Reintegração de posse depende de abrigo para famílias

2 novembro 2011

Comunidade Dandara

http://www.conjur.com.br/2011-nov-02/juiz-determina-reintegracao-posse-exige-abrigo-887-familias?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

A OAB-MG e a Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Belo Horizonte deverão indicar observadores para acompanhar o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse da área denominada Comunidade Dandara, ocupada por famílias de sem-teto desde abril de 2009. Para o juiz da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, Renato Faraco, em virtude do grande número de pessoas que moram na área, a tarefa de realocação das famílias deve ser compartilhada entre o município, o estado e a União.
"Tenho que simultaneamente ao cumprimento da ordem de reintegração de posse confere ao poder público conceder às famílias que residem na área objeto da lide a assistência adequada, tanto no que diz respeito à concessão de abrigos, como transporte respectivo às pessoas e seus pertences", afirmou o juiz em seu despacho.
A decisão determina ainda a expedição de ofícios para a presidente da República, Dilma Rousseff, para o governador do estado, Antônio Augusto Anastasia, e para o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, solicitando assistência adequada, abrigo e transporte para os ocupantes da área. No ofício encaminhado ao governo do estado, foi solicitado também contingente policial.
A solicitação de contingente policial, segundo o juiz, foi feita com o objetivo de manutenção da ordem e para assegurar o cumprimento da decisão, "respeitando a dignidade da pessoa, da vida, da integridade física e moral de todo".
O despacho do juiz foi motivado por um pedido de reconsideração da ordem de desocupação feito pelos ocupantes da área ocupada. A reconsideração foi negada, pois, segundo o juiz, os ocupantes não apresentaram qualquer elemento novo que permitisse a revisão da decisão. Ele citou ainda a audiência de conciliação, que não obteve acordo, ocorrida no último dia 20 de outubro na 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte.
O caso
O local, pertencente à Construtora Modelo, foi ocupado por 150 famílias na madrugada do dia 9 de abril de 2009. Houve confronto com a Polícia Militar e três pessoas foram presas e um policial ficou ferido. Desde então, a construtora tenta reaver o terreno e chegou a conseguir uma liminar de reintegração de posse, mas ela foi suspensa por recursos judiciais. Como não houve êxito nas negociações, o juiz decidiu pela retirada dos sem-teto.
Após a ocupação, os sem-tetos ficaram reclusos em uma área pequena. Porém, com a chegada de mais famílias, eles avançaram sobre o restante do espaço. A ocupação seguiu um projeto urbanístico feito por arquitetos da Universidade Federal de Minas Gerais. Eles desenharam as ruas e a localização dos 887 lotes.
Mesmo sem ter a escritura de propriedade, os ocupantes construíram casas de alvenaria, instalaram tubulações e improvisaram postes de energia de madeira. Hoje, os 6 mil habitantes (887 famílias) trafegam em ruas de terra batida e esburacadas. Eles usam água e energia clandestinas, além de não contar com o atendimento dos Correios e serviços de esgoto.
A área tem 400 mil metros quadrados e fica no bairro Céu Azul, na zona norte de Belo Horizonte. O nome Dandara foi dado à ocupação em homenagem à companheira de Zumbi dos Palmares, o líder quilombola do período da escravidão no Brasil. Com informações da Asessoria de Imprensa do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2011

Lula, o câncer, o SUS e o Sírio - Elio Gaspari

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=414488&ch=n

 O Globo
As pessoas que estão reclamando porque Lula não foi tratar seu câncer no SUS dividem-se em dois grupos: um foi atrás da piada fácil, e ruim; o outro, movido a ódio, quer que ele se ferre.
Na rede pública de saúde, em 1971, Lula perdeu a primeira mulher e um filho. Em 1998, o metalúrgico tornou-se candidato à Presidência da República e pegou pesado: “Eu não sei se o Fernando Henrique ou algum governador confiaria na saúde pública para se tratar.”.
Nessa época acusava o governo de desossar o SUS, estimulando a migração para os planos privados. Quando Lula chegou ao Planalto, havia 31,2 milhões de brasileiros no mercado de planos particulares. Ao deixá-lo, essa clientela era de 45,6 milhões, e ele não tocava mais no assunto.
Em 2010, Lula inaugurou uma Unidade de Pronto Atendimento do SUS no Recife dizendo que “ela está tão bem localizada, tão bem estruturada, que dá até vontade de ficar doente para ser atendido”. Horas depois, teve uma crise de hipertensão e internou-se num hospital privado.
Lula percorreu todo o arco da malversação do debate da saúde pública. Foi de vítima a denunciante, passou da denúncia à marquetagem oficialista e acabou aninhado no Sírio-Libanês, um dos melhores e mais caros hospitais do país. Melhor para ele.
(No andar do SUS, uma pessoa que teve dor de ouvido e sentiu algo esquisito na garganta leva uns trinta dias para ser examinada corretamente, outros 76, na média, para começar um tratamento quimioterápico, 113 dias se precisar de radioterapia. No andar de Lula, é possível chegar-se ao diagnóstico numa sexta-feira e à químio na segunda. A conta fica em algo como R$ 50 mil.)
Lula, Dilma Rousseff e José Alencar trataram seus tumores no Sírio. Lá, Dilma recebeu uma droga que não era oferecida à patuleia do SUS. Deve-se a ela a inclusão do rituximab na lista de medicamentos da saúde pública.
Os companheiros descobriram as virtudes da medicina privada, mas, em nove anos de poder, pouco fizeram pelos pacientes da rede pública. Melhoraram o acesso aos diagnósticos, mas os tratamentos continuam arruinados. Fora isso, alteraram o nome do Instituto Nacional do Câncer, acrescentando-lhe uma homenagem a José Alencar, que lá nunca pôs os pés.
Depois de oito anos: um em cada cinco pacientes de câncer dos planos de saúde era mandado para a rede pública. Já o tucanato, tendo criado em São Paulo um centro de excelência, o Instituto do Câncer Octavio Frias de Oliveira, por pouco não entregou 25% dos seus leitos à privataria. (A iniciativa, do governador Geraldo Alckmin, foi derrubada pelo Judiciário paulista.)
A luta de José Alencar contra “o insidioso mal” serviu para retirar o estigma da doença. Se o câncer de Lula servir para responsabilizar burocratas que compram mamógrafos e não os desencaixotam (as comissões vêm por fora) e médicos que não comparecem ao local de trabalho, as filas do SUS poderão diminuir.
Poderá servir também para acabar com a política de duplas portas, pelas quais os clientes de planos privados têm atendimento expedito nos hospitais públicos.
Lula soube cuidar de si. Delirou ao tratar da saúde dos outros quando, em 2006, disse que “o Brasil não está longe de atingir a perfeição no tratamento de saúde”. Está precisamente a 33 quilômetros, a distância entre seu apartamento de São Bernardo e o Sírio.

