É a primeira vez que o Brasil falta uma reunião da Comissão Interamericana; em nota, organizações afirmam que “Estado brasileiro dá triste exemplo de autoritarismo e truculência”
O Governo brasileiro não enviará representantes à reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA para discutir as medidas cautelares que determinaram a suspensão imediata das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, no Pará. A informação foi confirmada hoje (24), no Rio de Janeiro, em entrevista coletiva concedida por Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, e pelas advogadas Roberta Amanajás, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), e Andressa Caldas , diretora da Justiça Global.
A decisão surpreendeu estudiosos dos direitos humanos e representantes das organizações peticionárias das medidas cautelares. “É uma medida sem precedentes na relação do Brasil com a Comissão de Direitos Humanos da OEA”, disse Andressa Caldas, lembrando que o Brasil se junta ao governo de Fujimori, no Peru, que adotou postura semelhante em 1999. Antonia Melo, liderança social histórica do município de Altamira, onde a usina está sendo construída, foi enfática: “Com esta decisão, o Governo dá um tiro no pé e deixa cair a máscara que vende para fora, de país que defende intransigentemente os processos democráticos e os direitos humanos”.
Durante a coletiva, as organizações apresentaram uma Nota de Repúdio (veja abaixo) em que comentam a postura do Governo brasileiro. “A decisão expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão. Mas não só isso: o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais”, diz o documento.
Para mais informações
Roberta Amanajás – SDDH – 91 8157-7069
Andressa Caldas – Justiça Global – 21 8187-0794
Assessoria de Imprensa
Gustavo Mehl – Justiça Global – 21 8162-2181
Verena Glass – MXVPS – 11 9853-9950
Leia abaixo a nota de repúdio dos movimentos peticionários
“Quem não deve, não teme” – Governo brasileiro foge de audiência sobre Belo Monte na Comissão de Direitos Humanos da OEA
Por Xingu Vivo
Convocado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a participar, em 26 de outubro, de uma audiência em Washington sobre o não cumprimento de medidas cautelares de proteção das populações indígenas do Xingu, o Governo Federal anunciou, na última sexta, 21, que não comparecerá.
Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA determinou que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte e que adotasse medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Surpreendentemente, o governo brasileiro, além de descumprir as medidas internacionais e conceder a Licença de Instalação do empreendimento, adotou uma postura inédita de ameaça, desrespeito e deslegitimação do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, repetindo no Itamaraty a forma autoritária que adotou nos processos internos de licenciamento da usina. A retirada da candidatura à CIDH do ex-Ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e a ameaça de suspender o pagamento da contribuição à OEA foram alguns dos expedientes de chantagem usados pelo Estado brasileiro após a determinação internacional de suspender Belo Monte.
No dia 26 de setembro de 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA convocou o governo brasileiro e as organizações que representam as comunidades indígenas (Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justiça Global, AIDA) para uma reunião de trabalho na próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, em Washington, sede da Comissão Interamericana. Desde então, as comunidades e as organizações peticionarias vinham buscando recursos para garantir que Sheyla Juruna e Antonia Melo, da coordenação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, viajassem desde Altamira, no Pará, até os Estados Unidos, para participar da audiência. A comunicação do governo à CIDH e aos peticionários, de que o Brasil “não se fará representar”, pegou a todos de surpresa.
A decisão do Brasil ocorreu dias depois do julgamento da ACP 2006.39.03.000711-8, que exige o cumprimento do artigo 231 da Constituição e da Convenção 169 da OIT, para que o Congresso Nacional realize a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados por Belo Monte. No último dia 17, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional federal da Primeira Região (TRF1), deu voto favorável ao requerimento, que então foi objeto de pedido de vistas pelo desembargador Fagundes de Deus.
Em toda a história da participação no sistema interamericano, esta é a primeira vez que o Brasil falta uma reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A decisão expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão. Mas não só isso: o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais.
A postura do Brasil tem poucos precedentes na História, e pode ser comparada à de Trinidad e Tobago (1998) e do Peru (1999) que, governado por Fujimori e insatisfeito com as decisões da Comissão e da Corte Interamericana, ameaçou sair do sistema interamericano. Vários especialistas da região têm avaliado que o Brasil passou a desempenhar, a partir deste ano, um papel chave para debilitar a Comissão Interamericana.
Belo Monte: símbolo da sanha ditatorial
Em 1989, após passar por 21 anos de ditadura militar, o Brasil se preparava para as primeiras eleições diretas para presidente desde 1960. Cerca de três mil pessoas se reuniram na cidade de Altamira, no Pará, para participar do I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, um marco democrático da luta em defesa da Amazônia. Quando o então presidente da Eletronorte apresentou as intenções do Governo de construir a mega-usina hidrelétrica de Kararaô, na Volta Grande do rio Xingu, a índia Tuíra se aproximou da mesa e, em um gesto emblemático, encostou o facão nas faces do “homem branco”. A imagem correu o mundo, e sua força e dramaticidade serviram para disseminar o grito de indignação dos indígenas contra as in tenções de governantes e empresários de construir um complexo hidrelétrico em uma das regiões de maior biodiversidade da Amazônia.
Há poucos anos, seria difícil imaginar que aquele projeto, desenvolvido quando vivíamos páginas infelizes de nossa História e praticamente sepultado durante o processo de redemocratização do país, seria ressuscitado com outro nome: Belo Monte. Pior: que, justamente em um momento de afirmação e consolidação de nossas conquistas democráticas, este projeto seria imposto de forma autoritária, desrespeitando a vontade dos povos da Amazônia, violando a legislação brasileira e ignorando tratados e mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos.
O Governo de Dilma reforça mais uma vez a cara dupla que assumiu quando o assunto é direitos humanos: para fora, nas tribunas e púlpitos da ONU ou da imprensa estrangeira, discursos exemplares; para dentro, no quintal de casa, uma postura arbitrária e a relativização dos direitos de alguns brasileiros que estão no caminho dos seus planos e projetos.
As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o não comparecimento do governo brasileiro em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e, mais uma vez, afirmam a necessidade de que a construção da hidrelétrica de Belo Monte seja imediatamente suspensa, para que sejam respeitados os direitos dos habitantes do município de Altamira e de todas as comunidades tradicionais do Xingu.
24 de outubro de 2011.
Assinam esta Nota:
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Justiça Global
Sociedade Paraense de Direitos Humanos
Prelazia do Xingu
Conselho Indigenista Missionário
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Movimento de Mulheres de Altamira Campo e Cidade
Rede Justiça nos Trilhos
Associação dos Indígenas Juruna do Xingu do Km 17
Mutirão pela Cidadania
terça-feira, 25 de outubro de 2011
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
Casamento entre pessoas do mesmo sexo obtém maioria de votos no STJ
http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/53573/casamento+entre+pessoas+do+mesmo+sexo+obtem+maioria+de+votos+no+stj.shtml
Agência Brasil - 20/10/2011 - 18h38
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi considerado legal pela maioria dos ministros da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quinta-feira (20/10) à tarde. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do último ministro a votar, Marco Aurélio Buzzi, quando o placar já estava em 4 votos pela liberação da união civil homoafetiva.
O tribunal analisava um recurso de duas mulheres que tentam obter em cartório a habilitação para o casamento no Rio Grande do Sul. O pedido foi negado em primeira instância e também no Tribunal de Justiça do estado, que entendeu que o Código Civil de 2002 só libera o casamento entre homem e mulher, o que tornaria o pedido inviável.
É a primeira vez que um tribunal superior analisou o assunto depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união estável entre pessoas de mesmo sexo.
Para o ministro, o Estado deve facilitar a conversão da união estável em casamento, pois essa é a forma em que o Estado melhor protege a família. Salomão lembrou que a legislação em vigor não proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas disse que as normas precisam evoluir para que não haja dúvidas sobre essa possibilidade.
Entre os locais onde a lei permite o casamento homoafetivo estão a Argentina, África do Sul, Espanha, Portugal, a Bélgica, o Canadá e várias unidades dos Estados Unidos.
A ministra Isabel Gallotti argumentou em seu voto que, se o STF entendeu que a Constituição não faz distinção entre homem e mulher na formação da família, o Código Civil também não pode fazê-lo quanto ao casamento. “Se o STF, que é o intérprete máximo da Constituição, entendeu que a citação de união entre homem e mulher não exclui a união entre o mesmo sexo, a meu ver, o Código Civil não pode ser visto como uma restrição. O direito é um sistema lógico”, defendeu a ministra.
Também votaram a favor do casamento homoafetivo os ministros Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo.
Ainda existe a possibilidade de algum ministro voltar atrás para alterar o voto, mas para o advogado do caso, Paulo Lotti, isso dificilmente deve ocorrer. “Em toda a história do STJ isso ocorreu pouquíssimas vezes. O ministro que pediu vista deve ter ficado impressionado com os argumentos favoráveis ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e deve ter pedido um prazo maior para preparar seu voto, caso seja de opinião contrária”.
Gaddafi Morto, após capturado
No momento em que segmentos importantes da mídia reverenciam a incursão da OTAN na Líbia, exorbitando os limites das resoluções da ONU, como se fosse um aviso ao outros ditadores do mundo, ninguém fala em medidas semelhantes em países como a Síria, onde a repressão do ditador Bashar Assad aos protestos já teria deixado mais de 3.300 mortos, segundo a própria ONU.
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
INCRA e quilombolas dialogam sobre ações de regularização dos territórios
Durante todo o dia de ontem (19), diretorias do INCRA nacional e da Superintendência Regional apresentaram respostas às demandas coletivas apresentadas por lideranças quilombolas e sem-terras.
Como metodologia dos trabalhos, foram criados três grupos de trabalho: GT Quilombola; GT Obtenção de Terras (Desapropriação para Reforma Agrária) e GT Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos já criados.
No tocante ao GT quilombola, o INCRA Nacional, em conjunto com a Coordenação Quilombola da Superintendência Regional, apresentaram Plano de Trabalho para atender a pauta apresentada ao Governo Federal no mês de junho, quando da realização do primeiro Acampamento Negro Flaviano, que ocasionou a vinda das ministras de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do presidente do INCRA.
Algumas comunidades constantes na pauta de junho para execução imediata do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) estão em processo de execução, como a comunidade quilombola do Charco. Segundo informações da Coordenação Quilombola da Superintendência Regional do INCRA, a partir da semana que vem serão iniciados os trabalhos de elaboração do RTID no território quilombola de Bonsucesso dos Negros, município de Mata Roma (comunidade assessorada pelo Centro de Cultura Negra - CCN e pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH).
Foi exposto pela Coordenação Nacional que a licitação para a contratação dos 158 relatórios antropológicos em todo o país foi finalizado. Destes 158, 34 laudos estão direcionados para comunidades quilombolas no Estado do Maranhão.
Importante ressaltar que o laudo antropológico, elaborado por profissional qualificado, é apenas uma das peças técnicas que compõem o RTID. As demais são: o cadastramento das famílias quilombolas; levantamento fundiário; relatório agroambiental; construção do mapa e do memorial descritivo; parecer técnico conclusivo e parecer jurídico.
A execução dos Relatórios Antropológicos pelas empresas vencedoras do certame licitatório ocorrerá em três momentos. A primeira etapa terá início em meados de novembro, e envolverá a realização de 14 comunidades quilombolas que estão em situação conflituosa mais acirrada ou que possuem decisão judicial para elaboração do RTID. Antes da execução do objeto da licitação, o INCRA, em parceria com a Associação Brasileira de Antropólogos (ABA), realizará um processo de capacitação com os profissionais indicados pelas empresas, com intuito de tomarem conhecimento acerca de todas as instruções normativas que baseiam a elaboração dos laudos antropológicos.
Neste primeiro lote, estão incluídas as comunidades de Barro Vermelho (município de Chapadinha), Depósito e Saco das Almas (município de Brejo), também acompanhadas sócio-juridicamente pelo CCN e pela SMDH.
As demais comunidades estão divididas em mais 2 lotes a serem executados no início de 2012 (a partir da abertura do Orçamento da União) e no segundo semestre de 2012. No segundo lote, estão incluídas as comunidades quilombolas de São Pedro e Santarém/Santana (município de São Luiz Gonzaga do Maranhão), Piratininga (município de Bacabal) e Tanque dos Valença (município de Matinha), todas acompanhadas pelo CCN.
Dentre outros pontos da pauta, um dos mais importantes trata-se da reestruturação do INCRA para criação de Diretorias de Regularização Quilombola nas Superintendências Regionais. Segundo informe da coordenação nacional, a presidência do INCRA já encaminhou este pedido de reestruturação à Casa Civil e à Secretaria Geral da Presidência da República.
Esta reestruturação é importante porque, no atual cenário, os processos de titulação quilombola, para execução das outras peças técnicas que compõem o RTID, dependem da disponibilidade de técnicos (agrônomos, ambientais, cartógrafos, etc) de outras Diretorias. Isso, em muitos casos, ocasiona letargia nos processos de titulação quilombolas. A composição de Diretorias de Regularização Quilombola com técnicos das diversas áreas é uma tentativa de diminuir o gargalo dos processos de titulação de comunidades quilombolas.
Outro ponto da pauta apresentada ao Governo Federal suscitado durante a reunião foi o caso de comunidades quilombolas que, antes de existir legislação que garantisse a efetividade do artigo 68 do ADCT, contraíram empréstimos junto ao Crédito Fundiário para a aquisição de suas terras. Segundo a coordenação nacional, o caso será levado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a fim de que seja apresentada uma solução jurídica para estas situações específicas. Hoje, muitas comunidades quilombolas estão endividadas com os bancos por não conseguirem pagar os empréstimos contraídos. Existem casos de comunidades com iminente ameaça de despejo. Como encaminhamento deste ponto, as entidades realizarão o levantamento de todas essas situações e encaminharão para o INCRA nacional.
Com relação ao concurso público para contratação de servidores, o Procurador do INCRA presente na reunião afirmou que os candidatos que se inscreveram para as 4 vagas de antropólogos para a Superintendência Regional do Maranhão terão que realizar novas provas, em virtude de suspeitas de fraudes no último concurso realizado pelo INCRA. Isto foi possível a partir de um Termo de Compromisso firmado entre a autarquia e o Ministério Público Federal no Estado do Pará. Os exames serão realizados no mês de novembro e a expectativa, segundo o Procurador, é de que os candidatos aprovados sejam nomeados no mês de janeiro de 2012.
