terça-feira, 21 de março de 2017

A invasão da sede da SMDH

No dia 15 de março a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) publicizou nota repudiando a invasão de sua sede, protagonizada por agentes da Polícia Civil com armas em punho e sem mandado judicial,  por volta das 17h daquele dia, para suposta operação de perseguição a um suspeito de crime.

Mais do que depressa, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular - SEDHIPOP saiu em defesa da Secretaria de Segurança, por intermédio de outra nota.

A situação é curiosa, porque as Secretarias de Direitos Humanos, mesmo sendo órgão de governos, não costumam se posicionar de forma cega em defesa de operações policiais. No mínimo aguardam as apurações para se posicionar.

No caso do Maranhão, a situação de subordinação ideológica desta Secretaria a faz silenciar e se omitir em relação a violações de direitos humanos históricas e crônicas no Estado. Nem as secretarias de direitos humanos do grupo Sarney demonstravam tal grau de subserviência.

Aqui se escamoteia o caso do aluguel camarada (que colocou em situação de risco adolescentes infratores no bairro da Aurora), fica-se em silêncio em relação à aliança do governo com o agronegócio e com o latifúndio; baixa-se a cabeça em relação à invasão dos assentamentos estaduais por uma empresa eólica; faz-se cara de paisagem em relação aos maus tratos e à superlotação dos presídios.

Diante desse quadro, não foi destoante a posição de apoiar a polícia que proporcionalmente mais mata no país.

Mas o que mais surpreendeu nesse caso foi a disposição deliberada de distorcer os fatos, desqualificando uma denúncia de uma das entidades mais atuantes em matéria de direitos humanos no Estado. Uma entidade com uma trajetória tão insuspeita que o próprio governo não reluta em fazer convênios para levar adiante o sistema de proteção no Estado.

O rebaixamento programático e principiológico por vezes é tão grande que o próprio secretário parece não confiar mais na sua própria trajetória de militante. Diluiu-se no mar das conveniências políticas para fazer ouvidos moucos para uma prática policial que a cada dia assume a faceta beligerante e negadora das garantias minimas dos cidadão.

Invasão a domicilio é uma das garantias mais importantes do Estado Democrático e de Direito. Somente as ditaduras relativizam essa garantia. É por intermédio da relativização desse direito que o seletivismo penal impõe o estereótipo penal e o estigma aos moradores de periferia.

Resta evidente que se os policiais soubessem que ali era a sede da SMDH teriam procedido de forma diferente. Entraram sem autorização porque o cachimbo faz a boca torta. 

A SMDH poderia ter autorizado a entrada, porque não tem nenhum interesse em obstaculizar procedimentos policiais. Mas a forma como a entrada ocorreu, ignorando a posição clara, verbalizada por uma representante da entidade, significa uma afronta.

E não denunciar essa prática, seria recuar diante de um princípio caro de direitos humanos. Se a SMDH orienta as pessoas a se defender das arbitrariedades policiais não seria ela a se calar diante do episódio. Mesmo que o governo estadual entenda que fazer convênio é calar a boca das entidades da sociedade civil.

Se a SMDH é confiável para executar programa de direitos humanos no Estado também deveria no mínimo ser digna de crédito diante de uma denúncia tão grave. Vergonha alheia SEDHIPOP.

Nenhum comentário: