram em todo o mundo, mas o progresso foi muito desigual. Quase 11 milhões de crianças ao redor do mundo ainda morrem todos os anos antes de completar cinco anos. A maioria dessas mortes decorre por doenças evitáveis ou tratáveis: doenças respiratórias, diarréia, sarampo e malária.
O fato mais triste é que todos os dias 6,8 mil pessoas são infectadas pelo vírus HIV e 5,7 mil morrem em conseqüência da AIDS – a maioria por falta de prevenção e tratamento. De um tratamento, por sinal, que não é muito custoso. No entanto, os países pobres (os que mais sofrem as chagas da desigualdade) continuam pagando a cada dia o equivalente a US$ 100 milhões em serviço da dívida para os países ricos.
Conquanto, uma vez especificado onde estão e quantos são os pobres de nossa região, cabe retomar ao ponto em que anteriormente focalizamos a ciência econômica como parâmetro de análise um tanto quanto inconsistente no ato de atenuar os focos dessa desigualdade. Há um conceito dominante nas ciências econômicas de que riqueza e pobreza devam ser medidas pelo mesmo padrão, ou seja: o produto interno bruto (PIB) e sua conseqüente renda per capita.
É fundamental, contudo, que se tenha a lucidez conceitual para verificar que crescimento econômico (elevação do PIB) não significa queda da pobreza, até mesmo porque o PIB, visto como forma de medir riqueza trata-se, na essência, de um ledo engano.
Uma vez mais queremos contextualizar aqui a idéia que dá conta que crescimento da economia (elevação do produto) não representa (nunca representou) melhora na qualidade de vida das pessoas. É certo que não se acaba com a pobreza crônica gerando apenas empregos e fazendo com que o produto interno se expanda. Pobreza, entendida nos termos da depreciação de vidas humanas, se acaba, por exemplo, a partir da melhoria substancial nos sistemas de saúde pública. Acaba-se com a pobreza crônica quando a educação é tratada com qualidade, para, assim, poder-se oferecer educação com qualidade. Índices de pobreza (tanto crônica quanto relativa) reduzem-se melhorando, substancialmente, as condições de higiene e alimentando melhor os mais pobres; portanto, atenuar os índices de pobreza passa, indiscutivelmente, ao proporcionar aos mais necessitados as necessárias condições básicas que conduz, na prática, ao bem-estar social.
Dito isso, faz-se producente afirmar que o padrão de crescimento econômico das sociedades modernas não pode ser praticado nos termos que ora temos presenciado, ou seja, sob uma plataforma socialmente perversa. O espetacular crescimento econômico das economias modernas a partir de 1945 tem se dado, por exemplo, sobre o conflito com o meio ambiente e num total desrespeito às condições de vida. O progresso técnico-econômico verificado desde o início do forte crescimento das economias não foi acompanhado de crescimento social. É preciso, todavia, lançar-se um novo olhar para além desse crescimento. Essa atitude, de fazer crescer a economia sem a contrapartida de avançar a questão social, apenas contribui, sobremaneira, para o total desrespeito ao indivíduo, que se vê privado de obter condições dignas de trabalho e, por conseqüência, se vê cada vez mais longe do acesso às possibilidades de melhoria do seu padrão de vida. Toda vez que esse indivíduo é colocado à margem dos benefícios, mais distante fica do acesso aos bens necessários. Assim, a economia contribui apenas para obstaculizar uma melhora na vida daqueles que tanto carecem, ao passo que esse sistema econômico continua, a bel-prazer de alguns poucos ganhadores, privilegiando somente esses que se encontram nos patamares mais elevados da escala social. O crescimento da riqueza, portanto, não faz gerar a diminuição da pobreza.
As palavras do economista indiano Amartya Sen são exemplares a esse respeito: “Não se deve olhar o progresso de uma economia verificando o aumento da riqueza dos que já são ricos, mas na diminuição da pobreza daqueles que são muito pobres”.
A saída pode estar na prática da economia solidária
Conquanto, se realmente desejamos ver edificada uma sociedade melhor do ponto de vista social, inequivocamente outro modelo econômico precisa ser posto à serviço das comunidades mais carentes. Esse outro modelo econômico pode ser a economia solidária.
O modelo de economia solidária que queremos ver ganhar dimensão respeita, antes de tudo, a geração presente, priorizando, valorizando e enaltecendo o ser humano, em lugar de centralizar esforços para a acumulação de capital. Esse novo modelo econômico, solidário e participativo, mais ético e menos mercantil, precisa emergir para assim criar todas as condições necessárias a fim de diminuir a abissal lacuna existente entre o modo de viver dos mais ricos em relação aos mais pobres.
Lembremos, nesse pormenor, que habitamos um mundo em que vinte por cento da Humanidade não hesita em gastar três dólares por dia num simples cappuccino; enquanto, no outro extremo da vida, quase 40% da população mundial “tenta” (sobre) viver com menos de dois dólares por dia. Habitamos um mundo em que para manter uma vaca em pé na Europa central são gastos quatro dólares por animal a cada dia.
No entanto, por não receber nem mesmo dois dólares (menos da metade que uma vaca “recebe” em forma de subsídio) por dia, 3 milhões de pessoas – pobres, famintas e enfermas – morrem por causa de malária todos os anos na África subsaariana.
Não é por outra razão então que a cada semana, a pobreza e suas “conseqüências” matam, somente no continente africano, o mesmo número de pessoas que foram dizimadas pelo tsunami que atingiu o sudeste asiático alguns anos atrás.
Ou mudamos radicalmente essa história perversa ou continuaremos a andar na contramão das condições que estabelecem as relações que moldam a vida. A vida não nos foi dada para que tratássemo-la com menoscabo. A vida nos foi oferecida para promovermos o bem-viver e o viver bem. Cabe a nós – a todos nós – que escapamos da pobreza e da fome, juntarmos forças para a construção da paz duradoura num mundo em que, pelo menos, não haja a sandice da fome, uma vez que os alimentos são produzidos em excesso e, em muitos lugares, chegam até mesmo a estragar e apodrecer em silos. Ao final, desejamos aqui reiterar as palavras de Frei Betto: “Ter escapado da pobreza não é prêmio, é responsabilidade para com aqueles que não tiveram igual sorte”.
Marcus Eduardo de Oliveira é economista e professor universitário. Mestre pela Universidade de São Paulo (USP) em Integração da América Latina, é especialista em Política Internacional (FESP). Possui curso de especialização pela Universidade de La Habana (Cuba). Autor dos livros “Conversando sobre Economia” e “Pensando como um Economista”. Articulista do Portal Ecodebate, do site “O Economista” e da Agência Zwela de Notícias (Angola). Contato: prof.marcuseduardo{at}bol.com.br
EcoDebate, 12/07/2010
http://www.ecodebate.com.br/2010/07/12/o-progresso-da-economia-nao-esta-em-aumentar-a-riqueza-mas-sim-em-diminuir-a-pobreza-artigo-de-marcus-eduardo-de-oliveira/
Por racismoambiental, 12/07/2010 07:05
Imagem: Corbis/Charles Waller
[EcoDebate] Nos dias de hoje, uma questão se coloca como crucial na vida do homem moderno: se há o interesse desse em continuar evoluindo, desfrutando de um ambiente mais saudável e fraterno para se viver, tal premissa somente terá sentido quando as gritantes desigualdades sociais e econômicas foram diminuídas substancialmente.
Conquanto, é a esse homem dos dias atuais que cabe a principal tarefa do momento, caso queira, de fato, tornar válida a condição necessária de se habitar um lugar melhor para a continuidade da vida. Essa tarefa consiste em buscar alternativas para pôr fim a maior de todas as perversidades: a fome. Essa chaga atinge 1 bilhão de pessoas e ceifa 40 mil vidas todos os anos, em pontos diferentes da Terra. E por que cabe aos Homens essa tarefa de pôr fim a essa ignomínia? Simplesmente, porque são os Homens (no sentido amplo que esse termo carrega) os únicos responsáveis pela construção das sociedades que não param de apresentar mudanças. “Nós devemos ser a mudança que queremos ver no mundo”, afirmou Gandhi.
E a Economia – enquanto ciência social que também estudo o comportamento do homem moderno – pode ser o começo dessa mudança. Em especial no que toca ao uso do cabedal teórico da economia, uma situação específica precisa ser definida, uma vez que um falso argumento, desde as obras que marcam o início dessa disciplina, insiste em permanecer e se afirmar como válida: não é aumentando a riqueza daqueles que já auferem elevados ganhos que se conseguirá diminuir a pobreza, a miséria e a fome daqueles que tanto carecem de ajuda.
Em outras palavras, essa premissa ressalta que não se pode pensar de forma antecipada nos caminhos que conduzem ao aumento da riqueza, se antes persistirem os modos de se fazer política pública que continue ignorando as possibilidades de se buscar a redução dos índices vexatórios de pobreza em escala mundial. A pobreza está muito próxima de todos nós. Os pobres e a pobreza (relativa e absoluta) estão em todos os cantos. Vejamos essa questão especificamente em termos de América Latina.
Onde estão e quantos são os pobres na América Latina
De acordo com relatório divulgado pelo ONU-Habitat (Programa de Assentamentos Humanos, da ONU) o Brasil é o país mais desigual da América Latina, onde os 10% mais ricos concentram 50,6% da renda. Na outra ponta, os 10% mais pobres ficam com apenas 0,8% da riqueza brasileira. O problema da má distribuição de renda afeta a América Latina como um todo, conclui o relatório. Ainda de acordo com esse documento, os 20% latino-americanos mais ricos concentram 56,9% da riqueza da região. Os 20% mais pobres, por sua vez, recebem apenas 3,5% da renda, o que faz da América Latina a região mais desigual do mundo. “O país com menor desigualdade de renda na América Latina é mais desigual do que qualquer país da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico] e inclusive do que qualquer país do Leste Europeu” atesta o relatório.
O México é o segundo país mais desigual da América Latina, já que os 10% mais ricos da população recebem 42,2% da renda, enquanto os 10% mais pobres ficam com apenas 1,3%. Na Argentina, situada em terceiro lugar, 41,7% da renda está concentrada nas mãos dos 10% mais ricos, enquanto os 10% mais pobres têm apenas 1,1%. A Venezuela é o quarto país mais desigual da região, já que os 10% mais ricos têm 36,8% da renda e os 30% mais ricos controlam 65,1% dos recursos, enquanto os 10% mais pobres sobrevivem com apenas 0,9% da riqueza.
No caso da Colômbia, 49,1% da renda do país vai parar no bolso dos 10% mais ricos, contra 0,9% que fica do lado dos mais pobres. No Chile, 42,5% da renda local está concentrada nas mãos dos 10% mais ricos, enquanto 1,5% dos recursos vai para os mais pobres. Os países menos desiguais da região são Nicarágua, Panamá e Paraguai. Mesmo assim, nos três, a disparidade entre ricos e pobres continua abissal, já que os 10% mais ricos consomem mais de 40% dos recursos. Também consta no referido relatório que a urbanização não contribuiu para diminuir a pobreza na América Latina, já que o número de pessoas na miséria aumentou muito nas últimas décadas, basicamente a partir de 1970. Justamente em 1970, havia 41 milhões de pobres nas cidades da região da América Latina – 25% da população de 40 anos passados. Em 2007, a pobreza aumentou em 4%, considerando os dados de 1970: os pobres em áreas urbanas eram 127 milhões, portanto, 29% da população urbana.
No entanto, a “ONU-Habitat” alertou no relatório que “é nas cidades menores e, certamente, nas áreas rurais da América Latina, onde a população é mais pobre”. Assim, a pobreza rural no Brasil alcança 50,1% da população; na Colômbia, 50,5%; no México, 40,1%; e, no Peru, 69,3%. A grande exceção é o Chile, com um índice de pobreza rural de 12,3% – número inferior inclusive ao das zonas urbanas.
Mais números dessa desigualdade: em 2004, cerca de 980 milhões de pessoas viviam com menos de um dólar por dia nos países em desenvolvimento. Dados do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) mostram que as taxas de mortalidade de bebês e crianças até cinco anos caíram em todo o mundo, mas o progresso foi muito desigual. Quase 11 milhões de crianças ao redor do mundo ainda morrem todos os anos antes de completar cinco anos. A maioria dessas mortes decorre por doenças evitáveis ou tratáveis: doenças respiratórias, diarréia, sarampo e malária.
O fato mais triste é que todos os dias 6,8 mil pessoas são infectadas pelo vírus HIV e 5,7 mil morrem em conseqüência da AIDS – a maioria por falta de prevenção e tratamento. De um tratamento, por sinal, que não é muito custoso. No entanto, os países pobres (os que mais sofrem as chagas da desigualdade) continuam pagando a cada dia o equivalente a US$ 100 milhões em serviço da dívida para os países ricos.
Conquanto, uma vez especificado onde estão e quantos são os pobres de nossa região, cabe retomar ao ponto em que anteriormente focalizamos a ciência econômica como parâmetro de análise um tanto quanto inconsistente no ato de atenuar os focos dessa desigualdade. Há um conceito dominante nas ciências econômicas de que riqueza e pobreza devam ser medidas pelo mesmo padrão, ou seja: o produto interno bruto (PIB) e sua conseqüente renda per capita.
É fundamental, contudo, que se tenha a lucidez conceitual para verificar que crescimento econômico (elevação do PIB) não significa queda da pobreza, até mesmo porque o PIB, visto como forma de medir riqueza trata-se, na essência, de um ledo engano.
Uma vez mais queremos contextualizar aqui a idéia que dá conta que crescimento da economia (elevação do produto) não representa (nunca representou) melhora na qualidade de vida das pessoas. É certo que não se acaba com a pobreza crônica gerando apenas empregos e fazendo com que o produto interno se expanda. Pobreza, entendida nos termos da depreciação de vidas humanas, se acaba, por exemplo, a partir da melhoria substancial nos sistemas de saúde pública. Acaba-se com a pobreza crônica quando a educação é tratada com qualidade, para, assim, poder-se oferecer educação com qualidade. Índices de pobreza (tanto crônica quanto relativa) reduzem-se melhorando, substancialmente, as condições de higiene e alimentando melhor os mais pobres; portanto, atenuar os índices de pobreza passa, indiscutivelmente, ao proporcionar aos mais necessitados as necessárias condições básicas que conduz, na prática, ao bem-estar social.
Dito isso, faz-se producente afirmar que o padrão de crescimento econômico das sociedades modernas não pode ser praticado nos termos que ora temos presenciado, ou seja, sob uma plataforma socialmente perversa. O espetacular crescimento econômico das economias modernas a partir de 1945 tem se dado, por exemplo, sobre o conflito com o meio ambiente e num total desrespeito às condições de vida. O progresso técnico-econômico verificado desde o início do forte crescimento das economias não foi acompanhado de crescimento social. É preciso, todavia, lançar-se um novo olhar para além desse crescimento. Essa atitude, de fazer crescer a economia sem a contrapartida de avançar a questão social, apenas contribui, sobremaneira, para o total desrespeito ao indivíduo, que se vê privado de obter condições dignas de trabalho e, por conseqüência, se vê cada vez mais longe do acesso às possibilidades de melhoria do seu padrão de vida. Toda vez que esse indivíduo é colocado à margem dos benefícios, mais distante fica do acesso aos bens necessários. Assim, a economia contribui apenas para obstaculizar uma melhora na vida daqueles que tanto carecem, ao passo que esse sistema econômico continua, a bel-prazer de alguns poucos ganhadores, privilegiando somente esses que se encontram nos patamares mais elevados da escala social. O crescimento da riqueza, portanto, não faz gerar a diminuição da pobreza.
As palavras do economista indiano Amartya Sen são exemplares a esse respeito: “Não se deve olhar o progresso de uma economia verificando o aumento da riqueza dos que já são ricos, mas na diminuição da pobreza daqueles que são muito pobres”.
A saída pode estar na prática da economia solidária
Conquanto, se realmente desejamos ver edificada uma sociedade melhor do ponto de vista social, inequivocamente outro modelo econômico precisa ser posto à serviço das comunidades mais carentes. Esse outro modelo econômico pode ser a economia solidária.
O modelo de economia solidária que queremos ver ganhar dimensão respeita, antes de tudo, a geração presente, priorizando, valorizando e enaltecendo o ser humano, em lugar de centralizar esforços para a acumulação de capital. Esse novo modelo econômico, solidário e participativo, mais ético e menos mercantil, precisa emergir para assim criar todas as condições necessárias a fim de diminuir a abissal lacuna existente entre o modo de viver dos mais ricos em relação aos mais pobres.
Lembremos, nesse pormenor, que habitamos um mundo em que vinte por cento da Humanidade não hesita em gastar três dólares por dia num simples cappuccino; enquanto, no outro extremo da vida, quase 40% da população mundial “tenta” (sobre) viver com menos de dois dólares por dia. Habitamos um mundo em que para manter uma vaca em pé na Europa central são gastos quatro dólares por animal a cada dia.
No entanto, por não receber nem mesmo dois dólares (menos da metade que uma vaca “recebe” em forma de subsídio) por dia, 3 milhões de pessoas – pobres, famintas e enfermas – morrem por causa de malária todos os anos na África subsaariana.
Não é por outra razão então que a cada semana, a pobreza e suas “conseqüências” matam, somente no continente africano, o mesmo número de pessoas que foram dizimadas pelo tsunami que atingiu o sudeste asiático alguns anos atrás.
Ou mudamos radicalmente essa história perversa ou continuaremos a andar na contramão das condições que estabelecem as relações que moldam a vida. A vida não nos foi dada para que tratássemo-la com menoscabo. A vida nos foi oferecida para promovermos o bem-viver e o viver bem. Cabe a nós – a todos nós – que escapamos da pobreza e da fome, juntarmos forças para a construção da paz duradoura num mundo em que, pelo menos, não haja a sandice da fome, uma vez que os alimentos são produzidos em excesso e, em muitos lugares, chegam até mesmo a estragar e apodrecer em silos. Ao final, desejamos aqui reiterar as palavras de Frei Betto: “Ter escapado da pobreza não é prêmio, é responsabilidade para com aqueles que não tiveram igual sorte”.
Marcus Eduardo de Oliveira é economista e professor universitário. Mestre pela Universidade de São Paulo (USP) em Integração da América Latina, é especialista em Política Internacional (FESP). Possui curso de especialização pela Universidade de La Habana (Cuba). Autor dos livros “Conversando sobre Economia” e “Pensando como um Economista”. Articulista do Portal Ecodebate, do site “O Economista” e da Agência Zwela de Notícias (Angola). Contato: prof.marcuseduardo{at}bol.com.br
EcoDebate, 12/07/2010
http://www.ecodebate.com.br/2010/07/12/o-progresso-da-economia-nao-esta-em-aumentar-a-riqueza-mas-sim-em-diminuir-a-pobreza-artigo-de-marcus-eduardo-de-oliveira/
Carreata de Flávio Dino em São Luís
http://www.jornalpequeno.com.br/2010/7/11/centenas-de-veiculos-participam-de-carreata-de-flavio-dino-em-sao-luis-124145.htm
Centenas de veículos participam de carreata de Flávio Dino em São Luís
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11 de julho de 2010 às 23:39
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Seis quilômetros de carros enfileirados e decorados com bandeiras, adesivos e tocando os jingles da campanha. Era assim que estava a primeira carreata realizada por Flávio Dino em São Luís. A atividade é parte da campanha de Flávio Dino ao governo do Estado e foi, como todas as ações realizadas desde o início da campanha, marcada por forte adesão popular.