Igor Almeida, assessor jurídico do Centro de Cultura Negra do Maranhão e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.
terça-feira, 18 de outubro de 2011
8º Congresso dos Trabalhadores(as) Rurais do Baixo Parnaiba
http://domyngoscantanhede.blogspot.com/2011/10/8-congresso-dos-trabalhadoresas-rurais.html
O espaço territorial que a
FETAEMA denomina de Regional do Baixo Parnaíba compreende os municípios de
Araioses, Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Anapurus, Belágua, Brejo, Buriti,
Chapadinha, Coelho Neto, Duque Bacelar, Magalhães de Almeida, Mata Roma,
Milagres do Maranhão, Paulino Neves, Santa Quitéria do Maranhão, São Bernardo,
São Benedito do Rio Preto, Santana do Maranhão, Tutóia e Urbano Santos.
Com o objetivo de refletir sobre as transformações sociais, econômicas e ambientais neste território, a FETAEMA e o Pólo Sindical Regional promoverão o 8º Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Baixo Parnaíba, no período de 19 a 21 de outubro de 2011, em Anapurus.
O 8º Congresso dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Baixo Parnaíba está imerso em contexto
de profundas transformações na sociedade regional, impactada pelos grandes
projetos agroindustriais, cujo processo tem exigido das comunidades movimentos
de resistência à grilagem, destruição dos recursos naturais e em defesa da
cultura local.
Por meio deste espaço de
reflexão, os STTR´s e a FETAEMA participam da luta pela garantia dos direitos
humanos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Baixo
Parnaíba.
Um conjunto de temas serão
abordados neste evento, como: meio ambiente, assalariados rurais, política
agrícola e agrária, estrutura e prática sindical, e, políticas
sociais.
PROGRAMAÇÃO
DIA 19 DE OUTUBRO 2011
8h00 às 18H00 – Chegada dos(as) participantes e
credenciamento.
14h00 – Abertura solene
15h30 – Análise de conjuntura
Desenvolvimento Sustentável do Baixo Parnaíba: um
desafio para o MSTTR
17h30 -
Passeata
DIA 20 DE OUTUBRO
2011
8H00 – Organização
Sindical no Baixo Parnaíba: nossa estrutura e nossa prática
diante dos desafios da
região
10h30 – Eleições
municipais 2012
14h00 às 17h30 -
Trabalho em Comissões Temáticas:
- Politica Agrícola e
Agrária
- Politicas Sociais
(Saúde, Educação, Previdência e Terceira Idade)
- Estrutura e Prática
Sindical
- Meio
Ambiente
-
Assalariados/assalariadas rurais
DIA 21 DE OUTUBRO 2011
8h00 Socialização do resultado dos trabalhos das
Comissões Temáticas
10h00 Formação da Comissão de Acompanhamento das
deliberações do congresso
11h00 Mesa de
Encerramento
domingo, 16 de outubro de 2011
José Mariano Beltrame: “A milícia hoje me preocupa mais que o tráfico”
http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/noticia/2011/10/jose-mariano-beltrame-milicia-hoje-me-preocupa-mais-que-o-trafico.html
Os novos desafios e sonhos do gaúcho Beltrame, que conquistou o Rio ao criar as UPPs e baixar os índices de criminalidade
RUTH DE AQUINO
DESAFIO Até 2014, Beltrame pretende criar 40 UPPs. Hoje, o Rio tem 17 (Foto: André Valentim)
O secretário de Segurança do Rio, o gaúcho José Mariano Beltrame, tem alguns vícios. O chimarrão, as corridas e a investigação. Não necessariamente nessa ordem. Seus maiores amores hoje, além do Rio e do clube Internacional, são a segunda mulher, Rita Paes, e o filhinho de um ano e meio, Francisco, o Chicão, que já cantarola “Garota de Ipanema”. Tem dois filhos do primeiro casamento, Mariana e Maurício, e lamenta não ter mais tempo para desempenhar a função de pai .
Usa uma escolta de nove seguranças em eventos públicos. E uns quatro guarda-costas em programas particulares. Diz que não tem medo de morrer: “Porque nunca sacaneei ninguém”. Beltrame – conhecido por todos no trabalho e na intimidade pelo nome do meio, Mariano – é muito religioso: “católico apostólico romano praticante”. A fé vem da família, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, perto da fronteira com o Uruguai. Ele e a mulher não perdem uma missa dominical e foram recentemente ao santuário de Nossa Senhora da Aparecida. Diz que a única coisa que tira seu sono é “o medo de não corresponder às expectativas dos jovens de comunidades carentes”, que ganharam nova esperança com as Unidades de Polícia Pacificadora – as UPPs – em favelas antes dominadas por traficantes e milicianos.
Está quase no meio do percurso de seu cronograma: 17 complexos de favelas têm UPPs e, até 2014, ele pretende elevar esse número para 40. Nesta entrevista a Ruth de Aquino, de Época, feita ao longo de alguns meses para o perfil publicado na revista que está nas bancas, Beltrame fala de seus desafios: a formação de uma nova polícia, o combate ao tráfico e à milícia, a urbanização de favelas e o seu sonho de um dia ver o Rio não mais como uma cidade partida entre o morro e o asfalto.
ÉPOCA - Qual o seu maior desafio atual como secretário de Segurança? Traficantes ou milicianos?
Beltrame - Os dois são complicados. No momento, a milícia me preocupa mais, mas eu diria que estamos estruturados para combater. Quase toda semana temos miliciano preso. Tem muito a fazer para a frente. A ocupação do território a gente não escolhe com esse critério, não vê se é traficante ou milícia. Dentro da meta das 40 UPPs até 2014, se tiver milícia, tráfico, facção A, B, C, isso não importa para nós. A gente faz um levantamento para estudar o terreno antes para entender melhor qual a liderança, porque é incrível, no Batam você tem um comportamento, gente de mais idade, no Dona Marta é outro, na Providência você tem muita gente ligada ao porto.
ÉPOCA- Ainda há centenas de favelas dominadas por milicianos. Eles continuam dominando as vans, o gatonet, a distribuição de gás, e entrando na política.
Beltrame- Quando fazemos um trabalho em território de milícia e tráfico, os serviços públicos precisam tomar conta daquilo ali. Porque você não pode em lugar nenhum do mundo botar um policial para cuidar do lixo, da iluminação, dos cabos telefônicos. Sei que é difícil. Porque são 30, 40 anos com uma dominação. Em dois anos de UPP, eu até rimo, tu quer o quê? Então isso realmente existe. É preciso oferecer à população a possibilidade de coletar lixo, oferecer a NET por um preço popular. Fazer com que cada casa tenha seu reloginho de luz. Então eu acho que vai muito também do Estado e da iniciativa privada oferecer isso à população, porque isso antes ou não tinha ou era muito mal feito.
ÉPOCA- Entre especialistas de direitos humanos, existe a sensação de que o senhor, um “caveira”, acabou adotando o discurso da esquerda e apostando na polícia de proximidade e cidadania. O que acha dessa análise?
Beltrame- Caveira? Não, não. Tudo que eu fiz aqui foi sem agrotóxico (rindo). Tudo que foi semeado aqui tu tá aqui pra ver (estávamos no Borel, na Tijuca, onde existe uma UPP instalada). E o que tu viu também não é uma maravilha. Temos problemas. O fato de entrar e poder caminhar, ir a um caixa eletrônico, tudo isso é ótimo. Mas não quer dizer que os problemas tenham sumido. Algum excesso aqui e ali continuará ocorrendo. Mas o processo tem uma tendência boa de se acomodar.
ÉPOCA- O senhor acha que mudou e amadureceu? De técnico, seu discurso ficou mais político?
Beltrame- Eu diria que é o discurso de minha sensibilidade. Eu acho que sempre fui muito pé no chão. Não abraço todas as coisas ao mesmo tempo. Quem disser que vai melhorar tudo isso a curto prazo tem que se cuidar porque vai estar mentindo. Existe um plano, é esse, e graças a Deus fica claro que o plano é possível, mas também tem defeitos e dificuldades devido a sua dimensão. Olha, sou absolutamente empolgado com tudo isso.
ÉPOCA-- Como reagiu à demonstração de carinho das debutantes da Providência, que pegaram o senhor para dançar na festa de 15 anos em agosto, no Museu Histórico Nacional?
Beltrame - Sou tímido de ficar vermelho (fica imediatamente roxo do pescoço para cima). Eu acho bacana. Claro que a gente fica feliz, mas procuro agarrar isso com tanta força para não decepcionar essas pessoas. Porque isso é muito bom. Mas imaginar que uma moça dessas pode um dia se desiludir contigo, então isso é muito caro. Aumenta muito a tua responsabilidade. Te joga para cima mas tem um peso.
"Não é o policial da UPP que vai segurar o pessoal com fome e sem emprego"
ÉPOCA - Por que o senhor é endeusado pelos cariocas?
Beltrame- Ah, eu não sou endeusado não (rindo). Eu não prometo nada. Sei de minhas limitações e jogo muito claro. Não adianta eu dizer que vou colocar um policial em cada esquina e que vou acabar com essas coisas amanhã. Eu tenho que passar para as pessoas que a gente tem horizonte. E que esse plano começa a ser executado e a surtir efeito.
ÉPOCA - Como nasceu a ideia da UPP?
Beltrame- A UPP nasceu numa discussão na mesa de almoço da Secretaria com a minha equipe. Aquela mesa para mim é a alma da secretaria. E agora? A gente está focando em tecnologia, treinamento e capacitação, para reduzir corrupção e desvios de conduta. Nesses eixos vou trabalhar mais agora. O que passou, de UPP, está na agulha. Conseguimos diminuir o índice de homicídios, mas ainda está muito alto. Não tem jogo ganho. Temos algumas vitórias. Uma delas foi fazer a sociedade carioca voltar a acreditar.
ÉPOCA- Como o senhor vê a UPP?
Beltrame- A gente vê menos como um projeto e mais como uma prática. Porque está em aberto. Precisamos o tempo todo de supervisão e feedback. Olhar para trás para caminhar para a frente. Para não minimizar os problemas.
ÉPOCA - O custo da pacificação é alto. Os sete empresários que se reuniram com o governador no Palácio Laranjeiras no ano passado realmente criaram um fundo para suprir as deficiências nas comunidades pacificadas?
Beltrame- Só o Eike (Batista). Eu diria que é ele quem está financiando. Continua dando R$ 20 milhões por ano e prometeu fazer isso até 2014. Aquelas caminhonetes bonitas que tu viu lá no Borel ele financiou. As motos para coleta de lixo em lugares mais inacessíveis, ele também comprou. O Eike é um grande parceiro, mas tem critérios rígidos também. Ele reúne os conselhos de sua empresa e as pessoas querem saber o destino do dinheiro. A Petrobras prometeu fazer as três sedes administrativas no morro São Carlos. O Metrô me ajuda com campos de futebol. Bota tela em cima, grama sintética. Mas eu me retirei um pouco disso porque não é minha atribuição. O Ricardo Henriques, do Instituto Pereira Passos, cuida mais da parte social. As maiores reclamações hoje das comunidades com UPPs são de obras, esgoto, escola e posto de saúde.
Com as debutantes do Morro da Providência, em festa em agosto no Museu Histórico Nacional do Rio, Beltrame teve seu dia de celebridade e pé-de-valsa (Foto: Pedro Farina/ÉPOCA)
ÉPOCA- Cobrar mais rapidez da UPP social provocou um certo ruído entre o senhor, a prefeitura e o governo do Estado.
Beltrame- Olha, eu nem gosto dessa expressão: UPP social. Porque UPP é uma coisa, e os investimentos sociais são outra coisa. Eu sou muito sincero, muito pragmático. Meu período aqui um dia termina. Tenho certeza de que vou passar e não estarei mais aqui. Ou seja, a gente tem que entrar mais profundamente nas coisas, senão não adianta ser secretário, não adianta ser presidente, não adianta ser chefe de uma empresa. A gente tem que ir exatamente no polêmico, nessas ações. Também todo mundo tem que entender que não é esse rapaz aqui, o policial da UPP, que vai segurar o pessoal com fome, sem emprego. Tem que ter gente junto com ele, outras soluções. A ocupação não é só física, mas dos espaços, dos serviços. Eu acho que no momento em que as pessoas percebem que têm perspectiva, a possibilidade de o crime entrar é muito menor.
Não vamos acabar com o comércio de drogas. Prometer isso é temerário”
ÉPOCA - É verdade que as UPPs têm fechado os olhos para bocas de fumo?
Beltrame- Nada disso. Se acontece em algum lugar, está errado. Não havia Estado nem policiamento nessas áreas antes. Agora tem UPP. Dizer que vamos acabar com o comércio de drogas é no mínimo temerário. Eu posso dizer que não vai acontecer mais é a transação de drogas aos olhos da polícia. Tendo renda e tendo vício, vai ter droga. A polícia precisa saber onde é a boca. No morro da Providência, a polícia identificou a boca e foi ali. A gente não pode ficar passivo.
ÉPOCA- A legalização das drogas amenizaria o potencial corruptor do tráfico em relação a policiais e jovens das comunidades?
Beltrame- Acho muito importante essa discussão, e já deveria ter acontecido. Mas, como qualquer assunto mais polêmico, a resposta não pode ser simplesmente “sou a favor ou contra”. A descriminalização do usuário já existe. É doente. Para o tráfico, não dá para conversar. Maconha? Tudo bem, vamos liberar. Mas, se o cara é doente, o sistema de saúde cura ele? Esse mesmo Estado precisa oferecer a esse cara a oportunidade de se recuperar. A discussão não pode ser rasa.
ÉPOCA- Em algumas favelas pacificadas, traficantes voltaram a usar crianças e idosos para transportar droga?
Beltrame - Não podemos sair revistando moradores. Uma revista precisa ter uma justificativa aceitável, uma suspeita concreta. Em criança a lei nem permite. Em idoso também é muito delicado. O tráfico vai usar seus subterfúgios. Os problemas vão acontecer. A gente só tem que mostrar que tem uma proposta. Não dá é pra dizer “olha, daqui você não passa porque é outro território, de outro comando”. Nunca vendi ilusões. Não vou prometer que tudo vai ficar bem. Mas acho efetivamente que o Rio tem a possibilidade de virar uma página, porque a gente está entrando no ponto nevrálgico de integrar a favela e o asfalto.