Elio Gaspari é jornalista

Desigualdades pioram desenvolvimento humano no Brasil, diz ONU

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18883

Diferença de renda é o principal motivo, segundo relatório sobre de Desenvolvimento Humano divulgados pelas Nações Unidas. Noruega registra menor desigualdade e o Congo, a maior. Nota brasileira está abaixo da média latino-americana e da mundial. Entre os BRICS, só Índia se sai pior.

Najla Passos

BRASÍLIA – A desigualdade social brasileira tem diminuído nos últimos anos, mas ainda é alta o bastante para afetar - e piorar - o Índice de Desenvolvimento Humano do país. Se no ranking do IDH, o Brasil ocupa a 84ª colocação entre 187 nações, com nota de 0,718, no ranking do mesmo índice mas que leva em conta o efeito das desigualdades, a nota cai para 0,519, e o país ganha só 13 posições, numa lista com 53 países a menos.

Num ranking em que, quanto menor a posição, menor a desigualdade, a Noruega lidera, enquanto o Congo é o lanterna. As informações do chamado Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desiguladade (IDHAD) fazem parte do Relatório de Desenvolvimento Humano versão 2011. O documento foi divulgado mundialmente nesta quarta feira (2) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Segundo o estudo, o fator que mais contribui para piorar o IDH brasileiro, quando se consideram as desigualdades, é a renda, um dos três indicadores usados pelo Pnud para calcular o desenvolvimento humano global – os outros dois são expectativa de vida e escolaridades. O elemento “renda” tem impacto no rebaixamento brasileiro que equivale à soma do impacto de saúde e educação.

“O IDH pode ser visto como um índice de desenvolvimento humano potencial e o IDHAD como um índice de desenvolvimento real”, explica o chefe do grupo de pesquisas do Pnud em Nova York, José Pineda.

A desigualdade brasileira é um pouco pior do que a média da América Latina (nota de 0,540). Segundo o estudo, ao longo da última década, a desigualdade tem caído na maioria dos países da região, especialmente na Argentina, Brasil, Honduras, Mexico e Peru, com algumas exceções, como é o caso da Jamaica.

Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, no Brasil, e o Oportunidades, no México, são apontados como passos importantes. O estudo diz que este tipo de iniciativa pode ser eficaz tanto pelo baixo custos quanto pelos resultados. O Bolsa Família brasileiro e o Oportunidades mexicano cobrem cerca de um quinto dos habitantes dos dois países com custo aproximado 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). “Vários países foram bem-sucedidos na luta contra a pobreza através de programas de transferência de renda e serviços sociais”, diz o relatório.

Em relação aos países do BRICS, grupo que compõe ao lado de China, Rússia, África do Sul e Índia, o Brasil só é menos desigual do que a última (IDHAD de 0,392). A Rússia lidera, com 0,670. A nota brasileira também é um pouco pior do que a média global – IDHAD de 0,525.

Sobre a Lei da Consulta Prévia no Peru

http://www.larepublica.pe/30-10-2011/ivan-lanegra-por-mucho-tiempo-los-pueblos-indigenas-fueron-invisibles

Viceministro de Interculturalidad

Iván Lanegra: Por mucho tiempo los pueblos indígenas han sido invisibles

Foto: Verónica Calderón (La República.pe)

Funcionario reconoce que tiene una tarea compleja en su puesto

“Tenemos que definir quiénes son pueblos indígenas e incluir a los que no viven en comunidades, que son los pueblos en aislamiento”. Así se expresó Iván Lanegra, nuevo viceministro de Interculturalidad del Ministerio de Cultura, quien destacó la formación de una comisión multisectorial para reglamentar la Ley de Consulta Previa, promulgada el pasado agosto.

En entrevista con el diario El Comercio, Lanegra destacó que la mencionada norma, que deberá tener reglamento para el 10 de enero, tiene un componente emocional, pues “durante mucho tiempo los pueblos indígenas han sido invisibles”.

Dueño de una maestría en Ciencias Políticas, el viceministro indicó que la Ley “es una manera de decir: tenemos una deuda con ustedes”.

Lanegra señaló dos criterios para definir a un pueblo indígena: uno objetivo (población presente antes de la llegada de los españoles en el siglo XVI) y otro de auto identificación (que un grupo humano se reconozca a sí mismo como pueblo indígena).

Asimismo, indicó que se debe definir lo que es una “afectación directa”, que para algunos países es el cambio “que afecta a los derechos colectivos de los pueblos indígenas”.

La Ley de Consulta previa indica que en caso de no haber un acuerdo entre la población y el Estado, este último es el que decidirá. “Pero estos casos deberían ser los menos, tiene que haber voluntad política para que en la mayoría de los casos el proceso derive en acuerdos”, sentenció el entrevistado

A tentativa de enquadrar o INCRA

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-tentativa-de-enquadrar-o-incra?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Enviado por luisnassif, qua, 02/11/2011 - 13:00

Por raquel_

Governo quer Incra enxuto e com menos poder. Ideia é fazer uma reforma na autarquia, vista como um 'Estado dentro do Estado'; mudanças esvaziariam o Ministério do Desenvolvimento Agrário 02 de novembro de 2011 | 3h 04ROLDÃO ARRUDA - O Estado de S.Paulo

O governo está costurando aos poucos uma proposta de reforma no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Uma das principais metas do projeto é reduzir o poder da autarquia. Indiretamente, a medida deve provocar o esvaziamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual é vinculado o instituto.
Encarregado de levar adiante a reforma agrária, hoje o Incra tem poderes e recursos para comprar terras, assentar famílias, construir moradias nos assentamentos, abrir e manter estradas em áreas rurais, implantar agroindústrias, financiar programas educacionais, contratar e prestar assistência técnica e outros serviços. São tantas atividades que em Brasília costuma-se dizer que se trata de um Estado dentro do Estado.

