Unicef confirma que Cuba é o único país sem desnutrição infantil. Para 2015 eliminarão a pobreza.

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Posted on Setembro 19, 2011 por andresvieira

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No último informe do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) entitulado "Progresso para a Infância um Balanço sobre a Nutrição", determinou que atualmente no mundo existem 146 milhões de menores de cinco anos com problemas graves de desnutrição infantil. De acordo com o documento, 28% destas crianças são da África, 17% do Oriente Médio, 15% da Ásia, 7% da América Latina e Caribe, 5% da Europa Central, e 27% de outros países em desenvolvimento.
Cuba sem embargo não tem esses problemas, sendo o único país da América Latina e Caribe que eliminou a desnutrição infantil, tudo isso graças aos esforço do governo para melhorar a alimentação, especialmente daqueles grupos mais vulneráveis. Ademais, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) também reconheceu Cuba como a nação com mais avanços na América Latina na luta contra a desnutrição.
Isto se deve a que o estado cubano garante uma cesta básica alimentícia e promove os benefícios do aleitamento materno, mantendo até os quatro meses de vida o aleitamento exclusivo e complementando-a com outros alimentos até os seis meses de idade. Ademais, se faz a entrega diária de um litro de leite líquido a todas as crianças de zero a sete anos de idade. Junto com outros alimentos como compotas, sucos e mantimentos os quais se distribuem de maneira equitativa.
Não por nada a própria Organização das Nações Unidas (ONU), situa o país na vanguarda do cumprimento da matéria de desenvolvimento humano. E se for pouco para o ano de 2015, Cuba tem entre seus objetivos eliminar a pobreza e garantir a sustentabilidade ambiental.
E tudo isso apesar dos 50 anos de embargo, bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos…

Pastor Marcos Pereira é acusado de estuprar menores e de matar uma delas

Veja

Delegado da Polícia Civil afirma que lista de vítimas de abuso pode ter vinte jovens. Três dos casos já em poder da polícia são referentes a menores. Menina que escapou de estupro foi assassinada

Pâmela Oliveira e Leslie Leitão

 

A lista de crimes atribuída ao pastor Marcos Pereira, preso na noite de terça-feira no Rio de Janeiro, vai muito além dos estupros que resultaram em dois mandados de prisão preventiva. Na manhã desta quarta-feira, o delegado titular da Delegacia Especial de Combate às Drogas (DCOD), Márcio Mendonça, afirmou que Pereira é investigado também por homicídio, por ligação com traficantes de drogas e por promover orgias aproveitando-se da fachada de ser líder de uma instituição religiosa. A prisão de agora foi motivada por cinco acusações de estupro – há ainda uma sexta acusação, feita pela ex-mulher do pastor, mas que ainda não seguiu para a Justiça. Dos cinco que resultaram em mandados de prisão, três têm como vítimas meninas menores de idade.

A acusação de homicídio que consta em um inquérito é assustadora. A mãe da vítima contou à polícia que a filha escapou de uma tentativa de estupro, atacada pelo pastor. Depois de se livrar dele, a menina teria começado a descobrir episódios de violência sexual e detalhes de orgias promovidas por Marcos Pereira. A jovem terminou assassinada, e um dos condenados pelo crime é um sobrinho de Pereira. A mãe da jovem afirmou à polícia não ter dúvidas do envolvimento do pastor com o crime.
Pastor Marcos Pereira é preso por estupro no Rio
De acordo com o delegado Márcio Mendonça, o pastor Marcos Pereira usava sua condição de líder religioso para convencer as vítimas a praticar sexo com ele. “Ele usava seu poder de convencimento. Dizia para as pessoas que elas estavam possuídas pelo demônio e que por isso precisavam ter relações sexuais com uma pessoa santa. As vítimas, sempre pessoas carentes, acreditavam que estavam se libertando”, afirmou.

Chefes do tráfico – A Polícia Civil investiga denúncias de que Marcos Pereira acobertava traficantes, escondia armas em templos e que criava encenações para impressionar os fieis da Assembleia de Deus dos Últimos Dias. Entre as vítimas de estupro estão duas seguidoras da seita que são parentes de chefes do Comando Vermelho: a filha de um chefão do tráfico na Zona Norte, menor de idade, e a irmã de outro criminoso.
A partir das denúncias contra Marcos Pereira, foram ouvidas trinta testemunhas. Os relatos obtidos pela polícia indicam que, além dos seis casos de abuso sexual, Marcos Pereira pode ter feito pelo menos outras vinte vítimas de estupro. O medo, segundo o delegado, dificulta que as vítimas procurem a polícia. A polícia pede que as vítimas prestem depoimento para colaborar com as investigações.
Nos inquéritos, fica evidente o poder de manipulação de Marcos Pereira sobre as vítimas. Uma delas, em entrevista ao site de VEJA, afirmou que passou a considerar melhor ser abusada. “Com o tempo, passei a achar melhor ceder aos estupros, porque assim evitava que ele se contaminasse com mulheres da rua”, disse.

Vítimas do pastor Marcos Pereira afirmam que estupros eram parte da salvação

Veja

Mulheres contaram à polícia que pastor comandava orgias, mantinha médico particular para realizar abortos e, ao fim dos abusos, ordenava que os participantes pedissem perdão uns aos outrosPâmela Oliveira, do Rio de Janeiro 
Pastor Marcos Pereira com uniforme da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) - Divulgação

Marcos Pereira acreditava na impunidade e beneficiava-se do mesmo mecanismo que permite a estupradores contumazes manter a rotina de abuso contra suas vítimas: o medo. A jovem conta em seu depimento que resolveu denunciar o pastor depois que se casou. Ao saber do relacionamento da jovem com um rapaz, Marcos Pereira tentou separar o casal e chegou a afirmar que os filhos dos dois “nasceriam defeituosos”

Os depoimentos das vítimas que acusam o pastor Marcos Pereira de estupro indicam que o líder da Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD) promovia orgias e abusos sexuais como se estivesse salvando as pessoas de espíritos do mal. As violações aconteciam na sede da igreja, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e em uma residência da ADUD, onde moravam cerca de 30 seguidoras da seita. Uma das vítimas, que contou ter sido violentada pelo pastor dos 14 aos 22 anos de idade, disse que ao se tornar seguidora do pastor Marcos Pereira e começar a usar o “roupão” típico dos fiéis foi muito criticada pela família. Ao ouvir o pastor afirmar que as críticas “eram influência do diabo”, a jovem deixou a casa dos pais e se mudou para a residência da assembleia.

De acordo com o depoimento, prestado no dia 15 de abril de 2013, antes dos estupros o pastor afirmou que estava “vendo um espírito lésbico” na jovem. Depois de algumas conversas, começaram os abusos. Segundo a vítima, Marcos passou “a trazer outros membros da ADUD para participar dos atos sexuais”. Em uma das vezes, um “garoto de programa” participou da orgia, contou ela. Segundo a vítima, o líder da Assembleia de Deus dos últimos Dias “tinha sempre predileção por sexo anal”.

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Medo – Marcos Pereira acreditava na impunidade e beneficiava-se do mesmo mecanismo que permite a estupradores contumazes manter a rotina de abuso contra suas vítimas: o medo. A jovem conta em seu depoimento que resolveu denunciar o pastor depois que se casou. Ao saber do relacionamento da jovem com um rapaz, Marcos Pereira tentou separar o casal e chegou a afirmar que os filhos dos dois “nasceriam defeituosos”.

