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sex, 2013-02-08 11:50 — Michelle

Requerimento aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pede ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento de dois juízes da 12ª Vara Federal

08/02/2013

Thaíne Belissa,

Portal Minas Livre


			Audiência na Assembleia Legislativa de Minas - Foto: Portal Minas Livre

A luta pela terra teve mais um importante avanço depois de cinco horas de debate em audiência pública sobre a violência no campo. Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na quarta-feira (6), foi aprovado o requerimento que pede ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento do juiz titular da vara, Otávio Almeida Neves e da juíza Rosilene Maria, da 12ª Vara Federal. Representantes de movimentos de luta pela terra apresentaram fatos para mostrar a parcialidade desses magistrados em favor dos proprietários de terra.

O representante do acampamento de Rio Pardo de Minas, Isaías de Oliveira, relatou que as famílias foram despejadas do local de forma irregular. “Fomos despejados na véspera do Natal e não tivemos como pegar nossas barracas e nem nossos pertences. Nossas criações ficaram todas no local. Apesar da terra ser devoluta, o juiz da Vara de Conflitos Agrários, Otávio Almeida, mandou fazer a reintegração de posse”, disse.

O deputado federal Padre João estava na audiência e caracterizou como “atrocidades” as ações dos juízes que, sem justificativa, devolvem as terras aos latifundiários. “Isso é um desrespeito a todos os outros poderes. Eles não estão considerando as discussões anteriores, não fazem uma análise profunda das condições da terra, não analisam situações como crimes ambientais e trabalho escravo”, destacou.

Silvio Netto, líder estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), acredita que a audiência foi positiva, pois por meio dos fatos apresentados, foi possível apresentar tecnicamente as denúncias contra o Poder Judiciário. “Esses juízes não exigem audiências de conciliação, nem laudos de improdutividade das fazendas e não levam em consideração a função social da terra. O Ministério Público e o ouvidor agrário nacional comprovaram isso”, afirma.

Ministério Público

De acordo com o promotor do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários do Ministério Público, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, a Vara de Conflitos Agrários está atuando contra os movimentos de luta pela terra. Para ele, o juiz Otávio Almeida Neves não aplica o princípio norteador do direito agrário da função social da terra, descumpre normas processuais legais e revoga dispositivos que criaram a própria vara.

O promotor Renato Augusto de Mendonça apontou evidências de que o magistrado teria afrontado os deveres de imparcialidade. Ele deu exemplos de casos que comprovariam a denúncia, tais como emissão de liminares sem que elas sequer tenham sido pedidas, além de reintegrações de posse consideradas arbitrárias até por magistrados federais.

Comissão vai analisar despejos

O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Calazans, anunciou que foi criada uma comissão, com presença dos movimentos sociais, de representantes do Estado e da própria autarquia, para tratar de ações de reintegração de terra em Minas. Esse grupo foi definido em reunião realizada com o alto comando da Polícia Militar e o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz. Ainda segundo Calazans, o secretário de Estado extraordinário de Regularização Fundiária, Wander Borges, será o coordenador da comissão, que fará sua primeira reunião após o carnaval.

Silvio Netto afirma que o MST está confiante de que os compromissos assumidos serão concretizados, mas destaca que se isso não acontecer, o movimento estará disposto a lutar ainda mais. “Se os governos não cumprirem o que prometeram o MST vai lutar, seja fechando a Fernão Dias, o trem da Vale ou intensificando as ocupações de latifúndios em Minas. Além disso, milhares de trabalhadores rurais estão dispostos a voltar a BH. Vamos ocupar praças, o Incra e, se preciso, marchar para a Cidade Administrativa e testar a fortaleza do governador”, frisa. (Com informações da Assessoria de Imprensa de Durval Ângelo)