"Mexer nos currículos de formação dos policiais é tão difícil quanto entrar no Alemão"
ÉPOCA- Sobre as recentes prisões de policiais da UPP flagrados com dinheiro do tráfico e com armas de numeração raspada. É grande sua decepção?
Beltrame– É triste. Mas eu acho que os benefícios que as ocupações trouxeram para centenas de milhares de pessoas são muito maiores do que esses episódios. Na formação de policiais – criamos uma subsecretaria de ensino, a cargo de Juliana Barroso –, estamos mexendo na carga horária e no currículo. Professor vai passar a ganhar. Vamos aumentar a carga horária. Tudo a partir de 1o de janeiro. A gente não pode esquecer a carga familiar dessas pessoas, a educação, estou consciente de que em seis ou oito meses de Academia, não vamos mudar toda a personalidade deles. Mas vamos melhorar a formação. Corrupção é um problema, mas mexer nos currículos é um problema tão difícil quanto entrar no Alemão.
ÉPOCA- Como anda a formação de novos policiais?
Beltrame- Agora, entramos num ritmo bom. Todo mês vão entrar 500 na Academia e vão sair 500. Estamos formando uma média de 6 mil homens por ano. Estamos querendo atrair para a corporação policiais que venham com outra mentalidade. Eles precisam vir não para matar. Hoje, ainda, quando você tira o fuzil de um policial ele se sente nu. Não pode ser assim. Um dia será diferente
ÉPOCA-- Vários chefes da Civil e da PM foram destituídos pelo senhor. Doeu?
Beltrame - No momento em que aconteceu, eu tinha que tomar a decisão de mexer. Não mudaria nada. Toda minha ação na secretaria é institucional. Nada do que fiz foi pessoal. Não tenho pessoalmente nada contra eles. Como administrador optei por fazer. Se eu não confiasse nessas pessoas não as teria trazido para trabalhar comigo. Acho que tenho uma série de defeitos, mas procuro sempre o entendimento. Depois que eu decido, quero ver o resultado muito rápido, sou mesmo ansioso, acho que toco as coisas um pouco demais talvez.
Beltrame, católico praticante, com o cardeal Dom Orani Tempesta, no sábado de Natal do ano passado, na Igreja da Penha, junto ao Complexo do Alemão. A igreja estava lotada, e 300 fiéis ficaram do lado de fora. (Foto: (foto Marizilda Cruppe/Ag O Globo))
ÉPOCA - O sociólogo Luiz Eduardo Soares, autor de Elite da Tropa, acha que não dá para resolver os desvios das polícias limpando aos poucos. Teria que haver uma refundação, acabando com essa história de uma polícia para investigação e outra ostensiva. Porque, ano apos ano, só mudam os nomes e o padrão continua o mesmo, com corporativismo e corrupção.
Beltrame - Eu sou a favor de uma polícia só, mas acho que isso não se consegue com um canetaço. As próprias instituições precisam sentir essa necessidade. E aos poucos começarem a se aproximar. As polícias, na medida em que se integram, provam que cada uma tem mesmo uma função. Para cá do balcão sou eu, para lá do balcão é você. Na medida em cada vez mais nos apoiarmos, cada um vai ver que tem seu papel. Nossas divisões de Polícia Militar e Civil vieram com Dom João. Herdamos do império. Não dá para baixar um decreto. Hoje, como secretário, acho que estamos muito longe de ter uma polícia com todo o ciclo, da investigação ao patrulhamento.
“Tragam o Nem (da Rocinha) a nós se ele quiser se integrar à sociedade. É só marcar hora e local"
ÉPOCA- Há espaço para recuperação de traficantes que queiram deixar o crime?
Beltrame - Claro que sim. Este é o caminho do Nem (o chefão do tráfico na Rocinha). Muita gente que se diz ligada ao Nem me procurou na Inteligência. Depois da ocupação do Alemão muita gente veio nos assediar e dizer isso, aquilo, eu acho que, se essas pessoas estão com essa proposta de ele se entregar, multipliquem isso. Não deixem mais que a gente desperdice esforço. Vamos ocupar a Rocinha num determinado momento. Vamos integrar essas pessoas à sociedade se elas quiserem deixar o crime. Tragam o Nem. Ótimo. Só marcar hora e local. Não tem problema.
ÉPOCA - E os ataques a policiais nas UPPs, como o apedrejamento da sede na Cidade de Deus? Isso preocupa?
Beltrame - Isso é triste, claro. Não é bom. Mas num lugar onde o poder paralelo mandava, onde um tirano com um fuzil botava ordem durante décadas, aí entra o estado com uma política de proximidade, não vai ser em um, dois anos que se vai ganhar a confiança. Com o tempo, não só com a presença da polícia, mas com toda a carga de atividade social e assistencial, e criação de perspectivas, isso acalma. Não dá para garantir que esse tipo de incidente não volte a acontecer. Se tu pegar as primeiras, Dona Marta, Chapéu Mangueira, Batam, que já estão lá há dois anos, as UPPs estão mais consolidadas.
ÉPOCA - Os bailes funk provocam atritos entre moradores e policiais?
Beltrame - O baile funk tem que que se arrumar aos poucos. Não vamos proibir baile funk por causa desse último conflito na Cidade de Deus. Já teve mais um ou dois. As coisas vão sendo construídas. Não podemos chegar lá e proibir baile funk. Tem que chamar as pessoas para conversar. Eram algumas pessoas que quebraram as vidraças da sede da UPP. A convivência vai melhorar. A sociedade recebeu de volta um território que havia perdido. E as comunidades passaram a ver o policial também como estado. Água, luz, muitos serviços vêm nessa segunda fase de investimentos sociais. Isso sem dúvida tende a reduzir os conflitos e a tensão.
ÉPOCA - Por que foi necessário prorrogar a presença do Exército no Alemão até março de 2012?
Beltrame - O Exército no Alemão nos permite redirecionar os contingentes que estão se formando. Tá faltando gente para os batalhões, faltando gente para o interior. Temos demandas. Desviamos para a capital quem quis ir para o interior. Prorrogando a ocupação militar no Alemão, podemos devolver essas pessoas e melhorar a situação do Estado. Estamos na metade do percurso das UPPs. Precisamos redefinir algumas metas. Agora com mais clareza. Porque, no início, fomos do gesto à intenção, sem muito planejamento, porque a sociedade precisava de uma resposta rápida para décadas de omissão. A UPP no Alemão exigirá 2.200 homens. É muito. Por isso precisamos formar mais gente e fazer uma reposição gradual.
Na quadra de futebol da Chácara do Céu, junto ao Borel, na Tijuca, o secretário de Segurança joga com as crianças. Antes, esse espaço era mirante do tráfico (Foto: André Valentim/ÉPOCA)
ÉPOCA- Tem gente que diz que a manutenção do Exército no Alemão cria ali um estado de exceção.
Beltrame - Não acho. Dá para caminhar lá, transitar por lá. Você vai sempre ter pessoas criticando. Não vai ter unanimidade. Só vai se arrumar com o tempo. A Inteligência não nos diz que os traficantes estão voltando para o Alemão pela Vila Cruzeiro. Tem um vaivém de traficantes, mas eles não permanecem lá. É uma coisa menor, no âmbito de papelote passando a droga. Claro que as pessoas insistirão nessa prática porque fizeram isso a vida inteira e é assim que fazem dinheiro.
“A gente está investigando a gangue que mata para roubar Rolex em Ipanema"
ÉPOCA - Há quem diga que o cronograma das UPPS mostra um projeto de cidade e não de segurança pública, porque agradaria aos grandes empreendimentos, à rede hoteleira, e estariam sendo evitadas as regiões mais violentas. Houve recomendação de entrar em áreas com maior visibilidade?
Beltrame - Não, absolutamente. Agora, estamos incluindo a Baixada, São Gonçalo, o interior. Se eu tivesse começado pela Rocinha, iam dizer que o projeto era por visibilidade. Nós temos uma proposta. Que plano que tinha antes? Eu insisto. Isso que a gente está fazendo não tem ligação com Jogos Olímpicos nem com a vontade de a, b, c ou d. Nós buscamos abrir uma janela de oportunidade para garantir o direito de ir e vir, e para que nós todos possamos pagar essa dívida de muitas décadas com todas essas pessoas.
ÉPOCA- A Rocinha está onde no seu cronograma?
Beltrame - Não está longe não.
ÉPOCA - E a Mangueira? Quando vai entrar a UPP?
Beltrame - Tivemos que adiar um pouco a conselho das psicólogas. A comunidade precisa entender melhor o que é a polícia pacificadora. Por enquanto vai ficando o Bope até chegar o momento certo.
ÉPOCA - Quais são as próximas UPPs previstas?
Beltrame - Vamos subindo a Avenida Brasil. Maré, Kennedy, Juramento, Cerro-Corá, depois Vidigal, Rocinha, tem que terminar a Mangueira. No fim do cronograma inicial de 40 complexos, vai ficar um desenho curvo para a esquerda, começa a virar no Alemão e Penha e vai embora.
No Borel, onde já existe uma UPP, Beltrame para e toma um café no armazém que acaba de abrir um caixa eletrônico 24h, o primeiro da comunidade (Foto: André Valentim/ÉPOCA)
ÉPOCA - Há cursos de capacitação técnica dos moradores?
Beltrame - Sim, mas falta muito. Na Providência, a maioria é autônomo. Vende pastel, limpa mesa o dia inteiro, é garçom. Para fazer um curso aqui, tem que ser de meia-noite às 6h da manhã. A Firjan está fazendo dois cursos. O Galo da Madrugada (de 4h da madrugada às 8h da manhã). O corujão (da meia-noite às 4h da madrugada). Aí eu fui lá no curso de soldador. Me mandaram este capacete de presente (mostra na cristaleira abarrotada de presentes, medalhas e troféus do Brasil e do Exterior). É para solda profissional.
ÉPOCA - A relação de um policial para 80 habitantes nas UPPs não acaba deixando o asfalto vulnerável? O bairro de Ipanema registrou vários assaltos com mortes de pessoas chegando em casa à luz do dia, como aconteceu com um arquiteto no mês passado
Beltrame - Espera que você vai ver (e o secretário faz vários gestos com a mão como se dissesse “calma”). A gente está investigando a turma que busca o famoso Rolex. A gente precisa identificar as gangues. Se tivemos problemas na Zona Sul, o comandante do batalhão e os delegados da área têm o dever de se manifestar, porque eles estão aqui na ponta. A Polícia Civil tem que saber quem é, de onde é, quando é. E o patrulhamento não pode deixar de existir. Mas, olhando como um todo, os índices de homicídio baixaram muito, os índices de roubo a transeunte, os autos de resistência, tudo baixou. Se eu for olhar o estratégico, acho que é animador. Mas temos casos pontuais preocupantes, como esse que você citou.
ÉPOCA - O modelo de segurança integrada do Rio, com novo centro de controle, metas e bônus, pode ser exportado?
Beltrame - Eu te diria humildemente que já está sendo exportado. Minas Gerais já veio aqui e pegou a planta. O pessoal do Paraná está aqui reunido (era agosto). A autoridade olímpica também já levou a planta. Esse pessoal andou pelo mundo mas o Rio está inovando e desenvolvendo modelos próprios. O sistema de metas das regiões integradas não pegou o brilho da UPP. Mas é isso que vem fazendo efetivamente baixar os índices de violência e criminalidade, e que é o outro pilar da UPP. São esses dois pilares juntos que vão reduzir os sintomas da cidade partida.
“Nunca vou ser político, mas tentar barrar drogas e armas nas fronteiras, quem sabe"
ÉPOCA- Jorge Picciani (presidente do PMDB no Rio) disse que tem o formulário pronto para o senhor se tornar deputado e se filiar ao PMDB.
Beltrame - Só faltou ele combinar com os russos.
ÉPOCA - Quem são os russos?
Beltrame - Nem sei. Soube disso pela imprensa. Faltou combinar comigo.
ÉPOCA- A opção política o atrai como futuro?
Beltrame- Acho que não dá. Exatamente porque a minha vida inteira eu trabalhei com investigação policial. Nisso, você tem que ter um foco. Claro que em tudo na vida é preciso flexibilizar. Mas na política acho que se flexibiliza demais. Às vezes pra cá, às vezes pra lá. Não tem a ver com o PMDB, o PT, presidente, governador. Tudo que eu fiz na minha vida eu comecei, fui no caminho e terminei. Não sou perfeito mas o andar da política nada tem a ver com meu temperamento.
Beltrame é um bom garfo. Seus pratos favoritos são carne assada com nhoque e, de sobremesa, pudim de leite condensado com casquinha de limão. (Foto: André Valentim/ÉPOCA)ÉPOCA- Em que momento o senhor dirá que terminou seu tempo como secretário? Quando dirá “agora chega”?
Beltrame- Em primeiro lugar, o que a gente está fazendo não é para um secretário só. Por mais empolgação que eu tenha, claro que cansa, tem um preço. Claro que tem alguns projetos que eu gostaria de ver nascer antes de sair. Algumas pacificações. Não digo terminar o cronograma. Não ponho um limite porque temos um horizonte. Agora, esse horizonte pode plenamente ser tocado por uma outra pessoa, porque está tudo alinhavado e desenhado. Eu não posso ficar nessa de que vou resolver o problema do Rio de Janeiro senão vou ficar aqui mais de 10 anos, eu tenho essa percepção.
ÉPOCA - Claro que o senhor não pretende voltar a ser delegado, com tudo que conquistou.
Beltrame - Eu só sei que quando sair, e não vai ser tão cedo, eu espero, quero tirar 30 dias de férias.
ÉPOCA - O Brasil precisa coibir o tráfico de armas e drogas nas fronteiras. Isso o atrai no futuro?
Beltrame - É um enorme desafio sim. Aí é algo em que dá para eu trabalhar. Tem mais a ver com meu perfil do que me candidatar a qualquer cargo político. Não vou ser deputado ou prefeito nunca. E tem mais. Se houver algo que me proporcione passar a pessoas o que eu aprendi aqui na Secretaria, farei isso com o maior prazer.
“Não fala só que vai me trazer a ‘erva’ no telefone. Fala ‘erva-mate’ para eu tomar chimarrão"
ÉPOCA - O senhor tem consciência de que seu sucesso provoca ciúme?
Beltrame - Ah mas aí o que vou fazer? Esse sentimento não me pertence.
ÉPOCA- Qual seu lazer favorito?