Outra vítima relatou sequência de abusos cometidos pelo pastor entre 2009 e 2010. Em depoimento prestado no dia 17 de abril de 2013, ela diz que “era forçada a praticar sexo oral e tocar nas partes íntimas” do pastor. Em uma das vezes, conta ela, o líder da ADUD tentou fazer sexo anal, mas não conseguiu. Depois disso, “exigiu que fosse feito sexo oral. Não consegui reagir. Estava aterrorizada”, disse.

Marcos Pereira era figura conhecida no Rio por “salvar” pessoas condenadas pelo tribunal do tráfico e por regenerar criminosos. O medo que as vítimas tinham do pastor, segundo o delegado Márcio Mendonça, evitava que elas o denunciassem. Durante o depoimento, a jovem que foi violentada por oito anos disse que precisou de “muito tempo para ter coragem de denunciar o pastor”. “Temia que acontecesse algo ruim com a minha família. Todos os membros da Igreja têm pelo pastor Marcos um temor reverencial por ele ser o líder espiritual de todos”, afirmou.

Salvação – Outra mulher que denunciou o pastor em março de 2012 disse que Marcos Pereira afirmou que ela precisava de um “conserto espiritual”. No depoimento prestado à polícia, ela conta que o pastor a “encurralava, pegava sua mão e a passava no seu pênis”. Ela contou ainda que viu Marcos Pereira fazendo sexo com outras internas. Com o tempo, ela passou a permitir os abusos porque "entendeu" que tinha de deixar o pastor abusar dele para que “não pecasse com mulheres do mundo exterior”.

O que dizem os depoimentos contra o pastor Marcos Pereira

O pastor estuprava as vítimas com a "desculpa" de que precisavam ser salvas. Uma delas ouviu o pastor dizer que via "um espírito lésbico" a rondando. As vítimas contam que sentiam-se fragilizadas quando eram abordadas pelo pastor. Algumas chegam a se referir à “libertação espiritual”. A Delegacia Especial de Combate às Drogas investiga seis estupros que teriam sido praticados pelo pastor. Ele teve a prisão preventiva decretada por dois estupros. O delegado Márcio Mendonça afirma que outras 20 jovens podem ter sido estupradas por Marcos Pereira.

O pastor estuprava as vítimas com a "desculpa" de que precisavam ser salvas. Uma delas ouviu o pastor dizer que via "um espírito lésbico" a rondando. As vítimas contam que sentiam-se fragilizadas quando eram abordadas pelo pastor. Algumas chegam a se referir à “libertação espiritual”. A Delegacia Especial de Combate às Drogas investiga seis estupros que teriam sido praticados pelo pastor. Ele teve a prisão preventiva decretada por dois estupros. O delegado Márcio Mendonça afirma que outras 20 jovens podem ter sido estupradas por Marcos Pereira.

Uma jovem, que afirma ter sido violentada por oito anos pelo pastor Marcos Pereira, disse durante depoimento em abril de 2013 que ela e o pastor participaram de orgias com outras mulheres e com um garoto de programa. Ela foi estuprada dos 14 aos 22 anos. Ao fim das orgias, o pastor exigia que os participantes pedissem desculpas uns aos outros e confessassem os pecados.

Uma das vítimas conta que o pastor Marcos Pereira “tinha predileção por sexo anal”. Pelo menos quatro mulheres que afirmam ter sido estupradas pelo líder da Assembleia de Deus dos Últimos Dias afirmam ter sido violentadas dessa forma pelo religioso.
Segundo relatos das vítimas, o pastor Marcos Pereira não usava preservativo. Uma delas afirmou em depoimento que o líder da Assembleia de Deus dos Últimos Dias tinha um médico que fazia abortos, quando era necessário.

Uma das mulheres que afirma ter sido estuprada pelo pastor Marcos Pereira disse em depoimento que foi violentada em 2006, na noite em que seu marido foi enviado pelo pastor para “evangelizar as pessoas” em uma favela. Duas seguidoras foram até a casa da vítima e a convenceram a ir até a sede da igreja, onde ocorreu o abuso.

Ex-mulher do pastor, Ana Madureira da Silva, afirmou em depoimento em março de 2012 que Marcos Pereira nunca estudou profundamente a Bíblia e que se baseava em “visões” que dizia ter com o "Anjo do Senhor".

Uma das vítimas afirma ter ouvido o pastor pedir a um traficante identificado como 'Veneno' que explodisse o Estádio do Engenhão. Segundo ela, o pastor recebia e lavava dinheiro do tráfico através da venda de CDs e de DVDs.
A mesma mulher conta que se casou com um fiel e que o líder da Assembleia de Deus dos Últimos Dias “mandou que o marido dela fosse evangelizar as pessoas” em favelas enquanto a assediava. Em 2006, o pastor mandou seu marido para uma favela, à noite. Logo depois, duas seguidoras de Marcos Pereira bateram em sua porta e a convenceram a ir ao encontro do pastor na sede da igreja. Lá, ela foi mais uma vez violentada pelo pastor.

Abortos – As vítimas afirmam que o pastor Marcos Pereira não usava preservativos. Uma delas contou à polícia que o religioso mantinha um médico particular para realizar abortos nas fiéis que engravidavam. Ex-mulher do pastor, Ana Madureira da Silva, também acusa Marcos Pereira de estupro. Em depoimento prestado em março de 2012, ela afirma que “apesar de Marcos nunca ter estudado profundamente a Bíblia, acabou tornando-se pastor”. E que Marcos baseava-se “em visões”.

Ao fim das orgias, o pastor exigia que os participantes pedissem desculpas uns aos outros e confessassem os pecados.

"É o projeto da vergonha nacional", diz vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia sobre a "cura gay"

Deputado Feliciano volta a levantar polêmica ao colocar projeto de tratamento de homossexuais em pauta

Zero Hora

 

Uma nova polêmica envolvendo o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) provocou a ira dos psicólogos. Ele decidiu incluir na pauta da próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidenciada por ele, a votação do chamado projeto de "cura gay".
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 234/11 — encaminhado pelo tucano João Campos (PSDB-GO) tem como objetivo barrar uma norma da Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de março de 1999, que impede os profissionais da área de sugerir aos pacientes tratamentos que busquem a cura da homossexualidade.
Clara Goldman, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) classifica o debate como vergonha nacional. Confira trechos da entrevista concedida por telefone a Zero Hora:

MURAL: O que você acha da decisão?
Zero Hora — Qual é a posição do Conselho Federal de Psicologia sobre o projeto que entrará na pauta da próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, com a votação do chamado projeto de "cura gay"?
Clara Goldman — Este projeto extrapola a função do parlamento uma vez que se refere a uma resolução de um determinado segmento profissional. É uma resolução que tem quase 10 anos em vigor e nunca foi observado nenhum prejuízo social no seu cumprimento. Nós precisamos entender definitivamente neste país que não pode haver cura para uma enfermidade que não existe. É uma resolução apenas que ressalta algo que a Organização Mundial da Saúde (OMS), há mais de 20 anos, já tirou do conjunto das patologias. Ela não restringe o exercício profissional, principalmente porque hoje nós sabemos a importância de que a sociedade possa desenvolver estratégias de enfrentamento do preconceito. Este é o princípio fundamental: uma sociedade livre de preconceito, livre de ódio. O que acontece? Existe um movimento orquestrado no sentido de empurrar a psicologia para a adoção de práticas de terapias de reversão, que são terapias que se prestam a erroneamente oferecer a cura da homossexualidade. Somos contra a qualquer método ou técnica que venha recolocar a homossexualidade na condição de doença. O que estamos ressaltando é o argumento da tentativa de liberação, que a resolução caia para que setores conservadores fundamentalistas possam tentar colocar em prática uma terapia que é condenada pela OMS, inclusive com riscos severos de mais sofrimento psíquico, suicídio, enfim. Então, esta terapia de reversão é uma terapia homofóbica, porque não tem a leitura correta do que significa o livre direito humano da orientação sexual.
ZH — Quando a senhora fala em um movimento orquestrado, está se referindo a que especificamente?
Clara — O movimento de pessoas que querem trazer para a centralidade da atuação psicológica a terapia de reversão. O conselho não pode permitir que psicólogos pratiquem terapia de reversão.
ZH — A senhora se refere especificamente a este projeto ou está incluindo aí outros setores?
Clara — Eu tenho que falar hoje do PDC, porque é um dispositivo que tenta subverter uma resolução que é o patrimônio político de uma categoria. Essa resolução é fruto da opinião da psicologia através dos seus congressos nacionais, foram indicadores sistemáticos de que teríamos de cuidar para que estas terapias de reversão não ocupassem o cenário das possibilidades que a psicologia tem de apoiar as pessoas independente das possibilidades. A terapia de reversão não se sustenta nem do ponto de vista científico, nem do ponto de vista ético.
ZH — A senhora classificou a terapia de reversão como homofóbica. Acha que isto pode surtir efeito negativo em uma sociedade que já avançou tanto no tema da homossexualidade?
Clara — Para a sociedade, para os homossexuais, para o reconhecimento do Brasil internacionalmente como um país que superou o arbítrio, que superou as tentativas hegemônicas de controle. O Brasil vive uma democracia. Este projeto aprovado, é o projeto da vergonha nacional. O parlamento estará aprovando a perseguição das pessoas homossexuais.
ZH — O deputado Feliciano disse hoje nas redes sociais que "a mídia divulga um Pl como "cura gay" quando na verdade ele não trata sobre isso até porque homossexualidade não é doença". Qual é a sua opinião?
Clara — Não. É a tentativa da cura gay mesmo. É preciso que vocês explicitem para a sociedade e perguntem ao Feliciano quais são os setores deste país que defendem terapia de reversão e cura gay. Com certeza não são os homossexuais, não são os militantes dos direitos humanos, não são os conselhos profissionais, não é a mídia, não é a imprensa. Ele que tem que mostrar a cara. Ele que tem que dizer qual é o setor que ele representa e o que defende.
ZH — Para a senhora seria uma incoerência este projeto tramitar em uma comissão de direitos humanos?
Clara — Absolutamente inadequado.
ZH — O conselho recebeu a notícia do projeto em pauta com preocupação?
Clara — Nós temos um parecer que foi entregue a todos os deputados de várias comissões, que rebate item a item este PDC, temos manifestos e toda a mobilização da categoria, mas é preciso que os parlamentares caiam em si, para perceber a função que hoje tem o parlamento brasileiro de preservar a democracia que foi conseguida a duras penas.

Pastor Marcos Pereira é ‘muito gente boa’, diz Feliciano

Veja

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, afirmou nesta quarta-feira que o também pastor Marcos Pereira é “muito gente boa” e se propôs a dar apoio à família do líder da Assembleia de Deus dos Últimos Dias. “Com certeza vou falar com a família dele, que precisa ser amparada nesse momento. Conheço os filhos dele. Ele também é muito gente boa”, afirmou Feliciano ao site de VEJA.
Marcos Pereira foi preso por acusação de estuprar menores e é investigado por suspeita de homicídio, ligação com traficantes de drogas e por promover orgias aproveitando-se da fachada de ser líder de uma instituição religiosa.
“Tem que esperar a Justiça. Toda pessoa é inocente até que se prove o contrário. Não sei dizer [se é uma injustiça], mas a Justiça não faria uma coisa dessas de graça. Tem que esperar os autos”, declarou Feliciano. “O Brasil inteiro o conhece. O Brasil não, o mundo inteiro. A gente fica chocado e muito triste.”
No dia 19 de fevereiro, em um discurso na tribuna da Câmara, Feliciano não poupou elogios a Marcos Pereira, “homem reconhecido da nação, grande líder no Rio de Janeiro e uma pessoa de bem”.
Leia também: Feliciano e os amigos poderosos do pastor Marcos Pereira 
(Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília)

Após série de protestos, Dilma Rousseff ordena intervenção na Funai

 Irritada com os frequentes protestos envolvendo os processos de demarcação de terras, presidente suspende os procedimentos conduzidos pela fundação, encomenda novos estudos e prepara mudanças na cúpula do órgão

Karla Correia
Étore Medeiros
Paulo de Tarso Lyra - Correio Braziliense
Julia Chaib - Cidades
Publicação: 08/05/2013 06:01 Atualização: 08/05/2013 07:41

Índio em frente ao Palácio do Planalto, durante manifestação em 18 de abril: etnias cobravam audiência com a presidente

 

Uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff ser vaiada por produtores rurais em Campo Grande, durante manifestação contra a demarcação de terras indígenas, o Palácio do Planalto decidiu intervir nos trabalhos conduzidos pela cúpula da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão responsável por definir as reservas. O primeiro movimento veio ontem, sob a forma da suspensão de processos de delimitação de terrenos no Paraná, estado que enfrenta tensão crescente entre ruralistas e índios por conta da disputa por territórios.

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Por determinação de Dilma, a Casa Civil encomendou à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e aos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário a elaboração de relatórios sobre os estudos conduzidos pela Funai para embasar a demarcação de reservas indígenas. O primeiro a ser apresentado veio da Embrapa, que divergiu da análise da Funai sobre 15 áreas localizadas no oeste do Paraná, que, segundo a fundação, deveriam ser transformadas em reservas. A avaliação da Embrapa, contudo, relatou que a presença de índios nesses territórios é inexistente ou recente demais para justificar a delimitação de territórios indígenas.

Redução de maioridade penal e internação forçada vão fracassar no Brasil

Entrevista da 2ª César Gaviria

Folha de São Paulo

Ex-presidente colombiano defende regulação das drogas e mobilização para recuperar criminosos menores de idade

FABIANO MAISONNAVE

DE SÃO PAULO

Para enfrentar as drogas e a violência, São Paulo implementou a internação compulsória e o Congresso discute a redução da maioridade penal.

Na visão do ex-presidente colombiano César Gaviria, essas políticas são inócuas e estão na contramão de experiências bem-sucedidas.

Ele é um dos três ex-presidentes da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia. A iniciativa inclui Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Ernesto Zedillo (México) e defende medidas como o fornecimento controlado de drogas pelo Estado para diminuir o lucro e o tamanho do narcotráfico.

Gaviria, 66, fala de cátedra. Seu governo (1990-1994) enfrentou os cartéis de Cali e Medellín. Em seu mandato, o narcotraficante Pablo Escobar foi morto.

A seguir, a entrevista, feita por telefone na sexta-feira:

Folha - Pesquisa recente do Datafolha revela que o envolvimento de um jovem da família com drogas é o principal temor entre os moradores de São Paulo, com 45% do total. Isso o surpreende?

César Gaviria - Não me surpreende. Esses números são consequência de uma política que todos os latino-americanos e os EUA já observam por várias décadas, e o que temos para mostrar são apenas fracassos.

O Brasil tem de olhar as experiências europeias de menor dano e começar a tratar como problema de saúde, e não como um tema criminoso. E tentar desmontar o imenso tamanho desse negócio, que o transforma em um problema de segurança tão grave.

