O que poderia justificar o clamor repentino de algumas pessoas esclarecidas contra as apontadas arbitrariedades e até a ilegalidades das prisões de José Genoíno e José Dirceu? Por que tal clamor sequer se estende com igual intensidade aos demais réus do caso denominado "mensalão"?
São simplesmente 25, conforme a decisão colegiada do STF. Dentre eles, não somente os dois ícones petistas, mas também petistas de menor porte, empresários, publicitários, um ex-diretor do banco do brasil, dois ex-presidentes e um diretor de banco privado, deputados, dirigente de partido político, assessor de partido político, um doleiro...
Esqueceram especialmente daqueles a quem foram destinadas as penas mais elevadas de prisão, como é o caso de Marcos Valério (37 anos, sem contar o crime de formação de quadrilha e a multa milionária), e de Kátia Rabello (14 anos de prisão, sem contar o crime de formação de quadrilha e a multa de R$1,5 milhão.
O Ministro Joaquim Barbosa está sendo apontado como principal responsável pela condenação. Não se fala que o julgamento foi por maioria, em todas as suas etapas, angariando o convencimento, de uma forma ou de outra, de praticamente todos os Ministros do STF. E nem de longe tocam no fato de que a maioria desses Ministros foram indicados por Lula e Dilma. Ou seja, os governos petistas optaram por indicar Ministros conservadores, por conveniências próprias da política onde estão mergulhados.
E até se fala em julgamento pela mídia empresarial, desconhecendo-se a relações dos governos Lula e Dilma com esses meios de comunicação.
Todos com advogados pagos a peso de ouro, diga-se de passagem.
Se Genoíno demonstra patrimônio austero, o mesmo não se pode falar de Zé Dirceu, que se transformou em consultor (lobista, para falar a verdade) de grandes grupos empresariais, como a Vale do Rio Doce, e dos grupos comandados pelo bilionário mexicano Carlos Slim e do não menos controvertido Eike Batista, um picareta que iludiu não somente o mercado financeiro, mas também o próprio governo.
Genoíno apenas equipara-se a Delúbio em fidelidade ao projeto político que desmoronou do ponto de vista ético. E ninguém em pleno regime democrático poderia reivindicar a ética dos assaltos a bancos pelos grupos guerrilheiros de outrora. Não importa se ficando rico ou não, o tipo penal se realiza.
A pergunta que se faz é se esse clamor todo não teria um direcionamento político, porque as centenas de milhares de pobres que superlotam os presídios também são vítimas de um sistema criminal autoritário, arbitrário e desumano. Com uma pequena e sutil diferença: elas não são defendidos por grandes bancas de advogados e não são contemplados nos manifestos, subscritos por ilustres personalidades da sociedade esclarecida, denunciando as violações de direitos que sofrem cotidianamente nas cadeias e nos presídios.
Só para dar exemplo: os presos do Maranhão são submetidos a um centro de triagem, antes de serem enviados aos presídios adequados a seus regimes prisionais. É muito comum que permaneçam na triagem por meses seguidos, cujo regime não é outro senão o fechado, sem nenhum clamor ou manifesto de juristas, políticos e intelectuais.
Enfermos de todos os tipos povoam os presídios, sem nenhuma consideração pelo direito de cumprimento da pena em prisão domiciliar. São cadeirantes, cardíacos, tuberculosos, soropositivos e até uma grande quantidade de doentes mentais. Eles estão lá, sem a mesma igualdade de consideração e respeito pela sociedade, ou pelo Poder Judiciário. Não têm direito à junta médica e a tratamento domiciliar de suas doenças. Espero sinceramente que o caso de Genoíno se estenda a todos os presidiários do Brasil, como paradigma a ser seguido pelo Poder Judiciário, como medida de humanização das penas.
Vejo até com empolgação que agora segmentos elitizados da sociedade reclamem pelo cumprimento da pena no local de moradia de José Dirceu e José Genoíno. Passamos a vida inteira denunciando essa violação literal da Lei de Execução Penal, mas a maioria dos presos pobres do Brasil cumprem penas em grandes e superlotados presídios, centralizados nas capitais, muito distantes de seus locais de residência. Quem trafega pela Br 135, na altura de Pedrinhas poderá vislumbrar as imensas filas de familiares de presos pobres, com malas e bagagens, vindos do interior do Estado, somente para visitar seus entes queridos trancafiados e sem direitos a reclamar.
Certamente os condenados do mensalão, não apenas Dirceu e Genoíno, estariam bem melhor agora se tivessem se ocupado também da questão prisional brasileira, enquanto parlamentares, integrantes da alta cúpula do governo e dos partidos políticos que hoje estão no poder. Mas eles estavam muito atarefados, cuidando de um projeto de "esquerda" para o país. E bota aspas nisso.
Já pensou se o Poder Judiciário cria vergonha na cara e condena também os envolvidos nos esquemas tucano-demoníacos (porque democrático não cabe agora)? Garanto que conseguiríamos fazer a reforma do sistema prisional brasileiro.
E ninguém me diga que eu estou sendo desumano por não assinar o manifesto. Eu apenas quero democratizar esse belo documento, para que beneficie todos os brasileiros em condições semelhantes nos presídios.
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