Para conter a repressão

 

 

 

Para debater a intervenção da Polícia Militar nas manifestações de rua, estivemos em reunião, hoje de manhã, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Diversas instituições, entidades, deputados estaduais e os representantes da cúpula do sistema de segurança pública estavam presentes. Nessa reunião deliberou-se por criar um grupo de gerenciamento de crises, sob a coordenação do Ministério Público Estadual, com a participação de ampliada. O objetivo é estabelecer a interlocução do sistema com os organizadores dos manifestos, visando resguardar a integridade física das pessoas e o patrimônio público e privado. Por esse canal talvez seja possível discutir previamente a trajetória dos protestos, a segurança dos participantes e a responsabilização dos vândalos.

Líder do MCCE pede financiamento público para campanhas

Jornal de Brasília

O juiz Márlon Reis, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), defendeu nesta segunda-feira, 24, a aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de lei de iniciativa popular de financiamento público e democrático das campanhas eleitorais. Para o magistrado, o atual sistema "não nos representa" mais. "Não estamos falando de reivindicações que precisam se tornar majoritárias. Estamos falando de questões que estão maduras na sociedade", disse Reis, em ato público realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. Ele vai trabalhar pela coleta de um milhão e meio de assinaturas, com o objetivo principal de aprovar essa reforma político-eleitoral.Na proposta de financiamento público democrático, as empresas não vão poder fazer doações eleitorais. Cada cidadão, disse, poderá contribuir com até um teto de um salário mínimo no financiamento aos partidos e não aos candidatos. A proposta também prevê a extinção da possibilidade de doações em dinheiro e estimula a doação por meio de repasses eletrônicos.O representante do MCCE lembrou que, nas eleições de 2010, dos 513 deputados federais eleitos, 369 ganharam por estarem entre os que receberam maior repasse de doações privadas. Segundo ele, apenas 2% das doações foram de pessoas físicas. "As eleições brasileiras são pagas por empresas e isto está errado", criticou, ao destacar que empresas "não são titulares de direitos políticos, não exercem cidadania e visam a obter lucro".Outra inovação da proposta seria a realização de eleições proporcionais em dois turnos, assim como já ocorre para as eleições majoritárias. No primeiro pleito, o eleitor votaria no partido e na sua lista de candidatos. Em um segundo momento, o eleitor escolheria o candidato de sua preferência a partir de dois nomes indicados pelo partido no primeiro turno. "Aí começa o processo de democratização partidária com a necessidade de haver uma votação dos filiados. As prévias serão regra e não uma opção partidária", completou.Márlon Reis também defendeu que a campanha eleitoral na internet não seja proibida. "Com isso, nós estamos revogando as normas que se aplicam à campanha eleitoral que tutelam exageradamente a internet", disse. Segundo ele, o debate livre tem de ser feito a fim de acabar com o "medo do debate, essa herança da ditadura".O representante do MCCE defendeu a extensão da Lei de Acesso à Informação aos partidos a fim de que as contas partidárias passem a ser acompanhadas a qualquer momento.

Leonardo Boff: o caráter das novas manifestações

Pragmatismo Político

Postado em: 27 jun 2013 às 10:35

“Nutro a convicção de que a partir de agora se poderá refundar o Brasil a partir de onde sempre deveria ter começado, a partir do povo mesmo que já encostou nos limites do Brasil feito para as elites”

Por Leonardo Boff

Leonardo Boff é teólogo e escritor

Estou fora do país, na Europa a trabalho e constato o grande interesse que todas as mídias aqui conferem às manifestações no Brasil. Há bons especialistas na Alemanha e França que emitem juízos pertinentes. Todos concordam nisso, no caráter social das manifestações, longe dos interesses da política convencional. É o triunfo dos novos meios e congregação que são as mídias sociais.
O grupo da libertação e a Igreja da libertação sempre avivaram a memória antiga do ideal da democracia, presente, nas primeiras comunidades cristãs até o século segundo pelo menos. Repetia-se o refrão clássico: “o que interessa a todos, deve poder ser discutido e decidido por todos”. E isso funcionava até para a eleição dos bispos e do Papa. Depois se perdeu esse ideal nas nunca foi totalmente esquecido. O ideal democrático de ir além da democracia delegatícia ou representativa e chegar à democracia participativa, de baixo para cima, envolvendo o maior número possível de pessoas, sempre esteve presente no ideário dos movimentos sociais, das comunidades de base, dos Sem Terra e de outros. Mas nos faltavam os instrumentos para implementar efetivamente essa democracia universal, popular e participativa.

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Eis que esse instrumento nos foi dado pelas várias mídias sociais. Elas são sociais, abertas a todos. Todos agora têm um meio de manifestar sua opinião, agregar pessoas que assumem a mesma causa e promover o poder das ruas e das praças. O sistema dominante ocupou todos os espaços. Só ficaram as ruas e as praças que por sua natureza são de todos e do povo. Agora surgiram a rua e a praça virtuais, criadas pelas mídias sociais.
O velho sonho democrático segundo o qual o que interessa a todos, todos tem direito de opinar e contribuir para alcançar um objetivo comum, pode em fim ganhar forma. Tais redes sociais podem desbancar ditaduras como no Norte da África, enfrentar regimes repressivos como na Turquia e agora mostram no Brasil que são os veículos adequados de revindicações sociais,sempre feitas e quase sempre postergadas ou negadas: transporte de qualidade (os vagões da Central do Brasil tem quarenta anos), saúde, educação, segurança, saneamento básico. São causas que tem a ver com a vida comezinha, cotidiana e comum à maioria dos mortais. Portando, coisas da Política em maiúsculo.
Nutro a convicção de que a partir de agora se poderá refundar o Brasil a partir de onde sempre deveria ter começado, a partir do povo mesmo que já encostou nos limites do Brasil feito para as elites. Estas costumavam fazer políticas pobres para os pobres e ricas para os ricos. Essa lógica deve mudar daqui para frente. Ai dos políticos que não mantiverem uma relação orgânica com o povo. Estes merecem ser varridos da praça e das ruas. Escreveu-me um amigo que elaborou uma das interpretações do Brasil mais originais e consistentes, o Brasil como grande euforia e empresa do Capital Mundial, Luiz Gonzaga de Souza Lima. Permito-me citá-lo: “Acho que o povo esbarrou nos limites da formação social empresarial, nos limites da organização social para os negócios. Esbarrou nos limites da Empresa Brasil. E os ultrapassou. Quer ser sociedade, quer outras prioridades sociais, quer outra forma de ser Brasil, quer uma sociedade de humanos, coisa diversa da sociedade dos negócios. É a Refundação em movimento”.
Creio que este autor captou o sentido profundo e para muitos ainda escondido das atuais manifestações multitudinárias que estão ocorrendo no Brasil. Anuncia-se um parto novo. Devemos fazer tudo para que não seja abortado por aqueles daqui e de lá de fora que querem recolonizar o Brasil e condená-lo a ser apenas um fornecedor de commodities para os países centrais que alimentam ainda uma visão colonial do mundo, cegos para os processos que nos conduzirão fatalmente à uma nova consciência planetária e a exigência de uma governança global. Problemas globais exigem soluções globais. Soluções globais pressupõem estruturas globais de implementação e orientação. O Brasil pode ser um dos primeiros nos quais esse inédito viável pode começar a sua marcha de realização. Daí ser importante não permitirmos que o movimento seja desvirtuado. Música nova exige um ouvido novo. Todos são convocados a pensar este novo, dar-lhe sustentabilidade e fazê-lo frutificar num Brasil mais integrado, mais saudável, mais educado e melhor servido em suas necessidades básicas.

Entenda os principais pontos da Reforma Política

Ebc

Mariana Jungmann, Iolando Lourenço, Priscila Ferreira e Thiago Pimenta - Agência Brasil e Portal EBC 25.06.2013 - 11h50 | Atualizado em 25.06.2013 - 11h53

Reforma Política pode ser votada nesta quarta-feira (12) em Plenário na Câmara dos Deputados. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília - Enquanto a presidenta Dilma Rousseff apresenta proposta para que um plebiscito leve à sociedade a possibilidade de decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, um projeto sobre o assunto está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados desde o ano passado.

