Ontem, houve a audiência no Ministério da Justiça, para tratar da denúncia internacional contra o Estado brasileiro, por conta das violações de direitos humanos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Estavam presentes, além de autoridades do Governo do Estado do Maranhão, representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça, que coordenou os trabalhos.
Foi a primeira vez que as entidades peticionárias (SMDH, Conectas, Justiça Global e OAB-MA) foram ouvidas, em função do cancelamento da última data prevista. O governo federal tentou justificar que o cancelamento se deveu à presença no Maranhão do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o que tornaria desnecessária a oitiva da peticionárias.
Na audiência de ontem, o Estado brasileiro, por intermédio de representantes do Governo Federal e Estadual apresentaram as providências em andamento, com o fito de atender as recomendações da OEA.
As peticionárias, por sua vez, apresentaram suas impressões, acerca das providências e formularam diversas críticas a pontos estratégicos da metodologia de monitoramento adotada pelo Estado brasileiro.
O avanço maior se deu no campo da relação Estado/sociedade civil, se tudo for posto em prática realmente.
Em primeiro lugar, as entidades denunciaram as restrições que foram criadas para a participação das entidades de direitos humanos no Comitê de Gerenciamento da Crise. O governo indicou apenas a OAB, mas deixou de fora as outras peticionárias.
Além disso, o Comitê assumiu a faceta apenas governamental, não abrindo espaço para a consulta e monitoramento das entidades de direitos humanos. Por outro lado, ainda havia os impedimentos de livre acesso aos presídios.
A entidades recusaram-se a participar de qualquer espaço governamental de diálogo se tais restrições permanecessem. O governo do Estado recuou, e aceitou adotar modificações no Comitê e suprimiu as restrições de livre acesso à unidades prisionais.
Outras reuniões deverão ocorrer no decorrer do acompanhamento do andamento do processo perante a OEA. Por enquanto, a coisa está apenas começando.
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