Ainda que seja fácil pensar numa solução autoritária, isso não resolve. Basta ver o que está acontecendo nos EUA, onde as pessoas estão votando em massa pela legalização da maconha.

Mas no Brasil o problema crescente tem sido o crack. Não há diferença na hora de lidar com um droga muito barata e mais viciante?

O que o Brasil tem de fazer é olhar Portugal, onde podemos observar o que há de melhor no mundo para enfrentar esse problema.

Portugal decidiu, anos atrás, tratar isso como um problema de saúde pública. Qualquer consumidor pode chegar a um hospital e receber atenção, tratamento, prevenção. E tem sido uma política bem-sucedida, que tem reduzido a violência, a corrupção e que permite ao Estado enfrentar problemas de vício como o do crack.

O que o Brasil faz, em contrariedade com toda a América Latina, Europa e Estados Unidos, é começar o caminho de criminalizar mais o consumo ou de pensar que enfiar mais pessoas na prisão vai resolver os problemas. Obviamente, é preciso combater os cartéis. Mas é possível apoiar os consumidores no sistema de saúde.

A internação compulsória é uma solução?

É uma política que se presta a todo tipo de abuso de direitos humanos. A China está abandonando por causa de enorme quantidade de abusos. Por que não olhar Portugal, onde não passou pela cabeça o tratamento compulsório? É preciso apoiar as pessoas a partir do sistema de saúde, para que não tenham medo de ir a hospitais.

O tratamento compulsório é uma má ideia e quem olhar a experiência internacional concluirá que os resultados são ruins.

Mesmo com relação ao crack?

O principal problema no crack, e se viu há pouco nos EUA, onde a diretriz está sendo retificada, é que termina sendo uma política terrivelmente discriminatória contra afro-americanos e pobres. Ser mais duro com o crack do que com as outras drogas só serve para enormes discriminações e para que pobres e negros acabem nos presídios.

O Brasil voltou a discutir a redução da maioridade penal. Qual é a sua posição?

Essas decisões não servem para nada. A única coisa que funciona são políticas integrais. Temos experiência na Colômbia. Medellín chegou a ter 300 mortes por 100 mil habitantes. Isso é mais do que qualquer guerra civil, é dez vezes a taxa do Brasil. Saímos por meio de trabalho social, tratamento integral. As empresas da cidade criaram fundações para levar educação e saúde aos meninos.

É possível transformar um assassino de 14 anos num bom cidadão se a sociedade se mobiliza para fazê-lo. Esses problemas não mudam com leis, mudam quando a sociedade decide resolver.

É o que as pessoas do Rio e de São Paulo têm de fazer. Se todas as empresas se dedicarem, verão como esses meninos sairão da violência.

Dói em mim ver o que está ocorrendo no Brasil, pensando em soluções tão contraindicadas e alheias ao que está acontecendo no mundo.

O sr. defende a administração de doses pequenas de droga. Como funcionaria?

Dou um exemplo. Na Suíça, há muitos anos, se fez um grande esforço para que as pessoas deixassem a heroína. No entanto, para os viciados que não foram capazes de abandoná-la, se a pessoa tem uma vida produtiva, o Estado fornece a morfina, e ela vai trabalhar todos os dias.

A sociedade tem de ser prática. Esses programas não podem ser administrados com moralismo e preconceito.

É melhor que o Estado forneça as drogas aos viciados que não se recuperam e não respondem ao tratamento do que ter meninos assaltando pelas ruas do Rio e de São Paulo para conseguir dinheiro e assim comprar drogas.

Por que o sr. prefere falar em regular em vez de legalizar?

Legalizar é uma palavra que expressa cansaço, um rechaço à política. Mas o que precisamos fazer é regular, porque obviamente só se vai permitir o acesso às drogas a pessoas de certa idade, em certas condições, com os controles necessários.

A regulação é algo que chegará aos EUA em breve, enquanto o Brasil começa o caminho contrário, ao insistir numa política fracassada.

A política brasileira para as drogas está defasada?

Esse tratamento compulsório do qual o Brasil está se aproximando não é o caminho do Uruguai, da Argentina, da Colômbia, do Peru.

O Brasil está começando a tomar o caminho do autoritarismo ao usar uma legislação de 2005, que parecia razoável, mas que os juízes aplicam de tal maneira que o que fizeram foi multiplicar a população carcerária. E isso não está levando a lugar nenhum. Alguns Estados dos EUA condenam jovens a até sete anos de prisão por consumir maconha, mas 60% dos presos de lá fumam maconha. Qual é o sentido de destruir a vida de uma pessoa para que ela inche as prisões e faça a mesma coisa?

Protocolo Facultativo entra em vigor

http://www.pad.org.br/


No dia 5 de maio entrou em vigor o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PF- PIDESC). Este Protocolo foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, no dia 10 de dezembro de 2008. Por Irio Luiz Conti.

Com a entrada em vigor, as vítimas de violações de direitos econômicos, sociais e culturais, como por exemplo, o direito à alimentação, à saúde, à habitação e à educação, que não encontram soluções em seus próprios países, agora dispõem de um mecanismo para apresentar suas queixas e denúncias em âmbito internacional ante o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU.

Em 1966 um mecanismo similar foi adotado no caso dos direitos civis e políticos. A entrada em vigor do PF-PIDESC representa um importante passo na proteção dos direitos humanos no sistema internacional. Pois, ao ratificá-lo, os Estados confirmam que os direitos sociais, econômicos e culturais são tão aplicáveis como os direitos civis, como por exemplo, a liberdade de expressão.

A FIAN Internacional iniciou o trabalho em torno da elaboração e ratificação deste Protocolo em 1993, durante a realização da Conferência Internacional de Direitos Humanos em Viena. Nos últimos oito anos constituiu-se uma coalizão de mais de 300 organizações da sociedade civil que vem realizando chamamentos e pressionando os governos nacionais pela ratificação.

O Uruguai foi o décimo país a ratificar o Protocolo, há três meses. Os dez Estados pioneiros na ratificação do Protocolo até o momento são Argentina, Espanha, Equador, Mongólia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Eslováquia, El Salvador, Portugal e Paraguai. A pluralidade de países que já ratificaram o Protocolo mostra que os direitos humanos são um clamor internacional dos diferentes povos.

Em 15 de junho de 2010 o Consea se pronunciou, através de uma Exposição de Motivos (E.M. nº 006-2010/CONSEA), dirigida à Presidência de República, nestes termos: “entendemos como natural que o Governo Brasileiro adote uma posição proativa no processo de assinatura e ratificação do Protocolo Facultativo, tanto na América Latina como no mundo. Contudo, e levando em consideração o papel preponderante que o governo brasileiro teve neste processo, é preocupante que o Brasil ainda não integre a lista de países que apoiam o envio da mensagem para adoção do Protocolo Facultativo do PIDESC ao pleno da Assembleia Geral da ONU”.

Na mesma oportunidade a plenária do Consea deliberou as seguintes recomendações ao governo Brasileiro: “que o Estado brasileiro assine e ratifique o Protocolo Facultativo, sem reservas, a fim de assegurar que o mesmo entre em vigor o mais breve possível em âmbito internacional; e que o Estado brasileiro adote todas as medidas necessárias para implementar integralmente o Protocolo Facultativo ao Pidesc em âmbito interno”.

Indiscutivelmente, o Protocolo é mais um passo no compromisso dos Estados com a adoção de instrumentos de proteção e promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais perante o sistema internacional de direitos humanos. Oxalá, o Estado brasileiro não tarde em ratificar mais este Protocolo, que é mais uma conquista importante dos movimentos e organizações sociais e dos Estados que primam por uma cultura de direitos.