Beltrame- Eu gosto de correr. Corro quando dá, quanto tempo dá. Acho a corrida a coisa mais democrática que tem. Você põe um calção e sai correndo. Corria 70 quilômetros por semana quando era jovem. Depois tive que parar por causa de uma hérnia de disco lombar.
ÉPOCA- Por isso o senhor faz ginástica?
Beltrame- Meu problema é nas vértebras L4 e L5. Mas eu consegui acomodar minha coluna, conversamos bastante, eu e ela (rindo). E fiz a meia maratona do Rio na manhã seguinte ao baile das debutantes, com alguns reflexos, terminamos a prova em paz, eu e minha coluna.
ÉPOCA- O senhor precisa ter um bando de seguranças correndo junto.
Beltrame - Ah, graças a Deus esse povo começou a se viciar. Esse aí (apontando para o motorista) começou a correr comigo. Uns compraram bicicleta, outros iam de carro. Fiz muita gente entrar em forma. É uma vitória pessoal ali na secretaria. Tem uns três que correm comigo. O colesterol deles está ótimo. Porque era assim. Um começava a gritar aiaiai, minha panturrilha. Agora, tem uns caras muito melhores do que eu. Tem uns fininhos que correm, parecem umas lebres. Eu digo pra eles: vocês parecem que pisam com nojo no chão.
ÉPOCA - Tem saudade de trabalhar nos bastidores?
Beltrame- Um pouco às vezes, porque acho que o processo atual de investigação da Polícia Federal começou com uns agentes do Mato Grosso do Sul, uns agentes da DRE da Porto Alegre, e em outros lugares lá atrás, no ano 2000, e eu participei disso. Vejo a PF fazer hoje isso com muita naturalidade e profissionalismo, e fico muito feliz, porque a Missão Suporte que a gente fez aqui no Rio mostrou que centros de inteligência bem estruturados dão resultado.
(nesse momento, o subsecretário Novaes entra no gabinete e diz: “O Aldo mandou erva de chimarrão pra você, Mariano”)
Beltrame - O pessoal do Sul me liga e diz. Vou te levar a erva. Tá fresquinha, novinha. Aí, eu digo. Ó, é erva mate pra eu tomar chimarrão. Não fala só ‘erva’ no telefone.
ÉPOCA - Não tem medo de, no dia em que sair, tudo isso desabar?
Beltrame - Eu acho que não. Acho que a grande vitória foi o governador Cabral bancar a despolitização da segurança pública, não tem mais ninguém indicando delegado. Esse ganho talvez esteja absorvido. Isso aqui não é mais do secretário. Se a sociedade quer assim, a população vai dizer ou escolher alguém que dê prosseguimento a isso. Um político não vai ser louco de mexer nas UPPs porque provavelmente vai perder votos, vai se desgastar com a população. Este projeto não é mais meu nem do governo, é de vocês, é da sociedade.
O chimarrão é seu “vício diário”. Fazendo esporte, reunindo a equipe no gabinete, ou rodando as UPPs, não dispensa a cuia e a erva-mate (Foto: André Valentim/ÉPOCA)
Os novos desafios e sonhos do gaúcho Beltrame, que conquistou o Rio ao criar as UPPs e baixar os índices de criminalidade
RUTH DE AQUINO
DESAFIO Até 2014, Beltrame pretende criar 40 UPPs. Hoje, o Rio tem 17 (Foto: André Valentim)
O secretário de Segurança do Rio, o gaúcho José Mariano Beltrame, tem alguns vícios. O chimarrão, as corridas e a investigação. Não necessariamente nessa ordem. Seus maiores amores hoje, além do Rio e do clube Internacional, são a segunda mulher, Rita Paes, e o filhinho de um ano e meio, Francisco, o Chicão, que já cantarola “Garota de Ipanema”. Tem dois filhos do primeiro casamento, Mariana e Maurício, e lamenta não ter mais tempo para desempenhar a função de pai .
Usa uma escolta de nove seguranças em eventos públicos. E uns quatro guarda-costas em programas particulares. Diz que não tem medo de morrer: “Porque nunca sacaneei ninguém”. Beltrame – conhecido por todos no trabalho e na intimidade pelo nome do meio, Mariano – é muito religioso: “católico apostólico romano praticante”. A fé vem da família, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, perto da fronteira com o Uruguai. Ele e a mulher não perdem uma missa dominical e foram recentemente ao santuário de Nossa Senhora da Aparecida. Diz que a única coisa que tira seu sono é “o medo de não corresponder às expectativas dos jovens de comunidades carentes”, que ganharam nova esperança com as Unidades de Polícia Pacificadora – as UPPs – em favelas antes dominadas por traficantes e milicianos.
Está quase no meio do percurso de seu cronograma: 17 complexos de favelas têm UPPs e, até 2014, ele pretende elevar esse número para 40. Nesta entrevista a Ruth de Aquino, de Época, feita ao longo de alguns meses para o perfil publicado na revista que está nas bancas, Beltrame fala de seus desafios: a formação de uma nova polícia, o combate ao tráfico e à milícia, a urbanização de favelas e o seu sonho de um dia ver o Rio não mais como uma cidade partida entre o morro e o asfalto.
ÉPOCA - Qual o seu maior desafio atual como secretário de Segurança? Traficantes ou milicianos?
Beltrame - Os dois são complicados. No momento, a milícia me preocupa mais, mas eu diria que estamos estruturados para combater. Quase toda semana temos miliciano preso. Tem muito a fazer para a frente. A ocupação do território a gente não escolhe com esse critério, não vê se é traficante ou milícia. Dentro da meta das 40 UPPs até 2014, se tiver milícia, tráfico, facção A, B, C, isso não importa para nós. A gente faz um levantamento para estudar o terreno antes para entender melhor qual a liderança, porque é incrível, no Batam você tem um comportamento, gente de mais idade, no Dona Marta é outro, na Providência você tem muita gente ligada ao porto.
ÉPOCA- Ainda há centenas de favelas dominadas por milicianos. Eles continuam dominando as vans, o gatonet, a distribuição de gás, e entrando na política.
Beltrame- Quando fazemos um trabalho em território de milícia e tráfico, os serviços públicos precisam tomar conta daquilo ali. Porque você não pode em lugar nenhum do mundo botar um policial para cuidar do lixo, da iluminação, dos cabos telefônicos. Sei que é difícil. Porque são 30, 40 anos com uma dominação. Em dois anos de UPP, eu até rimo, tu quer o quê? Então isso realmente existe. É preciso oferecer à população a possibilidade de coletar lixo, oferecer a NET por um preço popular. Fazer com que cada casa tenha seu reloginho de luz. Então eu acho que vai muito também do Estado e da iniciativa privada oferecer isso à população, porque isso antes ou não tinha ou era muito mal feito.
Em Santa Maria (RS), Beltrame (à esq.) com os pais – ele, funcionário do Banco do Brasil, ela, professora alfabetizadora – e os irmãos Ana Eunice (bebê), Ana Lélia e José Baptista. (Foto: Arquivo)
ÉPOCA- Entre especialistas de direitos humanos, existe a sensação de que o senhor, um “caveira”, acabou adotando o discurso da esquerda e apostando na polícia de proximidade e cidadania. O que acha dessa análise?
Beltrame- Caveira? Não, não. Tudo que eu fiz aqui foi sem agrotóxico (rindo). Tudo que foi semeado aqui tu tá aqui pra ver (estávamos no Borel, na Tijuca, onde existe uma UPP instalada). E o que tu viu também não é uma maravilha. Temos problemas. O fato de entrar e poder caminhar, ir a um caixa eletrônico, tudo isso é ótimo. Mas não quer dizer que os problemas tenham sumido. Algum excesso aqui e ali continuará ocorrendo. Mas o processo tem uma tendência boa de se acomodar.
ÉPOCA- O senhor acha que mudou e amadureceu? De técnico, seu discurso ficou mais político?
Beltrame- Eu diria que é o discurso de minha sensibilidade. Eu acho que sempre fui muito pé no chão. Não abraço todas as coisas ao mesmo tempo. Quem disser que vai melhorar tudo isso a curto prazo tem que se cuidar porque vai estar mentindo. Existe um plano, é esse, e graças a Deus fica claro que o plano é possível, mas também tem defeitos e dificuldades devido a sua dimensão. Olha, sou absolutamente empolgado com tudo isso.
ÉPOCA-- Como reagiu à demonstração de carinho das debutantes da Providência, que pegaram o senhor para dançar na festa de 15 anos em agosto, no Museu Histórico Nacional?
Beltrame - Sou tímido de ficar vermelho (fica imediatamente roxo do pescoço para cima). Eu acho bacana. Claro que a gente fica feliz, mas procuro agarrar isso com tanta força para não decepcionar essas pessoas. Porque isso é muito bom. Mas imaginar que uma moça dessas pode um dia se desiludir contigo, então isso é muito caro. Aumenta muito a tua responsabilidade. Te joga para cima mas tem um peso.
"Não é o policial da UPP que vai segurar o pessoal com fome e sem emprego"
ÉPOCA - Por que o senhor é endeusado pelos cariocas?
Beltrame- Ah, eu não sou endeusado não (rindo). Eu não prometo nada. Sei de minhas limitações e jogo muito claro. Não adianta eu dizer que vou colocar um policial em cada esquina e que vou acabar com essas coisas amanhã. Eu tenho que passar para as pessoas que a gente tem horizonte. E que esse plano começa a ser executado e a surtir efeito.
ÉPOCA - Como nasceu a ideia da UPP?
Beltrame- A UPP nasceu numa discussão na mesa de almoço da Secretaria com a minha equipe. Aquela mesa para mim é a alma da secretaria. E agora? A gente está focando em tecnologia, treinamento e capacitação, para reduzir corrupção e desvios de conduta. Nesses eixos vou trabalhar mais agora. O que passou, de UPP, está na agulha. Conseguimos diminuir o índice de homicídios, mas ainda está muito alto. Não tem jogo ganho. Temos algumas vitórias. Uma delas foi fazer a sociedade carioca voltar a acreditar.
ÉPOCA- Como o senhor vê a UPP?
Beltrame- A gente vê menos como um projeto e mais como uma prática. Porque está em aberto. Precisamos o tempo todo de supervisão e feedback. Olhar para trás para caminhar para a frente. Para não minimizar os problemas.
ÉPOCA - O custo da pacificação é alto. Os sete empresários que se reuniram com o governador no Palácio Laranjeiras no ano passado realmente criaram um fundo para suprir as deficiências nas comunidades pacificadas?
Beltrame- Só o Eike (Batista). Eu diria que é ele quem está financiando. Continua dando R$ 20 milhões por ano e prometeu fazer isso até 2014. Aquelas caminhonetes bonitas que tu viu lá no Borel ele financiou. As motos para coleta de lixo em lugares mais inacessíveis, ele também comprou. O Eike é um grande parceiro, mas tem critérios rígidos também. Ele reúne os conselhos de sua empresa e as pessoas querem saber o destino do dinheiro. A Petrobras prometeu fazer as três sedes administrativas no morro São Carlos. O Metrô me ajuda com campos de futebol. Bota tela em cima, grama sintética. Mas eu me retirei um pouco disso porque não é minha atribuição. O Ricardo Henriques, do Instituto Pereira Passos, cuida mais da parte social. As maiores reclamações hoje das comunidades com UPPs são de obras, esgoto, escola e posto de saúde.
ÉPOCA- Cobrar mais rapidez da UPP social provocou um certo ruído entre o senhor, a prefeitura e o governo do Estado.
Beltrame- Olha, eu nem gosto dessa expressão: UPP social. Porque UPP é uma coisa, e os investimentos sociais são outra coisa. Eu sou muito sincero, muito pragmático. Meu período aqui um dia termina. Tenho certeza de que vou passar e não estarei mais aqui. Ou seja, a gente tem que entrar mais profundamente nas coisas, senão não adianta ser secretário, não adianta ser presidente, não adianta ser chefe de uma empresa. A gente tem que ir exatamente no polêmico, nessas ações. Também todo mundo tem que entender que não é esse rapaz aqui, o policial da UPP, que vai segurar o pessoal com fome, sem emprego. Tem que ter gente junto com ele, outras soluções. A ocupação não é só física, mas dos espaços, dos serviços. Eu acho que no momento em que as pessoas percebem que têm perspectiva, a possibilidade de o crime entrar é muito menor.
Não vamos acabar com o comércio de drogas. Prometer isso é temerário”
ÉPOCA - É verdade que as UPPs têm fechado os olhos para bocas de fumo?
Beltrame- Nada disso. Se acontece em algum lugar, está errado. Não havia Estado nem policiamento nessas áreas antes. Agora tem UPP. Dizer que vamos acabar com o comércio de drogas é no mínimo temerário. Eu posso dizer que não vai acontecer mais é a transação de drogas aos olhos da polícia. Tendo renda e tendo vício, vai ter droga. A polícia precisa saber onde é a boca. No morro da Providência, a polícia identificou a boca e foi ali. A gente não pode ficar passivo.
ÉPOCA- A legalização das drogas amenizaria o potencial corruptor do tráfico em relação a policiais e jovens das comunidades?
Beltrame- Acho muito importante essa discussão, e já deveria ter acontecido. Mas, como qualquer assunto mais polêmico, a resposta não pode ser simplesmente “sou a favor ou contra”. A descriminalização do usuário já existe. É doente. Para o tráfico, não dá para conversar. Maconha? Tudo bem, vamos liberar. Mas, se o cara é doente, o sistema de saúde cura ele? Esse mesmo Estado precisa oferecer a esse cara a oportunidade de se recuperar. A discussão não pode ser rasa.
ÉPOCA- Em algumas favelas pacificadas, traficantes voltaram a usar crianças e idosos para transportar droga?
Beltrame - Não podemos sair revistando moradores. Uma revista precisa ter uma justificativa aceitável, uma suspeita concreta. Em criança a lei nem permite. Em idoso também é muito delicado. O tráfico vai usar seus subterfúgios. Os problemas vão acontecer. A gente só tem que mostrar que tem uma proposta. Não dá é pra dizer “olha, daqui você não passa porque é outro território, de outro comando”. Nunca vendi ilusões. Não vou prometer que tudo vai ficar bem. Mas acho efetivamente que o Rio tem a possibilidade de virar uma página, porque a gente está entrando no ponto nevrálgico de integrar a favela e o asfalto.
"Mexer nos currículos de formação dos policiais é tão difícil quanto entrar no Alemão"
ÉPOCA- Sobre as recentes prisões de policiais da UPP flagrados com dinheiro do tráfico e com armas de numeração raspada. É grande sua decepção?
