No final do ano, mais fugas e tentativas de fugas e mais dois presos foram mortos em Unidades Prisionais de São Luís, após a visita do CNJ e do CNMP. Alcançamos a inacreditável cifra de 60 presos mortos no ano de 2013.
O relatório produzido pelos dois conselhos apontou mais problemas, como as visitas íntimas em ambiente coletivo, a existência de presos com transtornos mentais, além do controle dos presídios pelas facções criminosas.
As três notícias, na verdade, não são nenhuma novidade, nos presídios maranhenses.
As três notícias, na verdade, não são nenhuma novidade, nos presídios maranhenses.
Familiares de presos confirmaram na OAB que mulheres e irmãs de presos são estupradas dentro do presídio. Veja aqui também. Isso também não é novidade. O problema é que ninguém lê esses relatórios de inspeção e as coisas vão se banalizando.
Para piorar mais ainda o problema, uma das facções enviou uma nota, ao Jornal O Estado do Maranhão, negando as acusações. Sério, no Maranhão, facção criminosa divulga nota como uma organização social qualquer.
Em outra nota, o governo informou que a Polícia Militar do Maranhão reforçará a segurança das penitenciárias do Estado e que uma diretoria de segurança militar será criada para cada unidade prisional e funcionará em paralelo às atuais diretorias.
É a militarização dos presídios a caminho, um retrocesso em relação à autonomia da SEJAP para com a Secretaria de Segurança Pública.
A Procuradoria-Geral da República deu até dia 6 para a governadora Roseana Sarney (PMDB) explicar as falhas no sistema penitenciário.
No meio jurídico, vários setores hoje defendem a intervenção federal no Maranhão, assunto a ser decidido pelo STF, caso a Procuradoria Geral da República proponha a ação.
Ao lado de um eventual pedido de intervenção, tramita uma cautelar junto à OEA, por representação da OAB-MA e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Nela, a organização internacional solicita providências ao Estado brasileiro, para garantir a integridade física dos detentos.
Por último, circula na internet um vídeo, citado no relatório do CNJ, onde figura um detento com a perna dissecada, e ainda vivo, para horror de todos nós. O vídeo, agora se sabe, não se refere ao sistema prisional maranhense.
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