“Ficamos muito felizes em constatar a adesão da população à nossa campanha e ao sentimento de mudança que queremos representar. É mais uma ação que demonstra, cada vez mais, que a nossa caminhada está no rumo certo”, avaliou Flávio Dino ao final da carreata.
Carreata da coligação "Muda Maranhão" levou centenas de pessoas às avenidas de São Luís
A candidata a vice-governadora, Miosótis Lúcio, ressaltou a presença dos militantes e lideranças partidárias na carreata. “O PcdoB, o PPS, P SB e os petistas que estão conosco estão levando cada vez mais longe essa mensagem de renovação do Maranhão, que é o que o povo quer. O resultado são manifestações de apoio como essa que estamos vendo hoje”, disse Miosótis.
Trajeto
Além de Flávio Dino e Miosótis Lúcio, participaram da carreata o candidato ao Senado, José Reinaldo Tavares e diversos candidatos a deputado estadual e federal, petistas e movimentos sociais. Pouco depois das 10h da manhã, a carreata saiu da Praça Maria Aragão. De lá, foi à Camboa, passou pela Alemanha, Maranhão Novo, Vinhais, Cohama, Olho D’Agua e pelas praias do Calhau e da Ponta D’Areia.
Flávio Dino e Zé Reinaldo comandaram a carreata que percorreu avenidas de São Luís
A população respondeu com acenos e sinais de positivo à passagem do desfile. A carreata foi a primeira da campanha e a segunda atividade de Flávio Dino em São Luís. Nos últimos dois dias, ele estava no interior do Estado, nas regiões tocantina e do Vale do Pindaré.
domingo, 11 de julho de 2010
Condenações na Justiça ameaçam Roseana, Lobão e João Alberto
11 de julho de 2010
CHAPA ‘FICHA SUJA’
Os três foram condenados pelo TJ-MA, em abril de 2009, por batizarem com seus próprios nomes prédios e logradouros públicos de São Luís
Roseana Sarney também é ré em dois processos que tramitam na Justiça Federal – ‘caso Usimar’ e caso do mordomo que recebe pelo Senado e trabalha para ela
POR OSWALDO VIVIANI
A candidata ao governo estadual Roseana Sarney Murad (PMDB-AP) e os dois postulantes majoritários da chapa encabeçada por ela – os também peemedebistas Edison Lobão e João Alberto de Souza, candidatos ao Senado – correm o risco de terem suas pretensões eleitorais ceifadas pela Justiça Eleitoral. É que tanto Roseana como Lobão e João Alberto têm condenações na Justiça, o que os torna “fichas sujas”. Nos próximos dias, advogados das coligações que se opõem aos roseanistas (“O povo é maior” e “Muda Maranhão”) devem entrar com pedidos de impugnação das candidaturas, em São Luís.
Roseana Sarney foi condenada uma vez na Justiça Estadual e é ré em dois processos que tramitam na Justiça Federal. Edison Lobão e João Alberto de Souza foram condenados na Justiça Estadual.
Avenida do Samba – A condenação de Roseana se deu como resultado de uma ação popular de autoria da deputada petista Helena Barros Heluy, que recorreu à Justiça Estadual, em 2002 – no final do segundo mandato de Roseana – contra a utilização do nome da governadora na Avenida do Samba, que acabara de ser construída no Aterro do Bacanga. A deputada Helena se baseou, para acionar a governadora, no artigo 37 da Constituição Federal, que considera “lesão aos princípios da impessoalidade e moralidade” a atribuição de nome de pessoa viva e ocupante de cargo na administração pública em prédio ou logradouro público.
A idéia de “homenagear” Roseana foi do então gerente metropolitano Ricardo Murad, cunhado da governadora e atualmente um dos coordenadores de sua campanha eleitoral.
Condenação – O processo transcorreu lentamente. Só em 2007, o juiz Jaime Ferreira de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, considerou a ação “improcedente”. A deputada Helena Heluy apelou (apelação cível nº 11341/2007) e finalmente, na sessão do dia 16 de abril de 2009, Roseana Sarney foi condenada e administração estadual teve de retirar o nome dela da Avenida do Samba.
Em seu voto condenatório, a desembargadora Raimunda Santos Bezerra (relatora do caso) escreveu:
“Vislumbro com o exposto que houve a violação de dois princípios basilares que compõem a administração, o da impessoalidade e o da moralidade. (...) A homenageada está ativa no cenário político, o que fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Infringe o princípio da impessoalidade porque exalta o nome de um administrador, quando o que deve ser enaltecido é o interesse público, já que o princípio em tese consagra a neutralização das atividades administrativas, que têm como escopo principal o interesse público, primando pela ausência de marcas pessoais e particulares correspondentes ao administrador que esteja no exercício da atividade administrativa. Fere o princípio da moralidade, pois versa pela atitude ética e honesta do administrador, de não utilizar o bem administrado para sua própria promoção ou benfeitoria.”
Participaram do julgamento os desembargadores Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (presidente), Raimunda Santos Bezerra (relatora) e Jorge Rachid Mubárack Maluf, que votaram por unanimidade pela retirada do nome “Roseana Sarney” da Avenida do Samba. Ela também foi condenada a pagar 20% dos honorários advocatícios.
Lobão e João Alberto – Na mesma sessão do TJ-MA do dia 16 de abril de 2009, o atual candidato ao Senado, Edison Lobão, foi condenado por ter colocado seu nome no Complexo Educacional Edison Lobão e na Avenida Litorânea, construída em seu governo (1991-1994). Além disso, Lobão mandou exibir, de forma destacada, a letra “L” em todos os monumentos instalados ao longo da avenida.
Na mesma linha de culto à própria pessoa, João Alberto de Souza (governador “tampão” do Maranhão de abril de 1990 a março de 1991) pôs seu nome no Centro de Processamento de Dados do Banco do Estado do Maranhão, sendo igualmente condenado por isso pelo TJ em 16 de abril de 2009.
Roseana Sarney também figurou nesse processo – uma ação popular impetrada em meados dos anos 90 pelos advogados Josemar Emílio Silva Pinheiro e Gilmar Pereira Santos. Ela mandou destacar a letra “R”, em vermelho, na frase “Maranhão, um novo tempo”, slogan de sua primeira gestão (1995-1998).
A governadora só não foi condenada porque quando finalmente saiu a sentença final, em 2009, naturalmente o slogan não mais existia.
Tal como no caso da Avenida do Samba, o juiz Jaime Ferreira de Araújo indeferiu a ação, mas Josemar Pinheiro e Gilmar Santos apelaram (apelação cível nº 19701/2008) e venceram no julgamento final.
Relator do caso, o desembargador Marcelo Carvalho Silva destacou:
“A obra da Avenida Litorânea, que foi feita no governo do sr. Edison Lobão, não poderia receber o nome do próprio governador. Ora, se a Avenida foi feita na época do governo dele e tem o nome dele, obviamente que aí há, efetivamente, uma promoção pessoal. Do mesmo modo no caso do nome do sr. João Alberto de Souza no Centro de Processamento de Dados do Banco do Estado do Maranhão. Portanto, a utilização de nomes de governadores em prédios, obras e logradouros públicos inaugurados ou não no exercício de seus mandatos se caracteriza como promoção pessoal, que não encontra amparo na Constituição Federal, devendo, por esse modo, tal prática ser rechaçada pelo Poder Judiciário.”
Participaram do julgamento os desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf (presidente, que votou a favor de João Alberto e Lobão), Marcelo Carvalho Silva (relator, contra) e Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (contra).
Nomes em escolas – Mesmo já tendo sido condenados por cultuar a própria personalidade, Roseana Sarney, João Alberto e Edison Lobão ainda dão nome a dezenas de prédios e logradouros públicos do Maranhão – particularmente estabelecimentos de educação.
Vinte e uma escolas de 1ª a 8ª séries, em 20 municípios maranhenses, têm o nome de Roseana Sarney, segundo a relação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), divulgada no dia 1º deste mês pelo Ministério da Educação. Já João Alberto batiza duas escolas (em Bom Lugar e Santa Luzia), enquanto Edison Lobão dá nome a uma (Mirador).
Casos ‘Secreta’ e ‘Usimar’ ainda assombram Roseana Sarney
A candidata ao governo estadual Roseana Sarney Murad (PMDB) também é ré em dois processos que tramitam na Justiça Federal.
O primeiro deles, de nº 2009.34.00.021663-8 (nova numeração: 21534-05.2009.4.01.3400), é quase desconhecido da opinião pública. Trata-se de uma ação popular impetrada em junho de 2009 pelo advogado Jorge Alberto Beux. Figuram como réus, além de Roseana Sarney, seu mordomo Amaury de Jesus Machado, conhecido como “Secreta”, e a União.
A ação popular, que está nas mãos da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, reivindica a restituição ao erário federal da totalidade dos valores recebidos indevidamente, segundo o autor da ação, por Amaury Machado, 52 anos, que ao menos desde 2003 ganha mais de R$ 12 mil mensais pelo Senado sem trabalhar na Casa, e sim como “faz tudo” nas mansões de Roseana Sarney, tanto em Brasília como em São Luís.
O “caso Secreta” foi denunciado em junho de 2009 pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em 3 de setembro, o mordomo de Roseana foi “demitido” do gabinete em que “trabalhava”, do peemedebista Mauro Fecury (que, como suplente de Roseana no Senado, assumiu sua vaga assim que ela deixou o cargo para ocupar o governo maranhense pela via judicial, em abril de 2009), mas no mesmo dia da “demissão”, “Secreta” foi recontratado e lotado, desta vez, na Diretoria Geral (Subsecretaria de Administração Patrimonial). Permanece lá até hoje, ocupando o cargo de técnico legislativo e ganhando os mesmos R$ 12 mil de antes.
Se fosse obrigado hoje pela Justiça a devolver aos cofres públicos tudo o que teria recebido irregularmente nos últimos 7 anos, “Secreta” teria de dispor de mais de R$ 1 milhão.
Quanto ao “caso Usimar”, está tramitando na Justiça Federal há quase dois anos. Roseana Sarney, seu marido Jorge Murad e mais 38 pessoas são réus no processo nº 2001.37.00.008085-6 (nova numeração: 8018-66.2001.4.01.3700). O processo resultou da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre o desvio de R$ 44,2 milhões da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para uma indústria de autopeças (Usimar) que nunca foi construída.
CHAPA ‘FICHA SUJA’
Os três foram condenados pelo TJ-MA, em abril de 2009, por batizarem com seus próprios nomes prédios e logradouros públicos de São Luís
Roseana Sarney também é ré em dois processos que tramitam na Justiça Federal – ‘caso Usimar’ e caso do mordomo que recebe pelo Senado e trabalha para ela
POR OSWALDO VIVIANI
A candidata ao governo estadual Roseana Sarney Murad (PMDB-AP) e os dois postulantes majoritários da chapa encabeçada por ela – os também peemedebistas Edison Lobão e João Alberto de Souza, candidatos ao Senado – correm o risco de terem suas pretensões eleitorais ceifadas pela Justiça Eleitoral. É que tanto Roseana como Lobão e João Alberto têm condenações na Justiça, o que os torna “fichas sujas”. Nos próximos dias, advogados das coligações que se opõem aos roseanistas (“O povo é maior” e “Muda Maranhão”) devem entrar com pedidos de impugnação das candidaturas, em São Luís.
Roseana Sarney foi condenada uma vez na Justiça Estadual e é ré em dois processos que tramitam na Justiça Federal. Edison Lobão e João Alberto de Souza foram condenados na Justiça Estadual.
Avenida do Samba – A condenação de Roseana se deu como resultado de uma ação popular de autoria da deputada petista Helena Barros Heluy, que recorreu à Justiça Estadual, em 2002 – no final do segundo mandato de Roseana – contra a utilização do nome da governadora na Avenida do Samba, que acabara de ser construída no Aterro do Bacanga. A deputada Helena se baseou, para acionar a governadora, no artigo 37 da Constituição Federal, que considera “lesão aos princípios da impessoalidade e moralidade” a atribuição de nome de pessoa viva e ocupante de cargo na administração pública em prédio ou logradouro público.
A idéia de “homenagear” Roseana foi do então gerente metropolitano Ricardo Murad, cunhado da governadora e atualmente um dos coordenadores de sua campanha eleitoral.
Condenação – O processo transcorreu lentamente. Só em 2007, o juiz Jaime Ferreira de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, considerou a ação “improcedente”. A deputada Helena Heluy apelou (apelação cível nº 11341/2007) e finalmente, na sessão do dia 16 de abril de 2009, Roseana Sarney foi condenada e administração estadual teve de retirar o nome dela da Avenida do Samba.
Em seu voto condenatório, a desembargadora Raimunda Santos Bezerra (relatora do caso) escreveu:
“Vislumbro com o exposto que houve a violação de dois princípios basilares que compõem a administração, o da impessoalidade e o da moralidade. (...) A homenageada está ativa no cenário político, o que fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Infringe o princípio da impessoalidade porque exalta o nome de um administrador, quando o que deve ser enaltecido é o interesse público, já que o princípio em tese consagra a neutralização das atividades administrativas, que têm como escopo principal o interesse público, primando pela ausência de marcas pessoais e particulares correspondentes ao administrador que esteja no exercício da atividade administrativa. Fere o princípio da moralidade, pois versa pela atitude ética e honesta do administrador, de não utilizar o bem administrado para sua própria promoção ou benfeitoria.”
Participaram do julgamento os desembargadores Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (presidente), Raimunda Santos Bezerra (relatora) e Jorge Rachid Mubárack Maluf, que votaram por unanimidade pela retirada do nome “Roseana Sarney” da Avenida do Samba. Ela também foi condenada a pagar 20% dos honorários advocatícios.
Lobão e João Alberto – Na mesma sessão do TJ-MA do dia 16 de abril de 2009, o atual candidato ao Senado, Edison Lobão, foi condenado por ter colocado seu nome no Complexo Educacional Edison Lobão e na Avenida Litorânea, construída em seu governo (1991-1994). Além disso, Lobão mandou exibir, de forma destacada, a letra “L” em todos os monumentos instalados ao longo da avenida.
Na mesma linha de culto à própria pessoa, João Alberto de Souza (governador “tampão” do Maranhão de abril de 1990 a março de 1991) pôs seu nome no Centro de Processamento de Dados do Banco do Estado do Maranhão, sendo igualmente condenado por isso pelo TJ em 16 de abril de 2009.
Roseana Sarney também figurou nesse processo – uma ação popular impetrada em meados dos anos 90 pelos advogados Josemar Emílio Silva Pinheiro e Gilmar Pereira Santos. Ela mandou destacar a letra “R”, em vermelho, na frase “Maranhão, um novo tempo”, slogan de sua primeira gestão (1995-1998).
A governadora só não foi condenada porque quando finalmente saiu a sentença final, em 2009, naturalmente o slogan não mais existia.
Tal como no caso da Avenida do Samba, o juiz Jaime Ferreira de Araújo indeferiu a ação, mas Josemar Pinheiro e Gilmar Santos apelaram (apelação cível nº 19701/2008) e venceram no julgamento final.
Relator do caso, o desembargador Marcelo Carvalho Silva destacou:
“A obra da Avenida Litorânea, que foi feita no governo do sr. Edison Lobão, não poderia receber o nome do próprio governador. Ora, se a Avenida foi feita na época do governo dele e tem o nome dele, obviamente que aí há, efetivamente, uma promoção pessoal. Do mesmo modo no caso do nome do sr. João Alberto de Souza no Centro de Processamento de Dados do Banco do Estado do Maranhão. Portanto, a utilização de nomes de governadores em prédios, obras e logradouros públicos inaugurados ou não no exercício de seus mandatos se caracteriza como promoção pessoal, que não encontra amparo na Constituição Federal, devendo, por esse modo, tal prática ser rechaçada pelo Poder Judiciário.”
Participaram do julgamento os desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf (presidente, que votou a favor de João Alberto e Lobão), Marcelo Carvalho Silva (relator, contra) e Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (contra).
Nomes em escolas – Mesmo já tendo sido condenados por cultuar a própria personalidade, Roseana Sarney, João Alberto e Edison Lobão ainda dão nome a dezenas de prédios e logradouros públicos do Maranhão – particularmente estabelecimentos de educação.
Vinte e uma escolas de 1ª a 8ª séries, em 20 municípios maranhenses, têm o nome de Roseana Sarney, segundo a relação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), divulgada no dia 1º deste mês pelo Ministério da Educação. Já João Alberto batiza duas escolas (em Bom Lugar e Santa Luzia), enquanto Edison Lobão dá nome a uma (Mirador).
Casos ‘Secreta’ e ‘Usimar’ ainda assombram Roseana Sarney
A candidata ao governo estadual Roseana Sarney Murad (PMDB) também é ré em dois processos que tramitam na Justiça Federal.
O primeiro deles, de nº 2009.34.00.021663-8 (nova numeração: 21534-05.2009.4.01.3400), é quase desconhecido da opinião pública. Trata-se de uma ação popular impetrada em junho de 2009 pelo advogado Jorge Alberto Beux. Figuram como réus, além de Roseana Sarney, seu mordomo Amaury de Jesus Machado, conhecido como “Secreta”, e a União.
A ação popular, que está nas mãos da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, reivindica a restituição ao erário federal da totalidade dos valores recebidos indevidamente, segundo o autor da ação, por Amaury Machado, 52 anos, que ao menos desde 2003 ganha mais de R$ 12 mil mensais pelo Senado sem trabalhar na Casa, e sim como “faz tudo” nas mansões de Roseana Sarney, tanto em Brasília como em São Luís.
O “caso Secreta” foi denunciado em junho de 2009 pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em 3 de setembro, o mordomo de Roseana foi “demitido” do gabinete em que “trabalhava”, do peemedebista Mauro Fecury (que, como suplente de Roseana no Senado, assumiu sua vaga assim que ela deixou o cargo para ocupar o governo maranhense pela via judicial, em abril de 2009), mas no mesmo dia da “demissão”, “Secreta” foi recontratado e lotado, desta vez, na Diretoria Geral (Subsecretaria de Administração Patrimonial). Permanece lá até hoje, ocupando o cargo de técnico legislativo e ganhando os mesmos R$ 12 mil de antes.
Se fosse obrigado hoje pela Justiça a devolver aos cofres públicos tudo o que teria recebido irregularmente nos últimos 7 anos, “Secreta” teria de dispor de mais de R$ 1 milhão.
Quanto ao “caso Usimar”, está tramitando na Justiça Federal há quase dois anos. Roseana Sarney, seu marido Jorge Murad e mais 38 pessoas são réus no processo nº 2001.37.00.008085-6 (nova numeração: 8018-66.2001.4.01.3700). O processo resultou da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre o desvio de R$ 44,2 milhões da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para uma indústria de autopeças (Usimar) que nunca foi construída.
sábado, 10 de julho de 2010
João Alberto pode virar vice de Roseana Sarney
Do blogue do Luís Cardoso
Companheiro das antigas, João Alberto agrega mais votos à chapa de Roseana Sarney
O Ministério Público Eleitoral deve entrar amanhã (tem até segunda-feira) com o pedido de impugnação da candidatura de João Alberto para o cargo de senador da República.