Beltrame– É triste. Mas eu acho que os benefícios que as ocupações trouxeram para centenas de milhares de pessoas são muito maiores do que esses episódios. Na formação de policiais – criamos uma subsecretaria de ensino, a cargo de Juliana Barroso –, estamos mexendo na carga horária e no currículo. Professor vai passar a ganhar. Vamos aumentar a carga horária. Tudo a partir de 1o de janeiro. A gente não pode esquecer a carga familiar dessas pessoas, a educação, estou consciente de que em seis ou oito meses de Academia, não vamos mudar toda a personalidade deles. Mas vamos melhorar a formação. Corrupção é um problema, mas mexer nos currículos é um problema tão difícil quanto entrar no Alemão.
ÉPOCA- Como anda a formação de novos policiais?
Beltrame- Agora, entramos num ritmo bom. Todo mês vão entrar 500 na Academia e vão sair 500. Estamos formando uma média de 6 mil homens por ano. Estamos querendo atrair para a corporação policiais que venham com outra mentalidade. Eles precisam vir não para matar. Hoje, ainda, quando você tira o fuzil de um policial ele se sente nu. Não pode ser assim. Um dia será diferente
ÉPOCA-- Vários chefes da Civil e da PM foram destituídos pelo senhor. Doeu?
Beltrame - No momento em que aconteceu, eu tinha que tomar a decisão de mexer. Não mudaria nada. Toda minha ação na secretaria é institucional. Nada do que fiz foi pessoal. Não tenho pessoalmente nada contra eles. Como administrador optei por fazer. Se eu não confiasse nessas pessoas não as teria trazido para trabalhar comigo. Acho que tenho uma série de defeitos, mas procuro sempre o entendimento. Depois que eu decido, quero ver o resultado muito rápido, sou mesmo ansioso, acho que toco as coisas um pouco demais talvez.
ÉPOCA - O sociólogo Luiz Eduardo Soares, autor de Elite da Tropa, acha que não dá para resolver os desvios das polícias limpando aos poucos. Teria que haver uma refundação, acabando com essa história de uma polícia para investigação e outra ostensiva. Porque, ano apos ano, só mudam os nomes e o padrão continua o mesmo, com corporativismo e corrupção.
Beltrame - Eu sou a favor de uma polícia só, mas acho que isso não se consegue com um canetaço. As próprias instituições precisam sentir essa necessidade. E aos poucos começarem a se aproximar. As polícias, na medida em que se integram, provam que cada uma tem mesmo uma função. Para cá do balcão sou eu, para lá do balcão é você. Na medida em cada vez mais nos apoiarmos, cada um vai ver que tem seu papel. Nossas divisões de Polícia Militar e Civil vieram com Dom João. Herdamos do império. Não dá para baixar um decreto. Hoje, como secretário, acho que estamos muito longe de ter uma polícia com todo o ciclo, da investigação ao patrulhamento.
“Tragam o Nem (da Rocinha) a nós se ele quiser se integrar à sociedade. É só marcar hora e local"
ÉPOCA- Há espaço para recuperação de traficantes que queiram deixar o crime?
Beltrame - Claro que sim. Este é o caminho do Nem (o chefão do tráfico na Rocinha). Muita gente que se diz ligada ao Nem me procurou na Inteligência. Depois da ocupação do Alemão muita gente veio nos assediar e dizer isso, aquilo, eu acho que, se essas pessoas estão com essa proposta de ele se entregar, multipliquem isso. Não deixem mais que a gente desperdice esforço. Vamos ocupar a Rocinha num determinado momento. Vamos integrar essas pessoas à sociedade se elas quiserem deixar o crime. Tragam o Nem. Ótimo. Só marcar hora e local. Não tem problema.
ÉPOCA - E os ataques a policiais nas UPPs, como o apedrejamento da sede na Cidade de Deus? Isso preocupa?
Beltrame - Isso é triste, claro. Não é bom. Mas num lugar onde o poder paralelo mandava, onde um tirano com um fuzil botava ordem durante décadas, aí entra o estado com uma política de proximidade, não vai ser em um, dois anos que se vai ganhar a confiança. Com o tempo, não só com a presença da polícia, mas com toda a carga de atividade social e assistencial, e criação de perspectivas, isso acalma. Não dá para garantir que esse tipo de incidente não volte a acontecer. Se tu pegar as primeiras, Dona Marta, Chapéu Mangueira, Batam, que já estão lá há dois anos, as UPPs estão mais consolidadas.
ÉPOCA - Os bailes funk provocam atritos entre moradores e policiais?
Beltrame - O baile funk tem que que se arrumar aos poucos. Não vamos proibir baile funk por causa desse último conflito na Cidade de Deus. Já teve mais um ou dois. As coisas vão sendo construídas. Não podemos chegar lá e proibir baile funk. Tem que chamar as pessoas para conversar. Eram algumas pessoas que quebraram as vidraças da sede da UPP. A convivência vai melhorar. A sociedade recebeu de volta um território que havia perdido. E as comunidades passaram a ver o policial também como estado. Água, luz, muitos serviços vêm nessa segunda fase de investimentos sociais. Isso sem dúvida tende a reduzir os conflitos e a tensão.
ÉPOCA - Por que foi necessário prorrogar a presença do Exército no Alemão até março de 2012?
Beltrame - O Exército no Alemão nos permite redirecionar os contingentes que estão se formando. Tá faltando gente para os batalhões, faltando gente para o interior. Temos demandas. Desviamos para a capital quem quis ir para o interior. Prorrogando a ocupação militar no Alemão, podemos devolver essas pessoas e melhorar a situação do Estado. Estamos na metade do percurso das UPPs. Precisamos redefinir algumas metas. Agora com mais clareza. Porque, no início, fomos do gesto à intenção, sem muito planejamento, porque a sociedade precisava de uma resposta rápida para décadas de omissão. A UPP no Alemão exigirá 2.200 homens. É muito. Por isso precisamos formar mais gente e fazer uma reposição gradual.
ÉPOCA- Tem gente que diz que a manutenção do Exército no Alemão cria ali um estado de exceção.
Beltrame - Não acho. Dá para caminhar lá, transitar por lá. Você vai sempre ter pessoas criticando. Não vai ter unanimidade. Só vai se arrumar com o tempo. A Inteligência não nos diz que os traficantes estão voltando para o Alemão pela Vila Cruzeiro. Tem um vaivém de traficantes, mas eles não permanecem lá. É uma coisa menor, no âmbito de papelote passando a droga. Claro que as pessoas insistirão nessa prática porque fizeram isso a vida inteira e é assim que fazem dinheiro.
“A gente está investigando a gangue que mata para roubar Rolex em Ipanema"
ÉPOCA - Há quem diga que o cronograma das UPPS mostra um projeto de cidade e não de segurança pública, porque agradaria aos grandes empreendimentos, à rede hoteleira, e estariam sendo evitadas as regiões mais violentas. Houve recomendação de entrar em áreas com maior visibilidade?
Beltrame - Não, absolutamente. Agora, estamos incluindo a Baixada, São Gonçalo, o interior. Se eu tivesse começado pela Rocinha, iam dizer que o projeto era por visibilidade. Nós temos uma proposta. Que plano que tinha antes? Eu insisto. Isso que a gente está fazendo não tem ligação com Jogos Olímpicos nem com a vontade de a, b, c ou d. Nós buscamos abrir uma janela de oportunidade para garantir o direito de ir e vir, e para que nós todos possamos pagar essa dívida de muitas décadas com todas essas pessoas.
ÉPOCA- A Rocinha está onde no seu cronograma?
Beltrame - Não está longe não.
ÉPOCA - E a Mangueira? Quando vai entrar a UPP?
Beltrame - Tivemos que adiar um pouco a conselho das psicólogas. A comunidade precisa entender melhor o que é a polícia pacificadora. Por enquanto vai ficando o Bope até chegar o momento certo.
ÉPOCA - Quais são as próximas UPPs previstas?
Beltrame - Vamos subindo a Avenida Brasil. Maré, Kennedy, Juramento, Cerro-Corá, depois Vidigal, Rocinha, tem que terminar a Mangueira. No fim do cronograma inicial de 40 complexos, vai ficar um desenho curvo para a esquerda, começa a virar no Alemão e Penha e vai embora.
ÉPOCA - Há cursos de capacitação técnica dos moradores?
Beltrame - Sim, mas falta muito. Na Providência, a maioria é autônomo. Vende pastel, limpa mesa o dia inteiro, é garçom. Para fazer um curso aqui, tem que ser de meia-noite às 6h da manhã. A Firjan está fazendo dois cursos. O Galo da Madrugada (de 4h da madrugada às 8h da manhã). O corujão (da meia-noite às 4h da madrugada). Aí eu fui lá no curso de soldador. Me mandaram este capacete de presente (mostra na cristaleira abarrotada de presentes, medalhas e troféus do Brasil e do Exterior). É para solda profissional.
ÉPOCA - A relação de um policial para 80 habitantes nas UPPs não acaba deixando o asfalto vulnerável? O bairro de Ipanema registrou vários assaltos com mortes de pessoas chegando em casa à luz do dia, como aconteceu com um arquiteto no mês passado
Beltrame - Espera que você vai ver (e o secretário faz vários gestos com a mão como se dissesse “calma”). A gente está investigando a turma que busca o famoso Rolex. A gente precisa identificar as gangues. Se tivemos problemas na Zona Sul, o comandante do batalhão e os delegados da área têm o dever de se manifestar, porque eles estão aqui na ponta. A Polícia Civil tem que saber quem é, de onde é, quando é. E o patrulhamento não pode deixar de existir. Mas, olhando como um todo, os índices de homicídio baixaram muito, os índices de roubo a transeunte, os autos de resistência, tudo baixou. Se eu for olhar o estratégico, acho que é animador. Mas temos casos pontuais preocupantes, como esse que você citou.
ÉPOCA - O modelo de segurança integrada do Rio, com novo centro de controle, metas e bônus, pode ser exportado?
Beltrame - Eu te diria humildemente que já está sendo exportado. Minas Gerais já veio aqui e pegou a planta. O pessoal do Paraná está aqui reunido (era agosto). A autoridade olímpica também já levou a planta. Esse pessoal andou pelo mundo mas o Rio está inovando e desenvolvendo modelos próprios. O sistema de metas das regiões integradas não pegou o brilho da UPP. Mas é isso que vem fazendo efetivamente baixar os índices de violência e criminalidade, e que é o outro pilar da UPP. São esses dois pilares juntos que vão reduzir os sintomas da cidade partida.
“Nunca vou ser político, mas tentar barrar drogas e armas nas fronteiras, quem sabe"
ÉPOCA- Jorge Picciani (presidente do PMDB no Rio) disse que tem o formulário pronto para o senhor se tornar deputado e se filiar ao PMDB.
Beltrame - Só faltou ele combinar com os russos.
ÉPOCA - Quem são os russos?
Beltrame - Nem sei. Soube disso pela imprensa. Faltou combinar comigo.
ÉPOCA- A opção política o atrai como futuro?
Beltrame- Acho que não dá. Exatamente porque a minha vida inteira eu trabalhei com investigação policial. Nisso, você tem que ter um foco. Claro que em tudo na vida é preciso flexibilizar. Mas na política acho que se flexibiliza demais. Às vezes pra cá, às vezes pra lá. Não tem a ver com o PMDB, o PT, presidente, governador. Tudo que eu fiz na minha vida eu comecei, fui no caminho e terminei. Não sou perfeito mas o andar da política nada tem a ver com meu temperamento.
Beltrame é um bom garfo. Seus pratos favoritos são carne assada com nhoque e, de sobremesa, pudim de leite condensado com casquinha de limão. (Foto: André Valentim/ÉPOCA)ÉPOCA- Em que momento o senhor dirá que terminou seu tempo como secretário? Quando dirá “agora chega”?
Beltrame- Em primeiro lugar, o que a gente está fazendo não é para um secretário só. Por mais empolgação que eu tenha, claro que cansa, tem um preço. Claro que tem alguns projetos que eu gostaria de ver nascer antes de sair. Algumas pacificações. Não digo terminar o cronograma. Não ponho um limite porque temos um horizonte. Agora, esse horizonte pode plenamente ser tocado por uma outra pessoa, porque está tudo alinhavado e desenhado. Eu não posso ficar nessa de que vou resolver o problema do Rio de Janeiro senão vou ficar aqui mais de 10 anos, eu tenho essa percepção.
ÉPOCA - Claro que o senhor não pretende voltar a ser delegado, com tudo que conquistou.
Beltrame - Eu só sei que quando sair, e não vai ser tão cedo, eu espero, quero tirar 30 dias de férias.
ÉPOCA - O Brasil precisa coibir o tráfico de armas e drogas nas fronteiras. Isso o atrai no futuro?
Beltrame - É um enorme desafio sim. Aí é algo em que dá para eu trabalhar. Tem mais a ver com meu perfil do que me candidatar a qualquer cargo político. Não vou ser deputado ou prefeito nunca. E tem mais. Se houver algo que me proporcione passar a pessoas o que eu aprendi aqui na Secretaria, farei isso com o maior prazer.
“Não fala só que vai me trazer a ‘erva’ no telefone. Fala ‘erva-mate’ para eu tomar chimarrão"
ÉPOCA - O senhor tem consciência de que seu sucesso provoca ciúme?
Beltrame - Ah mas aí o que vou fazer? Esse sentimento não me pertence.
ÉPOCA- Qual seu lazer favorito?
Beltrame- Eu gosto de correr. Corro quando dá, quanto tempo dá. Acho a corrida a coisa mais democrática que tem. Você põe um calção e sai correndo. Corria 70 quilômetros por semana quando era jovem. Depois tive que parar por causa de uma hérnia de disco lombar.
ÉPOCA- Por isso o senhor faz ginástica?
Beltrame- Meu problema é nas vértebras L4 e L5. Mas eu consegui acomodar minha coluna, conversamos bastante, eu e ela (rindo). E fiz a meia maratona do Rio na manhã seguinte ao baile das debutantes, com alguns reflexos, terminamos a prova em paz, eu e minha coluna.
ÉPOCA- O senhor precisa ter um bando de seguranças correndo junto.
