terça-feira, 12 de novembro de 2013

Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifesta preocupação por mortes violentas em Pedrinhas e faz recomendações ao Estado brasileiro



A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) publicou hoje comunicado em que “manifesta preocupação por mortes violentas em Complexo Penitenciário no Brasil”, como afirma o título do documento, que se refere particularmente à Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís/MA.
O comunicado é resposta à petição assinada pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) e protocolada junto àquela corte.

O documento encaminhado pelas organizações maranhenses informa a comissão do número de mortos em estabelecimentos prisionais no Maranhão em 2013: 47, sendo 17 apenas em outubro.

A CIDH recomenda ao Estado brasileiro “o desarmamento da população reclusa e os controles efetivos do ingresso de armas e outros objetos ilícitos; o incremento de pessoal destinado à segurança e vigilância interior; a redução dos níveis de lotação; a investigação e sanção dos atos de violência e corrupção que se registrem dentro dos centros penitenciários; e a prevenção das atividades das organizações criminais presentes nas prisões”.

Leia a íntegra do comunicado da CIDH.

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