*Irio luiz Conti é conselheiro do Consea, professor e membro da FIAN Internacional.

No Brasil, 75% dos quilombolas vivem na extrema pobreza

Apenas 207 de 2.197 comunidades reconhecidas detêm a posse da terra, o que dificulta o acesso a políticas públicas de incentivo à agricultura familiar

 

por Sarah Fernandes, da RBA publicado 07/05/2013 18:57 

              

Apenas 207 de 2.197 comunidades reconhecidas detêm a posse da terra, o que dificulta o acesso a políticas públicas de incentivo à agricultura familiar

Ao todo, 24,81% dos quilombolas não sabem ler (Foto: Arquivo RBA)

São Paulo – Relatório divulgado pelo governo federal reforça a visão de que faltam muitos passos para consolidar os direitos básicos das comunidades quilombolas. Das 80 mil famílias quilombolas do Cadastro Único, a base de dados para programas sociais, 74,73% ainda viviam em situação de extrema pobreza em janeiro desde ano, segundo o estudo do programa Brasil Quilombola, lançado ontem (6) pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Entre cadastrados ou não, eles somam 1,17 milhões de pessoas e 214 mil famílias.

Um dos principais motivos para a manutenção dos quilombolas na pobreza é a dificuldade de acesso a programas de incentivo à agricultura familiar, devido à falta do título da terra, que garante a posse das famílias. Segundo o relatório, das 2.197 comunidades reconhecidas oficialmente, apenas 207 são tituladas. Apesar das dificuldades, 82,2% viviam da agricultura familiar no começo deste ano.

“O perfil dos quilombolas é de agricultores, extrativistas ou pescadores artesanais, mas eles têm uma limitação de acesso à terra e não conseguem ser inscritos na Declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que dá acesso a políticas públicas”, explica a coordenadora de Políticas para Comunidades Tradicionais da Seppir, Barbara Oliveira.

A estratégia para reverter o quadro será, segundo a coordenadora, transferir a responsabilidade de incluir os quilombolas na Declaração de Aptidão do Pronaf para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até o final desse ano. O órgão também deverá ajudar a acelerar a titulação das terras, feitas em geral pelo próprio órgão ou por governos municipais e estaduais. “A partir daí eles receberão assistência técnica rural e sua produção será certificada com o selo Quilombolas do Brasil, que agrega valor ao produto”, conta Barbara. “O objetivo é fortalecer a produção”.

Serviços

Os quilombolas têm menos acesso aos serviços básicos, como saneamento e energia elétrica, que o restante da população, segundo o relatório: 48,7% deles vivem em casas com piso de terra batida, 55,21% não têm água encanada, 33,06% não têm banheiro e 15,07% possui esgoto a céu aberto. Ao todo, 79,29% têm energia elétrica.

Um dos dados que mais chama a atenção, de acordo com Barbara, é a o alto índice de analfabetos: 24,81% deles não sabem ler. A taxa de analfabetismo no país é de 9,1%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD). “Apesar de termos conquistado uma série de programas para educação quilombola, que garantem orçamento, capacitação de professores, material didático equipamentos, há ainda um desafio muito grande para oferecer Educação de Jovens e Adultos e para ultrapassar a educação além do ensino fundamental, garantindo inclusive acesso ao ensino médio e à universidade.”

Pra bolar de rir

Sobre o caso Décio, onde estão os defensores da democracia?

O caso Décio ainda está longe de alcançar uma solução satisfatória para o cidadão bem informado. De tudo o que já foi publicado, resta uma sensação de que o inquérito encontrou limites institucionais. E não pode mais prosseguir.
A investigação foi importante, mas para seguir adiante, necessitaria de uma pressão muito maior da sociedade, especialmente dos aliados de Décio - aqueles que sobretudo tinham o seu jornalismo como um modelo a seguido!
O que percebemos foi exatamente o contrário. Os mais fortes aliados para dar a resposta contra esse crime - os do Governo - misteriosa e discretamente foram se escondendo, após os primeiros arroubos escandalosos. É como se dessem a entender que a investigação teria chegado a um ponto em que seus interesses estariam ameaçados.
Uma lista de 41 de prefeitos envolvidos com agiotagem foi divulgada, contribuindo para fragilizar a coesão interna da classe política, em torno do tema. Sem falar na divulgação de gravações telefônicas colocando em dúvida as investigação a partir da conexão Barra do Corda.
Desde o cenário do crime, alimento dúvidas. Acredito que Décio foi atraído para o local da sua morte por seus amiguinhos. Eles curiosamente compunham um círculo de amizade onde os investigados e responsabilizados pelo crime tinha assento livre. Não costumava jantar sozinho. Não iria para aquele lugar, para se isolar do mundo, pelo contrário. Foi ali para tratar de "negócios", atraído por alguém que conhecia. O pistoleiro o seguiu, mas sabia qual o seu roteiro. Sobre essas interceptações paira uma nuvem fosca.
A resistência de alguns membros da família do morto em colaborar com as investigações também chamaram a atenção. Um irmão de Décio, ainda no local do crime, não queria entregar o celular da vítima para a polícia, por motivos inexplicáveis. Ouvi esse relato de um policial.
Sobre uma viatura nas proximidades do local do crime, apresentando reação estranha e os telefonemas disparados pelos seus condutores logo após o crime, ninguém disse nada. Sobre a presença de um suposto policial, expulso da PM, pela prática de pistolagem, no local do crime, também não sabemos de nenhum desdobramento. São informações que também obtivemos de policiais.
E agora a CPI.
Depois de todo o trabalho que indicou a responsabilidade de um Deputado do próprio grupo do governo, Raimundo Cutrim - nada menos do que o ex-Secretário de Segurança -, assistimos mais um capítulo desta confusa e mal explicada estória. Acuado, o Deputado adotou uma estratégia que surpreendeu a todos: quer uma CPI da agiotagem.
A estratégia pode até ser dissimulada, mais foi eficiente. Colocou a investigação em dúvida novamente. E mais: direcionou a investigação para o campo político, o centro realmente do problema da agiotagem no Estado. Ou teria alguém acreditando que o problema só diz respeito a prefeitos?
O resultado foi hilariante. Governo e oposição - certa oposição - foram colhidos na tarrafa de Cutrim. Nomes de proa resistem em assinar o requerimento de instalação da CPI. Governistas e oposicionistas apresentam desculpas esfarrapadas para a omissão explícita. O que temem?
A movimentação das peças do xadrez traduz evidências: o crime tem sim seus desdobramentos políticos e a agiotagem envolve bases políticas distintas, mas como se sabe, com conteúdo ideológico idêntico. Oposição - certa oposição, repito - e governo sempre adotaram as mesmas práticas criminosas nas eleições. Isso diz respeito ao modelo de financiamento, no que o Juiz Marlos tem razão.
O prato está montado, para o deguste dos leigos. O debate político, se houver a CPI, vai ser mais apaixonante e atrairá mais a atenção da opinião pública do que um processo judicial moroso, estruturado a partir de uma investigação que não respondeu a todas as perguntas.
Décio ficará para o segundo plano, apesar do grito solitário de alguns poucos. Eles vão assassiná-lo pela segunda vez.

Pastor Marcos é preso na Dutra, acusado de estupro

08/05/2013 - 00:16

 

 

Foto

 

O pastor Marcos Pereira da Silva, da Assembléia de Deus dos Últimos Dias, foi preso preventivamente, na noite de terça-feira, acusado de estupro. Ele ficou conhecido no Maranhão, por ocasião da rebelião de Pedrinhas, de novembro de 2010, onde 18 presos foram mortos. Meu blog postou a respeito da presença desse Pastor na episódio.