Beltrame - Ah, graças a Deus esse povo começou a se viciar. Esse aí (apontando para o motorista) começou a correr comigo. Uns compraram bicicleta, outros iam de carro. Fiz muita gente entrar em forma. É uma vitória pessoal ali na secretaria. Tem uns três que correm comigo. O colesterol deles está ótimo. Porque era assim. Um começava a gritar aiaiai, minha panturrilha. Agora, tem uns caras muito melhores do que eu. Tem uns fininhos que correm, parecem umas lebres. Eu digo pra eles: vocês parecem que pisam com nojo no chão.
ÉPOCA - Tem saudade de trabalhar nos bastidores?
Beltrame- Um pouco às vezes, porque acho que o processo atual de investigação da Polícia Federal começou com uns agentes do Mato Grosso do Sul, uns agentes da DRE da Porto Alegre, e em outros lugares lá atrás, no ano 2000, e eu participei disso. Vejo a PF fazer hoje isso com muita naturalidade e profissionalismo, e fico muito feliz, porque a Missão Suporte que a gente fez aqui no Rio mostrou que centros de inteligência bem estruturados dão resultado.
(nesse momento, o subsecretário Novaes entra no gabinete e diz: “O Aldo mandou erva de chimarrão pra você, Mariano”)
Beltrame - O pessoal do Sul me liga e diz. Vou te levar a erva. Tá fresquinha, novinha. Aí, eu digo. Ó, é erva mate pra eu tomar chimarrão. Não fala só ‘erva’ no telefone.
ÉPOCA - Não tem medo de, no dia em que sair, tudo isso desabar?
Beltrame - Eu acho que não. Acho que a grande vitória foi o governador Cabral bancar a despolitização da segurança pública, não tem mais ninguém indicando delegado. Esse ganho talvez esteja absorvido. Isso aqui não é mais do secretário. Se a sociedade quer assim, a população vai dizer ou escolher alguém que dê prosseguimento a isso. Um político não vai ser louco de mexer nas UPPs porque provavelmente vai perder votos, vai se desgastar com a população. Este projeto não é mais meu nem do governo, é de vocês, é da sociedade.
Agronegócio avança no Maranhão
http://imirante.globo.com/noticias/2011/10/16/pagina288246.shtml?utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+Imirantecom+%28imirante.com%29
O Estado
SÃO LUÍS - O desempenho da balança comercial do agronegócio maranhense é bastante positivo este ano, de acordo com levantamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De janeiro a setembro, o Estado acumula saldo de US$ 397,1 milhões, como resultado do crescimento significativo do valor das exportações, tendo como destaque a soja.
Para se ter uma ideia do bom desempenho das exportações do agronegócio maranhense em 2011, o valor comercializado até setembro, que chegou a US$ 485,8 milhões, já é superior ao que foi registrado em todo o ano de 2010 (US$ 441,2 milhões), ou seja, US$ 44 milhões a mais.
Segundo o Mapa, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, as exportações do Estado cresceram 47,65% em comparação a igual período de 2010. Somente no mês de setembro, o incremento chegou a 142,41%.
No acumulado de 2011, o Maranhão registra o quarto maior crescimento no valor das exportações do agronegócio brasileiro, sendo superado apenas pelos estados de Roraima (110,99%), Sergipe (89,44%) e Ceará (48,27%).
Com o valor apurado de US$ 485,8 milhões este ano, o Maranhão subiu duas posições no ranking nacional exportador, passando de 16º para 14º lugar. Com isso, a participação do estado, que era de 0,58% nas exportações do agronegócio brasileiro, elevou-se para 0,69%.
O desempenho do Maranhão este ano é superior às exportações dos Estados do Rio de Janeiro, Tocantins, Pernambuco, Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe, Paraíba, Amapá, Acre e Roraima, além do Distrito Federal.
Os dados do Mapa indicam ainda que, no sentido inverso, o Maranhão importou até setembro deste ano o valor de US$ 88,6 milhões, aumento de 49,24%, em comparação a igual período de 2010.
O Estado ocupa a 14ª posição no ranking nacional importador de produtos do agronegócio em 2011 (até setembro). Em todo o ano passado, as importações totais do Maranhão somaram US$ 92,6 milhões.
Em 12 meses - As exportações do agronegócio brasileiro atingiram a cifra recorde de US$ 90,3 bilhões nos últimos 12 meses (outubro/2010 a setembro/2011). O valor representa uma expansão de 24,8% em relação aos US$ 72,3 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.
As importações cresceram 33,6% e alcançaram o montante de US$ 16,6 bilhões no intervalo. A diferença resultou num superávit da balança comercial do setor de US$ 73,6 bilhões.
Entre os principais setores exportadores, destacam-se o complexo soja – com vendas totais de US$ 22,2 bilhões e um incremento de 35,6% –; o complexo sucroalcooleiro, com exportações de US$ 15,9 bilhões e uma variação positiva de 25,1%; e as carnes, com valor comercializado de US$ 15 bilhões e elevação de 12,1%.
sábado, 15 de outubro de 2011
A face oculta do racismo
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/10/15/atriz-thalma-de-freitas-e-revistada-e-levada-para-delegacia-em-favela-no-rio.jhtm
Atriz Thalma de Freitas é revistada em favela no Rio e levada para delegacia
Do UOL NotíciasEm São Paulo
Thalma de Freitas canta durante show em Recife (08/03/2011)
Em sua página pessoal no Twitter (@Thalmissima), Thalma contou que foi revistada e que, mesmo sem nada suspeito, teve de ir ao 14º DP, no bairro do Leblon.
"Fui parada numa dura saindo da casa da minha amiga Dani no Vidigal. Revistaram minha bolsa, não acharam nada e me trouxeram pra delegacia", postou.
"Fiquei muito calma, na paz da minha inocência e a delegada do 14º DP não me obrigou, mas fiz questão de ser revistada pela policial feminina. Colaboro para o processo contra abuso de autoridade contra os policiais. O que houve é comum pra muita gente, hoje falo por quem não tem voz", concluiu a atriz, que recebeu muitas mensagens de apoio no microblog.
Thalma é conhecida do público por trabalhos na TV em novelas como "Xica da Silva" (1996), "Laços de Família" (2000), "Sete Pecados" (2007) e "Caras e Bocas" (2009).
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
OAB, CNBB, ABI e MCC irão ao ministro Luiz Fux apelar pela Lei da Ficha Limpa
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=22854
Brasília, 13/10/2011 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Contra a Corrupção (MCC) vão se reunir na próxima semana com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para solicitar que ele paute imediatamente o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Lei da Ficha Limpa, da qual é relator. A informação é do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, acrescentando que a audiência é uma conseqüência da Marcha contra a corrupção e a impunidade realizada nesta quarta-feira em Brasília e doze capitais, quando mais de 30 mil pessoas foram às ruas cobrar a manutenção da Lei da Ficha Limpa pelo STF.
"Na visita ao ministro Fux vamos manifestar a nossa preocupação e solicitar que ele paute logo a Ficha Limpa e marque o julgamento da ação, pois haverá eleição no próximo ano e é necessário que haja segurança jurídica - segurança para o eleitor, para o candidato, enfim, para que a sociedade saiba em que está votando e se aquela pessoa pode ou não concorrer", salientou o presidente nacional da OAB, que foi um dos promotores e participantes ativos da duas marchas contra a corrupção em Brasília - a desta quarta-feira e a de 7 de setembro.
Para Ophir Cavalcante, o clamor das ruas nas marchas contra a corrupção indica a necessidade urgente de uma definição do Supremo favorável à Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, julgando a ADC nº 30, de autoria da OAB Nacional. " Faz-se necessário que o Supremo se debruce, de forma definitiva, sobre o teor da ADC 30 e afirme, de uma vez por todas, a constitucionalidade da Lei", afirmou.A ADC foi ajuizada pela OAB em maio último requerendo que o Supremo declare a constitucionalidade e a data de sua validade para sanar o quadro de insegurança jurídica com relação ao funcionamento da Lei para as eleições de 2012. A ADC 30 já recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR) e está conclusa ao relator, ministro Luiz Fux, desde 26 de agosto deste ano.
"Na visita ao ministro Fux vamos manifestar a nossa preocupação e solicitar que ele paute logo a Ficha Limpa e marque o julgamento da ação, pois haverá eleição no próximo ano e é necessário que haja segurança jurídica - segurança para o eleitor, para o candidato, enfim, para que a sociedade saiba em que está votando e se aquela pessoa pode ou não concorrer", salientou o presidente nacional da OAB, que foi um dos promotores e participantes ativos da duas marchas contra a corrupção em Brasília - a desta quarta-feira e a de 7 de setembro.
Para Ophir Cavalcante, o clamor das ruas nas marchas contra a corrupção indica a necessidade urgente de uma definição do Supremo favorável à Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, julgando a ADC nº 30, de autoria da OAB Nacional. " Faz-se necessário que o Supremo se debruce, de forma definitiva, sobre o teor da ADC 30 e afirme, de uma vez por todas, a constitucionalidade da Lei", afirmou.A ADC foi ajuizada pela OAB em maio último requerendo que o Supremo declare a constitucionalidade e a data de sua validade para sanar o quadro de insegurança jurídica com relação ao funcionamento da Lei para as eleições de 2012. A ADC 30 já recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR) e está conclusa ao relator, ministro Luiz Fux, desde 26 de agosto deste ano.
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
O rame-rame dos presídios
O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, por intermédio da Portaria 057/2011, datada de 25/08/2011, estabeleceu o prazo de noventa dias para o término das obras de reformas das unidades prisionais de Pedrinhas. O juiz também proibiu o ingresso de presos nas Penitenciária Feminina e na Casa de Albergue Masculino de regime semi-aberto.
O Secretário de Justiça e Administração Penitenciária protestou. Segundo ele, as duas referidas unidades prisionais estão com demanda aquém da capacidade. Alega também que as presas provisórias da penitenciária feminina não estão sob a jurisdição da 1ª Vara de Execuções Penais.
O Secretário de Estado também contra-ataca: lembra os 2.600 pedidos de concessão de benefícios formulados pela Defensoria Pública, que em tese beneficiariam presos provisórios. Tais processos, até julho de 2011, estariam aguardando resposta judicial.
Do outro lado da corda, os delegados gritam, porque com a interdição de parte do sistema prisional, os presos ficam nas cadeias. E existe recomendação do CNJ para que presos não permaneçam em cadeias de delegacias.
Tudo isso é parte da situação dramática por que passa o sistema prisional maranhense. Atualmente, depois antepenúltima greve de fome, o TJ designou mais dois juízes para auxiliar a 1ª vara de execuções penais. É mais um mutirão judiciário, destinado a atender especialmente presos de unidades prisionais sediadas em Pedrinhas.
O desentendimento entre autoridades do sistema prisional ainda é a regra. O empurra-empurra prejudica os presos e mobiliza as facções, que os organiza para reivindicar direitos.
O Secretário de Justiça e Administração Penitenciária protestou. Segundo ele, as duas referidas unidades prisionais estão com demanda aquém da capacidade. Alega também que as presas provisórias da penitenciária feminina não estão sob a jurisdição da 1ª Vara de Execuções Penais.
O Secretário de Estado também contra-ataca: lembra os 2.600 pedidos de concessão de benefícios formulados pela Defensoria Pública, que em tese beneficiariam presos provisórios. Tais processos, até julho de 2011, estariam aguardando resposta judicial.
Do outro lado da corda, os delegados gritam, porque com a interdição de parte do sistema prisional, os presos ficam nas cadeias. E existe recomendação do CNJ para que presos não permaneçam em cadeias de delegacias.
Tudo isso é parte da situação dramática por que passa o sistema prisional maranhense. Atualmente, depois antepenúltima greve de fome, o TJ designou mais dois juízes para auxiliar a 1ª vara de execuções penais. É mais um mutirão judiciário, destinado a atender especialmente presos de unidades prisionais sediadas em Pedrinhas.
O desentendimento entre autoridades do sistema prisional ainda é a regra. O empurra-empurra prejudica os presos e mobiliza as facções, que os organiza para reivindicar direitos.
quarta-feira, 12 de outubro de 2011
Continua a greve de fome
Os presos continuam em greve de fome. O Poder Judiciário e o MP somente retornarão aos Presídios na próxima semana, quando prestarão contas dos processos.
As reivindicações ainda estão confusas, tratando principalmente da limpeza dos pavilhões.
Na próxima semana teremos oportunidade de checar se o acordo foi cumprido. Segundo informações que disponho, as reformas foram feitas e a primeira vara de execuções penais recebeu o apoio de mais dois juízes para agilizar a análise dos processos.
Sem conseguir tratar do assunto com as principais autoridades envolvidas, estou de malas prontas para Brasília, preocupado com a situação, pois já se passaram os vinte dias acordados na última negociação.
As reivindicações ainda estão confusas, tratando principalmente da limpeza dos pavilhões.
Na próxima semana teremos oportunidade de checar se o acordo foi cumprido. Segundo informações que disponho, as reformas foram feitas e a primeira vara de execuções penais recebeu o apoio de mais dois juízes para agilizar a análise dos processos.
Sem conseguir tratar do assunto com as principais autoridades envolvidas, estou de malas prontas para Brasília, preocupado com a situação, pois já se passaram os vinte dias acordados na última negociação.
terça-feira, 11 de outubro de 2011
ITERMA descreciado junto ao MDA
Pouca gente sabe disso. O ITERMA (o órgão de terras do Estado do Maranhão), há mais de um ano, foi descrenciado junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA), para emitir Cartas de Aptidões (DAPs) para o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Segundo sabemos, o descredenciamento do órgão se deu por denúncias de corrupção. Um servidor do órgão estaria simplesmente vendendo as cartas de aptidão.
Por conta disso, todos os assentados do ITERMA não podem mais receber o PRONAF, disponível nas agências financeiras, porque não mais têm acesso à DAP.
A carta de aptidão é o documento formal que legitima o agricultor familiar a receber diversos tipos de financiamentos agrícolas do PRONAF. Ela certifica se o agricultor se enquadra nos critérios do Programa. De posse da DAP, o beneficiário busca elaborar uma proposta de crédito, com a ajuda da assistência técnica. O projeto feito e a DAP são encaminhados para o banco, que analisará a viabilidade econômica do projeto para aprovar ou não a contratação do financiamento.
Somente instituições credenciadas pelo MDA estão autorizada a emitir as DAPs. Dentre elas estão os órgãos fundiários e as entidades sindicais representativas dos trabalhadores rurais.
