Ele lembra que, apesar de já agraciado com duas medalhas alusivas aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, não pretende receber a homenagem da OAB-MA. A primeira concedida pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em 2008 pelos 20 anos da promulgação de nossa Carta Maior; e, a segunda, neste outubro corrente, prestada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, pelos 25 anos da Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães.
Haroldo observa que a OAB difere das entidades componentes dos Poderes da União, podendo assumir o tarefa de julgar política e historicamente o papel desempenhado pelos constituintes do nosso Estado.
Segundo ele, alguns desses constituintes não podem ser anistiados, como se houvessem votado a favor do formato atual da Constituição, posto que verdadeiramente a boicotaram: "ausentes nas mais importantes votações, apegados aos interesses fisiológicos do poder de então e submissos às corporações econômico-financeiras, lamentavelmente, os constituintes maranhenses, em sua grande maioria, com certeza não estiveram à altura das exigências daquele momento tão importante para a vida do povo brasileiro."
De fato, depois de 21 anos de ditadura militar, diversas forças políticas e sociais progressistas pressionaram pela convocação de uma Assembleia Constituinte, com a eleição de representantes específicos e com plenos poderes de formular uma nova constituição para o país.
Nem todo mundo era a favor de uma constituição. O principais grupos contrários à Assembleia eram os ligados ao anterior regime ditatorial, representado por grandes empresários e banqueiros, além de latifundiários e militares.
Foi por isso mesmo que não foi possível formar uma Assembleia, mas um Congresso Nacional Constituinte, depois de muita pressão e negociação com os conservadores. Os deputados eleitos para o Congresso Nacional, em novembro de 1986, ficaram responsáveis pela elaboração da Carta Magna. A diferença entre Assembleia e Congresso Constituinte decorre de que os eleitos para o segundo teriam o compromisso de manter inalteradas algumas estruturas do Estado brasileiro para o qual foram eleitos, ao contrário dos eleitos para a Assembleia, que poderiam, além de ser qualquer cidadão, alterar essas estruturas.
O Congresso Constituinte de 1987 e teve como principal grupo político o chamado “Centrão”, formado por deputados e senadores de partidos como PMDB, PFL, PDS e PTB, um reduto conservador, que brigou por retrocessos, atuando francamente contra os direitos sociais fundamentais da Constituição.
Juntas, as bancadas do PMDB e do PFL tinham 431 constituintes, ou seja, 77,10% da Assembleia Nacional Constituinte. Os partidos considerados mais à esquerda, como o PT, PCB, PCdoB e PSB contavam, juntos, com 26 representantes. O “Centrão” contava com representantes de sete partidos, dos
doze que participaram dos trabalhos constituintes.
A dissidência do PDS que apoiou Tancredo Neves com o PMDB constitui formalmente um partido, o PFL (Partido da Frente Liberal). PMDB e PFL sustentaram o governo Sarney no Congresso e tinham maior número de representantes no Centrão.Os grupos mais à esquerda, ligados ao PT e ao PDT e dissidências do PMDB, combatiam esse grupo na Assembleia Nacional Constituinte.
Parlamentares maranhenses, como Vieira da Silva (PDS/MA), Edison Lobão (PFL/MA), Enoc Vieira (PFL/MA) e Alexandre Costa (PFL/MA) eram apoiados publicamente pela União Democrática Ruralista - UDR, um dos principais grupos de interesses atuando no "Centrão".
A pesquisadora Sandra Regina Munhoz (UFSCar), por exemplo, afirma que todos os senadores e quase todos os deputados constituintes eleitos pelo Maranhão fizeram parte do “Centrão”, incluindo um filho (Sarney Filho – PFL/MA) e um sobrinho (Albérico Filho – PMDB/MA) de José Sarney.
Digamos que homenagear a Constituição não seja a oportunidade para homenagear seus detratores.Portanto, vale a quebra de protocolo: Haroldo tem razão e a OAB -MA não se furte ao bom debate. Eu particularmente gostei da reflexão.
Se vc quer relembrar a atuação desses ilustres constituintes, veja abaixo:
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