Chegando no final das negociações, o Pastor e sua estranha comitiva de mulheres vestidas de véu, saiu propagandeando que ele teria convencido os presos a encerrar a rebelião. Depois, teria tentando cobrar do governo pelo serviço prestado.
O que quase ninguém sabia é que Marcos Pereira estava sendo investigado pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), que apura as acusações que o coordenador do Afroreggae, José Júnior, fez sobre o suposto envolvimento do pastor com tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.
　
Durante as investigações, segundo a ex-titular da DCOD, delegada Valéria Aragão,   testemunhas confirmaram abusos sexuais por parte de Marcos Pereira. A própria ex-mulher do pastor Ana Madureira da Silva, também teria estuprada pelo "abençoado" pastor. Ela morou com o religioso até 1998, e relatou à polícia que, numa ocasião, ele “entrou em casa, trancou as portas e fez sexo à força” com ela.
A DCOD investiga o envolvimento do pastor em mais seis estupros, inclusive de fiéis.
　
　
Na época, em julho do ano passado, o pastor negou  que tenha violentado mulheres.
Ele foi surpreendido por agentes da DCOD na Dutra que cumpriram dois mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça do Rio.
A Revista Veja publicou que Marcos Pereira é influente na política e frequentemente visto na companhia de autoridades. Ele ganhou notoriedade com sua atuação nos presíidios, o que rendeu a ele uma imagem de “pacificador”.
O Pastor trabalhou em parceria com o Grupo Cultural AfroReggae, que se dedica a recuperar jovens que tiveram envolvimento com o tráfico. A parceria acabou a partir de uma troca de acusações entre Pereira e o líder do grupo, José Júnior, que acusou Pereira de ter ordenado ataques do tráfico em vários pontos do estado em 2006 – no episódio que deixou 20 pessoas mortas e ficou conhecido com “Rio de sangue”.
 

Menoridade e demagogia populista

Propor endurecimento penal como solução para o gravíssimo problema da insegurança, sem antes equacionar o problema prisional, “é pura e simples demagogia” (e eu acrescentaria: populista).

Artigos do prof. LFG

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do portal atualidadesdodireito.com.br. Estou noblogdolfg.com.br

 

Editorial do jornal O Estado de S. Paulo (01.05.13, p. A3) fez duras críticas à proposta do governador Geraldo Alckmin de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no sentido de aumentar o tempo de internação dos menores que praticam crimes violentos (hoje limitado a três anos). De fato, a legislação brasileira, nesse ponto, é uma das mais liberais do mundo, mas em um momento de “comoção pública intensa”, o que se deve esperar dos governantes responsáveis “é serenidade para resistir às propostas demagógicas populistas, que oferecem soluções mágicas que agravam em lugar de resolverem o problema” (veja nosso livro Populismo penal midiático, Saraiva: 2013).

O governador, diz o editorial, “cedeu à tentação do discurso fácil e, no embalo da emoção que ora contamina a reação popular a esses terríveis episódios, tenta auferir algum ganho eleitoral”. Aproveitou o “clamor popular” para desfechar uma cruzada em favor do endurecimento da lei penal, com a promessa de que isso resolve o problema.

 Não temos que apoiar ou ficar indiferentes a esses macabros atos de violência praticados por alguns menores, mas o governador “não podia propor, demagogicamente, o que ele não tem condições de cumprir”, ou seja, as instituições que abrigam menores não contam com nenhuma vaga mais (as 8 mil disponíveis já estão sendo ocupadas por mais de 9 mil menores). O sistema penitenciário paulista, também falido, está com déficit de mais de 80 mil vagas. O índice de reincidência é altíssimo, o que evidencia que tais instituições não funcionam adequadamente. E ainda existem 18 mil mandados de prisão por cumprir, no estado.

 Propor endurecimento penal como solução para o gravíssimo problema da insegurança, sem antes equacionar o problema prisional, “é pura e simples demagogia” (e eu acrescentaria: populista). A ONU vem dizendo que uma das políticas públicas mais irresponsáveis da América Latina é a do populismo penal, porque promete soluções mágicas para problemas muito sérios, iludindo a população com medidas sedativas da sua ira e do seu profundo sentimento de impotência.

 O legislador brasileiro, diante do problema da criminalidade, desde 1940, não faz outra coisa que aumentar o rigor dos castigos penais. O que conseguiu com isso? Em 1980, tínhamos 11,7 mortos para cada 100 mil pessoas. Em 2010, fechamos com 27,4 para a mesma quantidade de habitantes. Passamos a ser o 18º país mais violento do mudo. Ou seja: a política populista punitiva não é solução. Trata-se de verdadeiro charlatanismo discursar em sentido contrário.

 Mas a falácia de que a repressão é a solução continua em voga. Enquanto não experimentarmos nossa emancipação moral e aprendermos aproveitar os bons momentos econômicos (como este que estamos vivendo – 7ª economia mundial) para lutarmos por educação de qualidade nas escolas, nenhuma evolução significativa (do país como um todo) podemos esperar. Sem educação nas escolas, efetiva e intensa (dos 6 aos 17 anos, das 8 às 18h, diariamente), só estaremos preparando nossos jovens nas ruas para o aumento da produção da nossa fábrica de carnes e ossos regados a sangue.

Programa Minha Casa, Minha Vida será alvo de inquérito, informa PF

Pedido de investigação foi feito pelo ministro das Cidades ao da Justiça.
Base do inquérito é reportagem publicada no último dia 27 por 'O Globo'.

Do G1, em Brasília

A Polícia Federal informou que abrirá nesta terça (7) um inquérito para apurar denúncias de irregularidades no programa de habitação Minha Casa Minha Vida. O pedido de abertura de inquérito foi feito no último dia 27 pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

saiba mais

• Ministério pede que PF investigue denúncias no Minha Casa, Minha Vida

A solicitação do ministro aconteceu no mesmo dia em que o jornal "O Globo" publicou reportagem apontando supostas fraudes no programa. Segundo o jornal, pequenas empresas subcontratadas pagariam propina para construtoras participantes do programa em municípios de até 50 mil habitantes.
A assessoria da Polícia Federal informou que, antes da instalação do inquérito, foi realizada uma investigação prévia.

Na reportagem, o jornal "O Globo" aponta que a empresa RCA Assessoria atuaria como correspondente bancária de outras sete menores instituições financeiras, autorizadas a fazer o repasse de verbas federais do programa habitacional em cidades com menos de 50 mil habitantes. De acordo com o jornal, a RCA Assessoria, composta por ex-funcionários do ministério das Cidades, nega as denúncias.

Em nota divulgada no último dia 27, o Ministério das Cidades declarou que abriu sindicância no dia 16 de abril e solicitou auditoria no programa por parte da Controladoria-Geral da União (CGU).
“A vigilância permanente é fundamental para garantir a transparência e a correção na aplicação dos recursos do programa MCMV, reconhecido internacionalmente por atender a população de baixa renda e gerar impacto positivo na economia do país”, dizia a nota.

DECLARAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

“Todas as vezes que fizestes isso a um desses mais pequenos (...) foi a mim que o fizestes” (Mt  25,40)

1-     O Brasil enfrenta uma onda generalizada de violências sob os mais variados aspectos e pontos de vista. São violências que vão desde a negação ou privação dos direitos básicos à vida até àquelas que geram insegurança, apreensão, medo.