É duro saber que agricultores familiares, num Estado tão pobre, sejam impedidos de acessar recursos públicos por causa da corrupção. Para se ter uma idéia, o governo federal destinou 16 bilhões de reais para financiar o investimento e custeio do PRONAF 2011/2012, que é o Plano Safra da Agricultura Familiar.
É um recurso importante, porque mantém o agricultor na terra e incentiva as pessoas a trabalharem. Com certeza é um dos programas mais acertados no combate à pobreza rural.
Somente instituições credenciadas pelo MDA estão autorizada a emitir as DAPs. Dentre elas estão os órgãos fundiários e as entidades sindicais representativas dos trabalhadores rurais.
É duro saber que agricultores familiares, num Estado tão pobre, sejam impedidos de acessar recursos públicos por causa da corrupção. Para se ter uma idéia, o governo federal destinou 16 bilhões de reais para financiar o investimento e custeio do PRONAF 2011/2012, que é o Plano Safra da Agricultura Familiar.
É um recurso importante, porque mantém o agricultor na terra e incentiva as pessoas a trabalharem. Com certeza é um dos programas mais acertados no combate à pobreza rural.
Dilma indica advogada Luciana Lóssio para o TSE
http://www.conjur.com.br/2011-out-11/dilma-indica-advogada-luciana-lossio-ministra-tse
por Rodrigo Haidar
A presidente Dilma Rousseff nomeou, nesta terça-feira (11/10), a advogada Luciana Lóssio para o cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral. Luciana será a primeira mulher a ocupar a cadeira em uma das vagas destinadas a advogados na Corte Eleitoral. Antes disso, foi a primeira mulher a compor uma lista de indicações. O seu nome foi sugerido pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. A nomeação será publicada na quinta-feira (13/10) no Diário Oficial da União.
A expectativa em torno da escolha era grande entre os advogados eleitorais. A lista com três nomes foi enviada pelo Supremo Tribunal Federal à Presidência da República em fevereiro. Desde então, a segunda vaga de ministro substituto estava vazia, já que o mandato de Joelson Dias, o último advogado a ocupar o cargo, terminou em março.
Além, de Luciana Lóssio e Joelson Dias, que disputava a recondução, integrava a lista tríplice o advogado Evandro Pertence, atual juiz do Tribunal regional Eleitoral do Distrito federal. A nova ministra substituirá Dias, que foi nomeado em março de 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para, como ministro substituto, ocupar a vaga decorrente da posse do ministro Arnaldo Versiani no cargo de titular.
A lista para escolha dos ministros que ocupam as vagas de advogado no TSE é feita tradicionalmente pelo Supremo. De acordo com o artigo 7º, inciso II do Regimento Interno do STF, “compete ainda ao Plenário — eleger, dentre os ministros, os que devam compor o Tribunal Superior Eleitoral e organizar, para o mesmo fim, as listas de advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral a serem submetidas ao presidente da República”.
Luciana Lóssio é advogada com conhecida atuação no TSE, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Tem 36 anos, trabalhou na área jurídica da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) e fez diversas sustentações orais no plenário da Corte Eleitoral em 2010. A ministra também advogou para o ex-governador José Roberto Arruda, então no DEM, e para Roseana Sarney (PMDB).
Uma das causas vitoriosas mais recentes patrocinadas por Luciana Lóssio foi em defesa do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que obteve no TSE o direito de se desfiliar do Partido da República sem perder o mandato na Câmara dos Deputados sob acusação de infidelidade partidária. O ministro Marcelo Ribeiro reconheceu a justa causa para a desfiliação depois que o próprio partido afirmou que “a manutenção do Requerente (Sandro Mabel) em nosso quadro de filiados causará indiscutivelmente constrangimentos de natureza política para ambas as partes, como de fato vem ocorrendo”.
Sandro Mabel entrou com ação no TSE, representado pelas advogadas Luciana Lóssio e Daniela Maroccolo Arcuri, com o argumento de que foi vítima de discriminação pessoal da direção e de outros integrantes da legenda, o que justificaria sua saída do partido sem a punição de perda do mandato.
A expectativa em torno da escolha era grande entre os advogados eleitorais. A lista com três nomes foi enviada pelo Supremo Tribunal Federal à Presidência da República em fevereiro. Desde então, a segunda vaga de ministro substituto estava vazia, já que o mandato de Joelson Dias, o último advogado a ocupar o cargo, terminou em março.
Além, de Luciana Lóssio e Joelson Dias, que disputava a recondução, integrava a lista tríplice o advogado Evandro Pertence, atual juiz do Tribunal regional Eleitoral do Distrito federal. A nova ministra substituirá Dias, que foi nomeado em março de 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para, como ministro substituto, ocupar a vaga decorrente da posse do ministro Arnaldo Versiani no cargo de titular.
A lista para escolha dos ministros que ocupam as vagas de advogado no TSE é feita tradicionalmente pelo Supremo. De acordo com o artigo 7º, inciso II do Regimento Interno do STF, “compete ainda ao Plenário — eleger, dentre os ministros, os que devam compor o Tribunal Superior Eleitoral e organizar, para o mesmo fim, as listas de advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral a serem submetidas ao presidente da República”.
Luciana Lóssio é advogada com conhecida atuação no TSE, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Tem 36 anos, trabalhou na área jurídica da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) e fez diversas sustentações orais no plenário da Corte Eleitoral em 2010. A ministra também advogou para o ex-governador José Roberto Arruda, então no DEM, e para Roseana Sarney (PMDB).
Uma das causas vitoriosas mais recentes patrocinadas por Luciana Lóssio foi em defesa do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que obteve no TSE o direito de se desfiliar do Partido da República sem perder o mandato na Câmara dos Deputados sob acusação de infidelidade partidária. O ministro Marcelo Ribeiro reconheceu a justa causa para a desfiliação depois que o próprio partido afirmou que “a manutenção do Requerente (Sandro Mabel) em nosso quadro de filiados causará indiscutivelmente constrangimentos de natureza política para ambas as partes, como de fato vem ocorrendo”.
Sandro Mabel entrou com ação no TSE, representado pelas advogadas Luciana Lóssio e Daniela Maroccolo Arcuri, com o argumento de que foi vítima de discriminação pessoal da direção e de outros integrantes da legenda, o que justificaria sua saída do partido sem a punição de perda do mandato.
Sobre a Reforma Política
O Congresso Nacional não tem condições de fazer nem a metade da reforma política necessária. O próprio perfil da classe política brasileira impede a reforma.
Se a Reforma política que o Brasil precisa aponta para a necessidade de se combater a corrupção eleitoral, o abuso do poder econômico e a mercantilização do voto, porque a média dos políticos brasileiros seriam a favor dela?
De modo geral, o político brasileiro se elege fazendo campanhas onde impera o poder econômico e a alienação do eleitor. Pouquíssimos são os políticos hoje que se elegem com o voto do eleitor consciente, fazendo campanhas humildes.
O grande problema da Reforma Política não é convencer o Congresso. É criar para além do Congresso o lugar de decisão em favor da reforma. A reforma que a sociedade quer talvez seja mais radical do que o financiamento público da campanha, o fim das coligações e o voto em lista.
É necessário acabar, de uma vez por todas, com esse modelo de campanha, onde se faz necessário gastos com propagandas estelionatárias. Tudo o que hoje implica em campanha de candidatos, à execão dos debates, tem por motivação o engodo, a indução a erro do eleitor (vide os cartazes com fotoshop*). Quando menos, suja a cidade e polui o meio ambiente.
Esse modelo de campanha atual desmoraliza a política. Todo mundo sabe que os candidatos, ou a grande maioria deles, está mentindo descaradamente. E mentem porque sabem que a maioria do eleitorado é desinformada. Nesse modelo, mentir gera votos.
E nas mãos desse perfil de político está o destino da nação.
A única maneira de mudar o perfil da classe política é dificultar a eleição dos canalhas e mentirosos.
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* A maioria dos políticos hoje pinta o cabelo, faz implante ou usa botox. Os cartazes de campanha retratam o candidato sempre jovem, maquiado e sorridente. Tudo isso retrata um modelo de campanha que promove candidaturas superficiais, cujo objetivo é mascarar a realidade, a partir da própria imagem do político.
Nova Greve de Fome nos Presídios
Telefonemas insistetentes denunciam que acaba de ser deflagrada nova greve de fome em Pedrinhas. Presos do Anexo do Presídio São Luís e da Cadet iniciaram o protesto. Exatamente na semana em que o Poder Judiciário deve prestar contas do mutirão negociado no último movimento reivindicatório dos presos.
O "Direito Penal do Amigo do Poder"
http://www.rosivaldotoscano.com/2011/06/o-direito-penal-do-amigo-do-poder.html
Dados - INFOPEN - Ministério da Justiça - Dez. 2010
"Existe um discurso alarmista e falacioso (e bem ao agrado das elites, como veremos mais abaixo) de que se deixarmos de punir criminalmente as pequenas infrações, ocorrerá o caos. Como se todas as pessoas deixassem de cometer furtos somente por causa da lei penal. Que se deixarmos de denunciar criminalmente os crimes insignificantes, haverá uma verdadeira corrida de saques aos supermercados e de danos ao patrimônio."
Há uns dias, absolvi sumária e extemporaneamente (vide aqui o que significa) um jovem miserável e dependente químico que teria furtado uma peça do compressor de uma geladeira. Valor do bem: R$ 50,00. A peça foi devidamente restituída, e na denúncia se reconhecia que a causa do furto tinha sido a dependência química do acusado. Mesmo assim, não foi pedida a aplicação de medida de segurança (clique aqui).
Dias depois, minha assistente chamou a atenção para o fato de que um dos promotores de justiça da chamada “Central de Inquéritos” apelou da decisão. É que aqui, antes do recebimento da denúncia, quem atua é uma equipe de parquets dedicada somente a essa fase da investigação, e não o promotor titular da Vara.
Na manhã seguinte, recebi um convite para ser palestrante no seminário “Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública e os Crimes Dolosos Contra a Vida”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte - MPRN. Pensei sobre o que iria dizer acerca da realidade do nosso sistema penal e quais as estratégias que teríamos que adotar para enfrentarmos esse problema. E a solução passa pelo modo com que lidamos com crimes como o do furto acima.
A impunidade nos crimes dolosos contra a vida no Brasil é gritante. Somente na Zona Norte de Natal, onde atuo, há 300 homicídios impunes. Muitos desses inquéritos há mais de dez anos sem conclusão. De outro lado, a prática que vejo é de atuação focada nos crimes contra o patrimônio, em não raros casos, situações até pitorescas, cuja atipicidade já está há muito pacificada nos tribunais superiores. Só para exemplificar, nos últimos tempos rejeitei denúncias ou absolvi sumariamente (extemporaneamente ou não) acusados em casos que tratavam de fatos como esses:
Furto de 02 latas de leite em pó no valor de R$ 15,98 – bens restituídos;
Furto tentado de dezessete calcinhas no valor individual de R$ 2,99 – bens restituídos;
Furto de uma galinha, quatro câmaras de ar, dois aros de bicicleta e um pneu de bicicleta (galinha e bens devolvidos);
Furto mediante escalada de cinco cartões bancários (devolvidos);
Furto tentado de 22 barras de chocolate, num valor venal de R$ 98,50 – bens restituídos;
Furto tentado de dois quilos de carne de charque e uma lata de azeite de oliva, avaliados em R$ 42,90;
Porte ilegal de uma munição percutida e não deflagrada;
Porte ilegal de uma munição .380, um coldre e um carregador vazio;
Porte ilegal de três munições .38;
Receptação de um chip de celular e suspeita de mais oito;
Dano qualificado pelo amasso de um portão de um posto de saúde;
Dano qualificado – arranhão em um orelhão da OI;
Dano qualificado – acusado que tentou fugir de cela superlotada;
Tentativa de furto de 5 desodorantes e um esmalte;
Tentativa de furto de R$ 37,00;
Furto qualificado tentado, pois o acusado foi encontrado dormindo embaixo de uma das mesas do salão, agarrado a um saco preto onde se encontravam duas garrafas de uísque, uma da marca Teacher e outra da Bells. O conteúdo “subtraído” (leia-se “tomado”) foi avaliado em R$ 50,00;
Furto tentado de um botijão de água mineral vazio (o acusado apanhou da vítima, uma jovem senhora);
Furto tentado de 10 frascos de desodorante, no valor total de R$ 89,90, das Lojas Americanas;
Não dá para continuar esse estado de coisas. É preciso agir com planejamento. É tempo de (re)pensar a gestão e a estrutura dos órgãos de persecução penal e definir prioridades.
A norma penal deveria existir para a tutela de apenas alguns bens ou interesses cuja especial relevância justifique ser objeto de uma tão especial, grave e qualificada proteção, como é a penal. Mas o dia-a-dia demonstra o contrário. Os dados estatísticos do INFOPEN, do Ministério da Justiça, apontam para o seguinte quadro no sistema carcerário do RN (Dez. 2010):
Presos por crimes contra o patrimônio: 1.730
Presos por crimes contra a administração pública: 8
Presos por tortura: 1
Presos por corrupção ativa: 0
Como já alertei, há mais de 300 homicídios sem solução somente na Zona Norte de Natal. Há inúmeras denúncias de tortura, e mal se ouve falar de investigações em crimes contra a Administração Pública que, normalmente, lesam os cofres públicos em (bi)milhões de reais.
De outro tanto, praticamente não existe investigação. Os crimes que nos chegam são oriundos, quase exclusivamente, de prisões em flagrante. Para que o leitor tenha uma ideia, há quase um ano não há um pedido de interceptação telefônica na Vara em que atuo. Afinal, não se precisa disso para se por atrás das grades dependentes químicos que cometem pequenos furtos.
Forma-se um círculo vicioso. O Judiciário é pautado pelo Ministério Público, haja vista o princípio da inércia. O Ministério Público, via de regra, lida somente com os inquéritos que lhe chegam da polícia civil, geralmente flagrantes em pequenas infrações contra o patrimônio. A polícia civil, por sua vez, também não investiga. A maioria avassaladora de inquéritos termina sendo oriunda prisões em flagrante realizadas pela polícia militar. E essas prisões em flagrante, é claro, não atingem a corrupção, os crimes econômicos e de inteligência e nem casos complexos como homicídios sem autoria conhecida.
Banaliza-se o controle da criminalidade, notadamente em se tratando de crimes metaindividuais, que atingem o Estado ou toda a sociedade. Ficam livres aqueles que minam os recursos públicos que seriam utilizados para inclusão social dos mais carentes, estes últimos exatamente os alvos dos flagrantes policiais. Acabamos por punir os subintegrados ou subcidadãos.