O objetivo do governo é enxugar essa máquina e torná-la mais especializada e eficiente. Uma das primeiras iniciativas deve ser a transferência para o programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal, da tarefa de construir habitações nos assentamentos rurais. Livres de visitas a assentamentos para acompanhar a construção de casas, os técnicos do instituto poderiam se dedicar mais à reforma agrária.
Líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) consultados pelo Estado sobre essa iniciativa na área habitacional disseram apoiar a mudança. Entre outras coisas porque o valor destinado à construção de casas no programa da Caixa é maior do que o do Incra. Passaria de R$ 15 mil para R$ 25 mil.

Prazo. Há outro ponto na pauta do Planalto, porém, que deve enfrentar resistência do movimento. É o que estabelece um prazo para a execução da reforma no País. Pela proposta, ela deixaria de ser um processo permanente, sem prazo para acabar, como acontece hoje.

Após o final do prazo, o Incra ficaria voltado uma outra atividade, considerada essencial, descrita no decreto de sua criação, em julho de 1970, em plena ditadura militar: a manutenção do cadastro nacional de imóveis rurais e administração das terras públicas da União.

As mudanças deverão ser baseadas num diagnóstico sobre os principais problemas do Incra preparado pelo seu presidente, o agrônomo e matemático Celso Lacerda. Antes de ser chamado pela presidente Dilma Rousseff, ele atuou em cooperativas e programas de assistência técnica, além de ter ocupado o cargo de superintendente do Incra do Paraná durante o governo Lula. Segundo funcionários da instituição, ele conhece bem os gargalos da reforma agrária.

Lacerda foi escolhido com a missão de dar uma direção mais técnica e menos politizada ao Incra. A reforma do instituto seria um dos principais passos nesta direção. Em conversas sobre o assunto, ele tem dito que a mudança também levaria a um fortalecimento dos atuais quadros técnicos do instituto.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-quer-incra-enxuto-e-...

CARTA ABERTA DOS POVOS INDÍGENAS NO MARANHÃO

COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES E ARTICULAÇÕES

DOS POVOS INDÍGENAS DO MARANHÃO

Nós, representantes dos povos indígenas Guajajara do Território Araribóia, Pukobyê-Gavião do Território Governador e Krikati do Território Krikati, por articulação da COAPIMA - Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas no Maranhão, estamos acampados na sede da Coordenação Regional da FUNAI em Imperatriz com o objetivo de discutir a problemática das comunidades indígenas no Maranhão.

Este movimento é resposta aos inúmeros desrespeitos sofridos pelos povos indígenas do estado como: desconsideração das propostas feitas pelos indígenas, tentativa de optação de lideranças, contratação de madeireiros para trabalhar nas comunidades indígenas influenciando na política interna dos povos, falsificação de documentações, dentre outros cometidos pela atual coordenação regional.

Desta forma, o movimento indígena do Maranhão está reivindicando os seguintes pontos:

1. Afastamento imediato do coordenador regional da FUNAI no Maranhão, José Leite Piancó Neto, e a disponibilização do mesmo para outras coordenações regionais;

2. Afastamento do coordenador técnico local (CTL) de Amarante do Maranhão e a disponibilização do mesmo para outras coordenações regionais;

3. Afastamento da chefe de educação da Coordenação Regional do Maranhão, Eliane de Araújo e a disponibilização da mesma para outras coordenações regionais;

4. Afastamento imediato da coordenadora substituta da Coordenação Regional Raimunda Passos Almeida, o afastamento do atual chefe do Setor de Transportes José Ribamar, afastamento do chefe de Divisão Técnica Emerson Rubens Mesquita Almeida;

5. A exoneração dos DAS das coordenadorias técnicas locais (CTL) das cidades de Arame e Montes Altos;

6. Realização de uma auditória interna na Coordenação Regional da FUNAI nos últimos dez anos, feita pela Controladoria Geral da União (CGU) com acesso aos relatórios parciais e final pelo Ministério Público Federal (MPF) e a COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulação dos Povos Indígenas do Maranhão;

7. Condições que beneficiem o trabalho das CTL com estrutura física ideal, transporte, materiais, insumos, logística, computadores, periféricos e quadro técnico adequado;

8. Garantia de realização do Seminário sobre a Reestruturação da FUNAI na cidade de Imperatriz com a presença de representantes da FUNAI - Brasília bem como a formação do Comitê Gestor Regional da FUNAI Maranhão;

9. Encaminhamento dos processos de regularização fundiária das terras dos povos indígenas do Maranhão (Krikati, Bacurizinho, Governador, Canela e Awa-Guajá);

10.Garantia orçamentária satisfatória inclusa no Plano Pluri Anual (PPA) da FUNAI para a Coordenação Regional do Maranhão referente ao ano de 2012;

11.Comparecimento de caráter urgente do presidente da FUNAI, Sr. Márcio Meira com o intuito de discutir a atual conjuntura dos povos indígenas do Maranhão;

Portanto, nós do movimento indígena declaramos que mediante o não atendimento das reivindicações acima, continuaremos acampados no prédio da FUNAI em Imperatriz por tempo indeterminado.

Imperatriz – MA, 01 de novembro de 2011.

Mesmo bloqueada há 50 anos, Cuba dá lição na saúde, educação e esporte

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2011/10/mesmo-bloqueada-ha-50-anos-cuba-da.html

Se o Brasil, país de população jovem, seguir a lição de Cuba, certamente será também uma potência olímpica e das mais poderosas

Cumpre inicialmente ressaltar que a Organização Desportiva Panamericana inflou a competição, sabe-se lá por que razão, com esportes praticados por poucos países e dentro desses países por pouca gente, geralmente endinheirada, e, fundamentalmente, esportes de pouca ou nenhuma tradição olímpica.

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Mas que garantem preciosas medalhas: badminton, squash, boliche, raquetebol, softbol, pelota basca, karatê, boxe feminino, esqui aquático, patinagem, ciclismo de montanha, ciclismo BMX, vela I 24, vela laser radial, vela RSX feminino, vela RSX masculino, vela sunfish, ginástica de trampolim, rugby.
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Leia também:

• Médicos cubanos no Haiti deixam o mundo envergonhado
• Últimos momentos e execução de um homem que nunca morreu: Che Guevara
• UNICEF confirma Cuba como única nação das Américas sem desnutrição infantil

Para se ter uma ideia, o México, país anfitrião, de suas 42 medalhas de ouro, uma terça parte foi assegurada por esses esportes: 4 no squash, 5 no raquetebol, 5 na pelota basca.