A procuradora Carolina da Hora vai argumentar em seu pedido a ata assinada pelo vice governador em substituição a governadora Roseana Sarney numa reunião do Conselho de Gestão Estratégica, realizada no dia 24 de maio.
João Alberto presidiu também outra reunião do mesmo conselho, substituindo a governadora, no dia 21 de junho. Assim sendo, fica inelegível, só podendo disputar o cargo de vice-governador.
A prevalecer a tese do MPE, Roseana tem elaborado o plano B. Mostrará ao presidente Lula a necessidade de trocar o nome de Washington Oliveira pelo de João Alberto em sua chapa.
Sem chances de vitória como senador, Washington Luiz pode ter uma eleição de deputado federal
O vice governador é companheiro das antigas, político leal ao grupo, agrega mais votos à sua chapa. Por isto, não pode ficar na beira da estrada. Este será o argumento.
Roseana tentará convencer Lula e Dilma Rousseff que Washington Oliveira pode ser o candidato a senador, em substituição à João Alberto.
Experiente, Oliveira sabe que será um aventura inútil, sem chances de vitória. Pode ter uma eleição de deputado federal tranquila. Basta convencer o companheiro Raimundo Monteiro, candidato a deputado federal, a desistir da candidatura e entrar em sua vaga. A legislação eleitoral permite.
Então, não foi um ato ingênuo da parte de João Alberto a assinatura dos dois atos substituindo a governadora. A mim parece tudo planejado. Um golpe, para ser mais exato.
Roseana anunciou que esta será sua última campanha eleitoral. Pura estória. Coisa pra boi dormir. Caso vença agora, será, sim, candidata ao Senado em 2014.
Para ser candidato ao Senado, terá que deixar o cargo de governadora seis meses antes da eleição. O vice assume. E Roseana confia em Washington Oliveira? Melhor ter João Alberto no cargo, que não vai atrapalhar seus planos.
O certo é que João Alberto não ficará de fora da disputa. Anotem.
Companheiro das antigas, João Alberto agrega mais votos à chapa de Roseana Sarney
O Ministério Público Eleitoral deve entrar amanhã (tem até segunda-feira) com o pedido de impugnação da candidatura de João Alberto para o cargo de senador da República.
A procuradora Carolina da Hora vai argumentar em seu pedido a ata assinada pelo vice governador em substituição a governadora Roseana Sarney numa reunião do Conselho de Gestão Estratégica, realizada no dia 24 de maio.
João Alberto presidiu também outra reunião do mesmo conselho, substituindo a governadora, no dia 21 de junho. Assim sendo, fica inelegível, só podendo disputar o cargo de vice-governador.
A prevalecer a tese do MPE, Roseana tem elaborado o plano B. Mostrará ao presidente Lula a necessidade de trocar o nome de Washington Oliveira pelo de João Alberto em sua chapa.
Sem chances de vitória como senador, Washington Luiz pode ter uma eleição de deputado federal
O vice governador é companheiro das antigas, político leal ao grupo, agrega mais votos à sua chapa. Por isto, não pode ficar na beira da estrada. Este será o argumento.
Roseana tentará convencer Lula e Dilma Rousseff que Washington Oliveira pode ser o candidato a senador, em substituição à João Alberto.
Experiente, Oliveira sabe que será um aventura inútil, sem chances de vitória. Pode ter uma eleição de deputado federal tranquila. Basta convencer o companheiro Raimundo Monteiro, candidato a deputado federal, a desistir da candidatura e entrar em sua vaga. A legislação eleitoral permite.
Então, não foi um ato ingênuo da parte de João Alberto a assinatura dos dois atos substituindo a governadora. A mim parece tudo planejado. Um golpe, para ser mais exato.
Roseana anunciou que esta será sua última campanha eleitoral. Pura estória. Coisa pra boi dormir. Caso vença agora, será, sim, candidata ao Senado em 2014.
Para ser candidato ao Senado, terá que deixar o cargo de governadora seis meses antes da eleição. O vice assume. E Roseana confia em Washington Oliveira? Melhor ter João Alberto no cargo, que não vai atrapalhar seus planos.
O certo é que João Alberto não ficará de fora da disputa. Anotem.
Rosena pode ser impugnada
Do blogue do Itevaldo:
O blog do jornalista Luís Cardoso informou ontem (dia 9) que “advogados entregaram em mãos à Procuradora Eleitoral, Carolina da Hora, documentos de sentença proferida em colegiado de Justiça que condenou Roseana Sarney por ferir princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência” (leia aqui).
A ação referida pelo jornalista Luís Cardoso, é a ação popular n.º 001585/2004 ajuizada pela deputada estadual Helena Heluy (PT), e tratava de ato do então gerente metropolitano de São Luís, Ricardo Murad, que resolveu homenagear Roseana Sarney, dando seu nome à Passarela do Samba, no Anel Viário. Além da governadora, seu cunhado Ricardo Murad também é parte do processo.
A notícia da decisão unânime da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-MA), que julgou procedente a ação popular da deputada petista, foi publicada em primeira mão por este blog em junho de 2009 (releia aqui ou veja imagem acima). Releia também a decisão da desembargadora Raimunda Bezerra(aqui/ doc).
Em agosto de 2009, é feito o substabelecimento – e pedido de vista dos autos por Ricardo Murad - aos advogados Alfredo Duailibe e Eduardo Jorge Almeida Duailibe. No mês seguinte a defesa ajuizou os embargos de declaração.
Porém, em fevereiro de 2010, os embargos de declaração foram rejeitados pela relatora desembargadora Raimunda Bezerra. O seu voto foi acompanhado unanimemente pelos desembargadores da Primeira Câmara Cível. (leia aqui o Acórdão - doc).
Em 17 de março de 2010, o Acórdão foi encaminhado para a publicação no Diário de Justiça. Em maio deste o processo foi baixado.
A ação popular da deputada petista Helena Heluy transitou em julgado. Atravessou um problemão na candidatura Roseana. Com a decisão a procuradora eleitoral Carolina da Hora.
O blog do jornalista Luís Cardoso informou ontem (dia 9) que “advogados entregaram em mãos à Procuradora Eleitoral, Carolina da Hora, documentos de sentença proferida em colegiado de Justiça que condenou Roseana Sarney por ferir princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência” (leia aqui).
A ação referida pelo jornalista Luís Cardoso, é a ação popular n.º 001585/2004 ajuizada pela deputada estadual Helena Heluy (PT), e tratava de ato do então gerente metropolitano de São Luís, Ricardo Murad, que resolveu homenagear Roseana Sarney, dando seu nome à Passarela do Samba, no Anel Viário. Além da governadora, seu cunhado Ricardo Murad também é parte do processo.
A notícia da decisão unânime da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-MA), que julgou procedente a ação popular da deputada petista, foi publicada em primeira mão por este blog em junho de 2009 (releia aqui ou veja imagem acima). Releia também a decisão da desembargadora Raimunda Bezerra(aqui/ doc).
Em agosto de 2009, é feito o substabelecimento – e pedido de vista dos autos por Ricardo Murad - aos advogados Alfredo Duailibe e Eduardo Jorge Almeida Duailibe. No mês seguinte a defesa ajuizou os embargos de declaração.
Porém, em fevereiro de 2010, os embargos de declaração foram rejeitados pela relatora desembargadora Raimunda Bezerra. O seu voto foi acompanhado unanimemente pelos desembargadores da Primeira Câmara Cível. (leia aqui o Acórdão - doc).
Em 17 de março de 2010, o Acórdão foi encaminhado para a publicação no Diário de Justiça. Em maio deste o processo foi baixado.
A ação popular da deputada petista Helena Heluy transitou em julgado. Atravessou um problemão na candidatura Roseana. Com a decisão a procuradora eleitoral Carolina da Hora.
MP Eleitoral já começou impugnar candidatos
Jackson Lago, João Alberto e Vidigal impugnados; veja íntegra da lista com 80 nomes
sáb, 10/07/10 por Décio Sá | categoria Eleições | Tags Edson Vidigal, Jackson Lago, João Alberto Souza
Procuradora Carolina da Hora vai impugnar mais nomes a partir de segunda-feira
A procuradora regional eleitoral, Carolina da Hora Mesquita, acaba de divulgar a relação dos primeiros 80 candidatos impugnados. Da lista constam os nomes dos candidatos ao governo Jackson Lago (PDT) e SauLo Arcangeli (PSOL), do candidato a vice-governador Washington Luiz (PT), dos senadores João Alberto (PMDB) e Edson Vidigal (PSDB), e de vários deputados.
Jackson foi incluído na relação dos “ficha-sujas” por ter sido cassado por corrupção eleitoral em 2009 pelo TSE. João Alberto foi incluído na relação por conta de problemas em sua desimcompatibilização. Segundo a procuradora, em pelo menos três situações ele atuou como governador nos seis meses que antecedem a eleição.
Funcionário do MPU (Ministério Público da União), Saulo não teria se desincompatibilizado da função. O mesmo acontece com Vidigal em relação ao cargo de professor da UFMA e Washington do serviço federal.
Foram impugnados ainda os deputados Sarney Filho (PV), Cleber Verde (PRB), os suplentes de senador Ildon Marques (DEM), Léo Costa (PDT), Fufuca Dantas (PMDB), Márcia Marinho (PMDB), Penaldon Moreira (PSC), Irmão Carlos (PSC), José Lima (PV) e os ex-deputados Graciete Lisboa (PMDB), Antonio Joaquim, Ricardo Archer, Terezinha Fernades (PT) e Telma Pinheiro (PSDB).
Sarney Filho foi impugnado porque num processo de abuso de poder econômico, na qual foi absolvido no TRE, ele foi punido com uma multa.
sáb, 10/07/10 por Décio Sá | categoria Eleições | Tags Edson Vidigal, Jackson Lago, João Alberto Souza
Procuradora Carolina da Hora vai impugnar mais nomes a partir de segunda-feira
A procuradora regional eleitoral, Carolina da Hora Mesquita, acaba de divulgar a relação dos primeiros 80 candidatos impugnados. Da lista constam os nomes dos candidatos ao governo Jackson Lago (PDT) e SauLo Arcangeli (PSOL), do candidato a vice-governador Washington Luiz (PT), dos senadores João Alberto (PMDB) e Edson Vidigal (PSDB), e de vários deputados.
Jackson foi incluído na relação dos “ficha-sujas” por ter sido cassado por corrupção eleitoral em 2009 pelo TSE. João Alberto foi incluído na relação por conta de problemas em sua desimcompatibilização. Segundo a procuradora, em pelo menos três situações ele atuou como governador nos seis meses que antecedem a eleição.
Funcionário do MPU (Ministério Público da União), Saulo não teria se desincompatibilizado da função. O mesmo acontece com Vidigal em relação ao cargo de professor da UFMA e Washington do serviço federal.
Foram impugnados ainda os deputados Sarney Filho (PV), Cleber Verde (PRB), os suplentes de senador Ildon Marques (DEM), Léo Costa (PDT), Fufuca Dantas (PMDB), Márcia Marinho (PMDB), Penaldon Moreira (PSC), Irmão Carlos (PSC), José Lima (PV) e os ex-deputados Graciete Lisboa (PMDB), Antonio Joaquim, Ricardo Archer, Terezinha Fernades (PT) e Telma Pinheiro (PSDB).
Sarney Filho foi impugnado porque num processo de abuso de poder econômico, na qual foi absolvido no TRE, ele foi punido com uma multa.
A divisão só interessa aos inimigos
Para o jornalista Sávio Bones, atual quadro de candidaturas só reforça a necessidade de uma frente que aglutine a esquerda, partidária ou não
05/07/2010
Nilton Viana
da Redação
Já passou da hora de ter responsabilidade e coragem para construir uma frente de unidade popular no Brasil. Essa é a convicção do jornalista Sávio Bones. Para ele, o quadro de várias candidaturas só reforça a necessidade de uma frente que aglutine a esquerda, partidária ou não.
Em entrevista, Bones diz que os partidos de massas – que não podem ser confundidos com partidos com base de massas – não encarnam mais uma alternativa das mudanças estruturais na sociedade. Para ele, o recente ciclo da esquerda brasileira encerrou-se. O jornalista acredita que “o próximo período exige passos concretos para equacionar alguns dos pontos que nos têm aprisionado”. Um deles, segundo ele, é enfrentar e resolver, teórica e praticamente, o problema político e a necessidade estratégica da unidade popular no Brasil. “Está claro que o caminho da esquerda brasileira é negar a divisão, perseguir uma aliança popular ampla e aceitar o desafio de arquitetar o novo. É construir uma frente plural, um instrumento de mobilização, unificação e organização da população”.
Brasil de Fato – Em 2008, o capitalismo, com a crise financeira iniciada nos EUA, abalou todo o mundo e deu sinais de que o sistema entraria em colapso total. Atualmente, a Grécia é a bola da vez, gerando impactos em toda a Europa. Que avaliação você faz da crise?
Sávio Bones – O capitalismo vive uma crise estrutural que se já se arrasta desde a década de 1970. O neoliberalismo foi uma tentativa de superá-la e inaugurar um novo período de prosperidade. As dificuldades dos tempos atuais mostram que esse período foi de curta estabilidade e vem chegando ao fim. Tanto em 2008, como recentemente, o que verificamos foram manifestações conjunturais da crise, ou seja, são agudizações, picos de um fenômeno muito maior e de longa duração. A primeira teve como epicentro os EUA e a segunda é a crise na União Europeia e não de um ou outro país.
Creio que é preciso evitar duas posições: uma, bem ao gosto conservador, trata as manifestações da crise como fenômenos desconexos, que devem ser equacionados em cada momento; outra, apocalíptica, enxerga em cada espasmo o anúncio do colapso total do capitalismo, que ruiria por si só.
Como vimos recentemente, o imperialismo, os grandes conglomerados monopolistas-financeiros, os Estados e outros centros estruturadores do capital construíram mecanismos e medidas de controle e redução de danos, que diminuem no curto prazo os efeitos, embora sejam inúteis como respostas duradouras.
Creio que não há o que comemorar nas manifestações da crise, afinal, quem mais padece são as classes trabalhadoras. A nós cabe buscar caminhos de combate à crise que abram possibilidades para as grandes e decisivas transformações sociais, indispensáveis para o atendimento das necessidades e anseios dos grandes contingentes populares.
O capitalismo utiliza cada vez mais a repressão, a violência e a barbárie. Esses mecanismos são essenciais para a sustentação do atual modelo?
São, como sempre foram. A repressão às lutas populares, sob o Estado burguês e sua democracia, sempre existiu aberta ou velada, institucionalmente ou não. A história da América é repleta de exemplos de alternância de momentos de maior liberdade e outros de terrorismo de Estado. No Brasil de hoje presenciamos uma alteração nos padrões repressivos, que passam a contar com amparo legal e legitimidade no interior da sociedade, fruto de uma correlação de forças ainda desfavorável.
Marx continua atual como referencial analítico para o atual estágio do capitalismo?
Marx formulou uma síntese filosófica de validade permanente e uma doutrina social insuperável enquanto durar a sociedade capitalista. São dele também os elementos basilares do processo de superação da ordem do capital e de construção de um novo mundo, possível e necessário, baseado na “livre associação de homens livres”. O pensamento de Marx, hoje e mais do que nunca, é a base intelectual para quem busca superar a pré-história da Humanidade.
O atual estágio de desenvolvimento capitalista tem colocado novas formas de produção, um novo mundo do trabalho, alteração das relações sociais etc. A esquerda, na sua avaliação, tem se colocado à altura desse “novo mundo”?
Há um endeusamento das mudanças promovidas pelas novas tecnologias e formas de organização do trabalho. É bom destacar que nenhuma delas foi capaz de mudar as condições estruturais do capitalismo e superar o ponto sobre o qual se ergue a sociedade capitalista: a exploração do trabalho pela extração de mais-valia, baseada na produção socializada nos marcos da apropriação privada dos meios de produção.
As várias transformações não eliminaram a centralidade do trabalho ou o proletariado como quer a cultura chamada de pós-moderna. O que houve foi, por exemplo, uma alteração no perfil do proletariado e do conjunto das classes trabalhadoras. Assistimos hoje a uma proletarização crescente de vários segmentos – como, por exemplo, dos camponeses e dos trabalhadores em serviços. Presenciamos uma necessidade de qualificação profissional cada vez maior, um estoque brutal de trabalho sobrante, uma precarização das relações trabalhistas. Nesse “museu de grandes novidades” é preciso reafirmar a centralidade do trabalho e retomar a crítica ao capitalismo a partir da realidade concreta das pessoas, reencontrar a imaginação perdida na formulação de táticas e mediações, adotar atitudes próprias para o momento e, sobretudo, enterrar a fragmentação e a divisão. Tudo isso com um objetivo: voltar a encantar multidões e promover a autoconfiança e a unidade das camadas populares para que elas possam descortinar por elas mesmas um caminho novo.
Os instrumentos políticos da esquerda, principalmente os partidos políticos, ao seu ver, têm sido capazes de fazer frente à atual realidade brasileira?
Apesar de fragmentadas, até agora, as organizações do campo popular, incluindo aquelas de caráter partidário, movimentos, centrais, fóruns, assembleias, resistiram e têm sobrevivido aos tempos de defensiva.
Já o potencial transformador dos partidos que surgiram ou se reconstruíram no ocaso da ditadura militar esgotou-se. Os partidos de massas – que não podem ser confundidos com partidos com base de massas – não encarnam mais uma alternativa das mudanças estruturais na sociedade. Os partidos que mantêm o horizonte revolucionário não têm conseguido aglutinar forças capazes de reordenar as várias vertentes da esquerda e impulsionar uma aliança política ampla e uma nova alternativa de massas.
Creio que o recente ciclo da esquerda brasileira encerrou-se. O próximo período exige passos concretos para equacionar alguns dos pontos que nos têm aprisionado. Um deles é enfrentar e resolver, teórica e praticamente, o problema político e a necessidade estratégica da unidade popular no Brasil. Já passou da hora de ter responsabilidade e coragem para construir uma frente de unidade popular no Brasil.
Esse ano teremos eleições no Brasil. Como você vê o cenário eleitoral brasileiro?
Basicamente, são três campos em disputa: a oposição de direita, arraigada à ortodoxia neoliberal, apresentou a candidatura de José Serra e tem no PSDB-DEM seu eixo articulador. O situacionismo social-liberal tem Dilma Rousseff como candidata, está reforçado pelo PMDB e conquistou apoio de setores populares organizados, inclusive de esquerda. Esses dois lados adversários estão polarizando a disputa. Entre os dois está a candidata do PV, Marina Silva, que não constitui um campo próprio. O oposicionismo de esquerda é o terceiro campo e tem reduzida inserção social e pouca densidade eleitoral. A construção das candidaturas deixou clara a divisão no seu interior. Plinio Arruda Sampaio aparece como o candidato que reúne as melhores possibilidades para combater a oposição de direita, apresentar propostas avançadas de interesse dos trabalhadores e defender posições que acumulem para a unificação das forças populares. Não por acaso, já recebeu o apoio da Refundação Comunista e da Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes. O quadro de candidaturas só reforça a necessidade de uma frente que aglutine a esquerda, partidária ou não. Esta divisão só interessa aos nossos inimigos e aos nossos adversários.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o jornalista José Arbex Jr. Defendeu a criação de um novo partido, instrumento político, impulsionado pelo movimentos sociais. Como você vê essa proposta?