No final das contas, quem tem o poder de dizer o que o Judiciário vai punir ou não é a polícia militar! Os Órgãos que deveriam tomar as rédeas do sistema penal andam a reboque. Por isso é tão importante pensar estrategicamente, eleger prioridades. E essas prioridades devem ter relação direta com a gravidade da infração, haja vista o impacto e a relevância dela. E acredito que a vida e a dignidade da pessoa, bem como os recursos públicos, são mais importantes que o patrimônio privado.
Existe um discurso alarmista e falacioso (e bem ao agrado das elites) de que se deixarmos de punir criminalmente as pequenas infrações, ocorrerá o caos. Como se todas as pessoas deixassem de cometer furtos somente por causa da lei penal. Que se deixarmos de denunciar criminalmente os crimes insignificantes, haverá uma verdadeira corrida de saques aos supermercados e de danos ao patrimônio. Esquecem que o sistema penal é somente mais um dos meios de controle social.
Se formos fazer uma pesquisa sobre os motivos pelos quais alguém não comete um furto, por exemplo, a maioria das pessoas dirá que é simplesmente porque é errado, feio ou pecado (moral) e não porque é crime (direito). O controle social mais eficaz reside na família, nos meios de comunicação, na escola e na igreja. O direito penal é residual e nem de longe tem o poder que se imagina ter de controle da sociedade.
Além disso, não esqueçamos que existe o direito civil e a consequente reparação do dano. Ficar inadimplente de um crediário, por exemplo, não é crime. É mero ilícito civil. E nem por isso todas as pessoas vivem inadimplentes. Não raras vezes a inserção do nome de quem cometeu um furto insignificante no SERASA, tem muito mais eficácia. A Parte Geral do CP, que é de 1940, e ainda aplicada acriticamente, não conhecia isso. Nessas pequenas infrações, os atores jurídicos precisam descobrir outros meios de tutela que não a penal ou a prisão, e dedicar seu tempo e os recursos insuficientes para o que realmente importa: crimes que violem de maneira grave os direitos fundamentais.
Dentro dessa visão criminalizadora míope surgem os importadores de teorias estrangeiras, construídas sob realidades sociais extremamente diferentes das nossas (notadamente em face da não superação, aqui, sequer do Estado Social). E dentre esses juristas colonizados, quais as teorias que vem logo à cabeça? A das “janelas quebradas” e a do “direito penal do inimigo”.
A primeira reflete um paradigma já em desuso há muitos anos nos EUA e que previa que era punindo as pequenas infrações que se evitariam as grandes. Verificou-se que, na verdade, o bem-estar da economia americana é que influía na pequena criminalidade. Já a teoria do direito penal do inimigo partia do pressuposto da existência, na sociedade alemã, de alguém que não admite ingressar no Estado e assim não pode ter o tratamento destinado ao cidadão. Aqui no Brasil ocorre exatamente o contrário. A nossa luta ainda é de inclusão social de uma importante parcela dos nossos compatriotas que foi excluída à força. Resultado? Persecução penal focada nos crimes e criminosos menores.
Constrói-se, assim, o que chamo de “teoria do direito penal do amigo do poder”. Isso porque se não temos capacidade de atuar em todos os casos e terminamos por punir apenas as pequenas infrações e pequenos infratores, fazemos, sem perceber, uma escolha perversa.
Nas profundezas desse discurso punitivo se esconde uma prática subjacente de impunidade dos poderosos, daqueles que se encontram próximos ao poder. Isso porque enquanto o Ministério Público dedica seu tempo a essa demanda pequena, os grandes criminosos aplaudem, incólumes. Regozijam-se. Deixamos com pouca efetividade o combate à corrupção, com prejuízos anuais estimados em 69 bilhões de reais/ano, dinheiro esse de origem pública, isto é, de todos. Dinheiro que seria usado para diminuir nossa gritante desigualdade social. Incluir gente.
Temos que separar o joio do trigo, estabelecer prioridades. Ou continuaremos nesse abraço de afogados. Isso não é racional.
Aos adoradores inconscientes do “direito penal do amigo do poder”, um alerta: você está sendo usado como inseticida social. Justiça? Ah! É só um detalhe nessa máquina louca.
*Rosivaldo Toscano Jr. é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD
Dados - INFOPEN - Ministério da Justiça - Dez. 2010
"Existe um discurso alarmista e falacioso (e bem ao agrado das elites, como veremos mais abaixo) de que se deixarmos de punir criminalmente as pequenas infrações, ocorrerá o caos. Como se todas as pessoas deixassem de cometer furtos somente por causa da lei penal. Que se deixarmos de denunciar criminalmente os crimes insignificantes, haverá uma verdadeira corrida de saques aos supermercados e de danos ao patrimônio."
Há uns dias, absolvi sumária e extemporaneamente (vide aqui o que significa) um jovem miserável e dependente químico que teria furtado uma peça do compressor de uma geladeira. Valor do bem: R$ 50,00. A peça foi devidamente restituída, e na denúncia se reconhecia que a causa do furto tinha sido a dependência química do acusado. Mesmo assim, não foi pedida a aplicação de medida de segurança (clique aqui).
Dias depois, minha assistente chamou a atenção para o fato de que um dos promotores de justiça da chamada “Central de Inquéritos” apelou da decisão. É que aqui, antes do recebimento da denúncia, quem atua é uma equipe de parquets dedicada somente a essa fase da investigação, e não o promotor titular da Vara.
Na manhã seguinte, recebi um convite para ser palestrante no seminário “Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública e os Crimes Dolosos Contra a Vida”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte - MPRN. Pensei sobre o que iria dizer acerca da realidade do nosso sistema penal e quais as estratégias que teríamos que adotar para enfrentarmos esse problema. E a solução passa pelo modo com que lidamos com crimes como o do furto acima.
A impunidade nos crimes dolosos contra a vida no Brasil é gritante. Somente na Zona Norte de Natal, onde atuo, há 300 homicídios impunes. Muitos desses inquéritos há mais de dez anos sem conclusão. De outro lado, a prática que vejo é de atuação focada nos crimes contra o patrimônio, em não raros casos, situações até pitorescas, cuja atipicidade já está há muito pacificada nos tribunais superiores. Só para exemplificar, nos últimos tempos rejeitei denúncias ou absolvi sumariamente (extemporaneamente ou não) acusados em casos que tratavam de fatos como esses:
Furto de 02 latas de leite em pó no valor de R$ 15,98 – bens restituídos;
Furto tentado de dezessete calcinhas no valor individual de R$ 2,99 – bens restituídos;
Furto de uma galinha, quatro câmaras de ar, dois aros de bicicleta e um pneu de bicicleta (galinha e bens devolvidos);
Furto mediante escalada de cinco cartões bancários (devolvidos);
Furto tentado de 22 barras de chocolate, num valor venal de R$ 98,50 – bens restituídos;
Furto tentado de dois quilos de carne de charque e uma lata de azeite de oliva, avaliados em R$ 42,90;
Porte ilegal de uma munição percutida e não deflagrada;
Porte ilegal de uma munição .380, um coldre e um carregador vazio;
Porte ilegal de três munições .38;
Receptação de um chip de celular e suspeita de mais oito;
Dano qualificado pelo amasso de um portão de um posto de saúde;
Dano qualificado – arranhão em um orelhão da OI;
Dano qualificado – acusado que tentou fugir de cela superlotada;
Tentativa de furto de 5 desodorantes e um esmalte;
Tentativa de furto de R$ 37,00;
Furto qualificado tentado, pois o acusado foi encontrado dormindo embaixo de uma das mesas do salão, agarrado a um saco preto onde se encontravam duas garrafas de uísque, uma da marca Teacher e outra da Bells. O conteúdo “subtraído” (leia-se “tomado”) foi avaliado em R$ 50,00;
Furto tentado de um botijão de água mineral vazio (o acusado apanhou da vítima, uma jovem senhora);
Furto tentado de 10 frascos de desodorante, no valor total de R$ 89,90, das Lojas Americanas;
Não dá para continuar esse estado de coisas. É preciso agir com planejamento. É tempo de (re)pensar a gestão e a estrutura dos órgãos de persecução penal e definir prioridades.
A norma penal deveria existir para a tutela de apenas alguns bens ou interesses cuja especial relevância justifique ser objeto de uma tão especial, grave e qualificada proteção, como é a penal. Mas o dia-a-dia demonstra o contrário. Os dados estatísticos do INFOPEN, do Ministério da Justiça, apontam para o seguinte quadro no sistema carcerário do RN (Dez. 2010):
Presos por crimes contra o patrimônio: 1.730
Presos por crimes contra a administração pública: 8
Presos por tortura: 1
Presos por corrupção ativa: 0
Como já alertei, há mais de 300 homicídios sem solução somente na Zona Norte de Natal. Há inúmeras denúncias de tortura, e mal se ouve falar de investigações em crimes contra a Administração Pública que, normalmente, lesam os cofres públicos em (bi)milhões de reais.
De outro tanto, praticamente não existe investigação. Os crimes que nos chegam são oriundos, quase exclusivamente, de prisões em flagrante. Para que o leitor tenha uma ideia, há quase um ano não há um pedido de interceptação telefônica na Vara em que atuo. Afinal, não se precisa disso para se por atrás das grades dependentes químicos que cometem pequenos furtos.
Forma-se um círculo vicioso. O Judiciário é pautado pelo Ministério Público, haja vista o princípio da inércia. O Ministério Público, via de regra, lida somente com os inquéritos que lhe chegam da polícia civil, geralmente flagrantes em pequenas infrações contra o patrimônio. A polícia civil, por sua vez, também não investiga. A maioria avassaladora de inquéritos termina sendo oriunda prisões em flagrante realizadas pela polícia militar. E essas prisões em flagrante, é claro, não atingem a corrupção, os crimes econômicos e de inteligência e nem casos complexos como homicídios sem autoria conhecida.
Banaliza-se o controle da criminalidade, notadamente em se tratando de crimes metaindividuais, que atingem o Estado ou toda a sociedade. Ficam livres aqueles que minam os recursos públicos que seriam utilizados para inclusão social dos mais carentes, estes últimos exatamente os alvos dos flagrantes policiais. Acabamos por punir os subintegrados ou subcidadãos.
No final das contas, quem tem o poder de dizer o que o Judiciário vai punir ou não é a polícia militar! Os Órgãos que deveriam tomar as rédeas do sistema penal andam a reboque. Por isso é tão importante pensar estrategicamente, eleger prioridades. E essas prioridades devem ter relação direta com a gravidade da infração, haja vista o impacto e a relevância dela. E acredito que a vida e a dignidade da pessoa, bem como os recursos públicos, são mais importantes que o patrimônio privado.
Existe um discurso alarmista e falacioso (e bem ao agrado das elites) de que se deixarmos de punir criminalmente as pequenas infrações, ocorrerá o caos. Como se todas as pessoas deixassem de cometer furtos somente por causa da lei penal. Que se deixarmos de denunciar criminalmente os crimes insignificantes, haverá uma verdadeira corrida de saques aos supermercados e de danos ao patrimônio. Esquecem que o sistema penal é somente mais um dos meios de controle social.
Se formos fazer uma pesquisa sobre os motivos pelos quais alguém não comete um furto, por exemplo, a maioria das pessoas dirá que é simplesmente porque é errado, feio ou pecado (moral) e não porque é crime (direito). O controle social mais eficaz reside na família, nos meios de comunicação, na escola e na igreja. O direito penal é residual e nem de longe tem o poder que se imagina ter de controle da sociedade.
Além disso, não esqueçamos que existe o direito civil e a consequente reparação do dano. Ficar inadimplente de um crediário, por exemplo, não é crime. É mero ilícito civil. E nem por isso todas as pessoas vivem inadimplentes. Não raras vezes a inserção do nome de quem cometeu um furto insignificante no SERASA, tem muito mais eficácia. A Parte Geral do CP, que é de 1940, e ainda aplicada acriticamente, não conhecia isso. Nessas pequenas infrações, os atores jurídicos precisam descobrir outros meios de tutela que não a penal ou a prisão, e dedicar seu tempo e os recursos insuficientes para o que realmente importa: crimes que violem de maneira grave os direitos fundamentais.
Dentro dessa visão criminalizadora míope surgem os importadores de teorias estrangeiras, construídas sob realidades sociais extremamente diferentes das nossas (notadamente em face da não superação, aqui, sequer do Estado Social). E dentre esses juristas colonizados, quais as teorias que vem logo à cabeça? A das “janelas quebradas” e a do “direito penal do inimigo”.
A primeira reflete um paradigma já em desuso há muitos anos nos EUA e que previa que era punindo as pequenas infrações que se evitariam as grandes. Verificou-se que, na verdade, o bem-estar da economia americana é que influía na pequena criminalidade. Já a teoria do direito penal do inimigo partia do pressuposto da existência, na sociedade alemã, de alguém que não admite ingressar no Estado e assim não pode ter o tratamento destinado ao cidadão. Aqui no Brasil ocorre exatamente o contrário. A nossa luta ainda é de inclusão social de uma importante parcela dos nossos compatriotas que foi excluída à força. Resultado? Persecução penal focada nos crimes e criminosos menores.
Constrói-se, assim, o que chamo de “teoria do direito penal do amigo do poder”. Isso porque se não temos capacidade de atuar em todos os casos e terminamos por punir apenas as pequenas infrações e pequenos infratores, fazemos, sem perceber, uma escolha perversa.
Nas profundezas desse discurso punitivo se esconde uma prática subjacente de impunidade dos poderosos, daqueles que se encontram próximos ao poder. Isso porque enquanto o Ministério Público dedica seu tempo a essa demanda pequena, os grandes criminosos aplaudem, incólumes. Regozijam-se. Deixamos com pouca efetividade o combate à corrupção, com prejuízos anuais estimados em 69 bilhões de reais/ano, dinheiro esse de origem pública, isto é, de todos. Dinheiro que seria usado para diminuir nossa gritante desigualdade social. Incluir gente.
Temos que separar o joio do trigo, estabelecer prioridades. Ou continuaremos nesse abraço de afogados. Isso não é racional.
Aos adoradores inconscientes do “direito penal do amigo do poder”, um alerta: você está sendo usado como inseticida social. Justiça? Ah! É só um detalhe nessa máquina louca.
*Rosivaldo Toscano Jr. é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD
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