A cobertura da nossa imprensa escrita e televisionada foi basicamente distorcida em relação à essência dos resultados e patrioteira ao ressaltar apenas as medalhas de ouro dos atletas brasileiros sem atentar para a análise da qualidade do desempenho. A cobertura da TV Record, que deteve os direitos de transmissão, pecou pelos mesmos motivos, embora diante das evidências das imagens tivesse que esboçar críticas e observações com algum critério técnico.

À parte os Estados Unidos, grande e tradicional potência desportiva e olímpica, que de resto não enviou a Guadalajara seus principais atletas, a grande vencedora foi a equipe de Cuba. Muitos mais uma vez se perguntam como um país de apenas 11,2 milhões de habitantes, com parcos recursos econômicos, bloqueado há mais de 50 anos pelo poderoso vizinho do norte, consegue tão destacadas resultados essencialmente nas modalidades tradicionalmente olímpicas nas quais concentra seus esforços.

Em primeiro lugar, a educação física é realmente um direito do povo e maciçamente praticada em Cuba. Dezenas de milhares de treinadores observam e peneiram na prática diária dos exercícios físicos, na rede de ensino básico, médio e universidades, crianças e jovens com talento para a prática deste ou daquele esporte. Levam-nos posteriormente para a iniciação e formação numa dada modalidade. Observados, os melhores são conduzidos para os centros de alto rendimento onde são burilados, recebem treinamento específico e são cercados de atenção adequada.

Outro aspecto a destacar é que absolutamente todos os atletas se preparam e se exercitam no próprio território cubano com treinadores, técnicos, professores de educação física, fisioterapeutas, médicos desportivos, árbitros, nutricionistas, massagistas, administradores desportivos e chefias cubanos.

Cuba chega até a exportar técnicos para outros países, como é o caso do próprio Brasil. Não há um único atleta nascido em Cuba, que treine e more no exterior, sob os cuidados de técnicos estrangeiros e membro de equipes locais. Todo e qualquer resultado atlético, positivo ou não, é fruto autenticamente cubano dos esforços da própria nação, nunca de um isolado talento individual ou de esforços individuais.

Para se ter uma ideia estatística do valor da performance cubana, deixando de lado os Estados Unidos que não levaram sua principal força, comparemos os resultados do segundo, terceiro e quarto colocados em relação à população e ao poderio econômico.

Cuba tem 11,2 milhões de habitantes e 70 bilhões de dólares de PIB; Brasil, 193 milhões e 1,7 trilhão; México, 112 milhões e 900 bilhões. Desse modo, cada medalha dourada de Cuba corresponde a 193 mil habitantes e 1,2 bilhão de dólares; Brasil a 4,021 milhões de habitantes e 35,4 bilhões de dólares; México a 2,660 milhões de habitantes e 21,4 bilhões de dólares.

Finalmente, dois comentários mais sobre o boxe e o atletismo, duas modalidades olímpicas tradicionais. Quando no Pan do Rio em 2007, os boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara desertaram de sua equipe, atraídos pelos acenos pecuniários de empresários alemães, a grande mídia brasileira exultou.

As manchetes estampavam: pugilistas fogem para a liberdade. Localizados, foram deportados para Cuba. Os meios de comunicação locais estrebucharam: os boxeadores foram devolvidos pelo governo brasileiro para serem vítimas da vingança dos Castro. Pouco tempo depois, Rigondeaux e Lara saíram normalmente de Cuba e foram para Miami em busca de riqueza e glória.

Hoje lutam muito pouco. Dependem de inescrupulosos empresários. A fama e o dinheiro se esvaem. Mais adiante, com o passar do tempo, quando não mais puderem lutar, serão jogados fora como laranjas chupadas.

Teófilo Stevenson e Félix Savón, tricampeões olímpicos de boxe, jamais abandonaram suas equipes nem o seu país, apesar dos milionários convites para se profissionalizar. Quando encerraram a carreira, passaram a treinar e formar novos campeões. Têm a admiração e a amizade dos seus pupilos e do povo de seu país.

Em Guadalajara, com equipe totalmente renovada e muito jovem, o boxe cubano de 10 categorias disputadas participou de nove – não levou o super-pesado. Ganhou 8 medalhas de ouro e só perdeu uma luta, a de mosca.

Quanto ao atletismo, o esporte olímpico por excelência, o único que pode ostentar o dístico “citius, altius, fortius’ – mais rápido, mais alto, mais forte – em que raramente um só atleta consegue levar mais de duas medalhas, jamais 5, 6 ou 7, Cuba - de 47 provas disputadas -conquistou 19 medalhas de ouro e o Brasil, 10.

Ainda que se leve em conta que os Estados Unidos não mandaram sua equipe principal nem a Jamaica seus extraordinários velocistas, os atletas cubanos realizaram em 7 provas marcas que os colocariam no pódio olímpico: vara feminino com Yarisley Silva; 400 com barreiras com Omar Cisneros; vara masculino com Lázaro Borges; dardo masculino com Guillermo Martinez; 110 c/barreiras com Dayron Robles; martelo feminino com Yipsi Moreno e disco feminino com Yarelis Barrios.

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Se o Brasil, país de população jovem, seguir a lição de Cuba: massificação da prática desportiva nas escolas de todos os graus, construção de instalações adequadas nos colégios e universidades, formação de milhares de profissionais do esporte com a missão básica de buscar e peneirar talentos, para mais tarde formá-los e burilá-los em centros de treinamento de alto rendimento, certamente será também uma potência olímpica e das mais poderosas.