2-     Campanhas equivocadas criminalizam crianças, adolescentes e jovens como principais responsáveis dessas ações violentas, quando na verdade, frequentemente, os maiores culpados ficam totalmente impunes.   

3-     Os atos violentos, os crimes, o narcotráfico, envolvendo-os, a cada dia, em sua perversa trama, tiram-lhes as possibilidades de plena realização e os afastam de sua cidadania.  

4-     Neste contexto, o Senado volta a discutir a redução da maioridade penal com argumentos que poderiam ser usados também para idades menores ainda, como se esta fosse a solução para a diminuição da violência e da impunidade. A realidade revela que crianças, adolescentes e jovens são vítimas da violência. Muitas vezes são conduzidos aos caminhos da criminalidade por adultos inescrupulosos.  

5-     A CNBB entende que a proposta de redução da maioridade penal não soluciona o problema.

6-     Importa ir a suas verdadeiras causas, que se encontram, sobretudo, na desagregação familiar, na falta de oportunidades, nas desigualdades sociais, na insuficiência de políticas públicas sociais, na perda dos valores éticos e religiosos, na banalização da vida e no recrutamento feito pelo narcotráfico.  

7-     Reafirma a CNBB que a redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias.

8-     Persistir nesse caminho seria ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional - Constituição Federal, art. 228­ - além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instrumentos que demandam proteção especial para menores de 18 anos.

9-     Crianças, adolescentes e jovens precisam ser reconhecidos como sujeitos na sociedade e, portanto, merecedores de  cuidado, respeito, acolhida e principalmente oportunidades.

10-   A Igreja no Brasil conclama os poderes públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário – bem como a sociedade civil a debater o assunto. Urge a busca de soluções focadas nas políticas públicas que efetivem melhores condições de vida para todos, na implementação de medidas sócio-educativas previstas no ECA e no desenvolvimento de uma política nacional de combate ao narcotráfico, penalizando com maior rigor a manipulação e o aliciamento de crianças, adolescentes e jovens pelo crime organizado.

11-   A Igreja Católica, através de suas comunidades eclesiais, pastorais, movimentos e entidades sociais, desenvolve projetos sócio-educativos, profissionalizantes, de recuperação de dependentes químicos e de atendimento a adolescentes autores de ato infracional, obtendo resultados que indicam à sociedade caminhos a partir de ações educativas e não punitivas. 

12-   A CNBB se une a todos os brasileiros que trabalham para que se cumpra a premissa básica da Constituição Federal, art. 227: “CRIANÇA E ADOLESCENTE PRIORIDADE ABSOLUTA” e reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal.

                             Indaiatuba, São Paulo, 24 de abril de 2009.                                   

OGX E MPX: EMPRESAS DE EIKE BATISTA DÃO CALOTE EM TRABALHADORES EM SANTO ANTONIO DOS LOPES

Territórios Livres do Baixo Parnaíba

SANTO ANTONIO DOS LOPES (MA) - As empresas OGX e MPX que exploram gás natural no município de Santo Antonio dos Lopes aplicaram um calote nos trabalhadores da região. Há 2 meses os funcionários não recebem seus vencimentos.  A dívida acumulada já chega a R$ 6 milhões de reais. Os trabalhadores alegam que as empresas também não depositaram os encargos sociais como INSS e FGTS.

manifestação em Santo Antonio dos Lopes

Nesta sexta-feira(03) cerca de 480 funcionários fizeram uma grande manifestação na porta da OGX e MPX . Munidos de picaretas, foices, paus e pedras eles tomaram a frente das empresas e paralisando as atividades. Eles reivindicam os salários atrasados e o deposito dos encargos sociais nas suas contas.

termelétricas sendo construidas no Maranhão

A OGX e MPX fazem parte do Grupo EBX, um conglomerado de empresas do mega empresário Eike Batista. O débito com os trabalhadores faz parte de uma série de terceirizações entre o Grupo EBX e a empresa espanhola Duro Felguera. A empresa foi contratada para realizar os projetos de engenharia, construção e montagem do complexo termelétrico  construído no Maranhão. A Duro Felguera foi contratada por R$  518 milhões pela construção de duas termoelétricas com capacidade total de 675,2 megawatts no Estado.

Martin Varão

Conselho e governo criticam discussão sobre ‘cura gay’

Projeto que vai a votação em comissão acaba com veto à ação de psicólogos que veem a homossexualidade como uma doença

03 de maio de 2013 | 0h 53

Julia Duailibi - O Estado de S. Paulo

 

O Conselho Federal de Psicologia e o governo reagiram ontem à decisão do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) de colocar o chamado "projeto de cura gay" em votação no plenário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Decreto Legislativo 234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), anula parte do artigo 3.º e todo o artigo 4.º de uma resolução interna do conselho de psicologia de 1999. Esses trechos da resolução condenam a atuação de psicólogos na tentativa de "curar" homossexuais. O projeto de Campos deve ser votado na semana que vem.
Os trechos da resolução aos quais se refere o projeto afirmam que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade" e "não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".
O projeto de Campos diz que a resolução do conselho de psicologia, "ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar".
O conselho questionou o argumento de Campos ao dizer que os trechos da resolução qualificam a atuação do profissional e coíbem o surgimento das "terapias de reversão", que propõem a cura da homossexualidade. "Essa resolução é um marco e representa um obstáculo concreto ao avanço das terapias de reversão", disse a vice-presidente do conselho, Clara Goldman, para quem o tratamento "carece de justificativa científica e é eticamente inaceitável". "Existem grupos que dizem que a orientação sexual pode ser revertida. Mas funcionam ao arrepio da resolução. No momento em que parte da resolução cair, não haverá obstáculos éticos e técnicos para o avanço dessas terapias e das propostas de cura da homossexualidade."
Para Gustavo Bernardes, coordenador-geral de Promoção dos Direitos da População LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos, a supressão de trechos da resolução "abre espaço para a volta de uma questão que já está superada há muito tempo", que seria o tratamento da homossexualidade como doença.
Bernardes questionou o que chama de "intromissão" do Legislativo "numa questão que é de competência do CFP" e disse discordar do argumento de Campos de que a resolução restringe a ação de psicólogos e o direito do paciente de receber orientação profissional. "Apoiamos um trabalho por parte do profissional de psicologia para que a pessoa aceite sua orientação sexual e a identidade de gênero e evite complicações, como os sofrimentos psíquicos". Procurados, Feliciano e Campos não se manifestaram.

Brasileira negra e filha de escrava, Nhá Chica é beatificada

Revista Veja

Missa de beatificação em MG foi acompanhada por 50 mil fiéis de vários estados

Baependi: celebração de beatificação de Nhá Chica atraiu mais de 50.000 fiéis (Fernando Calzzani/Estadão Conteúdo)