Arbex manifestou uma interrogação de vários segmentos da esquerda: como superar a dispersão e abrir um novo caminho no Brasil? Para mim, está claro que o caminho da esquerda brasileira é negar a divisão, perseguir uma aliança popular ampla e aceitar o desafio de arquitetar o novo. É construir uma frente plural, um instrumento de mobilização, unificação e organização da população. Um espaço de unidade das lutas populares e uma alternativa também para as disputas eleitorais. Um movimento que arranque conquistas, que alargue a influência das ideias progressistas e avançadas, que se imponha na disputa contra-hegemônica e que deixe explícita a ideia de ruptura com a situação vigente. Uma aliança ampla entre partidos, correntes, agrupamentos, movimentos, fóruns, assembleias, setores religiosos, dirigentes políticos, intelectuais e personalidades identificados com os anseios nacionais, democráticos e populares. Uma frente que se abra à adesão e à fi liação massiva de militantes e ativistas, bem como de todas as pessoas que se identificarem com seu programa e sua plataforma de reivindicações.
Como você avalia que deva ser um instrumento político que seja capaz de fazer frente ao atual estágio do capitalismo no Brasil?
Uma unidade popular orgânica baseada num programa de luta social por reformas profundas, de caráter anti-imperialista, antimonopolista e antilatifundiário. Um programa que aprofunde a soberania e equacione as questões nacionais pendentes. Que combata os oligopólios financeiros. Que avalize o alargamento das liberdades e dos direitos democráticos. Que garanta o desenvolvimento econômico e a elevação do nível de vida do povo e o bem estar das grandes maiorias. Que realize a reforma agrária, a democratização da cultura e a correta relação com o meio ambiente. Que lute pela eliminação de todas as formas de discriminação. Enfim, que promova o progresso social do país e aponte para o socialismo. Uma frente de esquerda pelo conteúdo programático, pela composição social, pela abordagem das diversas formas de luta e pelas formas de organização e não pela simples autoafirmação.
O centro das ações da frente popular é o combate radical às políticas neoliberais e atitudes governamentais antipovo, em defesa dos interesses econômicos e sociais, imediatos e permanentes, dos assalariados, dos desempregados, dos camponeses, dos segmentos médios e pequeno-burgueses em contradição com o grande capital, das mulheres, da juventude, dos setores discriminados, da intelectualidade libertária e dos demais segmentos explorados e oprimidos.
Sob o ponto de vista da organização, os partidos, movimentos e setores que participarem da aliança poderiam manter seus instrumentos e estruturas funcionando normalmente, assumindo apenas o compromisso de construir a frente como um fórum de unidade popular e de divulgar suas ideias e propostas. Penso num funcionamento baseado no consenso nas questões importantes e na rejeição da disputa interna permanente como método de decisão.
A unidade popular não tem receita, mas exigirá, sobretudo, determinação. É no próprio movimento de construção da frente que serão superadas as dificuldades previsíveis. A experiência, a formação e a inventividade de quadros e militantes serão adquiridas e lapidadas enquanto a frente se constrói.
Fico imaginando o espectro político do jornal Brasil de Fato envolvido numa empreitada dessa. Na força que tem a militância partidária, da Consulta, da Assembleia Popular, da Via Campesina e de outras organizações juntas. Nos milhares de dirigentes, militantes e ativistas hoje incomodados, insatisfeitos e desmobilizados. No contingente da população ainda presa ao passado, mas aberta para o futuro. Imagine esta gente promovendo debates, encontros e reuniões. Discutindo pontos programáticos e ações comuns. Dirigentes, militantes e personalidades reconhecidos percorrendo o Brasil, mobilizando as pessoas e reacendendo a esperança perdida. Construindo uma opção orgânica que significa o novo encarnado na unidade popular. Mexeríamos ou não com a pasmaceira e a mesmice que assola o país? Enfrentaríamos nossos inimigos de forma mais radical e, fundamentalmente, iríamos voltar a ser perigosos.
Você acha que o Programa Democrático Popular construído pelo PT em 1986 ainda está atual?
Um programa democrático e popular não é patrimônio de qualquer partido ou movimento. É fruto das necessidades históricas, das lutas e dos acúmulos teóricos e políticos de nossa gente. Enquanto o povo não conquistar autonomia em relação ao imperialismo e aos monopólios, não realizar as reformas democráticas – como, por exemplo, a reforma agrária – e não criar condições para melhorias substanciais na vida das grandes maiorias, as transformações democráticas e populares estarão na ordem do dia.
Sávio Bones é jornalista, assessor sindical e diretor do Instituto 25 de Março.
05/07/2010
Nilton Viana
da Redação
Já passou da hora de ter responsabilidade e coragem para construir uma frente de unidade popular no Brasil. Essa é a convicção do jornalista Sávio Bones. Para ele, o quadro de várias candidaturas só reforça a necessidade de uma frente que aglutine a esquerda, partidária ou não.
Em entrevista, Bones diz que os partidos de massas – que não podem ser confundidos com partidos com base de massas – não encarnam mais uma alternativa das mudanças estruturais na sociedade. Para ele, o recente ciclo da esquerda brasileira encerrou-se. O jornalista acredita que “o próximo período exige passos concretos para equacionar alguns dos pontos que nos têm aprisionado”. Um deles, segundo ele, é enfrentar e resolver, teórica e praticamente, o problema político e a necessidade estratégica da unidade popular no Brasil. “Está claro que o caminho da esquerda brasileira é negar a divisão, perseguir uma aliança popular ampla e aceitar o desafio de arquitetar o novo. É construir uma frente plural, um instrumento de mobilização, unificação e organização da população”.
Brasil de Fato – Em 2008, o capitalismo, com a crise financeira iniciada nos EUA, abalou todo o mundo e deu sinais de que o sistema entraria em colapso total. Atualmente, a Grécia é a bola da vez, gerando impactos em toda a Europa. Que avaliação você faz da crise?
Sávio Bones – O capitalismo vive uma crise estrutural que se já se arrasta desde a década de 1970. O neoliberalismo foi uma tentativa de superá-la e inaugurar um novo período de prosperidade. As dificuldades dos tempos atuais mostram que esse período foi de curta estabilidade e vem chegando ao fim. Tanto em 2008, como recentemente, o que verificamos foram manifestações conjunturais da crise, ou seja, são agudizações, picos de um fenômeno muito maior e de longa duração. A primeira teve como epicentro os EUA e a segunda é a crise na União Europeia e não de um ou outro país.
Creio que é preciso evitar duas posições: uma, bem ao gosto conservador, trata as manifestações da crise como fenômenos desconexos, que devem ser equacionados em cada momento; outra, apocalíptica, enxerga em cada espasmo o anúncio do colapso total do capitalismo, que ruiria por si só.
Como vimos recentemente, o imperialismo, os grandes conglomerados monopolistas-financeiros, os Estados e outros centros estruturadores do capital construíram mecanismos e medidas de controle e redução de danos, que diminuem no curto prazo os efeitos, embora sejam inúteis como respostas duradouras.
Creio que não há o que comemorar nas manifestações da crise, afinal, quem mais padece são as classes trabalhadoras. A nós cabe buscar caminhos de combate à crise que abram possibilidades para as grandes e decisivas transformações sociais, indispensáveis para o atendimento das necessidades e anseios dos grandes contingentes populares.
O capitalismo utiliza cada vez mais a repressão, a violência e a barbárie. Esses mecanismos são essenciais para a sustentação do atual modelo?
São, como sempre foram. A repressão às lutas populares, sob o Estado burguês e sua democracia, sempre existiu aberta ou velada, institucionalmente ou não. A história da América é repleta de exemplos de alternância de momentos de maior liberdade e outros de terrorismo de Estado. No Brasil de hoje presenciamos uma alteração nos padrões repressivos, que passam a contar com amparo legal e legitimidade no interior da sociedade, fruto de uma correlação de forças ainda desfavorável.
Marx continua atual como referencial analítico para o atual estágio do capitalismo?
Marx formulou uma síntese filosófica de validade permanente e uma doutrina social insuperável enquanto durar a sociedade capitalista. São dele também os elementos basilares do processo de superação da ordem do capital e de construção de um novo mundo, possível e necessário, baseado na “livre associação de homens livres”. O pensamento de Marx, hoje e mais do que nunca, é a base intelectual para quem busca superar a pré-história da Humanidade.
O atual estágio de desenvolvimento capitalista tem colocado novas formas de produção, um novo mundo do trabalho, alteração das relações sociais etc. A esquerda, na sua avaliação, tem se colocado à altura desse “novo mundo”?
Há um endeusamento das mudanças promovidas pelas novas tecnologias e formas de organização do trabalho. É bom destacar que nenhuma delas foi capaz de mudar as condições estruturais do capitalismo e superar o ponto sobre o qual se ergue a sociedade capitalista: a exploração do trabalho pela extração de mais-valia, baseada na produção socializada nos marcos da apropriação privada dos meios de produção.
As várias transformações não eliminaram a centralidade do trabalho ou o proletariado como quer a cultura chamada de pós-moderna. O que houve foi, por exemplo, uma alteração no perfil do proletariado e do conjunto das classes trabalhadoras. Assistimos hoje a uma proletarização crescente de vários segmentos – como, por exemplo, dos camponeses e dos trabalhadores em serviços. Presenciamos uma necessidade de qualificação profissional cada vez maior, um estoque brutal de trabalho sobrante, uma precarização das relações trabalhistas. Nesse “museu de grandes novidades” é preciso reafirmar a centralidade do trabalho e retomar a crítica ao capitalismo a partir da realidade concreta das pessoas, reencontrar a imaginação perdida na formulação de táticas e mediações, adotar atitudes próprias para o momento e, sobretudo, enterrar a fragmentação e a divisão. Tudo isso com um objetivo: voltar a encantar multidões e promover a autoconfiança e a unidade das camadas populares para que elas possam descortinar por elas mesmas um caminho novo.
Os instrumentos políticos da esquerda, principalmente os partidos políticos, ao seu ver, têm sido capazes de fazer frente à atual realidade brasileira?
Apesar de fragmentadas, até agora, as organizações do campo popular, incluindo aquelas de caráter partidário, movimentos, centrais, fóruns, assembleias, resistiram e têm sobrevivido aos tempos de defensiva.
Já o potencial transformador dos partidos que surgiram ou se reconstruíram no ocaso da ditadura militar esgotou-se. Os partidos de massas – que não podem ser confundidos com partidos com base de massas – não encarnam mais uma alternativa das mudanças estruturais na sociedade. Os partidos que mantêm o horizonte revolucionário não têm conseguido aglutinar forças capazes de reordenar as várias vertentes da esquerda e impulsionar uma aliança política ampla e uma nova alternativa de massas.
Creio que o recente ciclo da esquerda brasileira encerrou-se. O próximo período exige passos concretos para equacionar alguns dos pontos que nos têm aprisionado. Um deles é enfrentar e resolver, teórica e praticamente, o problema político e a necessidade estratégica da unidade popular no Brasil. Já passou da hora de ter responsabilidade e coragem para construir uma frente de unidade popular no Brasil.
Esse ano teremos eleições no Brasil. Como você vê o cenário eleitoral brasileiro?
Basicamente, são três campos em disputa: a oposição de direita, arraigada à ortodoxia neoliberal, apresentou a candidatura de José Serra e tem no PSDB-DEM seu eixo articulador. O situacionismo social-liberal tem Dilma Rousseff como candidata, está reforçado pelo PMDB e conquistou apoio de setores populares organizados, inclusive de esquerda. Esses dois lados adversários estão polarizando a disputa. Entre os dois está a candidata do PV, Marina Silva, que não constitui um campo próprio. O oposicionismo de esquerda é o terceiro campo e tem reduzida inserção social e pouca densidade eleitoral. A construção das candidaturas deixou clara a divisão no seu interior. Plinio Arruda Sampaio aparece como o candidato que reúne as melhores possibilidades para combater a oposição de direita, apresentar propostas avançadas de interesse dos trabalhadores e defender posições que acumulem para a unificação das forças populares. Não por acaso, já recebeu o apoio da Refundação Comunista e da Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes. O quadro de candidaturas só reforça a necessidade de uma frente que aglutine a esquerda, partidária ou não. Esta divisão só interessa aos nossos inimigos e aos nossos adversários.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o jornalista José Arbex Jr. Defendeu a criação de um novo partido, instrumento político, impulsionado pelo movimentos sociais. Como você vê essa proposta?
Arbex manifestou uma interrogação de vários segmentos da esquerda: como superar a dispersão e abrir um novo caminho no Brasil? Para mim, está claro que o caminho da esquerda brasileira é negar a divisão, perseguir uma aliança popular ampla e aceitar o desafio de arquitetar o novo. É construir uma frente plural, um instrumento de mobilização, unificação e organização da população. Um espaço de unidade das lutas populares e uma alternativa também para as disputas eleitorais. Um movimento que arranque conquistas, que alargue a influência das ideias progressistas e avançadas, que se imponha na disputa contra-hegemônica e que deixe explícita a ideia de ruptura com a situação vigente. Uma aliança ampla entre partidos, correntes, agrupamentos, movimentos, fóruns, assembleias, setores religiosos, dirigentes políticos, intelectuais e personalidades identificados com os anseios nacionais, democráticos e populares. Uma frente que se abra à adesão e à fi liação massiva de militantes e ativistas, bem como de todas as pessoas que se identificarem com seu programa e sua plataforma de reivindicações.
Como você avalia que deva ser um instrumento político que seja capaz de fazer frente ao atual estágio do capitalismo no Brasil?
Uma unidade popular orgânica baseada num programa de luta social por reformas profundas, de caráter anti-imperialista, antimonopolista e antilatifundiário. Um programa que aprofunde a soberania e equacione as questões nacionais pendentes. Que combata os oligopólios financeiros. Que avalize o alargamento das liberdades e dos direitos democráticos. Que garanta o desenvolvimento econômico e a elevação do nível de vida do povo e o bem estar das grandes maiorias. Que realize a reforma agrária, a democratização da cultura e a correta relação com o meio ambiente. Que lute pela eliminação de todas as formas de discriminação. Enfim, que promova o progresso social do país e aponte para o socialismo. Uma frente de esquerda pelo conteúdo programático, pela composição social, pela abordagem das diversas formas de luta e pelas formas de organização e não pela simples autoafirmação.
O centro das ações da frente popular é o combate radical às políticas neoliberais e atitudes governamentais antipovo, em defesa dos interesses econômicos e sociais, imediatos e permanentes, dos assalariados, dos desempregados, dos camponeses, dos segmentos médios e pequeno-burgueses em contradição com o grande capital, das mulheres, da juventude, dos setores discriminados, da intelectualidade libertária e dos demais segmentos explorados e oprimidos.
Sob o ponto de vista da organização, os partidos, movimentos e setores que participarem da aliança poderiam manter seus instrumentos e estruturas funcionando normalmente, assumindo apenas o compromisso de construir a frente como um fórum de unidade popular e de divulgar suas ideias e propostas. Penso num funcionamento baseado no consenso nas questões importantes e na rejeição da disputa interna permanente como método de decisão.
A unidade popular não tem receita, mas exigirá, sobretudo, determinação. É no próprio movimento de construção da frente que serão superadas as dificuldades previsíveis. A experiência, a formação e a inventividade de quadros e militantes serão adquiridas e lapidadas enquanto a frente se constrói.
Fico imaginando o espectro político do jornal Brasil de Fato envolvido numa empreitada dessa. Na força que tem a militância partidária, da Consulta, da Assembleia Popular, da Via Campesina e de outras organizações juntas. Nos milhares de dirigentes, militantes e ativistas hoje incomodados, insatisfeitos e desmobilizados. No contingente da população ainda presa ao passado, mas aberta para o futuro. Imagine esta gente promovendo debates, encontros e reuniões. Discutindo pontos programáticos e ações comuns. Dirigentes, militantes e personalidades reconhecidos percorrendo o Brasil, mobilizando as pessoas e reacendendo a esperança perdida. Construindo uma opção orgânica que significa o novo encarnado na unidade popular. Mexeríamos ou não com a pasmaceira e a mesmice que assola o país? Enfrentaríamos nossos inimigos de forma mais radical e, fundamentalmente, iríamos voltar a ser perigosos.
Você acha que o Programa Democrático Popular construído pelo PT em 1986 ainda está atual?
Um programa democrático e popular não é patrimônio de qualquer partido ou movimento. É fruto das necessidades históricas, das lutas e dos acúmulos teóricos e políticos de nossa gente. Enquanto o povo não conquistar autonomia em relação ao imperialismo e aos monopólios, não realizar as reformas democráticas – como, por exemplo, a reforma agrária – e não criar condições para melhorias substanciais na vida das grandes maiorias, as transformações democráticas e populares estarão na ordem do dia.
Sávio Bones é jornalista, assessor sindical e diretor do Instituto 25 de Março.
O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Após audiências públicas em San José, na Costa Rica, familiares que representam 25 desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia acreditam que a Corte condenará o Estado brasileiro
08/07/2010
Michelle Amaral
da Redação,
Leia mais:
“A Corte já deu sinais de que ela não aceita a auto-anistia”
Familiares de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia acreditam que o Brasil possa ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Oraganização dos Estados Americanos (OEA). O Estado brasileiro é réu em um processo de responsabilização por crimes cometidos durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre os anos de 1972 e 1974.
Em uma sessão pública na Câmara Municipal de São Paulo, realizada em junho, familiares das vítimas e representantes das organizações que moveram a ação contra o Estado Brasileiro se reuniram para fazer um relato de como foram os seus depoimentos nas audiências públicas realizadas pela Corte, em San José, na Costa Rica.
Nestas audiências, que aconteceram entre os dias 20 e 21 de maio, prestaram depoimento representantes das vítimas, testemunhas, peritos e representantes do Estado brasileiro. Com isto, foi iniciado o processo de finalização do julgamento, restando agora a sentença da Corte, que deverá ser emitida no final de agosto.
“A gente tem certeza que o Brasil vai ser condenado, a gente já tinha antes da audiência e com a audiência ficou mais explícito”, afirma Beatriz Stella de Azevedo Affonso, do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), que representa os familiares das vítimas no processo. Segundo ela, as falas dos juízes e o modo como o julgamento foi conduzido permitem esta certeza.
A ação contra o Estado brasileiro foi movida pelo Cejil, pela organização Tortura Nunca Mais e pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo.
Julgamento
As audiências fazem parte do julgamento em curso contra o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas, pela impunidade dos crimes cometidos e pelo não esclarecimento da verdade sobre os fatos ocorridos na Guerrilha do Araguaia - resistência guerrilheira existente na região amazônica brasileira entre o final da década de 60 até meados dos anos 70, ao longo do rio Araguaia -, durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
A ação n° 11552, chamada "Caso Gomes Lund e outros", tramitou por 13 anos na Comissão de Direitos Humanos da OEA (CIDH) que, como não obteve uma resposta do governo brasileiro que atendesse à demanda dos familiares dos desaparecidos, o levou ao julgamento da Corte em 2008.
Em seu parecer, a CIDH considerou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de membros do PCdoB e camponeses na Guerrilha do Araguaia.
Os familiares que representam 25 desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia passaram a cobrar na Justiça brasileira a localização e recuperação dos restos mortais a partir de 1982, com o início do processo de redemocratização do país. E, em 1995, sem nenhum resultado no sistema judicial interno, resolveram levar o caso à CIDH.
"Para mim foi muito sofrido ter que buscar justiça para meus companheiros, para meus familiares fora do meu país”, disse Criméia Almeida, sobrevivente do Araguaia e que até hoje busca os corpos do marido André Grabois e do sogro Maurício Grabois, militantes da guerrilha mortos em 1973.
Segundo ela, o mais triste é saber que os familiares dos desaparecidos do Araguaia não são os únicos que não conseguem obter Justiça no Brasil. “Talvez tantos outros brasileiros, não só desaparecidos políticos, mas vítimas de tantos outros desrespeitos aos direitos humanos, não estão conseguindo seus direitos aqui no Brasil e talvez nem tenham condições de buscar os seus direitos fora”.
No mesmo sentido, Suzana Lisboa, ex-integrante Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça (CEMDP), lamentou o fato de se ter “que buscar uma instância no exterior para encaminhar e julgar questões tão básicas”.
Condenação
Laura Petit, irmã da ex-guerrilheira do Araguaia, Mária Lúcia Petit, primeira militante a ter seu corpo identificado – somente dois corpos foram identificados até hoje, o segundo foi Bergson Gurjão Farias -, afirmou ter esperança de que haja uma condenação internacional e que isto represente o fim da impunidade dos torturadores.
"A gente sente a diferença de estar falando para uma Corte que se preocupa com os diretos humanos do que estar falando aqui no Brasil, porque a gente tem repetido essa história da luta dos familiares pela busca dos desaparecidos durante décadas e não se fez nada", relatou Petit.
De acordo com o advogado Belisário dos Santos Júnior, que também participou como testemunha nas audiências realizadas pela Corte, uma condenação do Estado brasileiro pela OEA acarretaria sérias consequências jurídicas.
“Poderia implicar na obrigação de se revogar uma parte da Lei de Anistia. Poderia implicar na atribuição de outras indenizações aos familiares, mais completas. Poderia implicar na obrigação do Estado brasileiro perseguir judicialmente a responsabilidade pelas torturas que foram cometidas naquele período, pelas graves violações dos direitos humanos que foram cometidas”, estima o advogado.
Apesar da importância de uma condenação pela Corte da OEA, Criméia alega que, para que ela seja cumprida, ainda será necessária muita luta por parte dos familiares dos desaparecidos. "Espero que o país seja condenado sim, e sei que ainda vou ter que lutar muito para que essa sentença seja cumprida", disse.
08/07/2010
Michelle Amaral
da Redação,
Leia mais:
“A Corte já deu sinais de que ela não aceita a auto-anistia”
Familiares de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia acreditam que o Brasil possa ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Oraganização dos Estados Americanos (OEA). O Estado brasileiro é réu em um processo de responsabilização por crimes cometidos durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre os anos de 1972 e 1974.
Em uma sessão pública na Câmara Municipal de São Paulo, realizada em junho, familiares das vítimas e representantes das organizações que moveram a ação contra o Estado Brasileiro se reuniram para fazer um relato de como foram os seus depoimentos nas audiências públicas realizadas pela Corte, em San José, na Costa Rica.
Nestas audiências, que aconteceram entre os dias 20 e 21 de maio, prestaram depoimento representantes das vítimas, testemunhas, peritos e representantes do Estado brasileiro. Com isto, foi iniciado o processo de finalização do julgamento, restando agora a sentença da Corte, que deverá ser emitida no final de agosto.
“A gente tem certeza que o Brasil vai ser condenado, a gente já tinha antes da audiência e com a audiência ficou mais explícito”, afirma Beatriz Stella de Azevedo Affonso, do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), que representa os familiares das vítimas no processo. Segundo ela, as falas dos juízes e o modo como o julgamento foi conduzido permitem esta certeza.
A ação contra o Estado brasileiro foi movida pelo Cejil, pela organização Tortura Nunca Mais e pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo.
Julgamento
As audiências fazem parte do julgamento em curso contra o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas, pela impunidade dos crimes cometidos e pelo não esclarecimento da verdade sobre os fatos ocorridos na Guerrilha do Araguaia - resistência guerrilheira existente na região amazônica brasileira entre o final da década de 60 até meados dos anos 70, ao longo do rio Araguaia -, durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
A ação n° 11552, chamada "Caso Gomes Lund e outros", tramitou por 13 anos na Comissão de Direitos Humanos da OEA (CIDH) que, como não obteve uma resposta do governo brasileiro que atendesse à demanda dos familiares dos desaparecidos, o levou ao julgamento da Corte em 2008.
Em seu parecer, a CIDH considerou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de membros do PCdoB e camponeses na Guerrilha do Araguaia.
Os familiares que representam 25 desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia passaram a cobrar na Justiça brasileira a localização e recuperação dos restos mortais a partir de 1982, com o início do processo de redemocratização do país. E, em 1995, sem nenhum resultado no sistema judicial interno, resolveram levar o caso à CIDH.
"Para mim foi muito sofrido ter que buscar justiça para meus companheiros, para meus familiares fora do meu país”, disse Criméia Almeida, sobrevivente do Araguaia e que até hoje busca os corpos do marido André Grabois e do sogro Maurício Grabois, militantes da guerrilha mortos em 1973.
Segundo ela, o mais triste é saber que os familiares dos desaparecidos do Araguaia não são os únicos que não conseguem obter Justiça no Brasil. “Talvez tantos outros brasileiros, não só desaparecidos políticos, mas vítimas de tantos outros desrespeitos aos direitos humanos, não estão conseguindo seus direitos aqui no Brasil e talvez nem tenham condições de buscar os seus direitos fora”.
No mesmo sentido, Suzana Lisboa, ex-integrante Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça (CEMDP), lamentou o fato de se ter “que buscar uma instância no exterior para encaminhar e julgar questões tão básicas”.
Condenação
Laura Petit, irmã da ex-guerrilheira do Araguaia, Mária Lúcia Petit, primeira militante a ter seu corpo identificado – somente dois corpos foram identificados até hoje, o segundo foi Bergson Gurjão Farias -, afirmou ter esperança de que haja uma condenação internacional e que isto represente o fim da impunidade dos torturadores.
"A gente sente a diferença de estar falando para uma Corte que se preocupa com os diretos humanos do que estar falando aqui no Brasil, porque a gente tem repetido essa história da luta dos familiares pela busca dos desaparecidos durante décadas e não se fez nada", relatou Petit.
De acordo com o advogado Belisário dos Santos Júnior, que também participou como testemunha nas audiências realizadas pela Corte, uma condenação do Estado brasileiro pela OEA acarretaria sérias consequências jurídicas.
“Poderia implicar na obrigação de se revogar uma parte da Lei de Anistia. Poderia implicar na atribuição de outras indenizações aos familiares, mais completas. Poderia implicar na obrigação do Estado brasileiro perseguir judicialmente a responsabilidade pelas torturas que foram cometidas naquele período, pelas graves violações dos direitos humanos que foram cometidas”, estima o advogado.
Apesar da importância de uma condenação pela Corte da OEA, Criméia alega que, para que ela seja cumprida, ainda será necessária muita luta por parte dos familiares dos desaparecidos. "Espero que o país seja condenado sim, e sei que ainda vou ter que lutar muito para que essa sentença seja cumprida", disse.
Mapa da pobreza na América Latina
Por racismoambiental, 08/07/2010 11:24
A pesquisa leva em conta não apenas a situação de renda das famílias, mas também parâmetros de acesso a serviços básicos. A Argentina ocupa o terceiro lugar na qualidade de vida das crianças pobres, com uma incidência de 28,7%.
A reportagem é de Sebastián Premici e está publicada no jornal argentino Página/12, 07-07-2010. A tradução é do Cepat.
Na América Latina há 80 milhões de crianças que vivem em situação de pobreza. Desse total, 17,9% moram em condições de pobreza extrema (32 milhões). Os dados são de um relatório elaborado pela Cepal e a Unicef cujas conclusões preliminares acabam de ser apresentadas. Ali se estabelece que de 18 países da região, a Argentina ocupa o terceiro lugar quanto à qualidade de vida das crianças pobres, atrás apenas do Uruguai e da Costa Rica. Mais abaixo aparecem Colômbia, Brasil, México, Peru, Bolívia e Honduras, entre outros. O parâmetro utilizado não é só o da renda, mas também as possibilidades de acesso a serviços básicos, como educação, saúde, água potável, alimentação e informação.
“Os governos que melhoraram muito são Uruguai, Costa Rica e Argentina. Nossos indicadores dão conta de políticas de longo prazo. Se as crianças têm um acesso melhor a saúde, ficarão menos doentes, poderão se alimentar melhor e terão mais oportunidades de aprender durante a sua passagem pela escola”, indicou Enrique Delamónica, assessor de política social e econômica da Unicef.
Em 2005, a Unicef estabeleceu uma definição de pobreza: “Os meninos e as meninas pobres são aqueles que sofrem uma privação dos recursos materiais, espirituais e emocionais necessários para sobreviver, se desenvolver e prosperar”. Esta aproximação à pobreza infantil permite entender o fenômeno de maneira integral, não apenas limitado à questão da renda.
A Cepal e a Unicef elaboraram o relatório A pobreza infantil: um desafio prioritário – cujo resultado final será publicado em aproximadamente dois meses –, que mediu os níveis de pobreza das crianças da América Latina. Os países melhor situados são Costa Rica, com 20,5% de sua população infantil na pobreza; Uruguai (23,9%), e em terceiro lugar a Argentina (28,7%). Ainda que sejam números altos, contrastam com os resultados de outros países da região. No topo da lista figuram El Salvador (86,8%), Guatemala (79,7%), Bolívia (77%), Peru (73%), México (40%) e Colômbia (38,5%). Cuba não aparece no relatório.
O trabalho elaborado por estes dois organismos pretende oferecer ferramentas para que os países possam medir corretamente a pobreza. Por isso destacam que não basta levar em conta os indicadores de salário ou os dados da inflação e o custo da cesta básica, como ocorre na Argentina com a medição do Indec. As autoridades do organismo estão trabalhando para modificar o indicador de pobreza por esse mesmo motivo. O índice atual, que toma como registro as linhas de pobreza e indigência, foi constituído na década de 90, sob a influência de Domingo Cavallo.
“Os pais podem ter renda abaixo da linha de pobreza, mas graças às políticas públicas em educação, saúde, alimentação, as crianças podem não sofrer uma condição de pobreza infantil, entendida pela perda de direitos essenciais”, explicou Delamónica.
Os dados para este relatório são de 2006 e 2007. Apesar desta aparente desatualização, os técnicos da Unicef e da Cepal explicaram a este jornal que as pesquisas que tomam serviços básicos como indicadores mudam em períodos maiores a três anos, ao passo que os indicadores que tomam apenas o item renda são atualizados mensalmente. Esta diferenciação não é sem importância, sobretudo em um país onde suas estatísticas públicas estão sob suspeita e qualquer consultora diz ter a capacidade de medir os níveis reais de pobreza.
Por exemplo, o diretor da Rede Solidária, Juan Carr, assinalou nos últimos dias que não questiona a existência da pobreza, mas reconhece que “a fome continua baixando no país nos últimos oito anos, graças à ação do Estado e de outras instituições”.
“A existência de privações severas ou moderadas que afetem a população infantil são superáveis a partir de uma maior intervenção direta dos Estados – em saúde e educação – e indireta, mediante o aumento da renda dos lares, quer seja pela criação de emprego ou pelas transferências monetárias (se bem que no relatório não se esclarece, este seria o caso da Renda Universal Por Filho). Os investimentos sociais e o gasto público para a infância não só devem ser incrementados para melhorar as condições de vida das crianças, mas também para promover um desenvolvimento mais inclusivo e igualitário”, destaca o relatório da Cepal-Unicef.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=34105
A pesquisa leva em conta não apenas a situação de renda das famílias, mas também parâmetros de acesso a serviços básicos. A Argentina ocupa o terceiro lugar na qualidade de vida das crianças pobres, com uma incidência de 28,7%.
A reportagem é de Sebastián Premici e está publicada no jornal argentino Página/12, 07-07-2010. A tradução é do Cepat.
Na América Latina há 80 milhões de crianças que vivem em situação de pobreza. Desse total, 17,9% moram em condições de pobreza extrema (32 milhões). Os dados são de um relatório elaborado pela Cepal e a Unicef cujas conclusões preliminares acabam de ser apresentadas. Ali se estabelece que de 18 países da região, a Argentina ocupa o terceiro lugar quanto à qualidade de vida das crianças pobres, atrás apenas do Uruguai e da Costa Rica. Mais abaixo aparecem Colômbia, Brasil, México, Peru, Bolívia e Honduras, entre outros. O parâmetro utilizado não é só o da renda, mas também as possibilidades de acesso a serviços básicos, como educação, saúde, água potável, alimentação e informação.
“Os governos que melhoraram muito são Uruguai, Costa Rica e Argentina. Nossos indicadores dão conta de políticas de longo prazo. Se as crianças têm um acesso melhor a saúde, ficarão menos doentes, poderão se alimentar melhor e terão mais oportunidades de aprender durante a sua passagem pela escola”, indicou Enrique Delamónica, assessor de política social e econômica da Unicef.
Em 2005, a Unicef estabeleceu uma definição de pobreza: “Os meninos e as meninas pobres são aqueles que sofrem uma privação dos recursos materiais, espirituais e emocionais necessários para sobreviver, se desenvolver e prosperar”. Esta aproximação à pobreza infantil permite entender o fenômeno de maneira integral, não apenas limitado à questão da renda.
A Cepal e a Unicef elaboraram o relatório A pobreza infantil: um desafio prioritário – cujo resultado final será publicado em aproximadamente dois meses –, que mediu os níveis de pobreza das crianças da América Latina. Os países melhor situados são Costa Rica, com 20,5% de sua população infantil na pobreza; Uruguai (23,9%), e em terceiro lugar a Argentina (28,7%). Ainda que sejam números altos, contrastam com os resultados de outros países da região. No topo da lista figuram El Salvador (86,8%), Guatemala (79,7%), Bolívia (77%), Peru (73%), México (40%) e Colômbia (38,5%). Cuba não aparece no relatório.
O trabalho elaborado por estes dois organismos pretende oferecer ferramentas para que os países possam medir corretamente a pobreza. Por isso destacam que não basta levar em conta os indicadores de salário ou os dados da inflação e o custo da cesta básica, como ocorre na Argentina com a medição do Indec. As autoridades do organismo estão trabalhando para modificar o indicador de pobreza por esse mesmo motivo. O índice atual, que toma como registro as linhas de pobreza e indigência, foi constituído na década de 90, sob a influência de Domingo Cavallo.
“Os pais podem ter renda abaixo da linha de pobreza, mas graças às políticas públicas em educação, saúde, alimentação, as crianças podem não sofrer uma condição de pobreza infantil, entendida pela perda de direitos essenciais”, explicou Delamónica.
Os dados para este relatório são de 2006 e 2007. Apesar desta aparente desatualização, os técnicos da Unicef e da Cepal explicaram a este jornal que as pesquisas que tomam serviços básicos como indicadores mudam em períodos maiores a três anos, ao passo que os indicadores que tomam apenas o item renda são atualizados mensalmente. Esta diferenciação não é sem importância, sobretudo em um país onde suas estatísticas públicas estão sob suspeita e qualquer consultora diz ter a capacidade de medir os níveis reais de pobreza.
Por exemplo, o diretor da Rede Solidária, Juan Carr, assinalou nos últimos dias que não questiona a existência da pobreza, mas reconhece que “a fome continua baixando no país nos últimos oito anos, graças à ação do Estado e de outras instituições”.
“A existência de privações severas ou moderadas que afetem a população infantil são superáveis a partir de uma maior intervenção direta dos Estados – em saúde e educação – e indireta, mediante o aumento da renda dos lares, quer seja pela criação de emprego ou pelas transferências monetárias (se bem que no relatório não se esclarece, este seria o caso da Renda Universal Por Filho). Os investimentos sociais e o gasto público para a infância não só devem ser incrementados para melhorar as condições de vida das crianças, mas também para promover um desenvolvimento mais inclusivo e igualitário”, destaca o relatório da Cepal-Unicef.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=34105
Brasil é o país que mais usa agrotóxicos no mundo, artigo de Fernando Ferreira
Carneiro e Vicente Eduardo Soares e Almeida
Por racismoambiental, 08/07/2010 11:14
Foto: iStockphoto
O modelo agrícola brasileiro revela uma grande contradição. Enquanto bate recordes seguidos de produtividade, contribuindo com cerca de 30% das exportações brasileiras, 40% da população brasileira sofre com a insegurança alimentar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Brasil, um dos países mais desiguais e com uma das maiores concentração de terras do mundo, ganhou o posto de maior consumidor de agrotóxicos do planeta. Lugar conquistado pelo segundo ano consecutivo, superando os Estados Unidos, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgados recentemente.
Curiosamente, o avanço da tecnologia nesses últimos dez anos não reduziu o consumo de agrotóxicos no Brasil. Pelo contrário, a moderna tecnologia dos transgênicos, por exemplo, estimulou o consumo do produto, especialmente na soja, que teve uma variação negativa em sua área plantada (- 2,55%) e, contraditoriamente, uma variação positiva de 31,27% no consumo de agrotóxicos, entre os anos de 2004 a 2008.
Para os mais céticos é preciso afirmar que o comportamento nas demais culturas produzidas no Brasil também acompanhou a curva ascendente. Assim, levantamentos do IBGE e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindag), ambos de 2009, apresentam o crescimento de 4,59% da área cultivada no período entre 2004 e 2008. Por outro lado, as quantidades vendidas de agrotóxicos, no mesmo período, subiram aproximadamente 44,6%.
Isso equivale dizer que se vendeu agrotóxicos num ritmo quase 10 vez superior ao crescimento da área plantada no Brasil naquele período. E os números não levam em conta a enorme quantidade de agrotóxico contrabandeado para o país. Se o consumo de agrotóxicos seguir esse ritmo, os brasileiros estarão cada vez mais expostos aos seus males no ambiente, no trabalho dos agricultores e na dieta.
A contaminação de alimentos na mesa do brasileiro é uma realidade, segundo dados do Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxico em Alimentos (PARA), da Anvisa. Destaca-se, para os 26 estados brasileiros, os níveis de contágio nas culturas de pimentão (80%), uva (56,4%), pepino (54,8%) e morango (50,8%), acompanhados ainda da couve (44,2%), abacaxi (44,1%), mamão (38,8%) e alface (38,4%), além outras 12 culturas analisadas e registradas com resíduos de agrotóxicos.
O fato é ainda mais preocupante, pois das 819 amostras que apresentaram ingredientes ativos (IAs) não autorizados, 206 amostras (25,1%) apresentaram resíduos que se encontram em processo de reavaliação toxicológica no Brasil. Desse universo, 32 amostras contém ingredientes ativos banidos ou nunca sequer registrados no Brasil, como o heptacloro, clortiofós, dieldrina, mirex, parationa-etílica, monocrotofós e azinfós-metílico.
Com 70 milhões de brasileiros em estado de insegurança alimentar, segundo o IBGE, e com o consumo de apenas 1/3 de frutas, verduras e legumes necessárias a uma alimentação saudável, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a solução para o país passa pela reforma agrária e pela conversão do modelo agroquímico e mercantil para um modelo de base agroecológica, com controle social e participação popular.