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Via Campesina analisa relatório do senador Luiz Henrique sobre o Código Florestal

http://www.mst.org.br/Via-Campesina-analisa-relatorio-do-senador-Luiz-Henrique-sobre-o-Codigo-Florestal

Ter, 01 de Novembro de 2011 17:32

Para a Vía Campesina - Brasil, o relatório do Senador Luiz Henrique, apresentado na última terça (25/10) na comissão de Ciência e Tecnologia e de Agricultura e Reforma Agrária, mantém o mesmo eixo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Aldo Rebelo. Anistia Serão isentas de recuperação todas as áreas consolidadas até 2008. Nenhuma pena ou exigencia, para quem agrediu o meio ambiente ate 2008. Ou seja, quem está plantando soja transgênica na beira do rio poderá continuar a plantar. É a continuidade da emenda que os ruralistas aprovaram na Câmara, piorando ainda mais o texto do deputado Aldo Rebelo (Artigo 53) Garante a manutenção de pastagem em topos de morro e bordas de chapada. (Artigo 54 §1º) A pastagem é um monocultivo que praticado em areas de risco, como topos de montanha e beira de rios, traz muitas consequencias ao meio ambiente. Acesso por parte dos grandes proprietários de fundos públicos para recuperar os desmatamentos que fizeram ilegalmente (Artigo 41, inciso VII) Data para regularização O texto aceita o conceito de áreas consolidadas para todo o desmatamento feito até julho de 2008. É inaceitável que os desmatamentos feitos já no século XXI sejam considerados como legítimos! O mínimo aceitável seria considerar a data da última alteração do Código Florestal, que ocorreu em 2001. Não há qualquer justificativa, nem legal, nem científica, para que o ano de 2008 seja colocado como data de corte. Agricultura Familiar Continua tratando igual agricultura familiar e propriedades com 04 módulos rurais. Não trabalhou com um capítulo específico. Nesse sentido, há um acordo construido por todas os movimentos sociais do campo e o movimento sindical, ou seja da contag, fetraf e via campesina, para apresentarmos uma emenda substitutiva no senado, que cria um capitulo específico, apenas para a agricultura familiar. Esperamos que passe nas próximas comissões. Latifúndio improdutivo O texto considera como área consolidada aquelas que estão paradas, improdutivas, há 10 anos ou menos. Ou seja, além de legitimar o latifúndio improdutivo, o texto possibilita novos desmatamentos, já que com 10 anos a vegetação regenerada já é abundante. (Artigo 3, incisos V e IX) Copa do Mundo O texto libera o desmatamento em Áreas de Preservação Permanente para eventos internacionais e para construção de estádios, aumentando os grandes impactos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. (Artigo 3, inciso VIII, alínea b; Artigo 8, §1º) Áreas de Preservação Permanente O texto autoriza o plantio de árvores produtoras de frutos ou outros produtos em áreas de APP, abrindo espaço para a citricultura, as borracheiras etc (Artigo 3, inciso X, alínea i) O texto excluí os apicuns e salgados da categoria de APP, justamente as partes dos Mangues onde se desenvolve a predatória indústria da carcinocultura, ecossistema fundamental para a reprodução de inúmeros animais. Regulariza também todas as industrias da carcinocultura que já estejam instaladas. (Artigo 4, §3º; Artigo 53 §1º) Novas supressões poderão ser feitas para implantar lavouras, como soja, cana (Artigo 8). Reduz a APP de 30 para 15 metros para recuperação nos casos que não forem consolidados. (Artigo 54 §1º) Reserva Legal Permite compensar a reserva legal desmatada dentro do mesmo bioma, possibilitando a criação de desertos verdes imensos, como no caso do estado de São Paulo (tenderá a ser um imenso canavial). Ou seja, o sujeito tem duas propriedades no mesmo bioma, da mata atlantica, por exemplo. Num deles proprio para agricultura ele pode desmatar tudo, e diz que esta conservando o segundo que fica numa encosta, num outro estado. O texto Permite também que terras compradas de agricultores familiares e tenham reservas, sejam usadas para essa compensação. (Artigo 59) Mantém a possibilidade de que médias e grandes propriedades possam se subdividir em propriedades de 04 módulos e, com isso, ficarem livres de recompor a Reserva Legal desmatada. Ou seja, mantem a gravidade de que ate 4 modulos (que na amazonia da 500 hectares, nao precisa respeitar a reserva legal de 80% e nem no Cerrado de 40%.; Continua permitindo a recuperação da Reserva Legal com 50% de espécies exóticas. Ou seja, as grandes empresas de celulose, podem considerar o monocultivo de eucalipto, como parte da reserva legal... Isso vai abrir brecha para entrada rapida do eucalipto na pre-amazonia e de maranhao, e nos cerrados do Piaui.. Cadastro Ambiental Rural Para se regularizar, os grandes proprietários precisarão apresentar apenas um ponto georreferenciado, ficando isento de apresentar o perímetro exato da propriedade. (Artigo 18, §1º) Mercantilização da Natureza Possibilita que grandes proprietários recebam pagamentos por serviços ambientais para manterem a sua obrigação de preservar APP e RL, invertendo totalmente o conceito de função social da propriedade. (Artigo 42) Cria a Cota de Reserva Ambiental (CRA), que transforma cada hectare de floresta em títulos que deverão, obrigatoriamente, ser registrados na bolsa de valores. Assim, o capital financeiro transformará nossas florestas em título especulativo! Além do mais, os desmatadores poderão “compensar” as florestas que eram obrigados a proteger comprando na bolsa de valores! (Artigo 46) Uma vez comercializada a CRA, o agricultor que se arrepender não poderá retirar sua floresta do sistema financeiro, a não ser que o comprador garanta a aquisição de outra área (ou outra cota). (Artigo 49, §1º) Silvicultura Silvicultura é reconhecida, para fins da Política Agrícola Nacional, igual a agricultura (Artigo 69). Concluindo, o relatorio do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi coerente com sua classe, a dos grandes proprietarios de terra. E manteve na essencia, o que ja veio da camara dos deputados. Esperamos que agora as comissões de meio ambiente e de agricultura do Senado, mudem essa logica. E na pior das hipoteses, a Presidenta Vete, os artigos mais estafurdios que colocam em risco o meio ambiente do territorio brasileiro, com graves consequencias para toda sociedade, que vive no meio rural e nas cidades. Brasilia, 27 de outubro de 2011. Avaliação da equipe da Secretaria Operativa da Via campesina Brasil. Houve algumas modificações na estrutura, deixando o texto mais fácil para vetos presidenciais. Separou-se as questões conceituais das questões de regularização. Mas ficou apenas nisso. Os principais pontos problemáticos continuam no texto:

GT da Funai para demarcar terras indígenas só com autorização da presidenta

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=5915&action=read

O gabinete das ilusões perdidas

Conforme o apurado junto a fontes governamentais, toda a abertura de Grupo de Trabalho (GT) da Fundação Nacional do Índio (Funai) para identificação e demarcação de Terra Indígena, já há alguns meses, deve passar pelo gabinete da presidenta Dilma Rousseff – conforme ela mesmo exigiu.