O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não perdeu ainda a esperança de ver seu relatório ser analisado pelos demais deputados. Segundo Fontana, o texto chegou “à porta do plenário”, mas não foi apreciado por falta de um acordo entre os líderes partidários.
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Agora, diante das manifestações populares que vêm pedindo mudanças na política do país, o deputado acredita que a reforma política possa ser enfim votada pelo Congresso. “Apoio esta proposta que a presidenta lançou hoje, de uma Constituinte para votar a reforma política. Mas isso não impede que o Congresso resgate o meu projeto e vote em regime de urgência”, disse o deputado.
Fontana diz que a matéria, que há 15 anos é discutida pelos parlamentares sem que se chegue a um acordo que permita a votação, é de fato “complexa”. Segundo ele, existem “interesses diversos” que são difíceis de conciliar. “Quem sabe esse novo cenário de manifestações possa abrir a porta para que a reforma política seja votada”, avalia.
A proposta relatada por Fontana é a mais recente discutida pelo Congresso. O texto dele prevê o financiamento público exclusivo das campanhas, a coincidência das eleições para todos os cargos – de vereadores a presidente da República – em 2022 e a prorrogação dos mandatos de prefeito a serem eleitos em 2016. Além disso, ele propõe também o fim das coligações em eleições proporcionais e a criação de uma lista flexível de candidatos a ser apresentada para os eleitores.
O relatório de Fontana também amplia a possibilidade de a sociedade participar da vida legislativa por meio da internet. O texto dele aumenta as formas de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, como foi o caso do projeto que criou a Lei da Ficha Limpa.
Também recentemente, uma comissão mista do Congresso Nacional elaborou uma proposta menos ambiciosa com mudanças na lei eleitoral. O projeto, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propõe, entre outras coisas, que sejam convocadas novas eleições em caso de cassação de mandato de prefeito e medidas para reduzir a burocracia na Justiça Eleitoral. O projeto também estabelece a permissão para a pré-campanha, em que os candidatos poderão assim se declarar nas próprias redes sociais e sites.
Entenda, abaixo, os principais pontos da Reforma Política:
Financiamento público de campanhas
Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, composto em parte por recursos do fundo partidário e em parte por capital privado proveniente de doações. O argumento utilizado nas discussões para a adoção de um financiamento integralmente público é que dessa forma os políticos deixariam de depender do poder financeiro de grandes empresas para se elegerem.
De acordo com a proposta, o governo federal reservaria um fundo a ser distribuído aos partidos de acordo com a proporção das representações no Congresso Nacional.
Fim das coligações proporcionais
Com o fim das coligações, os partidos ficam impedidos de se unirem para disputar eleições proporcionais nos cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Essa medida é proposta porque com as coligações, quando um eleitor vota em determinado candidato de um partido, pode acabar elegendo indiretamente outro candidato, muitas vezes desconhecido e de outro partido. A proposição de fim para as coligações proporcionais encontra resistência dos partidos menores, que alegam dificuldade para montar chapa de vereadores capaz de ultrapassar a barreira do quociente eleitoral, ou seja, a quantidade mínima de votos necessária para eleição.
Unificação de eleições municipais e nacionais
Atualmente, o Brasil tem eleições a cada dois anos, ora em âmbito municipal, ora em âmbito nacional. A nova proposta quer instituir eleições a cada quatro anos, unificando todos os pleitos. Uma das possibilidades apresentadas é que prefeitos tomem posse no dia 5 de janeiro; governadores, no dia 10 de janeiro; e o presidente da República assumiria o mandato no dia 15 de janeiro. Para ajustar o calendário eleitoral, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no cargo para que todas as eleições coincidam em 2022. Uma das justificativas para essa mudança é a de diminuir os gastos com eleições no país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto verificado nas eleições municipais de 2012 foi de R$ 395,2 milhões.
Segundo o relator Henrique Fontana, o último processo eleitoral continuou a destacar as contradições do sistema político brasileiro atual. "O principal defeito continua sendo o financiamento privado de valores extraordinários que custam as campanhas eleitorais em nosso país. Isso está levando a uma lógica em que a democracia brasileira passa por um processo de risco crescente: o poder econômico tem influência cada vez maior sobre a decisão das eleições", assegura. De acordo com o deputado, milhares de pessoas que poderiam ter um papel a desempenhar como vereadores, prefeitos, deputados federais, estaduais ou mesmo os cargos maiores, se afastam da política porque não podem arcar com o financiamento de campanhas de altíssimo valor.
Movimento Popular
Com o objetivo de aprofundar a temática sobre mudanças no sistema político brasileiro, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política lançou quatro vídeos temáticos.
Assista:
Financiamento público de campanha
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=afnQ_PN9ORw

Democracia representativa
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Ffiuc-IbQJ0

Democracia direta
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=HizFfenjljU


 

Comissão do Senado aprova confisco de propriedades flagradas com escravos

Blog do Sakamoto

27/06/2013 11:26

 

A “PEC do Trabalho Escravo”, proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de propriedades flagradas com esse crime e sua destinação à reforma agrária e ao uso social urbano, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal na manhã desta quinta (27). A aprovação ocorre em meio às manifestações de rua que se espalharam pelo país e pressionaram o Congresso Nacional a avançar em pautas de interesse social que estavam paradas ou em trâmite lento. Parlamentares da bancada ruralista devem tentar alterar o conceito de trabalho escravo para evitar punições.
A votação acompanhou o parecer favorável do relator Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), favorável à PEC 57A/1999. Agora a proposta deve ir a plenário. Se aprovada em dois turnos, passa a vigorar em todo o país. Se receber alterações, volta para a Câmara dos Deputados. A expectativa do governo federal é de que será colocada em votação em breve. “Ao permitir o confisco do imóvel em que houver trabalho escravo, o país dará um sinal inequívoco de que está empenhado em inibir a prática desse tipo de crime que fere, não só as leis trabalhistas, mas, antes de tudo, os direitos humanos”, diz o parecer.
Devido a um acordo entre deputados federais e senadores, uma comissão mista irá esboçar uma proposta de regulamentação apontando como se dará o perdimento de terras, imóveis e benfeitorias. Uma vez aprovada a PEC, o Congresso Nacional votaria essa lei complementar.
Lideranças ruralistas exigiram que a comissão também rediscuta o conceito de trabalho escravo por conta de uma suposta “confusão”. Movimentos, organizações sociais e parlamentares envolvidos com o tema e que acompanharam a votação vêem com preocupação essa demanda. Xavier Plassat, coordenador da campanha de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra, afirma que a “confusão” sobre o conceito é uma “falácia” da bancada ruralista para inutilizar não só a PEC, mudando assim a definição do crime, mas o próprio combate à escravidão. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), o conceito já foi alvo de debates na reforma do Código Penal e é sólido. Outro parlamentar que acompanha o tema há tempos no Congresso e foi ouvido pelo blog afirmou que “a impressão é que ruralistas querem que seja punido apenas quem for encontrado com pelourinho, chicote e grilhões, além do recibo de compra do escravo”.

Resgatados da escravidão aguardam pagamento em fazenda no Sul do Pará (Foto Leonardo Sakamoto)