O Estado Brasileiro e suas políticas públicas ainda são vacilantes em relação ao o inciso V do artigo 225º da Constituição Federal. O item transcorre sobre o “controle da produção, a comercialização e o emprego de substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”, como é o caso do uso de agrotóxicos.
As medidas paliativas, como lavagem das hortaliças ou frutas, estão longe de amenizar as verdadeiras causas desse grave quadro de contaminação. Inclusive muitos desses produtos possuem atuação sistêmica, estando em todas as partes da planta.
Com a contaminação ambiental e alimentar, promovida essencialmente pelo uso de agrotóxicos no Brasil, é dever do Estado operar urgentemente políticas públicas efetivas para se fazer cumprir o direito coletivo com uma agricultura responsável e comprometida com o seu povo. E não apenas com os objetivos do lucro fácil e irresponsável em termos socioambientais.
Fernando Ferreira Carneiro é professor do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB.
Vicente Eduardo Soares e Almeida é pesquisador da Embrapa Hortaliças
* Artigo socializado pela UnB e publicado pelo EcoDebate, 08/07/2010
http://www.ecodebate.com.br/2010/07/08/brasil-e-o-pais-que-mais-usa-agrotoxicos-no-mundo-artigo-de-fernando-ferreira-carneiro-e-vicente-eduardo-soares-e-almeida/
Por racismoambiental, 08/07/2010 11:14
Foto: iStockphoto
O modelo agrícola brasileiro revela uma grande contradição. Enquanto bate recordes seguidos de produtividade, contribuindo com cerca de 30% das exportações brasileiras, 40% da população brasileira sofre com a insegurança alimentar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Brasil, um dos países mais desiguais e com uma das maiores concentração de terras do mundo, ganhou o posto de maior consumidor de agrotóxicos do planeta. Lugar conquistado pelo segundo ano consecutivo, superando os Estados Unidos, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgados recentemente.
Curiosamente, o avanço da tecnologia nesses últimos dez anos não reduziu o consumo de agrotóxicos no Brasil. Pelo contrário, a moderna tecnologia dos transgênicos, por exemplo, estimulou o consumo do produto, especialmente na soja, que teve uma variação negativa em sua área plantada (- 2,55%) e, contraditoriamente, uma variação positiva de 31,27% no consumo de agrotóxicos, entre os anos de 2004 a 2008.
Para os mais céticos é preciso afirmar que o comportamento nas demais culturas produzidas no Brasil também acompanhou a curva ascendente. Assim, levantamentos do IBGE e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindag), ambos de 2009, apresentam o crescimento de 4,59% da área cultivada no período entre 2004 e 2008. Por outro lado, as quantidades vendidas de agrotóxicos, no mesmo período, subiram aproximadamente 44,6%.
Isso equivale dizer que se vendeu agrotóxicos num ritmo quase 10 vez superior ao crescimento da área plantada no Brasil naquele período. E os números não levam em conta a enorme quantidade de agrotóxico contrabandeado para o país. Se o consumo de agrotóxicos seguir esse ritmo, os brasileiros estarão cada vez mais expostos aos seus males no ambiente, no trabalho dos agricultores e na dieta.
A contaminação de alimentos na mesa do brasileiro é uma realidade, segundo dados do Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxico em Alimentos (PARA), da Anvisa. Destaca-se, para os 26 estados brasileiros, os níveis de contágio nas culturas de pimentão (80%), uva (56,4%), pepino (54,8%) e morango (50,8%), acompanhados ainda da couve (44,2%), abacaxi (44,1%), mamão (38,8%) e alface (38,4%), além outras 12 culturas analisadas e registradas com resíduos de agrotóxicos.
O fato é ainda mais preocupante, pois das 819 amostras que apresentaram ingredientes ativos (IAs) não autorizados, 206 amostras (25,1%) apresentaram resíduos que se encontram em processo de reavaliação toxicológica no Brasil. Desse universo, 32 amostras contém ingredientes ativos banidos ou nunca sequer registrados no Brasil, como o heptacloro, clortiofós, dieldrina, mirex, parationa-etílica, monocrotofós e azinfós-metílico.
Com 70 milhões de brasileiros em estado de insegurança alimentar, segundo o IBGE, e com o consumo de apenas 1/3 de frutas, verduras e legumes necessárias a uma alimentação saudável, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a solução para o país passa pela reforma agrária e pela conversão do modelo agroquímico e mercantil para um modelo de base agroecológica, com controle social e participação popular.
O Estado Brasileiro e suas políticas públicas ainda são vacilantes em relação ao o inciso V do artigo 225º da Constituição Federal. O item transcorre sobre o “controle da produção, a comercialização e o emprego de substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”, como é o caso do uso de agrotóxicos.
As medidas paliativas, como lavagem das hortaliças ou frutas, estão longe de amenizar as verdadeiras causas desse grave quadro de contaminação. Inclusive muitos desses produtos possuem atuação sistêmica, estando em todas as partes da planta.
Com a contaminação ambiental e alimentar, promovida essencialmente pelo uso de agrotóxicos no Brasil, é dever do Estado operar urgentemente políticas públicas efetivas para se fazer cumprir o direito coletivo com uma agricultura responsável e comprometida com o seu povo. E não apenas com os objetivos do lucro fácil e irresponsável em termos socioambientais.
Fernando Ferreira Carneiro é professor do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB.
Vicente Eduardo Soares e Almeida é pesquisador da Embrapa Hortaliças
* Artigo socializado pela UnB e publicado pelo EcoDebate, 08/07/2010
http://www.ecodebate.com.br/2010/07/08/brasil-e-o-pais-que-mais-usa-agrotoxicos-no-mundo-artigo-de-fernando-ferreira-carneiro-e-vicente-eduardo-soares-e-almeida/
Sistema de cotas: ministro Lewandowski decide pedidos de amici curiae
Sistema de cotas: ministro Lewandowski decide pedidos de amici curiae
O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB), acolheu pedidos da Defensoria Pública da União, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), da Fundação Cultural Palmares, do Movimento Negro Unificado (MNU) e da Educação e Cidadania de Afro-descentes e Carentes (Educafro) para participar da ADPF, na qualidade de amigos da Corte (amici curiae). O relator rejeitou, entretanto, pedidos idênticos feitos pela Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT/DF) e do Diretório Central dos Estudantes da UnB (DCE-UnB).
Segundo precedente citado pelo ministro Lewandowski (ADI 3045), para legitimar-se, a intervenção do amicus curiaedeve apoiar-se em razões que tornem desejável e útil a sua atuação processual na causa, de forma a proporcionar meios que viabilizem uma adequada resolução do litígio constitucional. “Ressalto ainda que a admissão de amicus curiae configura circunstância de fundamental importância, porém de caráter excepcional, e que pressupõe, para se tornar efetiva, a demonstração do atendimento de requisitos, dentre eles, a adequada representatividade daquele que a pleiteia”, explicou.
A CUT-DF requereu seu ingresso na condição de amigo da Corte argumentando que ostenta, entre suas finalidades estatutárias, “a luta contra a discriminação racial e é a favor de medidas tendentes ao desenvolvimento cultural, social e econômico dos grupos sociais discriminados”. O pedido foi indeferido pelo ministro relator. Da mesma forma, o Diretório Central dos Estudantes da UnB, requereu, sem sucesso, o seu ingresso na ação. O DCE-UnB alegou que sua representatividade e interesse em integrar o processo estão determinados em seu estatuto, no ponto em que dispõe que cabe ao DCE “representar os estudantes da Universidade de Brasília no todo ou em parte, judicial ou extrajudicialmente, defendendo o interesse do conjunto destes”.
Argumentos
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu sua habilitação sob o argumento de que “os eventuais beneficiários das cotas, pessoas pertencentes a grupos que sofreram exclusão, estão estreitamente ligados àqueles que merecem o seu atendimento e cuidado”. Já o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental argumentou que “tem poderes estatutários para se opor a atos que gerem prejuízos aos cidadãos por motivos de ordem social, econômica, racial, religiosa e sexual em todo o território nacional ou não, em especial os afro-brasileiros”. Mesmo argumento foi utilizado pelo Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, acrescentando que é a “primeira associação de mestiços (pardos) do país, atuando desde 2001, embora seu registro tenha ocorrido somente em 2006”.
A Funai alegou que deveria integrar a ação porque “o sistema de cotas da UnB alcança também os indígenas”. Já a Fundação Palmares ressaltou que sua função estatutária é “apoiar e desenvolver políticas de inclusão da população negra no processo de desenvolvimento político, social e econômico”. Da mesma forma, o Movimento Negro Unificado sustentou que “é um dos movimentos sociais com mais sólida atuação no combate ao racismo e que, em seu espírito de formação e em sua experiência, congrega diversas organizações afro-brasileiras. Por fim, a Educafro argumentou que sua missão “é promover a inclusão da população pobre em geral e negra, em especial, nas universidades públicas e particulares por meio da concessão de estudo, através da dedicação de seus voluntários em forma de mutirão e dos funcionários que atuam nos setores de trabalho de sua sede nacional”.
VP/CG//RR
O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB), acolheu pedidos da Defensoria Pública da União, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), da Fundação Cultural Palmares, do Movimento Negro Unificado (MNU) e da Educação e Cidadania de Afro-descentes e Carentes (Educafro) para participar da ADPF, na qualidade de amigos da Corte (amici curiae). O relator rejeitou, entretanto, pedidos idênticos feitos pela Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT/DF) e do Diretório Central dos Estudantes da UnB (DCE-UnB).
Segundo precedente citado pelo ministro Lewandowski (ADI 3045), para legitimar-se, a intervenção do amicus curiaedeve apoiar-se em razões que tornem desejável e útil a sua atuação processual na causa, de forma a proporcionar meios que viabilizem uma adequada resolução do litígio constitucional. “Ressalto ainda que a admissão de amicus curiae configura circunstância de fundamental importância, porém de caráter excepcional, e que pressupõe, para se tornar efetiva, a demonstração do atendimento de requisitos, dentre eles, a adequada representatividade daquele que a pleiteia”, explicou.
A CUT-DF requereu seu ingresso na condição de amigo da Corte argumentando que ostenta, entre suas finalidades estatutárias, “a luta contra a discriminação racial e é a favor de medidas tendentes ao desenvolvimento cultural, social e econômico dos grupos sociais discriminados”. O pedido foi indeferido pelo ministro relator. Da mesma forma, o Diretório Central dos Estudantes da UnB, requereu, sem sucesso, o seu ingresso na ação. O DCE-UnB alegou que sua representatividade e interesse em integrar o processo estão determinados em seu estatuto, no ponto em que dispõe que cabe ao DCE “representar os estudantes da Universidade de Brasília no todo ou em parte, judicial ou extrajudicialmente, defendendo o interesse do conjunto destes”.
Argumentos
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu sua habilitação sob o argumento de que “os eventuais beneficiários das cotas, pessoas pertencentes a grupos que sofreram exclusão, estão estreitamente ligados àqueles que merecem o seu atendimento e cuidado”. Já o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental argumentou que “tem poderes estatutários para se opor a atos que gerem prejuízos aos cidadãos por motivos de ordem social, econômica, racial, religiosa e sexual em todo o território nacional ou não, em especial os afro-brasileiros”. Mesmo argumento foi utilizado pelo Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, acrescentando que é a “primeira associação de mestiços (pardos) do país, atuando desde 2001, embora seu registro tenha ocorrido somente em 2006”.
A Funai alegou que deveria integrar a ação porque “o sistema de cotas da UnB alcança também os indígenas”. Já a Fundação Palmares ressaltou que sua função estatutária é “apoiar e desenvolver políticas de inclusão da população negra no processo de desenvolvimento político, social e econômico”. Da mesma forma, o Movimento Negro Unificado sustentou que “é um dos movimentos sociais com mais sólida atuação no combate ao racismo e que, em seu espírito de formação e em sua experiência, congrega diversas organizações afro-brasileiras. Por fim, a Educafro argumentou que sua missão “é promover a inclusão da população pobre em geral e negra, em especial, nas universidades públicas e particulares por meio da concessão de estudo, através da dedicação de seus voluntários em forma de mutirão e dos funcionários que atuam nos setores de trabalho de sua sede nacional”.
VP/CG//RR
sexta-feira, 9 de julho de 2010
Investigação confirma legalidade dos convênios
qui, 08/07/2010 - 16:47 — admin
Brasil
Baixar.(1'58'' / 465 Kb) - Não há desvio de dinheiro público para a ocupação de terra no Brasil. Foi o que concluiu o relatório apresentado nesta quarta-feira (08) da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigou a ligação entre entidades da reforma agrária e ministérios do governo. No total, foram realizadas treze audiências públicas em oito meses. A CPMI também investigou as contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária.
O relator da CPMI, deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), comenta as conclusões do trabalho.
“Foi uma CPMI desnecessária. Na verdade são entidades sérias que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e de qualificação técnica do homem do campo. O que deu para perceber foi que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar o movimento social no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles não apareceram nas reuniões.”
O deputado federal Onxy Lorenzoni (DEM/RS) pediu vista do relatório durante a última sessão. Com isso, uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (14). A expectativa é de que a bancada ruralista coloque em votação um relatório paralelo à relatoria oficial, mesmo não tendo participado das audiências de investigação.
“Eles tentaram como último suspiro prorrogar a CPMI. Eu fiquei sabendo que eles não conseguiram as assinaturas para essa prorrogação. Então só cabe a oposição apresentar um relatório alternativo.”
Para Jilmar Tatto, a CPMI reafirmou a importância dos convênios estabelecidos para a execução de políticas públicas nos assentamentos e nas áreas rurais.
“Essas entidades fazem a ponte entre os órgãos do Estado com aquelas pessoas que mais precisam, fazem um trabalho fundamental de resgate da cidadania desses setores da sociedade que estão marginalizados.”
De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso.
08/07/10
Brasil
Baixar.(1'58'' / 465 Kb) - Não há desvio de dinheiro público para a ocupação de terra no Brasil. Foi o que concluiu o relatório apresentado nesta quarta-feira (08) da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigou a ligação entre entidades da reforma agrária e ministérios do governo. No total, foram realizadas treze audiências públicas em oito meses. A CPMI também investigou as contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária.
O relator da CPMI, deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), comenta as conclusões do trabalho.
“Foi uma CPMI desnecessária. Na verdade são entidades sérias que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e de qualificação técnica do homem do campo. O que deu para perceber foi que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar o movimento social no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles não apareceram nas reuniões.”
O deputado federal Onxy Lorenzoni (DEM/RS) pediu vista do relatório durante a última sessão. Com isso, uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (14). A expectativa é de que a bancada ruralista coloque em votação um relatório paralelo à relatoria oficial, mesmo não tendo participado das audiências de investigação.
“Eles tentaram como último suspiro prorrogar a CPMI. Eu fiquei sabendo que eles não conseguiram as assinaturas para essa prorrogação. Então só cabe a oposição apresentar um relatório alternativo.”
Para Jilmar Tatto, a CPMI reafirmou a importância dos convênios estabelecidos para a execução de políticas públicas nos assentamentos e nas áreas rurais.
“Essas entidades fazem a ponte entre os órgãos do Estado com aquelas pessoas que mais precisam, fazem um trabalho fundamental de resgate da cidadania desses setores da sociedade que estão marginalizados.”
De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso.
08/07/10
quarta-feira, 7 de julho de 2010
Flávio Dino dá a partida na Rua Grande
Do Blogue do Eri
www.erisantoscastro.blogspot.com
quarta-feira, 7 de julho de 2010
Ato inaugural da campanha de Flávio Dino surpreende
Centenas de pessoas lotam a rua grande na primeira atividade da campanha de Flávio Dino
Centenas de pessoas lotaram a Rua Grande na tarde desta terça-feira, 6, para o início oficial da campanha de Flávio Dino ao governo do Estado. Flávio Dino percorreu a Rua Grande, da Praça João Lisboa até o Canto da Viração. Ele estava acompanhado da sua candidata a vice-governadora, Miosótis Lúcio e dos candidatos ao Senado, Adonilson Lima e José Reinaldo Tavares.
A caminhada começou às cinco horas da tarde, durou cerca de uma hora e meia e mobilizou de militantes partidários à população em geral, que passava pela rua Grande e enfrentou a multidão de bandeiras para ter a oportunidade de conversar com o próximo governador do Maranhão.
Muita gente procurou o candidato para manifestar apoio ou tirar fotos. Durante o trajeto, inúmeras bandeiras representavam os partidos que fazem parte da aliança: PCdoB, PSB, PPS e também militantes petistas.
Na esquina com a Rua do Passeio, em um discurso improvisado sobre o carro de som, Flávio Dino defendeu, mais uma vez, a renovação e a mudança no cenário político do Estado. “Demos apenas os primeiros passos de uma caminhada que vai atravessar todos os 217 municípios do Maranhão. Nesses três meses de campanha, vamos expor propostas concretas e sérias. O próximo governo do Maranhão será o governo da mudança”, disse Flávio Dino.
Do JP.
Enviado por Eri Santos Castro.
Alessandro Martins foi preso
www.alicenopaisdasmaracutaias.blog-se.com.br
A polícia prendeu em Ipanema, na Zona Sul do Rio, por volta da 00h30 da madrugada desta quarta-feira (07) o empresário Alessandro Martins, acusado de comandar um esquema de fraude de documentos de carros no Maranhão. Ele estava sendo procurado pela Interpol e deve ser transferido nesta tarde para São Luís. O empresário esta detido na 14ª DP do Rio de Janeiro, no Leblon.
Policiais civis do Rio fizeram buscas pelo empresário durante toda esta terça em vários hotéis,até que receberam a informações de que ele estaria hospedado num flat. O próprio empresário se entregou meia-hora depois que os policiais chegaram ao local e não puderam subir devido ao horário.
O empresário estaria no Rio desde a última sexta-feira (02),na companhia da mãe, da filha e da ex-mulher Roberta Brasil.
PROCURADO
Desde quinta-feira da semana passada, Alessandro era considerado foragido, depois que a Justiça expediu dois mandados de prisão contra ele. A primeira informação que se tinha era que ele tinha fugido para o Canadá, onde tem uma irmã, por isso a polícia do Maranhão já tinha comunicado o caso à Interpol.
Alessandro é dono de uma concessionária em São Luís e acusado de dez crimes entre eles sonegação de impostos e evasão de divisas. Ele também ameaçava testemunhas. A investigação contra o empresário começou em fevereiro porque ele vendia carros a preços muito abaixo do mercado.
Informações da Central de Notícias
A polícia prendeu em Ipanema, na Zona Sul do Rio, por volta da 00h30 da madrugada desta quarta-feira (07) o empresário Alessandro Martins, acusado de comandar um esquema de fraude de documentos de carros no Maranhão. Ele estava sendo procurado pela Interpol e deve ser transferido nesta tarde para São Luís. O empresário esta detido na 14ª DP do Rio de Janeiro, no Leblon.
Policiais civis do Rio fizeram buscas pelo empresário durante toda esta terça em vários hotéis,até que receberam a informações de que ele estaria hospedado num flat. O próprio empresário se entregou meia-hora depois que os policiais chegaram ao local e não puderam subir devido ao horário.
O empresário estaria no Rio desde a última sexta-feira (02),na companhia da mãe, da filha e da ex-mulher Roberta Brasil.