Além de nenhuma terra ter sido homologada este ano, o atual governo comprova a máxima: toda história é uma história do presente. Quando presidente, José Sarney baixou decreto com decisão semelhante, antes das conquistas indígenas na Constituição promulgada em 1988.

Dilma toma tal decisão, autoritária e centralizadora, depois de 23 anos da Constituição em vigor. O que ela faz é tornar o direito a terra tradicional, presente na carta máxima, em barganha política e transforma a Funai em mero títere numa encenação democrática perversa. Dilma se coloca acima de conquistas populares num dos episódios que inaugurou o maior período democrático da história desse país. Tal como o rei absolutista francês Luís XIV, a presidenta nos diz: L'État c'est moi (O Estado Sou Eu).

Na Roma Antiga, os imperadores levantavam ou baixavam o polegar para decidir se o gladiador derrotado deveria viver ou morrer – sempre ponderando a opinião de seus convidados e do público inebriado. Muitas semelhanças com a postura de Dilma.

Conveniente para a presidenta trazer a si tamanho poder: enquanto ela assiste ao massacre dos índios pelas quadrilhas de pistoleiros, políticos e latifundiários, a instauração de um GT fica a cargo de interesses construídos junto aos aliados do agronegócio – em tempos não tão distantes chamados de latifundiários e combatidos com todo ardor pelo PT, partido da presidenta.

Nos últimos tempos, o polegar de Dilma sempre aponta para baixo e os golpes de morte são desferidos sobre os indígenas. Quando a presidenta avoca para si a decisão de montar ou não um GT – postura essa de bastidores, ou seja, sem chance de contraponto nos púlpitos da democracia – ela rasga a Constituição e decide em punhos de ferro o destino de existência dos povos originários.

É bem sabido que o Território Indígena tem importância mais do que material para os povos. Afinal, o que se vê desde o período da invasão e posterior colonização? Expulsões de terras, massacres e doenças dizimaram inúmeros povos e numa estimativa conservadora, nos primeiros anos de política além-mar europeia, 20 milhões de índios foram varridos do mapa apenas no litoral brasileiro.

A história é sempre uma história do presente. A atual presidenta e seu governo, somados aos oito anos de Lula, desconstroem a cada dia o arcabouço ideológico que permeou a vitória dos campos populares em 2002. Transforma essa luta num réquiem para a construção de um país cujo desenvolvimento se espelha nas fórmulas capitalistas. O atual governo, no entanto, segue firme no ufanismo nacionalista de que seguram o bastião das transformações do país, mas não consultam aqueles que dizem representar.

Enquanto diz que combate a pobreza, esconde que a desigualdade e o fosso entre ricos e pobres ainda é o mesmo, pois a perspectiva do consumo apenas lançou aos braços do capital uma fatia da população que sofria em suas mãos, mas nem chegava perto de gozá-lo; enquanto diz que constrói um país para todos, massacra populações indígenas, ribeirinhas, pescadoras e camponesas numa aliança medonha com o latifúndio e empreiteiras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se de um governo, como bem diz dom Pedro Casaldáliga, de baixa democracia.

O repúdio à postura da presidenta em dar a última palavra sobre a construção de GT para identificação e demarcação de terras indígenas é preciso ser entendido como um grito para que se faça cumprir a Constituição. Se Dilma insistiu em sua campanha eleitoral que foi vítima do arbítrio, é preciso se insistir agora para que ela não o cometa contra as populações originárias – como já vem fazendo.

Editorial do jornal Porantim da edição de setembro

Em MS, 250 índios foram assassinados em oito anos

http://dddh.posterous.com/em-ms-250-indios-foram-assassinados-em-oito-a

31/10/2011 - 18h33

 RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ

Relatório lançado nesta segunda-feira (31) pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário) afirma que 250 índios foram assassinados em Mato Grosso do Sul nos últimos oito anos.

Segundo o documento, foram registrados 27 assassinatos de índios apenas nos nove primeiros meses de 2011 --71% do total verificado no país no mesmo período. "Os números das violências continuam expondo uma realidade de guerra, desesperança e morte", diz o conselho, em nota à imprensa.

Além dos assassinatos, a entidade contabilizou 190 tentativas de homicídio, 176 suicídios e 70 conflitos relacionados a disputas violentas por terra. "Atualmente, 98% da população originária do Estado vivem efetivamente em menos de 75 mil hectares, ou seja, 0,2% do território estadual", diz a entidade.

Segundo dados da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Mato Grosso do Sul abrigava em 2010 a segunda maior população indígena do país: 68,8 mil indivíduos, atrás apenas do Estado do Amazonas, que abriga quase 150 mil.

O relatório analisa a expansão no número de acampamentos indígenas à beira de rodovias ou dentro de fazendas cuja área é reivindicada pelos índios. De 22 há dois anos, passaram para 31.

"São mais de 1.200 famílias vivendo em condições sub-humanas à beira de rodovias ou sitiados em fazendas", afirma o Cimi.

Entre as violências sofridas pelos índios, o Cimi também cita o caso dos que trabalham no corte de cana de açúcar em Mato Grosso do Sul. Desde 2004, segundo o Cimi, um total de 2.600 "indígenas e não indígenas" foram identificados em situação análoga à escravidão em lavouras de cana.

"Tal realidade configura-se como uma das principais violações de direitos humanos do país", diz a entidade.

Na nota, o Cimi critica o tratamento dado à questão ao longo dos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. "Em oito anos de governo Lula, as promessas de solucionar os problemas territoriais dos povos indígenas em MS não passaram de mero formalismo."

Viúva de líder rural assassinado no Pará receberá pensão

http://dddh.posterous.com/viuva-de-lider-rural-assassinado-no-para-rece

31/10/2011 - 17h08

 AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM

A Assembleia Legislativa do Pará autorizou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 40 mil e pensão vitalícia à viúva do sindicalista José Dutra da Costa, líder rural assassinado em 2000.

O benefício, que foi aprovado na semana passada, ainda precisa ser sancionado pelo governo estadual.

 Maria Joelma da Costa, a viúva de Dezinho, como ele era conhecido, ganhará R$ 765 mensais de pensão pelo resto da vida.

Além da indenização de R$ 40 mil paga pelo governo do Pará, o governo federal se comprometeu a pagar outros R$ 10 mil, totalizando R$ 50 mil para a viúva.

Dezinho era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará (a 538 km de Belém, sudeste do Estado) e foi assassinado por causa da disputa por terra na região, segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra).

A autorização do benefício é um cumprimento de acordo firmado neste ano com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

O órgão entendeu que o Estado tinha responsabilidade de protegê-lo e de solucionar o crime, e por isso recomendou a indenização.

"O Estado sabia que ele era ameaçado de morte e não deu a proteção devida", afirmou o advogado José Batista Afonso, da CPT em Marabá (sudeste do Pará, a 685 km de Belém).

Até hoje o caso não teve desfecho na Justiça. O fazendeiro Lourival de Sousa Costa, acusado de ser um dos mandantes, responde ao processo em liberdade.

A demora chegou a mobilizar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O processo está incluso em um grupo de casos considerados importantes e monitorados pelo conselho por causa da demora no julgamento.

Canoas vai à Genebra

http://colunas.epoca.globo.com/felipepatury/2011/11/01/canoas-vai-a-genebra/

8:31, 1 de November de 2011

igorpaulin

CidadesTags: Canoas, Jairo Jorge, Pnud

Jairo Jorge participa de evento em Genebra, a convite da ONU (foto: Prefeitura de Canoas)

Há dois anos a cidade gaúcha de Canoas, na Grande Porto Alegre, iniciou um programa de combate à criminalidade por suas violentíssimas ruas. Mais de cem câmeras foram instaladas pelo município, um centro de monitoramento foi construído para monitorar as imagens, a polícia passou a ser treinada para agir de maneira comunitária e um sistema de super microfones capazes de detectar tiros de armas de fogo — inteligentes o suficiente para diferenciá-los de um rojão ou do escapamento de uma motocicleta — foi fixado no bairro mais violento, o de Guajuviras, que, não sem razão, era chamado de “Bagdá gaúcha”. Agora, a alcunha deixou de fazer sentido. O tal bairro reduziu as mortes por assassinato em 73%. Em todo o município as taxas de homicídio caíram para a metade. Foi de 28 homicídios por 100 mil habitantes entre janeiro e setembro de 2009, quando o programa foi iniciado, para 16 homicídios por 100 mil habitantes, no mesmo período deste ano. O uso de armas de fogo também caiu. No ano passado, 80% dos assassinatos eram causados por elas. Agora, 58% das mortes se dão por elas. Por causa do sucesso obtido no programa canoense, o prefeito do município, Jairo Jorge (PT), responsável por implementar as ações contra a bandidagem, é o único administrador público da América do Sul convidado pelo Programa das Nações para o Desenvolvimento (Pnud), da Organização das Nações Unidas, para palestrar em uma conferência sobre violência realizada em Genebra, na Suíça. “Realizamos uma série de ações para conter a violência. O policiamento ostensivo passou a ser mais eficiente quando foi integrado com a tecnologia e a inserção dos policiais nas comunidades mais pobres”, diz o alcaide petista. O encontro do qual participa começou ontem. Encerra-se hoje, com a exposição do prefeito de Canoas e de outros três governantes de outras cidades no México, Quênia e na Suíça.
Igor Paulin

HC Julgado

Foi definitivamente julgado ontem (dia 31) o HC que  a OAB-MA impetrou a meu favor, numa das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais de São Luís. O recurso pretendia trancar uma queixa-crime movida pelo presidente do Sindispem contra mim, em função de uma postagem neste blog.

No início da tramitação, o juiz Manoel Aureliano Ferreira Neto já havia concedida medida liminar para sustar a tramitação do procedimento até julgamento do mérito do HC. Atuou, novamente, como meu defensor, o advogado Charles Dias, por designação da OAB-MA.

A postagem (que jamais será retirada do blog) que deu origem à insatisfação do Bombeiro é essa: http://blog-do-pedrosa.blogspot.com/2010/07/cesar-bombeiro-e-simplesmente-patetico.html.

Com o julgamento, a Turma, acolhendo parecer do representante do Ministério Público, entendeu configurada a justa causa para o trancamento do procedimento por ausência de CONDUTA TÍPICA. Portanto, no entendimento da Turma, sequer seria necessário lançar mão da prerrogativa contemplada no Estatuto da Ordem dos Advogados, para fulminar o procedimento instaurado.

Carta de ONGs à Presidenta Dilma

Excelentíssima Senhora Presidenta,


As entidades que firmam esta carta compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, cuja agenda foi apresentada a Vossa Excelência em 2010, quanto ainda candidata, e à qual respondeu por meio de Carta às Organizações da Sociedade Civil. Nesse documento, em que reconheceu a legitimidade de nossas propostas, Vossa Excelência afirmou que o governo deveria pautar-se por "uma relação democrática, respeitosa e transparente com as organizações da sociedade civil, compreendendo seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas”. Declarou que "a Plataforma... nos propõe uma relação jurídica mais adequada entre o Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas funções, as entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a responsabilidade governamental, em um ambiente regulatório estável e sadio”. Finalmente, comprometeu-se a "constituir um Grupo de Trabalho, composto por representações das OSCs e do governo... com o objetivo de elaborar, com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil, o combate à desigualdade social e o interesse público” (http://plataformaosc.org.br/dilma/respostadilma.pdf).

Assim como a Excelentíssima Senhora, acompanhamos com preocupação as denúncias sobre irregularidades em convênios firmados entre ministérios e entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como tais fatos vêm sendo tratados por setores de gestão pública e pela mídia comprometem a imagem pública de uma infinidade de organizações que prestam regularmente serviços públicos e fazem com que a opinião pública julgue sem critérios e se volte contra todas as organizações, entre elas as que têm prestado relevantes serviços à democracia deste país.

O Decreto Presidencial n. 7.568, de 16 de setembro de 2011, a nosso ver, acerta em procurar estabelecer critérios legítimos para balizar decisões quanto ao estabelecimento de convênios com organizações da sociedade civil. Saudamos também o fato de que o Decreto institui Grupo de Trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil, destinado a reformular a legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil, cumprindo compromisso de campanha da Senhora Presidenta. Com grandes expectativas, estamos cooperando com a Secretaria Geral da Presidência da República para a realização de seminário internacional nos próximos dias 9 a 11 de novembro, em Brasília, quando será instalado o GT em reunião inaugural.

