Direitos humanos e a crítica da crítica zarolha: o caso da Vila Luizão

Imagem: Blog do Jorge Aragão.

Nas comunidades do whatsapp dos militares da capital, em primeira mão, apareceu a notícia de que o exame de balística deu negativo nas armas apreendidas dos policias militares, no caso de reintegração de posse da Vila Luizão.

A informação não foi ainda confirmada, mas foi o suficiente para gerar novas postagens nos blogs de oposição ao governo principalmente, que anunciaram a possibilidade de uma reviravolta no caso, tendo em vista duas coisas:

a)uma imagem de vídeo, que retrataria uma suposta arma nas mãos de uma pessoa da comunidade no momento do despejo.

b) a notícia de que o resultado da perícia nas armas apreendidas não demonstrou compatibilidade com o projétil que provocou a morte de Fagner Barros dos Santos.

O resultado do exame de balística não foi divulgado oficialmente e a imagem da suposta arma é apenas uma suposição, diante da má qualidade do vídeo, mas tudo foi apresentado como um argumento para responsabilizar o governo pela prisão injusta de dois cabos da PM - acusados pela prática do disparo.

A linha de raciocínio coincide com a estratégia de defesa dos PMs: vai no sentido de que armas dos próprios atingidos pelo despejo teriam disparado contra Fagner Barros dos Santos, mas esquece dos outros disparos efetuados pela PM, inclusive nas fachadas das casas.

De imediato abriu-se o debate nas redes sociais, nos programas de rádios e blogs.

O problema para nós, que analisamos os fatos a partir de uma visão de garantia dos direitos humanos, é qual o debate nos interessa fazer.

Evidentemente que o governo Flávio Dino deve satisfações à corporação militar, diante de quaisquer medidas punitivas adotadas sem o respaldo de provas substanciais. Será desconcertante constatar que a prisão dos dois militares não passara de uma manobra para blindar o comando da operação e o próprio governo. Nesse caso, ninguém em sã consciência defenderá a manutenção de uma prisão desse tipo. 

Para nós, no entanto, interessa fazer a crítica da crítica, porque o nosso foco não é simplesmente desgastar o governo e nem tampouco impor a punição a PMs que efetivamente não tiveram participação no homicídio.

A crítica pela direita quer responsabilizar o governo mas acha legítimo fazer o despejo forçado. Tem interesse de provocar a ruptura do Comando com a base da tropa, mas acha correto o modelo de resolução do problema fundiário, por isso nem toca no assunto.

De uma perspectiva de direitos humanos, repudiamos o excesso no uso da força policial e não a separamos do contexto de um modelo de polícia e de um modelo de desenvolvimento que nega o direito à moradia ao mais pobres.

O excesso no uso da força policial foi visível, não apenas pela morte de Fagner Barbosa, mas também pelo ferimento na perna de um adolescente de 13 anos e pelos diversos disparos de arma de grosso calibre na fachada das casas. 

A responsabilidade por esse excesso resta evidente que não pode recair apenas nas costas dos PMs comandados, embora o excesso deva ser individualizado, quando extrapole os limites do comando.

 Houve uma situação em que vários integrantes da tropa passaram a utilizar armamento letal, desequilibrando a proporcionalidade no uso da força, visto se tratar de um bairro e não de um covil de criminosos ou de um campo de guerra. E nesse momento, cabia ao comando da operação agir.

E por último a defesa do direito de moradia não pretende santificar todas as pessoas que ali estavam resistindo ao despejo. Mas interessa saber em primeiro lugar se ali estão ou não pessoas sem lugar para morar.

O planejamento e a ações de inteligência poderiam mitigar o uso da força letal, assim como a intervenção fundiária preventiva poderia tornar sem sentido a necessidade de um despejo.

Portanto, de pouca utilidade a crítica pela direita que oculta a necessidade de mudança profunda nos mecanismos de resolução do problema social. Nós responsabilizamos o governo por outros motivos e exigimos que o direito à moradia seja respeitado.

Se vamos continuar tratando problemas sociais como problema de polícia, apenas trocamos o seis pelo meia dúzia e vamos continuar assistindo a violência contra os moradores da periferia.