PROCURADO
Desde quinta-feira da semana passada, Alessandro era considerado foragido, depois que a Justiça expediu dois mandados de prisão contra ele. A primeira informação que se tinha era que ele tinha fugido para o Canadá, onde tem uma irmã, por isso a polícia do Maranhão já tinha comunicado o caso à Interpol.
Alessandro é dono de uma concessionária em São Luís e acusado de dez crimes entre eles sonegação de impostos e evasão de divisas. Ele também ameaçava testemunhas. A investigação contra o empresário começou em fevereiro porque ele vendia carros a preços muito abaixo do mercado.
Informações da Central de Notícias
Diocese de Viana tem novo Bispo
O papa Bento XVI aceitou, nesta quarta-feira, 7, a renúncia do bispo da diocese de Viana (MA), dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges, e nomeou, para sucedê-lo, o vigário geral da diocese de Zé Doca (MA), monsenhor Sebastião Lima Duarte., de 46 anos. Dom Xavier pediu a renúncia após completar 75 anos, em abril, conforme prevê o cânon 401 § 1º do Código de Direito Canônico.
Monsenhor Sebastião nasceu em Carutapera (MA), aos 03 de abril de 1964, filho de Idemir Altino Duarte, pescador, e Maria Raimunda Lima Duarte, lavradora. Primogênito de 12 irmãos, dos quais cinco já falecidos.
Fez o Ensino Fundamental em sua cidade natal. Em 1982 ingressou no Seminário Menor de Zé Doca (MA), onde fez o ensino médio. Estando no Seminário Maior em São Luís (1985-1991), cursou Filosofia e Teologia no Centro Teológico do Maranhão, hoje Instituto de Ensino Superior do Maranhão (IESMA). Formado em Teologia e Ciências Patrísticas pelo Instituto Patrístico “Augustinianum” de Roma, Itália. Foi diácono do Papa João Paulo II, na ocasião de sua visita ao Maranhão.
Foi Ordenado Presbítero no dia 30 de novembro de 1991, em Carutapera, o primeiro padre da Diocese de Zé Doca.
Atividades exercidas: Foi por 10 anos Pároco da Paróquia e da Catedral de Santo Antônio, em Zé Doca. Coordenador de Pastoral por vários anos e também Administrador Diocesano da mesma Diocese.
Atualmente é: Pároco da Paróquia São Sebastião, em Carutapera-MA; Membro do Colégio dos Consultores; Professor de História da Igreja Antiga e Patrística, no IESMA; Vigário Geral da Diocese de Zé Doca e idealizador do I Kairós diocesano de Liturgia que se realizará nos dias 23 a 24 de julho 2010.
Agradecemos a Dom Xavier todo o trabalho dedicado ao povo da diocese de Viana e ao Regional NE 5 e cumprimentamos o novo bispo desejando-lhe todo êxito em sua nova missão pastoral.
Monsenhor Sebastião nasceu em Carutapera (MA), aos 03 de abril de 1964, filho de Idemir Altino Duarte, pescador, e Maria Raimunda Lima Duarte, lavradora. Primogênito de 12 irmãos, dos quais cinco já falecidos.
Fez o Ensino Fundamental em sua cidade natal. Em 1982 ingressou no Seminário Menor de Zé Doca (MA), onde fez o ensino médio. Estando no Seminário Maior em São Luís (1985-1991), cursou Filosofia e Teologia no Centro Teológico do Maranhão, hoje Instituto de Ensino Superior do Maranhão (IESMA). Formado em Teologia e Ciências Patrísticas pelo Instituto Patrístico “Augustinianum” de Roma, Itália. Foi diácono do Papa João Paulo II, na ocasião de sua visita ao Maranhão.
Foi Ordenado Presbítero no dia 30 de novembro de 1991, em Carutapera, o primeiro padre da Diocese de Zé Doca.
Atividades exercidas: Foi por 10 anos Pároco da Paróquia e da Catedral de Santo Antônio, em Zé Doca. Coordenador de Pastoral por vários anos e também Administrador Diocesano da mesma Diocese.
Atualmente é: Pároco da Paróquia São Sebastião, em Carutapera-MA; Membro do Colégio dos Consultores; Professor de História da Igreja Antiga e Patrística, no IESMA; Vigário Geral da Diocese de Zé Doca e idealizador do I Kairós diocesano de Liturgia que se realizará nos dias 23 a 24 de julho 2010.
Agradecemos a Dom Xavier todo o trabalho dedicado ao povo da diocese de Viana e ao Regional NE 5 e cumprimentamos o novo bispo desejando-lhe todo êxito em sua nova missão pastoral.
terça-feira, 6 de julho de 2010
Discussão sobre código florestal quase termina em briga na Câmara
Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília
A reunião para discutir a polêmica reforma no Código Florestal, que já durava quase oito horas, quase acabou em briga na noite desta segunda-feira (5) na Câmara dos Deputados. Ao final da segunda sessão de discussão do dia, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) foi interrompido durante uma entrevista coletiva e, literalmente, peitou o agricultor Roberto Cardoso, do Estado de São Paulo.
“Eu estava dando uma entrevista, uma coletiva para a imprensa, e fui agredido verbalmente por um 'pau mandado do agronegócio' e isso não pode acontecer com o representante do povo”, disse o parlamentar.
Valente foi interpelado pelo manifestante após dizer que o projeto, relatado pelo deputado Aldo Rabelo (PCdoB), não tinha apoio dos pequenos produtores rurais, apenas dos grandes.
Durante a entrevista, Cardoso gritava que Valente não sabia o que dizia e, ao final, chegou bem perto do deputado para expor sua crítica. Valente chegou a peitar duas vezes o ruralista e empurrá-lo, mas ambos foram rapidamente separados por oficiais da Polícia Legislativa.
“Nós, pequenos agricultores, não estamos conseguindo trabalhar com este código. Não precisa se alterar. Só porque eu falei que ele era ignorante. Todos nós somos ignorantes em algum assunto. Eu sou ignorante na imprensa. E ele não entende de agricultura. Duvido que tenha plantado alguma coisa na vida”, justificou o agricultor paulista.
Ninguém se machucou no incidente, e o deputado não prestou queixa. Logo depois, o ruralista, aplaudido e vaiado por outros manifestantes presentes, saiu do local.
“Eu tenho o direito de ter a minha opinião e eu respeito a opinião de todos os deputados. Um provocador não pode vir aqui em nome do agronegócio e provocar um deputado que tem história, tem ética na política e que não é financiado por ninguém, que não tem rabo preso com nenhum financiador de campanha, como muitos têm aqui”, disse Valente.
Para o parlamentar, a votação do código não deveria ser feita amanhã, como pretende o relator do projeto, uma vez que os demais deputados da comissão especial que analisa a proposta só terão em mãos o novo texto, com as modificações apresentadas hoje, na manhã desta terça-feira (8).
Do UOL Notícias
Em Brasília
A reunião para discutir a polêmica reforma no Código Florestal, que já durava quase oito horas, quase acabou em briga na noite desta segunda-feira (5) na Câmara dos Deputados. Ao final da segunda sessão de discussão do dia, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) foi interrompido durante uma entrevista coletiva e, literalmente, peitou o agricultor Roberto Cardoso, do Estado de São Paulo.
“Eu estava dando uma entrevista, uma coletiva para a imprensa, e fui agredido verbalmente por um 'pau mandado do agronegócio' e isso não pode acontecer com o representante do povo”, disse o parlamentar.
Valente foi interpelado pelo manifestante após dizer que o projeto, relatado pelo deputado Aldo Rabelo (PCdoB), não tinha apoio dos pequenos produtores rurais, apenas dos grandes.
Durante a entrevista, Cardoso gritava que Valente não sabia o que dizia e, ao final, chegou bem perto do deputado para expor sua crítica. Valente chegou a peitar duas vezes o ruralista e empurrá-lo, mas ambos foram rapidamente separados por oficiais da Polícia Legislativa.
“Nós, pequenos agricultores, não estamos conseguindo trabalhar com este código. Não precisa se alterar. Só porque eu falei que ele era ignorante. Todos nós somos ignorantes em algum assunto. Eu sou ignorante na imprensa. E ele não entende de agricultura. Duvido que tenha plantado alguma coisa na vida”, justificou o agricultor paulista.
Ninguém se machucou no incidente, e o deputado não prestou queixa. Logo depois, o ruralista, aplaudido e vaiado por outros manifestantes presentes, saiu do local.
“Eu tenho o direito de ter a minha opinião e eu respeito a opinião de todos os deputados. Um provocador não pode vir aqui em nome do agronegócio e provocar um deputado que tem história, tem ética na política e que não é financiado por ninguém, que não tem rabo preso com nenhum financiador de campanha, como muitos têm aqui”, disse Valente.
Para o parlamentar, a votação do código não deveria ser feita amanhã, como pretende o relator do projeto, uma vez que os demais deputados da comissão especial que analisa a proposta só terão em mãos o novo texto, com as modificações apresentadas hoje, na manhã desta terça-feira (8).
Prefácio de Saramago ao Livro "Terra", do MST
É difícil defender
só com palavras a vida
(ainda mais quando ela é
esta que vê, severina).
João Cabral de Melo Neto
Oxalá não venha nunca à sublime cabeça de Deus a idéia de viajar um dia a estas paragens para certificar-se de que as pessoas que por aqui mal vivem, e pior vão morrendo, estão a cumprir de modo satisfatório o castigo que por ele foi aplicado, no começo do mundo, ao nosso primeiro pai e à nossa primeira mãe, os quais, pela simples e honesta curiosidade de quererem saber a razão por que tinham sido feitos, foram sentenciados, ela, a parir com esforço e dor, ele, a ganhar o pão da família com o suor do seu rosto, tendo como destino final a mesma terra donde, por um capricho divino, haviam sido tirados, pó que foi pó, e pó tornará a ser. Dos dois criminosos, digamo-lo já, quem veio a suportar a carga pior foi ela e as que depois dela vieram, pois tendo de sofrer e suar tanto para parir, conforme havia sido determinado pela sempre misericordiosa vontade de Deus, tiveram também de suar e sofrer trabalhando ao lado dos seus homens, tiveram também de esforçar-se o mesmo ou mais do que eles, que a vida, durante muitos milénios, não estava para a senhora ficar em casa, de perna estendida, qual rainha das abelhas, sem outra obrigação que a de desovar de tempos a tempos, não fosse ficar o mundo deserto e depois não ter Deus em quem mandar.
Se, porém, o dito Deus, não fazendo caso de recomendações e conselhos, persistisse no propósito de vir até aqui, sem dúvida acabaria por reconhecer como, afinal, é tão pouca coisa ser-se um Deus, quando, apesar dos famosos atributos de omnisciência e omnipotência, mil vezes exaltados em todas as línguas e dialectos, foram cometidos, no projecto da criação da humanidade, tantos e tão grosseiros erros de previsão, como foi aquele, a todas as luzes imperdoável, de apetrechar as pessoas com glândulas sudoríparas, para depois lhes recusar o trabalho que as faria funcionar - as glândulas e as pessoas. Ao pé disto, cabe perguntar se não teria merecido mais prémio que castigo a puríssima inocência que levou a nossa primeira mãe e o nosso primeiro pai a provarem do fruto da árvore do conhecimento do bem e do mal. A verdade, digam o que disserem autoridades, tanto as teológicas como as outras, civis e militares, é que, propriamente falando, não o chegaram a comer, só o morderam, por isso estamos nós como estamos, sabendo tanto do mal, e do bem tão pouco.
Envergonhar-se e arrepender-se dos erros cometidos é o que se espera de qualquer pessoa bem nascida e de sólida formação moral, e Deus, tendo indiscutivelmente nascido de Si mesmo, está claro que nasceu do melhor que havia no seu tempo. Por estas razões, as de origem e as adquiridas, após ter visto e percebido o que aqui se passa, não teve mais remédio que clamar mea culpa, mea maxima culpa, e reconhecer a excessiva dimensão dos enganos em que tinha caído. É certo que, a seu crédito, e para que isto não seja só um contínuo dizer mal do Criador, subsiste o facto irrespondível de que, quando Deus se decidiu a expulsar do paraíso terreal, por desobediência, o nosso primeiro pai e a nossa primeira mãe, eles, apesar da imprudente falta, iriam ter ao seu dispor a terra toda, para nela suarem e trabalharem à vontade. Contudo, e por desgraça, um outro erro nas previsões divinas não demoraria a manifestar-se, e esse muito mais grave do que tudo quanto até aí havia acontecido.
Foi o caso que estando já a terra assaz povoada de filhos, filhos de filhos e filhos de netos da nossa primeira mãe e do nosso primeiro pai, uns quantos desses, esquecidos de que sendo a morte de todos, a vida também o deveria ser, puseram-se a traçar uns riscos no chão, a espetar umas estacas, a levantar uns muros de pedra, depois do que anunciaram que, a partir desse momento, estava proibida (palavra nova) a entrada nos terrenos que assim ficavam delimitados, sob pena de um castigo, que segundo os tempos e os costumes, poderia vir a ser de morte, ou de prisão, ou de multa, ou novamente de morte. Sem que até hoje se tivesse sabido porquê, e não falta quem afirme que disto não poderão ser atiradas as responsabilidades para as costas de Deus, aqueles nossos antigos parentes que por ali andavam, tendo presenciado a espoliação e escutado o inaudito aviso, não só não protestaram contra o abuso com que fora tornado particular o que até então havia sido de todos, como acreditaram que era essa a irrefragável ordem natural das coisas de que se tinha começado a falar por aquelas alturas. Diziam eles que se o cordeiro veio ao mundo para ser comido pelo lobo, conforme se podia concluir da simples verificação dos factos da vida pastoril, então é porque a natureza quer que haja servos e haja senhores, que estes mandem e aqueles obedeçam, e que tudo quanto assim não for será chamado subversão.
Posto diante de todos estes homens reunidos, de todas estas mulheres, de todas estas crianças (sede fecundos, multiplicai-vos e enchei a terra, assim lhes fora mandado), cujo suor não nascia do trabalho que não tinham, mas da agonia insuportável de não o ter, Deus arrependeu-se dos males que havia feito e permitido, a um ponto tal que, num arrebato de contrição, quis mudar o seu nome para um outro mais humano. Falando à multidão, anunciou: “A partir de hoje chamar-me-eis Justiça.” E a multidão respondeu-lhe: “Justiça, já nós a temos, e não nos atende. Disse Deus: “Sendo assim, tomarei o nome de Direito.” E a multidão tornou a responder-lhe: “Direito, já nós o temos, e não nos conhece.” E Deus: “Nesse caso, ficarei com o nome de Caridade, que é um nome bonito.” Disse a multidão: “Não necessitamos caridade, o que queremos é uma Justiça que se cumpra e um Direito que nos respeite.” Então, Deus compreendeu que nunca tivera, verdadeiramente, no mundo que julgara ser seu, o lugar de majestade que havia imaginado, que tudo fora, afinal, uma ilusão, que também ele tinha sido vítima de enganos, como aqueles de que se estavam queixando as mulheres, os homens e as crianças, e, humilhado, retirou-se para a eternidade. A penúltima imagem que ainda viu foi a de espingardas apontadas à multidão, o penúltimo som que ainda ouviu foi o dos disparos, mas na última imagem já havia corpos caídos sangrando, e o último som estava cheio de gritos e de lágrimas.
No dia 17 de Abril de 1996, no estado brasileiro do Pará, perto de uma povoação chamada Eldorado dos Carajás (Eldorado: como pode ser sarcástico o destino de certas palavras…), 155 soldados da polícia militarizada, armados de espingardas e metralhadoras, abriram fogo contra uma manifestação de camponeses que bloqueavam a estrada em acção de protesto pelo atraso dos procedimentos legais de expropriação de terras, como parte do esboço ou simulacro de uma suposta reforma agrária na qual, entre avanços mínimos e dramáticos recuos, se gastaram já cinqüenta anos, sem que alguma vez tivesse sido dada suficiente satisfação aos gravíssimos problemas de subsistência (seria mais rigoroso dizer sobrevivência) dos trabalhadores do campo. Naquele dia, no chão de Eldorado dos Carajás ficaram 19 mortos, além de umas quantas dezenas de pessoas feridas. Passados três meses sobre este sangrento acontecimento, a polícia do estado do Pará, arvorando-se a si mesma em juiz numa causa em que, obviamente, só poderia ser a parte acusada, veio a público declarar inocentes de qualquer culpa os seus 155 soldados, alegando que tinham agido em legítima defesa, e, como se isto lhe parecesse pouco, reclamou processamento judicial contra três dos camponeses, por desacato, lesões e detenção ilegal de armas. O arsenal bélico dos manifestantes era constituído por três pistolas, pedras e instrumentos de lavoura mais ou menos manejáveis. Demasiado sabemos que, muito antes da invenção das primeiras armas de fogo, já as pedras, as foices e os chuços haviam sido considerados ilegais nas mãos daqueles que, obrigados pela necessidade a reclamar pão para comer e terra para trabalhar, encontraram pela frente a polícia militarizada do tempo, armada de espadas, lanças e alabardas. Ao contrário do que geralmente se pretende fazer acreditar, não há nada mais fácil de compreender que a história do mundo, que muita gente ilustrada ainda teima em afirmar ser complicada demais para o entendimento rude do povo.
Pelas três horas da madrugada do dia 9 de Agosto de 1995, em Corumbiara, no estado de Rondônia, 600 famílias de camponeses sem terra, que se encontravam acampadas na Fazenda Santa Elina, foram atacadas por tropas da polícia militarizada. Durante o cerco, que durou todo o resto da noite, os camponeses resistiram com espingardas de caça. Quando amanheceu, a polícia, fardada e encapuçada, de cara pintada de preto, e com o apoio de grupos de assassinos profissionais a soldo de um latifundiário da região, invadiu o acampamento. varrendo-o a tiro, derrubando e incendiando as barracas onde os sem-terra viviam. Foram mortos 10 camponeses, entre eles uma menina de 7 anos, atingida pelas costas quando fugia. Dois polícias morreram também na luta.
A superfície do Brasil, incluindo lagos, rios e montanhas, é de 850 milhões de hectares. Mais ou menos metade desta superfície, uns 400 milhões de hectares, é geralmente considerada apropriada ao uso e ao desenvolvimento agrícolas. Ora, actualmente, apenas 60 milhões desses hectares estão a ser utilizados na cultura regular de grãos. O restante, salvo as áreas que têm vindo a ser ocupadas por explorações de pecuária extensiva (que, ao contrário do que um primeiro e apressado exame possa levar a pensar, significam, na realidade, um aproveitamento insuficiente da terra), encontra-se em estado de improdutividade, de abandono, sem fruto.
Povoando dramaticamente esta paisagem e esta realidade social e económica, vagando entre o sonho e o desespero, existem 4 800 000 famílias de rurais sem terras. A terra está ali, diante dos olhos e dos braços, uma imensa metade de um país imenso, mas aquela gente (quantas pessoas ao todo? 15 milhões? mais ainda?) não pode lá entrar para trabalhar, para viver com a dignidade simples que só o trabalho pode conferir, porque os voracíssimos descendentes daqueles homens que primeiro haviam dito: “Esta terra é minha”, e encontraram semelhantes seus bastante ingénuos para acreditar que era suficiente tê-lo dito, esses rodearam a terra de leis que os protegem, de polícias que os guardam, de governos que os representam e defendem, de pistoleiros pagos para matar. Os 19 mortos de Eldorado dos Carajás e os 10 de Corumbiara foram apenas a última gota de sangue do longo calvário que tem sido a perseguição sofrida pelos trabalhadores do campo, uma perseguição contínua, sistemática, desapiedada, que, só entre 1964 e 1995, causou 1 635 vítimas mortais, cobrindo de luto a miséria dos camponeses de todos os estados do Brasil. com mais evidência para Bahia, Maranhão. Mato Grosso, Pará e Pernambuco, que contam, só eles, mais de mil assassinados.
E a Reforma Agrária, a reforma da terra brasileira aproveitável, em laboriosa e acidentada gestação, alternando as esperanças e os desânimos, desde que a Constituição de 1946, na seqüência do movimento de redemocratização que varreu o Brasil depois da Segunda Guerra Mundial, acolheu o preceito do interesse social como fundamento para a desapropriação de terras? Em que ponto se encontra hoje essa maravilha humanitária que haveria de assombrar o mundo, essa obra de taumaturgos tantas vezes prometida, essa bandeira de eleições, essa negaça de votos, esse engano de desesperados? Sem ir mais longe que as quatro últimas presidências da República, será suficiente relembrar que o presidente José Sarney prometeu assentar 1.400.000 famílias de trabalhadores rurais e que, decorridos os cinco anos do seu mandato, nem sequer 140.000 tinham sido instaladas; será suficiente recordar que o presidente Fernando Collor de Mello fez a promessa de assentar 500.000 famílias, e nem uma só o foi; será suficiente lembrar que o presidente Itamar Franco garantiu que faria assentar 100.000 famílias, e só ficou por 20.000; será suficiente dizer, enfim, que o actual presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu que a Reforma Agrária irá contemplar 280.000 famílias em quatro anos, o que significará, se tão modesto objectivo for cumprido e o mesmo programa se repetir no futuro, que irão ser necessários, segundo uma operação aritmética elementar, setenta anos para assentar os quase 5.000.000 de famílias de trabalhadores rurais que precisam de terra e não a têm, terra que para eles é condição de vida, vida que já não poderá esperar mais. Entretanto, a polícia absolve-se a si mesma e condena aqueles a quem assassinou.
O Cristo do Corcovado desapareceu, levou-o Deus quando se retirou para a eternidade, porque não tinha servido de nada pô-lo ali. Agora, no lugar dele, fala-se em colocar quatro enormes painéis virados às quatro direcções do Brasil e do mundo, e todos, em grandes letras, dizendo o mesmo: UM DIREITO QUE RESPEITE, UMA JUSTIÇA QUE CUMPRA.
JOSÉ SARAMAGO
1997
só com palavras a vida
(ainda mais quando ela é
esta que vê, severina).
João Cabral de Melo Neto
Oxalá não venha nunca à sublime cabeça de Deus a idéia de viajar um dia a estas paragens para certificar-se de que as pessoas que por aqui mal vivem, e pior vão morrendo, estão a cumprir de modo satisfatório o castigo que por ele foi aplicado, no começo do mundo, ao nosso primeiro pai e à nossa primeira mãe, os quais, pela simples e honesta curiosidade de quererem saber a razão por que tinham sido feitos, foram sentenciados, ela, a parir com esforço e dor, ele, a ganhar o pão da família com o suor do seu rosto, tendo como destino final a mesma terra donde, por um capricho divino, haviam sido tirados, pó que foi pó, e pó tornará a ser. Dos dois criminosos, digamo-lo já, quem veio a suportar a carga pior foi ela e as que depois dela vieram, pois tendo de sofrer e suar tanto para parir, conforme havia sido determinado pela sempre misericordiosa vontade de Deus, tiveram também de suar e sofrer trabalhando ao lado dos seus homens, tiveram também de esforçar-se o mesmo ou mais do que eles, que a vida, durante muitos milénios, não estava para a senhora ficar em casa, de perna estendida, qual rainha das abelhas, sem outra obrigação que a de desovar de tempos a tempos, não fosse ficar o mundo deserto e depois não ter Deus em quem mandar.
Se, porém, o dito Deus, não fazendo caso de recomendações e conselhos, persistisse no propósito de vir até aqui, sem dúvida acabaria por reconhecer como, afinal, é tão pouca coisa ser-se um Deus, quando, apesar dos famosos atributos de omnisciência e omnipotência, mil vezes exaltados em todas as línguas e dialectos, foram cometidos, no projecto da criação da humanidade, tantos e tão grosseiros erros de previsão, como foi aquele, a todas as luzes imperdoável, de apetrechar as pessoas com glândulas sudoríparas, para depois lhes recusar o trabalho que as faria funcionar - as glândulas e as pessoas. Ao pé disto, cabe perguntar se não teria merecido mais prémio que castigo a puríssima inocência que levou a nossa primeira mãe e o nosso primeiro pai a provarem do fruto da árvore do conhecimento do bem e do mal. A verdade, digam o que disserem autoridades, tanto as teológicas como as outras, civis e militares, é que, propriamente falando, não o chegaram a comer, só o morderam, por isso estamos nós como estamos, sabendo tanto do mal, e do bem tão pouco.
Envergonhar-se e arrepender-se dos erros cometidos é o que se espera de qualquer pessoa bem nascida e de sólida formação moral, e Deus, tendo indiscutivelmente nascido de Si mesmo, está claro que nasceu do melhor que havia no seu tempo. Por estas razões, as de origem e as adquiridas, após ter visto e percebido o que aqui se passa, não teve mais remédio que clamar mea culpa, mea maxima culpa, e reconhecer a excessiva dimensão dos enganos em que tinha caído. É certo que, a seu crédito, e para que isto não seja só um contínuo dizer mal do Criador, subsiste o facto irrespondível de que, quando Deus se decidiu a expulsar do paraíso terreal, por desobediência, o nosso primeiro pai e a nossa primeira mãe, eles, apesar da imprudente falta, iriam ter ao seu dispor a terra toda, para nela suarem e trabalharem à vontade. Contudo, e por desgraça, um outro erro nas previsões divinas não demoraria a manifestar-se, e esse muito mais grave do que tudo quanto até aí havia acontecido.
Foi o caso que estando já a terra assaz povoada de filhos, filhos de filhos e filhos de netos da nossa primeira mãe e do nosso primeiro pai, uns quantos desses, esquecidos de que sendo a morte de todos, a vida também o deveria ser, puseram-se a traçar uns riscos no chão, a espetar umas estacas, a levantar uns muros de pedra, depois do que anunciaram que, a partir desse momento, estava proibida (palavra nova) a entrada nos terrenos que assim ficavam delimitados, sob pena de um castigo, que segundo os tempos e os costumes, poderia vir a ser de morte, ou de prisão, ou de multa, ou novamente de morte. Sem que até hoje se tivesse sabido porquê, e não falta quem afirme que disto não poderão ser atiradas as responsabilidades para as costas de Deus, aqueles nossos antigos parentes que por ali andavam, tendo presenciado a espoliação e escutado o inaudito aviso, não só não protestaram contra o abuso com que fora tornado particular o que até então havia sido de todos, como acreditaram que era essa a irrefragável ordem natural das coisas de que se tinha começado a falar por aquelas alturas. Diziam eles que se o cordeiro veio ao mundo para ser comido pelo lobo, conforme se podia concluir da simples verificação dos factos da vida pastoril, então é porque a natureza quer que haja servos e haja senhores, que estes mandem e aqueles obedeçam, e que tudo quanto assim não for será chamado subversão.
Posto diante de todos estes homens reunidos, de todas estas mulheres, de todas estas crianças (sede fecundos, multiplicai-vos e enchei a terra, assim lhes fora mandado), cujo suor não nascia do trabalho que não tinham, mas da agonia insuportável de não o ter, Deus arrependeu-se dos males que havia feito e permitido, a um ponto tal que, num arrebato de contrição, quis mudar o seu nome para um outro mais humano. Falando à multidão, anunciou: “A partir de hoje chamar-me-eis Justiça.” E a multidão respondeu-lhe: “Justiça, já nós a temos, e não nos atende. Disse Deus: “Sendo assim, tomarei o nome de Direito.” E a multidão tornou a responder-lhe: “Direito, já nós o temos, e não nos conhece.” E Deus: “Nesse caso, ficarei com o nome de Caridade, que é um nome bonito.” Disse a multidão: “Não necessitamos caridade, o que queremos é uma Justiça que se cumpra e um Direito que nos respeite.” Então, Deus compreendeu que nunca tivera, verdadeiramente, no mundo que julgara ser seu, o lugar de majestade que havia imaginado, que tudo fora, afinal, uma ilusão, que também ele tinha sido vítima de enganos, como aqueles de que se estavam queixando as mulheres, os homens e as crianças, e, humilhado, retirou-se para a eternidade. A penúltima imagem que ainda viu foi a de espingardas apontadas à multidão, o penúltimo som que ainda ouviu foi o dos disparos, mas na última imagem já havia corpos caídos sangrando, e o último som estava cheio de gritos e de lágrimas.
No dia 17 de Abril de 1996, no estado brasileiro do Pará, perto de uma povoação chamada Eldorado dos Carajás (Eldorado: como pode ser sarcástico o destino de certas palavras…), 155 soldados da polícia militarizada, armados de espingardas e metralhadoras, abriram fogo contra uma manifestação de camponeses que bloqueavam a estrada em acção de protesto pelo atraso dos procedimentos legais de expropriação de terras, como parte do esboço ou simulacro de uma suposta reforma agrária na qual, entre avanços mínimos e dramáticos recuos, se gastaram já cinqüenta anos, sem que alguma vez tivesse sido dada suficiente satisfação aos gravíssimos problemas de subsistência (seria mais rigoroso dizer sobrevivência) dos trabalhadores do campo. Naquele dia, no chão de Eldorado dos Carajás ficaram 19 mortos, além de umas quantas dezenas de pessoas feridas. Passados três meses sobre este sangrento acontecimento, a polícia do estado do Pará, arvorando-se a si mesma em juiz numa causa em que, obviamente, só poderia ser a parte acusada, veio a público declarar inocentes de qualquer culpa os seus 155 soldados, alegando que tinham agido em legítima defesa, e, como se isto lhe parecesse pouco, reclamou processamento judicial contra três dos camponeses, por desacato, lesões e detenção ilegal de armas. O arsenal bélico dos manifestantes era constituído por três pistolas, pedras e instrumentos de lavoura mais ou menos manejáveis. Demasiado sabemos que, muito antes da invenção das primeiras armas de fogo, já as pedras, as foices e os chuços haviam sido considerados ilegais nas mãos daqueles que, obrigados pela necessidade a reclamar pão para comer e terra para trabalhar, encontraram pela frente a polícia militarizada do tempo, armada de espadas, lanças e alabardas. Ao contrário do que geralmente se pretende fazer acreditar, não há nada mais fácil de compreender que a história do mundo, que muita gente ilustrada ainda teima em afirmar ser complicada demais para o entendimento rude do povo.
Pelas três horas da madrugada do dia 9 de Agosto de 1995, em Corumbiara, no estado de Rondônia, 600 famílias de camponeses sem terra, que se encontravam acampadas na Fazenda Santa Elina, foram atacadas por tropas da polícia militarizada. Durante o cerco, que durou todo o resto da noite, os camponeses resistiram com espingardas de caça. Quando amanheceu, a polícia, fardada e encapuçada, de cara pintada de preto, e com o apoio de grupos de assassinos profissionais a soldo de um latifundiário da região, invadiu o acampamento. varrendo-o a tiro, derrubando e incendiando as barracas onde os sem-terra viviam. Foram mortos 10 camponeses, entre eles uma menina de 7 anos, atingida pelas costas quando fugia. Dois polícias morreram também na luta.
A superfície do Brasil, incluindo lagos, rios e montanhas, é de 850 milhões de hectares. Mais ou menos metade desta superfície, uns 400 milhões de hectares, é geralmente considerada apropriada ao uso e ao desenvolvimento agrícolas. Ora, actualmente, apenas 60 milhões desses hectares estão a ser utilizados na cultura regular de grãos. O restante, salvo as áreas que têm vindo a ser ocupadas por explorações de pecuária extensiva (que, ao contrário do que um primeiro e apressado exame possa levar a pensar, significam, na realidade, um aproveitamento insuficiente da terra), encontra-se em estado de improdutividade, de abandono, sem fruto.
Povoando dramaticamente esta paisagem e esta realidade social e económica, vagando entre o sonho e o desespero, existem 4 800 000 famílias de rurais sem terras. A terra está ali, diante dos olhos e dos braços, uma imensa metade de um país imenso, mas aquela gente (quantas pessoas ao todo? 15 milhões? mais ainda?) não pode lá entrar para trabalhar, para viver com a dignidade simples que só o trabalho pode conferir, porque os voracíssimos descendentes daqueles homens que primeiro haviam dito: “Esta terra é minha”, e encontraram semelhantes seus bastante ingénuos para acreditar que era suficiente tê-lo dito, esses rodearam a terra de leis que os protegem, de polícias que os guardam, de governos que os representam e defendem, de pistoleiros pagos para matar. Os 19 mortos de Eldorado dos Carajás e os 10 de Corumbiara foram apenas a última gota de sangue do longo calvário que tem sido a perseguição sofrida pelos trabalhadores do campo, uma perseguição contínua, sistemática, desapiedada, que, só entre 1964 e 1995, causou 1 635 vítimas mortais, cobrindo de luto a miséria dos camponeses de todos os estados do Brasil. com mais evidência para Bahia, Maranhão. Mato Grosso, Pará e Pernambuco, que contam, só eles, mais de mil assassinados.
E a Reforma Agrária, a reforma da terra brasileira aproveitável, em laboriosa e acidentada gestação, alternando as esperanças e os desânimos, desde que a Constituição de 1946, na seqüência do movimento de redemocratização que varreu o Brasil depois da Segunda Guerra Mundial, acolheu o preceito do interesse social como fundamento para a desapropriação de terras? Em que ponto se encontra hoje essa maravilha humanitária que haveria de assombrar o mundo, essa obra de taumaturgos tantas vezes prometida, essa bandeira de eleições, essa negaça de votos, esse engano de desesperados? Sem ir mais longe que as quatro últimas presidências da República, será suficiente relembrar que o presidente José Sarney prometeu assentar 1.400.000 famílias de trabalhadores rurais e que, decorridos os cinco anos do seu mandato, nem sequer 140.000 tinham sido instaladas; será suficiente recordar que o presidente Fernando Collor de Mello fez a promessa de assentar 500.000 famílias, e nem uma só o foi; será suficiente lembrar que o presidente Itamar Franco garantiu que faria assentar 100.000 famílias, e só ficou por 20.000; será suficiente dizer, enfim, que o actual presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu que a Reforma Agrária irá contemplar 280.000 famílias em quatro anos, o que significará, se tão modesto objectivo for cumprido e o mesmo programa se repetir no futuro, que irão ser necessários, segundo uma operação aritmética elementar, setenta anos para assentar os quase 5.000.000 de famílias de trabalhadores rurais que precisam de terra e não a têm, terra que para eles é condição de vida, vida que já não poderá esperar mais. Entretanto, a polícia absolve-se a si mesma e condena aqueles a quem assassinou.
O Cristo do Corcovado desapareceu, levou-o Deus quando se retirou para a eternidade, porque não tinha servido de nada pô-lo ali. Agora, no lugar dele, fala-se em colocar quatro enormes painéis virados às quatro direcções do Brasil e do mundo, e todos, em grandes letras, dizendo o mesmo: UM DIREITO QUE RESPEITE, UMA JUSTIÇA QUE CUMPRA.
JOSÉ SARAMAGO
1997
Índices de violência contra índios continuam alarmantes
seg, 05/07/2010 - 12:00 — danilo
Brasil | repressão
Baixar.(1'48'' / 426 Kb) - Várias formas de violência sofridas pelos indígenas no Brasil no ano de 2009 foram reunidas em um relatório que será lançado na próxima sexta-feira (09). O Relatório de Violência Contra Povos Indígenas no Brasil 2009, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mostra que no ano, aconteceram 60 assassinatos, 16 casos de tentativa de assassinato e 19 suicídios.
Mais uma vez – se comparado ao Relatório de 2008 – o estado do Mato Grosso do Sul (MS) continua sendo o estado mais violento. Foram 33 indígenas assassinados, o que representa 54% do total de 60 casos apresentado pelo documento. Para o secretário adjunto do Cimi, Saulo Feitosa, a atuação do agronegócio no estado e a omissão do governo federal em relação às questões indígenas são responsáveis pela violência na região.
“O Estado brasileiro é o principal responsável. A Constituição federal determina que o governo demarque e proteja todas terras indígenas do país. Como essas terras não estão protegidas e nem demarcadas, as invasões permanecem e resultam nesses dados de violência apontado pelo relatório. O Mato Grosso do Sul é uma área de expansão do agronegócio. Além da pecuária há também a monocultura da soja e agora, a expansão da monocultura da cana. Com isso os índios acabam sofrendo com a expansão desses monocultivos que avançam em seus territórios.”
O Cimi pretende enviar o documento aos organismos de defesa de direitos humanos – nacionais e internacionais – legisladores, juízes e autoridades. O lançamento acontece na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), às 15h.
De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.
09/07/10
Serviço:
Lançamento Relatório de Violência contra Povos Indígenas no Brasil - 2009
Quando: Nove de julho, às 15h.
Onde: Sede da CNBB - Setor de Embaixadas Sul Qd. 801, Conjunto B – Brasília (DF).
Brasil | repressão
Baixar.(1'48'' / 426 Kb) - Várias formas de violência sofridas pelos indígenas no Brasil no ano de 2009 foram reunidas em um relatório que será lançado na próxima sexta-feira (09). O Relatório de Violência Contra Povos Indígenas no Brasil 2009, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mostra que no ano, aconteceram 60 assassinatos, 16 casos de tentativa de assassinato e 19 suicídios.
Mais uma vez – se comparado ao Relatório de 2008 – o estado do Mato Grosso do Sul (MS) continua sendo o estado mais violento. Foram 33 indígenas assassinados, o que representa 54% do total de 60 casos apresentado pelo documento. Para o secretário adjunto do Cimi, Saulo Feitosa, a atuação do agronegócio no estado e a omissão do governo federal em relação às questões indígenas são responsáveis pela violência na região.
“O Estado brasileiro é o principal responsável. A Constituição federal determina que o governo demarque e proteja todas terras indígenas do país. Como essas terras não estão protegidas e nem demarcadas, as invasões permanecem e resultam nesses dados de violência apontado pelo relatório. O Mato Grosso do Sul é uma área de expansão do agronegócio. Além da pecuária há também a monocultura da soja e agora, a expansão da monocultura da cana. Com isso os índios acabam sofrendo com a expansão desses monocultivos que avançam em seus territórios.”
O Cimi pretende enviar o documento aos organismos de defesa de direitos humanos – nacionais e internacionais – legisladores, juízes e autoridades. O lançamento acontece na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), às 15h.
De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.
09/07/10
Serviço:
Lançamento Relatório de Violência contra Povos Indígenas no Brasil - 2009
Quando: Nove de julho, às 15h.
Onde: Sede da CNBB - Setor de Embaixadas Sul Qd. 801, Conjunto B – Brasília (DF).
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