A ministra Maria do Rosário já havia afirmado que o governo federal é contrário a qualquer proposta ou projeto de lei que envolva a possibilidade de rever o conceito de trabalho escravo – como o  projeto de autoria de Moreira Mendes (PSD-RO), que retira as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva da caracterização de escravidão contemporânea. Os ruralistas e contrários à proposta defendem a aprovação de uma lei que redefina o conceito de trabalho escravo, diminuindo as situações possíveis de caracterizá-lo.
Sobre isso, os favoráveis à PEC e o governo afirmam que não há necessidade disso e que o conceito de trabalho escravo já é claro no artigo 149 do Código Penal, defendendo a aprovação de legislação infraconstitucional apenas para regulamentar a expropriação, garantindo que ela ocorra após decisão judicial transitada em julgado.
De acordo com a lei vigente, são elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de tanto cortar cana no interior de São Paulo nos últimos anos), cerceamento de liberdade/trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).
O artigo 149 do Código Penal, que traz o conceito de trabalho escravo, é de 1940, reformado em 2003 para deixar sua caracterização mais clara. Varas, tribunais e cortes superiores utilizam a definação desse artigo. Recentemente, processos por trabalho escravo contra um senador e um deputado federal foram abertos no Supremo Tribunal Federal com base no 149. Nas falas dos ministros do Supremo, fica clara a compreensão do Judiciário a respeito do que sejam “condições degradantes de trabalho”, uma das características da escravidão contemporânea mais refutadas pelos ruralistas.
No campo, a maior incidência de trabalho escravo contemporâneo está na criação de bovinos, produção de carvão vegetal para siderurgia, produção de pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola, batata, na extração de recursos minerais e na extração de madeira nativa e látex. Nas cidades, a incidência é maior em oficinas de costura, no comércio, hotéis, bordéis e em serviços domésticos. No campo e na cidade, pipocam casos na construção civil.
Histórico - Aprovada na Câmara dos Deputados em maio do ano passado sob a numeração 438/2001, a proposta voltou para a sua casa de origem por ter sofrido modificações. “Do ponto de vista da constitucionalidade da matéria, não há nada a objetar”, afirma o relatório de Aloysio Nunes Ferreira. “Não há, igualmente, restrições quanto à juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa”, afirmou o relator, que propos a aprovação sem alterações.
O parecer também ressalta a importância da aprovação do instrumento, mesmo em face dos mecanismos já existentes de combate ao trabalho análogo ao de escravo pelo viés econômico: “a despeito do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava e o engajamento de parte do setor privado no combate ao crime em torno de um pacto empresarial (por meio do compromisso de cortar relações econômicas com escravagistas), são poucos os casos de condenação criminal da Justiça por submeter alguém à escravidão”. E ressalta que “toda propriedade rural ou urbana deve cumprir sua função social e jamais poderá ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa”.
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 de maio do ano passado, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional 438/2001. Com isso, a matéria, que havia sido aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, foi remetida de volta ao Senado por conta da inclusão, pela Câmara, da previsão de expropriação de imóveis urbanos. Foram 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414 votos. Ao final, os deputados cantaram o Hino Nacional no plenário. Em 2004, foram 326 votos a favor, 10 contrários e 8 abstenções.
Na época, após uma reunião das lideranças partidárias com o presidente da Câmara Marco Maia, houve um acordo para que a proposta fosse colocada em votação. As bancadas orientaram seus deputados pelo “sim”. Parte dos deputados contrários à PEC perceberam que a posição favorável à aprovação teria quórum e recearam defender uma negativa que poderia ser questionada posteriormente pela sociedade – uma vez que o voto para mudança constitucional é aberto. Ao mesmo tempo, quase 100 deputados estavam ausentes. Isso ajuda a explicar o baixo número de votos contrários e leva a uma falsa impressão de que a votação foi fácil, quando – na verdade – a sua viabilização levou anos. E até o resultado aparecer no painel eletrônico, ninguém tinha certeza de nada. Ao final, nem todos os parlamentares obedeceram a orientação partidária, mas o número foi suficiente para passar a matéria.
Confisco - A PEC 57A/1999 ou 438/2001 (a primeira é a numeração no Senado, casa de origem, e a segunda é a que ela recebeu na Câmara) prevê um acréscimo ao artigo 243 da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de psicotrópicos. O projeto está tramitando no Congresso Nacional desde 1995, quando a primeira versão do texto foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), mas não conseguiu avançar. Então, uma proposta semelhante, criada no Senado Federal por Ademir Andrade (PSB-PA), foi aprovada em 2003 e remetida para a Câmara, onde o projeto de 1995 foi apensado.
Devido à comoção popular gerada pelo assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego durante uma fiscalização rural de rotina em 28 de janeiro de 2004, no que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”, no Noroeste de Minas Gerais, a proposta andou na Câmara. Os produtores rurais Antério e Norberto Mânica, acusados de serem os mandantes do crime, ainda não foram julgados.
Desde sua aprovação em primeiro turno, em 2004, ela entrou e saiu de pauta várias vezes. Dezenas de cruzes foram plantadas no gramado do Congresso e mais de mil pessoas abraçaram o prédio em março de 2008, para protestar contra a lentidão na aprovação da proposta. Dois anos depois, um abaixo-assinado com mais de 280 mil assinaturas foi entregue ao então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer. Em janeiro do ano passado, Dilma havia colocado a PEC como prioridade legislativa para o governo federal neste ano.
No dia 08 de maio de 2012, houve um ato no auditorório Nereu Ramos, da Câmara, reunindo centenas de pessoas, entre trabalhadores rurais, movimentos sociais, centrais sindicais, artistas e intelectuais, pedindo a aprovação da PEC. Um outro abaixo-assinado com cerca de 60 mil peticionários foi entregue a Marco Maia. Por pressão dos ruralistas, ela acabou adiada para o dia seguinte. A proposta chegou a entrar na fila de votação no dia 9, mas foi retirada. Os ruralistas, então, adotaram como estratégia aproveitar para negociar mudanças profundas no conceito de trabalho escravo, usando a justificativa da aprovação da PEC 438 para tentar descaracterizar o que é a escravidão contemporânea.
 Atualizada às 14h15 para acréscimo de informações.

Protestos no dia de hoje

Estadão Urgente

Acompanhe os desdobramentos dos protestos pelo País

18h53 – Veja galeria de fotos dos protestos em Fortaleza:

18h16 – RIO – Na manifestação que segue pela Avenida Rio Branco, no centro do Rio, as pessoas levam faixas e cartazes pela desmilitarização da PM e lembram a morte de dez pessoas, na operação ocorrida na segunda-feira, 24, na Favela Nova Holanda, uma das comunidades do Complexo da Maré.
“A polícia que reprime na avenida é a mesma que mata na favela”, é o dizer de uma das faixas da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência. Mais cedo, um grupo de estudantes e moradores do Complexo da Maré se reuniu no Largo São Francisco, em frente ao Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ para discutir a ação da polícia e confeccionar cartazes para o ato. Eles marcaram ato ecumênico na Favela Nova Holanda, em memória dos dez mortos em confronto com a polícia militar, para terça-feira, 2. (Heloisa Aruth Sturm). Veja galeria de fotos.
18h00 –  A aula pública organizada pelo Passe Livre na frente da Prefeitura de São Paulo já começou e reúne cerca de 400 pessoas no calçadão em frente ao Edifício Matarazzo. O professor que iniciou o evento foi o  ex-secretário municipal dos Transportes Lúcio Gregori, que atuou na gestão de Luiza Erundina, nos anos 1990. Ele defende a tarifa zero no transporte público, que, na sua visão, deveria seguir a lógica de serviços como a coleta de lixo e a saúde, cujos custos já estão embutidos nos impostos. (Renato Vieira)
18h00 – PORTO ALEGRE – A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a tarifa de R$ 2,85 para o transporte coletivo de Porto Alegre. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, em julgamento de recurso das empresas de ônibus contra despacho de primeiro grau que havia reduzido o valor dos R$ 3,05 para o patamar atual.
A ação foi movida pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL, para contestar o reajuste de R$ 2,85 para R$ 3,05 estabelecido em 22 de março. Em 4 de abril o Juiz de Direito Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, deferiu a tutela antecipada e determinou a volta à tarifa anterior. A decisão do Tribunal considerou as desonerações de impostos sobre componentes do cálculo da tarifa ocorridas desde então. Os dois vereadores anunciaram que moverão nova ação porque entendem que o preço pode cair ainda mais. (Elder Ogliari)
17h41 – FORTALEZA – Depois que a Força Nacional foi acionada, a situação começou a ficar menos tensa nas imediações da Arena Castelão, onde jogam Espanha e Itália pela Copa das Confederações . Um canhão sônico foi utilizado para afastar os manifestantes. O equipamento é semelhante ao usado para evacuar o Parque Zuccotti, em Nova York, encerrando o acampamento do movimento Occupy Wall Street.

Grupo rompe isolamento das grades perto do Castelão. Foto: Natacha Pisarenko/AP

Dependendo da distância, a arma provoca desorientação, tontura, náuseas e dores no peito. Protetores de ouvido não são suficientes para se proteger. O de Fortaleza chegou a ser testado antes de ser utilizado na manifestação. De acordo com as autoridades locais, a menos de 20 metros no volume máximo não havia provocado ânsia de vômitos ou náuseas.
Mais cedo, manifestantes se aproximaram de um cordão de  isolamento de policiais na Arena Castelão e houve confronto. (Lauriberto Braga)

Em um dos momentos mais tensos, manifestantes atearam fogo em veículos. Foto: Natacha Pisarenko/AP

17h36 – RIO – Teve início há pouco a passeata no centro da cidade. Cerca de mil manifestantes tomaram todas as faixas da Avenida Rio Branco. Quase não se veem cartazes, mas há muitas bandeiras, como as do PSTU, MST e do DCE da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No último ato, as pessoas que levaram bandeiras foram hostilizadas. Mil e quatrocentos policiais, de três batalhões, acompanham a passeata. (Heloisa Aruth Sturm)
17h32- Veja depoimento de uma das representantes do Passe Livre, Luíza Madetta, de 19 anos.


17h19 – SÃO PAULO – A aula pública organizada por membros do Movimento Passe Livre  em frente à Prefeitura reúne cerca de 250 pessoas.  Os temas a serem discutidos serão a viabilidade da tarifa zero na capital e a mobilidade urbana de uma forma geral.

Público espera pela aula pública na frente da Prefeitura, no Viaduto do Chá, centro de São Paulo. Foto: Renato Vieira/Estadão

Cadeiras foram colocadas na frente da sede do governo municipal, cujas grades de proteção foram retiradas a pedidos dos organizadores do evento, para que  os interessados possam ocupar o  calçadão – apesar do que ocorreu na terça-feira passada, 18, quando vândalos destruíram vidraças e picharam o Edifício Matarazzo. O clima é pacífico e policiais militares  acompanham  a movimentação do outro lado da rua, onde também há uma viatura da Guarda Civil Municipal (GCM). (Renato Vieira)
O ex-secretário municipal dos Transportes Lúcio Gregori, que atuou na gestão de Luiza Erundina, nos anos 1990, será um dos palestrantes, ao lado do professor Paulo Arantes, do Departamento de Filosofia da USP. Gregori é um dos idealizadores do conceito de tarifa zero nos ônibus de São Paulo.
17h01 – Os protestos que acontecem em todo o Brasil desde o começo de junho já deixaram um saldo de seis mortos, alguns deles atropelados por motoristas presos nas manifestações.

Clique no mapa para ver o mapa em tamanho ampliado e ter mais detalhes sobre cada caso.

16h53 - RIO – Cerca de 250 pessoas estão reunidas neste momento na Igreja da Candelária, de onde sairão em breve em direção à Cinelândia para iniciar o 13.º protesto na cidade do Rio de Janeiro. Um grupo de 30 indígenas da Aldeia Maracanã participa do ato. Nesta tarde, os advogados da Aldeia entraram com novo recurso na Justiça para tentar a reintegração de posse do antigo Museu do Índio, de onde foram obrigados a sair por causa das obras no estádio do Maracanã.
“Viemos aqui pedir apoio à população”, disse o advogado Aarão da Providência Araújo Filho, índio da etnia guajajara.
Policiais de três batalhões vão acompanhar o protesto. Em frente à Assembleia Legislativa, que sofreu ataques em duas manifestações, está um grupo de 60 PMs. Antes de chegar à Cinelândia, os manifestantes pretendem ir à Rua da Assembleia, onde fica a sede da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), entidade que congrega os dez sindicatos de empresas de ônibus no Estado. (Heloisa Aruth Sturm)
16h49 – FORTALEZA – Policiais e parte dos manifestantes se enfrentaram na avenida Dedé Brasil antes de começar o jogo entre Itália e Espanha, nesta quinta-feira, na Arena Castelão, em Fortaleza. Um ônibus que conduzia torcedores foi invadido e apedrejado . Pedras, vidros e bombas caseiras estão sendo arremessados contra o Batalhão de Choque. Jornalistas são aconselhados pelos policiais a se afastarem.
Foi ateado fogo em um carro da TV Diário. Outro, da TV Jangadeiro, foi depredado. Balas de borracha estão sendo usadas pelos policiais contra os manifestantes. A Cavalaria continua tentando dispersar o grupo. Algumas pessoas correram para ruas intermediárias.
Pelo menos cinco policiais já foram socorridos pela ambulância dos Bombeiros. Entre eles há homens da Cavalaria que foram atingidos na perna por pedras e bolas de gude. Helicópteros da Força Nacional sobrevoam a área. (Lauriberto Braga)
16h37- SÃO PAULO – o Movimento Passe Livre, organizador da  série de atos pela redução  da tarifa de ônibus em São Paulo, promoverá nesta quinta-feira, 27, uma aula pública em frente à Prefeitura de São Paulo sobre tarifa zero e mobilidade urbana. O evento ocorrerá a partir das 17h no Viaduto do Chá, em frente à sede do governo municipal. Caso chova, segundo o MPL, a ação será realizada embaixo do viaduto.
O ex-secretário municipal dos Transportes Lúcio Gregori, que atuou na gestão de Luiza Erundina, nos anos 1990, será um dos palestrantes, ao lado do professor Paulo Arantes, do Departamento de Filosofia da USP. Gregori é um dos idealizadores do conceito de tarifa zero nos ônibus de São Paulo. (Caio do Valle)
16h31 – SALVADOR –  A chuva atrapalha a caminhada do Movimento Passe Livre em Salvador, nesta quinta-feira. O protesto teve saída da Praça do Campo Grande pouco antes das 15h, uma hora depois do previsto pelos organizadores. Eles pretendem caminhar cerca de 2 quilômetros até a Prefeitura, no centro histórico, onde querem se encontrar com o prefeito ACM Neto (DEM). 
O número de manifestantes no início da caminhada era pequeno, cerca de 500 pessoas, mas deve crescer durante o trajeto, com a passagem do grupo pela Avenida Sete de Setembro, tradicional ponto de comércio popular na cidade. A maioria das lojas da região fechou as portas depois das 14h – muitas instalaram tapumes de madeira para proteger as fachadas de vidro.  (Tiago Décimo) 
16h10 – FORTALEZA - Por volta do meio-dia houve confronto entre um pequeno grupo de manifestantes e PMs e homens da Força de Segurança Nacional na Avenida Dedé Brasil, no entorno do estádio Castelão.  A capital cearense recebe o jogo entre Espanha e Itália pela semifinal da Copa das Confederações. A manifestação seguiu pacífica em seguida, mas há muito entulho na rua. (Tobias Saldanha)

Jogos na Copa das Confederações tem sido antecedidos por protestos, especialmente contra os gastos do governo para realizar a Copa do Mundo. Foto: Natacha Pisarenko/AP

15h58 – RECIFE – Sete pessoas detidas e dois menores apreendidos por depredação, resistência ou roubo e três policiais atingidos por pedras. Este foi o balanço da manifestação realizada na quarta-feira, 26, e organizada por estudantes, no Recife. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira,27, pelo secretário estadual da Defesa Social, Wilson Damázio.
A presidente do Diretório Central dos Estudantes da faculdade Fafire, Cryslaine Maria da Silva, de 19 anos, chegou a ser encaminhada para a Colônia Penal Feminina porque não pagou a fiança estipulada em R$ 5 mil. De acordo com a polícia ela foi detida por agredir “com bombas e pedradas um funcionário público no exercício da função”. (Angela Lacerda)
15h52 – Acaba de ser aprovada na Câmara Municipal de São Paulo a CPI dos Transportes, que irá investigar a contas do setor na capital paulista. Por 40 votos favoráveis e 11 contrários, a Casa criou uma comissão comandada pela base governista do prefeito Fernando Haddad (PT). O grupo terá a tarefa de investigar, a partir de agosto, os contratos bilionários da Prefeitura com as empresas de ônibus e peruas.
Veja repercussão da medida entre manifestantes que protestavam na porta da Câmara nesta tarde:


15h46 – RIO – O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), reuniu-se hoje durante cerca de uma hora e meia com cinco manifestantes que participaram do acampamento montado em frente ao prédio onde o governador mora, no Leblon, na zona sul.
Ao final da reunião, só um dos manifestantes, que se identificou como Eduardo Oliveira, atendeu a imprensa. Ele afirmou que ainda não tem uma pauta de reivindicações completa e que, durante a reunião, pediu que o governo “controle as manifestações, porque as pessoas estão se sentindo
Inseguras”.
Eduardo disse que integra um grupo chamado “Somos o Brasil” e ele e os quatro colegas romperam com os demais acampados. Por isso, o quinteto já deixou de participar do grupo que se mantém desde sexta-feira na porta da casa de Cabral.(Fábio Grellet)
15h38 - A onda de protestos pelo País desde o começo de junho já deixou  seis mortos até esta quinta-feira, 27. Em Belo Horizonte, o estudante Douglas Henrique Oliveira, de 21 anos, morreu ao cair de um viaduto durante protesto nessa quarta-feira, 26. Também na noite de quarta, um jovem de 16 anos morreu atropelado por um motorista que desviou o caminhão de uma manifestação em um acesso à Rodovia Cônego Domênico Rangoni, no Guarujá (SP).

Na segunda-feira, 24, duas mulheres foram atropeladas durante um protesto em uma rodovia de Cristalina, em Goiás. Valdinete Rodrigues Pereira e Maria Aparecida morreram no local e o condutor fugiu sem prestar socorro. A Polícia Civil avalia se pede ou não a prisão temporária do motorista, Carlos Baromeu Dias, que depôs nessa quarta-feira, 26. Na quinta-feira, 20, o estudante Marcos Delefrate, de 18 anos, foi atropelado e morto por Alexsandro Ishisato de Azevedo, que avançou sobre as pessoas que protestavam em Ribeirão Preto (SP). A prisão do acusado já foi decretada. Na sexta-feira, 21,morreu em Belém a gari Cleonice Moraes, de 54 anos, que foi intoxicada por gás lacrimogêneo ao tentar fugir de confusão em protesto.
No Guarujá, o jovem morto estava de carona na bicicleta do amigo. Ele foi socorrido no Pronto-Atendimento Médico da Rodoviária, mas não resistiu aos ferimentos. O amigo, de 17 anos, ficou gravemente ferido, mas não corre risco de morte. Em depoimento prestado à polícia, ele disse que o motorista acabou arrastando os rapazes. O caminhoneiro foi preso em flagrante e levado à delegacia-sede do município, na Avenida Puglisi. De acordo com o motorista, ele tentou desviar o veículo de uma manifestação de protesto e não viu quando os jovens foram atropelados. Por isso, continuou dirigindo.

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Nota da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Sim ao Plebiscito sobre a reforma, mas com participação popular. 

Nos últimos dias, o povo tomou as ruas para demonstrar o seu descontentamento e repúdio a forma como se faz política no Brasil, num profundo questionamento de como as decisões são tomadas, por quem são tomadas e em nome de quem são tomadas. O que está sendo questionado é o nosso sistema político como um todo, que em resumo podemos definir como uma democracia sem povo.

Nós da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político fazemos parte deste movimento e reafirmamos a nossa convicção da necessidade de uma profunda reforma do sistema político, que começa com o fortalecimento da democracia direta e a reforma do sistema eleitoral. 

Saudamos o discurso da presidenta Dilma Rousseff e das demais forças políticas que agora defendem uma reforma política que amplie os mecanismos de participação da população nas decisões. Lamentamos que só agora esta questão fundamental para a nossa democracia assuma centralidade no debate público. Não foi por falta de mobilização, pressão e propostas da sociedade. Esperamos que isso não seja apenas uma tentativa para “acalmar” as ruas.

Estranhamos o "lugar" do anúncio da proposta feita pela presidenta Dilma. O lugar escolhido foi a reunião com governadores e prefeitos, reforçando a ideia que reforma política diz respeito somente aos "políticos", sendo que no nosso entendimento este pacto deveria ser feito e negociado com as diversas representações da sociedade. Precisamos entender o que a população que está nas ruas estão nos dizendo: o povo quer participar diretamente das grandes decisões e não ficar a reboque de uma institucionalidade que não representa mais a complexidade da sociedade brasileira.

Para nós da Plataforma só faz sentido uma reforma política que resgate a soberania popular através do fortalecimento dos instrumentos da democracia direta. Queremos e defendemos que o povo tenha o direito de participar diretamente das grandes decisões e não apenas dos momentos eleitorais. Defendemos também a necessidade do aperfeiçoamento do nosso sistema de representação, que passa pelo barateamento das campanhas, pelo fim da influência do poder econômico e pelos mecanismos de inclusão dos grupos sub-representados nos espaços de poder.

Defendemos que uma verdadeira reforma política deva ser construída pelos instrumentos de democracia direta que já temos garantidos na Constituição de 1988. A nossa defesa é por um plebiscito para definir as principais questões da reforma política. Queremos que o povo defina o conteúdo da reforma política e para isso já temos o instrumento político que é o plebiscito.

Defendemos que todo o processo da reforma política seja protagonizado também pela sociedade. Para isso, propomos que o Congresso Nacional convoque a Conferência Nacional da Reforma Política com o objetivo de definir os temas e as perguntas para o plebiscito.

Defendemos também que todo o processo de campanha do plebiscito da reforma política seja compartilhado com a sociedade civil e não algo exclusivo dos partidos.

Por entendermos que esse tema precisa ser protagonizado pela sociedade, pois todo poder emana do povo, nós movimentos e organizações que construíram e constroem a Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política, decidimos manter a Campanha de coleta de 1,5 milhões de assinaturas que pode ser acessada no site www.reformapolitica.org.br

*A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema político articula 39 redes da sociedade civil desde 2004. Estas redes congregam mais de 900 grupos/organizações em todo o Brasil. Este conjunto de movimentos sociais e organizações reafirma a sua convicção da necessidade da radicalização da democracia, uma democracia onde todos/as se sintam representadas e possuam todos os instrumentos para exercer o poder.

Brasília, 26 de junho de 2013

PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELA REFORMA DO SISTEMA POLITICO

O pau comeu também na Assembleia

Link de acesso:https://www.facebook.com/photo.php?v=495470557190752&set=vb.666532323361603&type=2&theater

Mais uma notinha....

DCE Ufma

 

NOTA: Sobre a reunião com o prefeito Edivaldo Holanda Jr.

26/06/2013 12:57

O DCE/UFMA na Gestão Ninguém pode nos calar esteve presente ontem (25/06) na reunião com o Prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Jr.

Na oportunidade foram entregues as reivindicações dos estudantes da UFMA, dentre elas o aumento da frota atual (305 e 311) e criação de novas linhas saindo dos outros terminais da cidade, além do abaixo assinado com mais de 2.500 assinaturas.

Queremos deixar bem claro que o que foi relatado pelo jornal O Imparcial, sobre a suspensão das manifestações em momento nenhum foi acordado entre o DCE/UFMA e o Prefeito de São Luis. Seguiremos forte na luta e já convocamos a todos os estudantes dessa universidade a se fazerem presentes amanhã a partir das 16hs no Portico da UFMA e aumentar a corrente na luta pelo transporte gratuito e de qualidade.

Pela: Criação de Novas Linhas e Aumento das Frotas 311 e 305 já!

Polícia do CE entrará em protesto e convoca PMs de todo o país para mudar imagem truculenta

Espn

Por Igor Resende e Thiago Arantes, de Fortaleza (CE), para o ESPN.com.br

Getty

Tropa de Choque entrou em confronto com manifestante em Fortaleza na última semana

Acabar com a imagem de truculência, sair da sombra do militarismo e acrescentar a segurança pública nas reivindicações. Por tudo isso, a Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMEC) vai entrar nos protestos da próxima quinta-feira em Fortaleza, antes da partida entre Espanha e Itália, pela semifinal da Copa das Confederações.
LEIA MAIS:
Convocados para Copa, PMs do interior sofrem com obra em alojamento abandonado no CE
O presidente da ACSMCE, Flávio Sabino, convocou os policiais de todo o país para mudarem a imagem de truculência que estão sustentando. Segundo ele, 98% dos soldados é a favor das manifestações que se espalharam por todo o país, mas acabam sendo obrigados a oprimi-las por ordens superiores.
"Qual é a polícia que está sendo vista pela sociedade? A polícia truculenta, que bate e traz a repressão. Mas nós sabemos que ali a grande maioria dos policiais não faz isso de coração, são imposto diante do militarismo a esse tipo de repressão ou desserviço em favor da sociedade e em favor do governo. Recebem ordem arbitrárias de seus comandantes", disse Sabino.
"A sociedade só enxerga a polícia que solta bomba, gás e que corre atrás de manifestantes que estão lutando por direito de todos os cidadãos. Está na hora de a gente se engajar e virar o jogo. Quem não participa da luta, não participa das conquistas", completou.
A Polícia Militar do Ceará chegou a pensar em entrar nos protestos antes do jogo entre Brasil e México, que aconteceu na última quarta-feira também na capital cearense. Uma parte aderiu à manifestação, mas a maioria ds PMs recuou por medo de punição administrativa e houve confrtonto com manifestantes. A ACSMEC admitiu à reportagem que há policiais infiltrados nas manifestações e o PM que for pego em meio ao protesto pode ser punido.
Desta vez, porém, a participação está confirmada. O objetivo é incluir o tema segurança pública nas pautas das manifestações. "Participei de uma reunião com o pessoal que está a frente do movimento e pude perceber que nenhuma pauta está voltada para a questão da segurança pública. Elas são voltadas para a educação, para a redução do passe livre, para a saúde... Mas por que é voltada para isso? Porque está no perfil de quem está manifestando. Não tem nada para a segurança pública porque os militares não estão participando", explica Sabino.
Além da ACSMEC, mais três presidentes de associações estão confirmados no protesto de quinta-feira: Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (Aspramece), Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec) e Associação das Esposas dos Praças do Estado do Ceará (Assepec).

Mobilização da COHAB, 25 de junho

Link de acesso: http://www.facebook.com/photo.php?v=486304858121314

Cura gay: autor de projeto diz que esperava ser aplaudido por homossexuais

Pragmatismo Político

Postado em: 26 jun 2013 às 10:28

Autor do projeto que legaliza a “cura gay”, deputado João Campos (PSDB-GO) diz que esperava aplausos de homossexuais


Autor do projeto da ‘cura gay’, dep. João Campos (PSDB-GO) em oração durante sessão de comissão no Congresso

Nacional (Foto: Ag. Câmara)

O autor do projeto apelidado de “cura gay”, deputado federal João Campos (PSDB-GO), afirmou que a proposta não pode ser chamada de cura porque seu propósito é oferecer igualdade perante a lei.

Campos disse ainda que achava que a comunidade homossexual apoiaria sua iniciativa: “Até pensei, quando apresentei esse projeto, que teríamos os aplausos inclusive dos ativistas do segmento LGBT. Porque nesse projeto, uma das finalidades é a gente resgatar a premissa inicial do artigo 5º da Constituição, de que todos são iguais perante a Lei. E essa resolução do Conselho Federal de Psicologia ofende esse princípio na medida em que discrimina o homossexual e não dá o mesmo tratamento ao heterossexual”, afirmou o deputado, segundo informações da coluna Poder Online.Leia também

“Se governo interferir na cura gay, haverá rebelião evangélica”, diz Feliciano

Grupo que oferecia ‘cura gay’ nos EUA pede desculpas e fecha as portas

Ativista gay pede aposentadoria após aprovação de ‘cura’

“Estranhamente [os ativistas LGBT] se colocaram contra”, lamenta o deputado. O texto do Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 234 propõe derrubar a resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe psicólogos de atenderem homossexuais que busquem ajuda profissional para mudar sua orientação sexual. “No PDC 234 defendo a autonomia do profissional de psicologia. A resolução do CPF ofende o inc. XIII do artigo 5º da CF [Constituição Federal]”, diz João Campos, que faz parte da bancada evangélica na Câmara dos Deputados.

Os artigos 3 e 4 da resolução nº 1/1999 do CFP dizem textualmente que os profissionais não podem propor “tratamento e cura das homossexualidades”.

MPL desautoriza supostos líderes do movimento a negociar com Edvaldo Holanda

http://mplsaoluis.wordpress.com/2013/06/26/o-movimento-passe-livre-sao-luis-vem-a-publico-manifestar-sobre-o-que-segue/


O Movimento Passe Livre São Luís vem a público manifestar sobre o que segue:
Publicado: 26 de junho de 2013 em Ações


1.O movimento atualmente encontra-se dissolvido vindo novamente à existir apenas após reunião de rearticulação do Coletivo São Luís do MPL.
2.As pessoas que tem se apresentado em reuniões com autoridades governamentais não possuem legitimidade para reivindicarem-se como membros do MPL São Luís.
3.Algumas destas pessoas pelo contrário tem um histórico de manobras políticas oportunistas junto ao movimento estudantil da UEMA e do movimento de Juventudes.
4.O movimento passe livre apoia as diversas manifestações populares que vem ocorrendo na cidade na busca por melhorias na qualidade da prestação de diversos serviços públicos que atualmente são precários.
5.Antigos membros do MPL São Luís estão neste momento articulando uma ampla reunião de rearticulação do Coletivo para que a discussão e a luta em torno da pauta do movimento venha à ser realizada de forma orgânica e organizada, de acordo com os princípios organizativos aprovados em Assembleia Nacional do Movimento reunião esta que será oportunamente divulgada.



Atenciosamente,

Coletivo Pró-Rearticulação do Movimento Passe Livre São Luís

São Luís está pegando fogo!

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.488508037894835.1073741828.100002069297811&type=3

 









Ontem, no Cohafuma, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, houve novo confronto entre manifestantes e a tropa de choque da PM. Várias pessoas foram presas, outros estão feridos. Um estudante da Undb foi preso. Os manifestantes presos estavam sendo conduzidos para o plantão da Refesa, por volta das 20 h.
Ontem, várias etnias indígenas ocuparam o prédio da Funasa, para exigir melhorias na política de saúde. Quilombolas também estiveram lá, depois de um protesto em frente ao Palácio dos Leões. Esses grupos engrossam um movimento de trabalhadores rurais que já está ocupando o Incra e a Sedes, desde a semana passada, quando houve a interdição do retorno do tirirical, por cerca de cinco horas.
Na altura de Bacabeira, a Br 135 foi interditada. Estudantes também interditaram o Anel Viário. Outro grupo de pessoas interditaram a Avenida dos Portugueses, no Bacanga. No final da tarde uma mobilização iniciada no bairro Renascença foi até o prédio da Assembleia Legislativa, prolongando-se até o avançado da noite. Em pelo menos duas situações  (Bacanga e Assembleia Legislativa) a polícia militar reprimiu duramente os manifestantes.

MPL divulga carta a Dilma e critica política de transporte

Carta Maior


Movimentos Sociais| 24/06/2013 | Copyleft


O Movimento Passe Livre, responsável pela convocação dos atos contra o aumento da tarifa dos transportes, divulgou nesta segunda (24) uma carta aberta à presidente Dilma. Os ativistas criticam o tratamento dispensado pelo governo federal aos movimentos sociais, citam a 'máfia dos transportes' e cobram a desmilitarização da polícia. Eles foram convidados para uma reunião nesta segunda (24) com Dilma. Leia a íntegra do documento

Da Redação


"À Presidenta Dilma Rousseff,


Ficamos surpresos com o convite para esta reunião. Imaginamos que também esteja surpresa com o que vem acontecendo no país nas últimas semanas. Esse gesto de diálogo que parte do governo federal destoa do tratamento aos movimentos sociais que tem marcado a política desta gestão. Parece que as revoltas que se espalham pelas cidades do Brasil desde o dia seis de junho tem quebrado velhas catracas e aberto novos caminhos.

O Movimento Passe Livre, desde o começo, foi parte desse processo. Somos um movimento social autônomo, horizontal e apartidário, que jamais pretendeu representar o conjunto de manifestantes que tomou as ruas do país. Nossa palavra é mais uma dentre aquelas gritadas nas ruas, erguidas em cartazes, pixadas nos muros. Em São Paulo, convocamos as manifestações com uma reivindicação clara e concreta: revogar o aumento. Se antes isso parecia impossível, provamos que não era e avançamos na luta por aquela que é e sempre foi a nossa bandeira, um transporte verdadeiramente público. É nesse sentido que viemos até Brasília.

O transporte só pode ser público de verdade se for acessível a todas e todos, ou seja, entendido como um direito universal. A injustiça da tarifa fica mais evidente a cada aumento, a cada vez que mais gente deixa de ter dinheiro para pagar a passagem. Questionar os aumentos é questionar a própria lógica da política tarifária, que submete o transporte ao lucro dos empresários, e não às necessidades da população. Pagar pela circulação na cidade significa tratar a mobilidade não como direito, mas como mercadoria. Isso coloca todos os outros direitos em xeque: ir até a escola, até o hospital, até o parque passa a ter um preço que nem todos podem pagar. O transporte fica limitado ao ir e vir do trabalho, fechando as portas da cidade para seus moradores. É para abri-las que defendemos a tarifa zero.

Nesse sentido gostaríamos de conhecer o posicionamento da presidenta sobre a tarifa zero no transporte público e sobre a PEC 90/11, que inclui o transporte no rol dos direitos sociais do artigo 6o da Constituição Federal. É por entender que o transporte deveria ser tratado como um direito social, amplo e irrestrito, que acreditamos ser necessário ir além de qualquer política limitada a um determinado segmento da sociedade, como os estudantes, no caso do passe livre estudantil. Defendemos o passe livre para todas e todos!

Embora priorizar o transporte coletivo esteja no discurso de todos os governos, na prática o Brasil investe onze vezes mais no transporte individual, por meio de obras viárias e políticas de crédito para o consumo de carros (IPEA, 2011). O dinheiro público deve ser investido em transporte público! Gostaríamos de saber por que a presidenta vetou o inciso V do 16º artigo da Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei nº 12.587/12) que responsabilizava a União por dar apoio financeiro aos municípios que adotassem políticas de priorização do transporte público. Como deixa claro seu artigo 9º, esta lei prioriza um modelo de gestão privada baseado na tarifa, adotando o ponto de vista das empresas e não o dos usuários. O governo federal precisa tomar a frente no processo de construção de um transporte público de verdade. A municipalização da CIDE, e sua destinação integral e exclusiva ao transporte público, representaria um passo nesse caminho em direção à tarifa zero.

A desoneração de impostos, medida historicamente defendida pelas empresas de transporte, vai no sentido oposto. Abrir mão de tributos significa perder o poder sobre o dinheiro público, liberando verbas às cegas para as máfias dos transportes, sem qualquer transparência e controle. Para atender as demandas populares pelo transporte, é necessário construir instrumentos que coloquem no centro da decisão quem realmente deve ter suas necessidades atendidas: os usuários e trabalhadores do sistema.

Essa reunião com a presidenta foi arrancada pela força das ruas, que avançou sobre bombas, balas e prisões. Os movimentos sociais no Brasil sempre sofreram com a repressão e a criminalização. Até agora, 2013 não foi diferente: no Mato Grosso do Sul, vem ocorrendo um massacre de indígenas e a Força Nacional assassinou, no mês passado, uma liderança Terena durante uma reintegração de posse; no Distrito Federal, cinco militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foram presos há poucas semanas em meio às mobilizações contra os impactos da Copa do Mundo da FIFA. A resposta da polícia aos protestos iniciados em junho não destoa do conjunto: bombas de gás foram jogadas dentro de hospitais e faculdades; manifestantes foram perseguidos e espancados pela Polícia Militar; outros foram baleados; centenas de pessoas foram presas arbitrariamente; algumas estão sendo acusadas de formação de quadrilha e incitação ao crime; um homem perdeu a visão; uma garota foi violentada sexualmente por policiais; uma mulher morreu asfixiada pelo gás lacrimogêneo. A verdadeira violência que assistimos neste junho veio do Estado – em todas as suas esferas.

A desmilitarização da polícia, defendida até pela ONU, e uma política nacional de regulamentação do armamento menos letal, proibido em diversos países e condenado por organismos internacionais, são urgentes. Ao oferecer a Força Nacional de Segurança para conter as manifestações, o Ministro da Justiça mostrou que o governo federal insiste em tratar os movimentos sociais como assunto de polícia. As notícias sobre o monitoramento de militantes feito pela Polícia Federal e pela ABIN vão na mesma direção: criminalização da luta popular.

Esperamos que essa reunião marque uma mudança de postura do governo federal que se estenda às outras lutas sociais: aos povos indígenas, que, a exemplo dos Kaiowá-Guarani e dos Munduruku, tem sofrido diversos ataques por parte de latifundiários e do poder público; às comunidades atingidas por remoções; aos sem-teto; aos sem-terra e às mães que tiveram os filhos assassinados pela polícia nas periferias. Que a mesma postura se estenda também a todas as cidades que lutam contra o aumento de tarifas e por outro modelo de transporte: São José dos Campos, Florianópolis, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Goiânia, entre muitas outras.

Mais do que sentar à mesa e conversar, o que importa é atender às demandas claras que já estão colocadas pelos movimentos sociais de todo o país. Contra todos os aumentos do transporte público, contra a tarifa, continuaremos nas ruas! Tarifa zero já!


Toda força aos que lutam por uma vida sem catracas!


Movimento Passe Livre São Paulo

24 de junho de 2013"

Entidades lançam projeto de reforma política inspiradas na Lei da Ficha Limpa

24 de Junho de 2013•12h31 • atualizado às 12h45

Terra

• 
  Gustavo GantoisDireto de Brasília

Em apoio às manifestações que tomaram conta das ruas do País, três entidades da sociedade civil apresentaram, nesta segunda-feira, um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política. Entre as propostas estão o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos e eleição para o Legislativo em dois turnos.

Saiba Mais

• Barroso defende reforma que torne processo eleitoral mais barato
• Em busca de acordo, Câmara adia votação de minirreforma eleitoral

Estimulados pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, que também partiu de uma mobilização popular, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) propõem que a eleição para deputados federais, por exemplo, ocorra em dois turnos. Em uma primeira votação será definido o número de cadeiras por partido e, no segundo escrutínio, serão escolhidos os candidatos dispostos em uma lista, que deverá ter o dobro do número de cadeiras que cada legenda obteve.

Segundo o juiz Márlon Reis, do MCCE, criador do movimento que resultou na Lei da Ficha Limpa, a mudança poderia fortalecer os partidos e evitaria que um candidato se beneficiasse com a votação de outro, como acontece com o sistema proporcional para o Legislativo vigente atualmente. 

“Vamos adotar o voto transparente, um sistema inédito no mundo. Para favorecer valores, construção de partidos mais verdadeiros, programáticos. E da mesma forma preservando que o eleitor tenha a palavra final no processo eleitoral. No segundo turno, o voto é do candidato. Ninguém será beneficiado por voto a outro”, disse Reis.

Outra proposta, em relação ao financiamento público de campanha, é extinguir a possibilidade de empresas doarem para partidos e candidatos. Pessoas físicas poderiam doar o máximo de R$ 700 por mês às legendas. 

“Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que todos os políticos tenham um mínimo de estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a relações espúrias com empresas”, afirmou Marcus Vinícius Furtado, presidente da OAB.

Furtado ainda destacou que as entidades apoiam as manifestações pelo País e criticou ações violentas por partes da polícias. Ele destacou que o Estado precisa apoiar a população e não reprimir movimentos. O presidente da OAB, contudo, não quis comentar a posição da entidade em relação à PEC 37, que retira do Ministério Público o poder de iniciar investigações criminais. A OAB é a favor da proposta, que teve sua votação na Câmara dos Deputados adiada por tempo indeterminado.

A pauta de reivindicações inclui ainda mais dinheiro para saúde e educação, controle de gastos da Copa do Mundo e das planilhas das tarifas de ônibus, além de uma espécie de "Procon do serviço público".

Um projeto de iniciativa popular exige a apresentação de assinaturas de 1% do eleitorado do País. Segundo as entidades, será necessário o apoio de 1,6 milhão de brasileiros para o projeto de iniciativa popular da reforma política.

Veja a íntegra da pauta defendida que será apresentada à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso:

1. Projeto de lei de iniciativa popular com uma reforma política que ataque a corrupção eleitoral, assegure a ampla liberdade de expressão na internet, além de estimular a criação de comitês de controle social de gastos públicos, inclusive os relativos à Copa do Mundo e sobre planilhas de transporte coletivo.

2. Ampliar investimento em saúde e educação, com 10% do Orçamento Geral da União e do PIB, respectivamente.

3. Criação, urgente, de um Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Manifestações durante a tarde serão no Renascença e Cidade Operária

Jornal O Imparcial
Publicação: 24/06/2013 15:47 Atualização: 24/06/2013 15:51

Após as manifestações ocorridas na manhã desta segunda-feira (24), na região da área Itaqui Bacanga e zona rural de São Luís no quilômetro cinco da BR 135, os ludovicenses estão se preparando para mais uma tarde de movimentos pela cidade.

Durante a tarde, a partir das 17:30h, esta previsto o início da concentração para a manifestação “São Luís acordou!” na Avenida Colares Moreira, em frente ao Tropical Shopping no bairro Renascença II. Assim como os demais, o evento esta sendo divulgado pelas redes sociais.

Na pauta de reivindicações dos organizadores, entre outros temas esta a despoluição das praias e aumento do salário dos professores.

O percurso ainda não esta determinado e, só será definido de acordo com a organização no momento do ato.

Por volta das 16h é a vez dos moradores da Cidade Operária iniciarem a manifestação, o ponto de encontro dos manifestantes será na frente da Universidade Estadual do Maranhão. Os moradores pretendem chamar a atenção para os problemas estruturais do bairro.

De acordo com informações da Prefeitura Municipal a frota de ônibus não será reduzida na cidade.

Estudantes fecham Anel Viário por melhorias no transporte público

Jornal O Imparcial

Publicação: 24/06/2013 11:26 Atualização: 24/06/2013 12:14

O trânsito está parado na Avenida Beira-Mar

Saiba mais...

Polícia e manifestantes entram em confronto e Avenida dos Portugueses é liberada Shoppings e universidades fecham as portas por conta de protestos Comunidades indígenas fazem reinvindicações no prédio da Funasa

Na manhã desta segunda-feira (24) manifestantes tomaram conta da rotatória do Anel Viário, no sentido da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde as primeiras horas do dia.

Um grupo de estudantes da UFMA interditou as avenidas que dão acesso ao bairro Itaqui-Bacanga, impedindo que carros entrassem e saíssem do bairro, outro grupo desceu a Rua das Cajazeiras.

O trânsito ficou congestionado no local e alguns motoristas de ônibus que não poderiam prosseguir, decidiram retornar, com medo terem os veículos apedrejados.

A reivindicação foi por melhorias no transporte coletivo da capital maranhense.

(O Imparcial Online)

Manifestantes fecham BR 135

Jornal O Imparcial

Publicação: 24/06/2013 10:10 Atualização: 24/06/2013 13:13

Os manifestantes colocaram fogo em parte da estrada

Moradores da Zona Rural de São Luís resolveram aderir à onda de manifestações que vem tomando conta do país. Na manhã desta segunda-feira um grupo fechou a BR-135, na do quilômetro cinco, na frente da entrada do Maracanã. Eles reivindicam infraestrutura, educação, saúde e segurança.

'A manifestação é também devido à necessidade de escolas do município que estão abandonadas e outras que apenas começaram a construção e ainda estão no baldame', afirmou um manifestante identificado como José Domingos.

No último domingo (23), representantes da prefeitura compareceram ao local e prometeram duas ambulâncias. Uma outra reunião está marcada na sede da prefeitura nesta terça-feira (25/6).

Caso nada seja resolvido na reunião, pode haver uma outra manifestação na BR 135.


Confira abaixo a lista de reivindicações:

1. Construção do retorno do Maracanã.

2. Ambulância para atender as comunidades da Zona Rural e os acidentados na BR- 135.

3. Inauguração do Hospital de Emergência ao lado do Terminal da Integração.

4. Asfaltamento das ruas das Comunidades da Zona Rural.

5. Funcionamento da Delegacia do 12 DP 24hs.

6. Melhoria da qualidade do Transporte Público.

7. Funcionamento das Unidades de Saúde.

8. Melhoria da qualidade do ensino, bem como, das estruturas físicas das escolas.

9. E combate efetivo, por parte do Estado, do trafico e consumo de entorpecentes.

10. Respeito pelos bairros da Zona Rural que arrecadam grande parte dos impostos do Estado e só ganha o lixo da Capital.

Polícia e manifestantes entram em confronto e Avenida dos Portugueses é liberada

Blog do Gilberto Lima

O Imparcial online

O protesto na Avenida dos Portugueses, na Vila Embratel entrou num momento de muita tensão. os manifestantes entraram em confronto com a Polícia Militar.

Tudo aconteceu quando homens do Batalhão do Choque tentaram retirar os galhos de árvore e caixotes colocados nas duas vias da Avenida para interditar o local. Os policiais fizeram isso depois de negociarem com alguns manifestantes a liberação de uma das vias. Apesar de alguns cederem, a maioria continuou irredutível e queria continuar com as duas vias bloqueadas.

Os manifestantes e os policiais entraram em confronto quando os PMs tentaram retirar as barricadas das vias. Para tentar tentar dispersar os moradores, os homens do Batalhão de Choque atiraram balas de borracha na multidão, que revidou jogando pedras e objetos nos policiais. 

Para fugir das balsas de borracha e gás lacrimogêgio utilizado pelos policiais, os manifestantes esconderam-se na área da Unidade Mista do Bacanga, em uma escola e ainda em um posto de gasolina, próximos do local do protesto.

Depois de muita correria, a polícia conseguiu desobstruir as duas vias da Avenida dos Portugueses. Entretanto, um pequeno grupo de manifestantes continuaram a tentar confrontar os policiais, jogando bombinhas juninas e soltando foguetes. Eles correram para dentro do bairro da Vila Embratel e foram seguidos pelos policiais. 

André Singer: país pode estar diante de novo conflito de desigualdade

Rede Brasil Atual

'Éramos até pouco tempo atrás o país mais desigual do mundo. Houve avanços, mas ainda estamos no final da lista. O reflexo disso está nas ruas', afirma professor, para quem 'milagre do lulismo' acabou

por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 19/06/2013 14:32, última modificação 20/06/2013 23:58

'Éramos até pouco tempo atrás o país mais desigual do mundo. Houve avanços, mas ainda estamos no final da lista. O reflexo disso está nas ruas', afirma professor, para quem 'milagre do lulismo' acabou

Danilo Ramos. RBA

Singer considera que a população agora incluída na luta de classes quer avançar em direitos

São Bernardo do Campo – Para o professor André Singer, do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP), o país pode estar à beira de um novo ciclo de conflito relacionado à distribuição de renda no país. Segundo ele, quem tem ido para as ruas é de fato a classe média, mas as manifestações contam também com uma nova classe trabalhadora, incorporada recentemente ao mercado, mas ainda em empregos precários, de baixa remuneração, e sujeitos à rotatividade. Pessoas que querem mais investimentos sociais, observa, enquanto o Estado, sob impacto da crise internacional, recebe pressões para cortar gastos. "Éramos até pouco tempo atrás o país mais desigual do mundo. Houve avanços, mas ainda estamos no final da lista. O reflexo disso está nas ruas", disse Singer, que participou hoje (19) de plenária da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT.

O analista acredita que o Brasil presencia o movimento de massas mais importante desde o impeachment de Fernando Collor, em 1992, e que caminha para se tornar o mais significativo desde a campanha das Diretas Já, em 1984. O que acontece agora também pode ser interpretado como uma reação ao que ele chama de processo de burocratização das organizações. Nesse sentido, ele dirigiu-se aos metalúrgicos para alertar sobre os riscos de uma possível excessiva institucionalização que poderia atingir o movimento sindical. "A base precisar estar sempre atenta."

Singer avalia que a aliança de governo formada em 2003 foi não apenas política, mas de classes. Ele entende, porém, que o período de "milagre do lulismo" acabou em 2008, mas isso não foi percebido imediatamente. "O que não se viu é que a crise ia se estender no tempo, sem horizonte claro para terminar. Ao não terminar, está batendo na economia brasileira e nas condições que propiciaram o milagre. Esses movimentos são de fato heterogêneos, mas acho que há uma direção: querem mais gasto público, mais gasto social."

E o que foi esse milagre? Segundo o professor, consistiu em realizar mudanças no país sem ruptura nem confronto com o capital, mantendo uma política econômica "neoliberal" e ao mesmo tempo promovendo aumentos expressivos do salário mínimo e uma transferência de renda a níveis nunca vistos, além de aumentar o crédito, melhorando de forma expressiva as condições da "camada de baixo" da pirâmide social. "O problema brasileiro é que até pouco atrás metade da população não estava incluída nas condições mínimas, com carteira assinada, por exemplo. Estava fora da luta de classes."

O Brasil também foi favorecido por uma conjuntura econômica mundial que mudou, para melhor, exatamente em 2003, incluindo valorização das commodities, o que fez dobrar o valor das exportações brasileiras. "Um elemento de sorte, complementado pelo que Maquiavel chamou de virtú", observou Singer. "O presidente Lula soube muito bem aproveitar as circunstâncias." Ele acredita que a presidenta Dilma Rousseff tomou medidas corajosas, como estimular uma política de redução de juros, comprar uma briga com os bancos pela diminuição do spread e alterar as regras de remuneração da poupança, no que ele chama de "ensaio de desenvolvimento". Mas a falta de investimento atual pode indicar, segundo o professor, "os limites do pacto de classes" promovido no início do governo Lula.

Agora, ouve-se o "apito da panela de pressão", expressão usada há tempos nos protestos estudantis. "É possível que a gente esteja na beirada de um novo ciclo de conflito distributivo."

Ele não vê risco de golpe, como um metalúrgico chegou a perguntar, mas observou que as pessoas têm de se manter atentas para defender a democracia. "Foi uma conquista muito árdua e intensa sobretudo para a classe trabalhadora."