Francisca de Paula de Jesus, a "Mãe dos Pobres" de Baependi, cidade do interior de Minas Gerais, é a primeira brasileira negra, analfabeta e filha de escrava a receber o título de beata pela Igreja Católica. A cerimônia de beatificação de Nhá Chica, como ficou conhecida, começou às 15 horas deste sábado.
A cerimônia atraiu cerca de 50 mil fiéis, de outras cidades mineiras e de vários estados do país. Para se proteger do sol forte, os fiéis usaram sombrinhas coloridas. Um dia antes da beatificação de Nhá Chica, foram realizadas uma procissão e vigília de orações.
A beatificação da “Mãe dos Pobres” mudou a rotina dos 19 mil habitantes de Baependi, no interior mineiro. As ruas da pequena cidade foram enfeitadas com bandeirolas e cartazes amarelos e brancos, as cores da Santa Sé. Para evitar congestionamento nas estreitas ruas do local, o centro de Baependi foi fechado, com acesso apenas para veículos previamente cadastrados. Os visitantes foram orientados a utilizar o transporte público.
Vaticano - O papa Francisco afirmou que a filha de escravos Francisca da Paula de Jesus foi uma 'perspicaz testemunha' da misericórdia de Cristo. Por meio de uma mensagem, lida na homilia pelo prefeito regional da Congregação das Causas dos Santos do Vaticano, cardeal Angelo Amato, o papa Francisco evocou o pedido de beatificação impulsionado pelo bispo da diocese da Campanha, Frei Diamantino Prata de Carvalho, e por vários fiéis.
Em nome de sua "autoridade apostólica", o pontífice declarou que a "venerável serva" seja chamada de "beata e sua festa realizada nos lugares e da maneira estabelecida pelo direito todos os dias 14 de junho". O pontífice lembrou que Nhá Chica era "leiga, virgem, uma mulher de assídua oração e perspicaz testemunha da misericórdia de Cristo com os necessitados do corpo e do espírito".
Processo - O caminho para reconhecer os milagres de Nhá Chica começou em 1989, quase 100 anos após sua morte. A beatificação foi determinada em junho do ano passado, pelo então papa Bento XVI. Em 1991, o papa João Paulo II concedeu para Nhá Chica o título de 'Serva de Deus'.

Em 2007 a Congregação para a Causa dos Santos começou a analisar um dos milagres que milhares de fiéis lhe atribuem: a cura de uma professora da cidade de Caxambu, também em Minas Gerais. A beatificação é o primeiro passo antes da canonização. Mas para que a brasileira possa ser declarada santa, o Vaticano tem que confirmar outros dois milagres.

Maioridade penal e Estado omisso

 Adital:

Por Frei Betto

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não consegue reduzir o índice de violência no Estado. Prefere então, como a raposa na fábula de La Fontaine, dizer que as uvas estão verdes... Já que a polícia se mostra incompetente para diminuir a criminalidade, reduzamos a idade penal dos criminosos, propõe ele.

O número de homicídios na cidade de São Paulo cresceu 34% em 2012. Por cada 100 mil habitantes, a taxa de assassinatos foi de 12,02. Em supostos confrontos com a Polícia Militar, foram mortas 547 pessoas. Os casos de estupro subiram 24%; roubo de veículos, 10%; e latrocínio, 8%. Assalto a banco teve queda de 12%. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública, divulgados a 25 de janeiro.

O DataFolha fez pesquisa de opinião na capital paulista e constatou que 93% dos paulistanos querem a redução da maioridade penal, 6% são contra e 1% não soube opinar. Vale ressaltar que 42% afirmaram que para reduzir a criminalidade é preciso criar políticas públicas para jovens.

"O problema do menor é o maior”, já advertia o filósofo Carlito Maia. Se jovens com menos de 18 anos roubam e matam é porque, como constatam as investigações policiais, são manipulados por adultos que conhecem bem a diferença entre prisão de quem tem mais de 18 e de quem tem menos.

Pesquisa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos verificou que, entre 53 países, 42 adotam a maioridade penal acima de 18 anos. Porém, suponhamos que seja aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos. Os bandidos adultos passarão a induzir ao crime jovens de 15 e 14 anos. Aliás, em alguns estados dos EUA jovens de 12 anos respondem criminalmente perante a lei.

Sou contra a redução da maioridade penal por entender que não irá resolver nem diminuir a escalada da violência. A responsabilidade é do poder público, que sempre investe nos efeitos e não nas causas. Deveria haver uma legislação capaz de punir o descaso das autoridades quando se trata de inclusão de crianças e jovens.

Hoje, 19,2 milhões de brasileiros (10% de nossa população) não têm qualquer escolaridade ou frequentaram a escola menos de um ano.

Não sabem ler nem escrever 12,9 milhões de brasileiros com mais de 7 anos de idade. E 20,4% da população acima de 15 anos são analfabetos funcionais – assinam o nome, mas são incapazes de redigir uma carta ou interpretar um texto. Na população entre 15 e 64 anos, em cada 3 brasileiros, apenas 1 consegue interpretar um texto e fazer operações aritméticas elementares.

Em 2011, 22,6% das crianças de 4 a 5 anos estavam fora da escola. E, abaixo dessas idades, 1,3 milhão não encontravam vagas em creches.

Este o dado mais alarmante: há 27,3 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 25 anos de idade. Desse contingente, 5,3 se encontram fora da escola e sem trabalho. Mas não fora do desejo de consumo, como calçar tênis de grife, portar um celular iPhone5, frequentar baladas, vestir-se segundo a moda etc.

De que vivem esses 5,3 milhões de jovens do segmento do "nem nem” (nem escola, nem emprego)? Muitos, do crime. Crime maior, entretanto, é o Estado não assegurar a todos os brasileiros educação de qualidade, em tempo integral.

Se aprovada a redução da maioridade penal, haverá que multiplicar os investimentos em construção e manutenção de cadeias. Hoje, o Brasil abriga a quarta maior população carcerária do mundo, 500 mil presos. Atrás dos EUA (2,2 milhões); China (1,6 milhão); e Rússia (740 mil).

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o deficit é de 198 mil vagas, ou seja, muitos detentos não dispõem dos seis metros quadrados de espaço previstos por lei. Muitos contam com apenas 70 centímetros quadrados.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, "é preferível morrer do que ficar preso no Brasil”. Isso significa que o nosso sistema carcerário é meramente punitivo, sem nenhuma metodologia corretiva que vise à reinserção social.

A Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, estabelece a remissão de um dia de pena a cada 12h de frequência escolar, e 3 dias de trabalho reduzem 1 dia no cumprimento da pena. Quais, entretanto, as cadeias com escolas de qualidade, profissionalizantes, capazes de resgatar um marginal à cidadania?

Na verdade, como analisou Michel Foucault, nossas elites políticas pouco interesse têm em reeducar os presos. Prefere mantê-los como mortos-vivos e tratá-los como dejetos humanos.

Mas o que esperar de um país onde um ex-governador do mais rico estado da Federação, Luiz Antonio Fleury Filho, justifica o massacre de 111 presos no Carandiru, em 1992, como uma ação "legítima e necessária”?

Governo do Pará autoriza emissão de RG social para travestis e transexuais

  http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/questoes-de-genero/265-generos-em-noticias/18473-governo-do-para-autoriza-emissao-de-rg-social-para-travestis-e-transexuais

 

Publicado em Sexta, 03 Maio 2013

 

O Registro de Identificação Social é válido em todo o Brasil.
Polícia Civil fará a emissão das novas carteiras identidade.

Um decreto publicado nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial do Estado, garante aos travestis e transexuais do Pará o direito de utilizar o registro social como documento oficial de identificação. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o registro de identificação social será emitido pela Polícia Civil.
O documento, que virá com o número do Registro Geral (RG), é válido em todo o território brasileiro. O decreto homologa uma resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), que institui o RG Social para travestis e transexuais no Pará.
Para a coordenadora da Livre Orientação Sexual da Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh), Bruna Lorrane, a medida é uma demonstração de compromisso no enfrentamento ao preconceito. "[A decisão] mostra o compromisso em preparar ferramentas para o enfrentamento da violação dos direitos humanos", completa.
Para solicitar o RG social, o travesti ou transexual deverá manifestar em requerimento o interesse em usar o nome social. O Instituto de Identificação da Polícia Civil está autorizado a fazer a regulamentação necessária aos procedimentos para expedição da carteira de nome social.