Nesse contexto de união construtiva de esforços, nos surpreenderam notícias veiculadas pela mídia de que o governo federal estaria preparando novo decreto suspendendo todos os repasses para organizações não governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares. Tememos que a maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente. Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações.

Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada.

Esperamos realizar nosso seminário e instituir nosso GT em um contexto de confiança na esfera pública ampliada e nas suas instituições. Esteja certa, Senhora Presidenta, do nosso incondicional apoio no combate à corrupção e na busca por instrumentos adequados para a concertação de esforços do Estado e sociedade civil pela construção de um Brasil mais justo e democrático.

Em 28 de outubro de 2011, assinam esta carta as seguintes entidades membros do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

Respeitosamente,

Associação Brasileira de ONGs (ABONG)

Cáritas Brasileira

Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) –Regional Brasil

Fundação Grupo Esquel do Brasil

Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)


Para ler o decreto assinado por Dilma Roussef, clique aqui.

União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES

Deputado fluminense que inspirou personagem de "Tropa de Elite" vai deixar o país por causa de ameaças de morte

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/10/31/deputado-fluminense-vai-deixar-o-pais-por-causa-de-ameacas-de-morte.jhtm

Vitor Abdala*

Da Agência Brasil

No Rio de Janeiro

Deputado estadual fluminense Marcelo Freixo (PSOL)

O deputado estadual fluminense Marcelo Freixo (PSOL) deixará o país depois de afirmar que está recebendo ameaças de morte de integrantes de milícias.

Freixo presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, da Assembleia Legislativa do Rio, que investigou a atuação de grupos criminosos integrados por políticos, policiais e ex-policiais em comunidades do Estado. Ele inspirou o personagem do filme “Tropa de Elite 2”.

Segundo Freixo, ele resolveu aceitar um convite da organização não governamental Anistia Internacional para morar na Europa por algum tempo.

O parlamentar diz que vem sofrendo ameaças de morte desde a época da CPI, em 2008, mas, nos últimos meses, elas se intensificaram.

Uma das principais ameaças foi detectada pela Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. De acordo com uma denúncia, o ex- policial militar Carlos Ary Ribeiro, o Carlão, teria recebido R$ 400 mil para matar o deputado.

Apenas no último mês, segundo Freixo, ele recebeu sete ameaças de morte. “As ameaças estão se tornando mais fortes e há um retorno muito pequeno da Secretaria de Segurança. Ou seja, se estão ou não investigando. Tenho uma segurança, mas tem sido necessária a ampliação dela. Então, estou esperando algumas medidas”, disse.

O deputado não informou quanto tempo ficará na Europa, mas garantiu retorno ao Brasil. “Não posso dizer [nem] o tempo nem o local [onde ficarei], mas é um tempo muito curto”, disse.

Segundo Freixo, as ameaças não devem ser encaradas como um problema pessoal, mas, sim, como de toda a sociedade. Ele lembrou do assassinato da juíza Patricia Acioli, morta por policiais militares integrantes de milícias que atuam no Grande Rio, em agosto deste ano, segundo investigações da polícia.

Ver em tamanho maiorMansões do tráfico no Rio de JaneiroFoto 33 de 33 - Lambari: Durante as operações de ocupação no Complexo do Alemão, policiais e membros do Exército encontraram as chamadas "mansões do tráfico", com piscinas, televisões de plasma, churrasqueiras e até hidromassagem; na foto, a casa do traficante conhecido como Pezão, apontado como líder do tráfico no local Mais Joel Silva/ Folhapress - 30.11.2010“Esse é um problema de todo o Rio de Janeiro. Aliás, é um problema nacional. Até que ponto nossas autoridades vão continuar empurrando com a barriga. Ou a gente enfrenta e faz agora esse dever de casa contra as milícias ou, como mataram uma juíza, vão matar um deputado, promotores, jornalistas. E, se esses grupos criminosos são capazes de matar uma juíza e ameaçar um deputado, o que eles não fazem com a população que vive na área em que eles dominam?”, disse.

Segundo Freixo, apesar das dezenas de prisões feitas depois da CPI das Milícias, esses grupos criminosos estão cada vez mais fortes e dominam várias comunidades do Estado, onde extorquem dinheiro de moradores e de comerciantes e controlam atividades como transporte alternativo, venda de gás e de ligações clandestinas de TV a cabo.

As milícias são grupos paramilitares formados por policiais, bombeiros e agentes penitenciários, que cobram por uma suposta proteção e serviços em comunidades carentes do Rio. A Secretaria de Segurança Pública do Estado ainda não se manifestou sobre o assunto.


*Com informações da Agência Estado

INSS dará auxílio sem perícia no posto

http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u892607.shtml

Ana Magalhães
do Agora

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai passar a conceder o auxílio-doença sem a necessidade de o trabalhador passar por uma perícia médica no posto previdenciário. Hoje, o exame é obrigatório para todos os afastamentos por doença ou acidente por um período maior do que 15 dias.
Porém, segundo o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, a pasta irá estabelecer um prazo de tempo de afastamento para serem adotadas as novas regras e, para a renovação do benefício, será necessária a perícia no posto.
Além disso, esse trabalhador terá que apresentar um laudo médico para comprovar a incapacidade para o trabalho, que poderá vir um médico particular, do convênio ou do SUS (Sistema Único de Saúde). O INSS vai verificar se o laudo é verdadeiro.

Seccional da OAB impugnará PEC da Bengala e Fundação

Na reunião do Conselho da Seccional Maranhense da OAB, ontem, dois temas polêmicos foram tratados.

Havia uma certa ansiedade de alguns setores da sociedade acerca da posição da OAB Maranhense sobre os dois assuntos.

Sobre a PEC da Bengala, muitos questionamento acerca de quais os verdadeiros beneficiários da medida, uma vez que é discussão mais acalentada por desembargadores do Tribunal de Justiça.

Quanto à Fundação da Memória Republicana, uma lei também foi aprovada na Assembléia Legislativa, no sentido de tornar pública a antiga Fundação José Sarney, com modificações na composição do seu conselho curador.

Quanto a este último assunto, houve até troca de artigos, ácidos, entre o presidente da Seccional, Mário Macieira, e o afilhado político do Senador José Sarney, Dr. Saulo Ramos, que já foi Ministro da Justiça.

O detalhe curioso é que Mário Macieira é simplesmente primo da Governadora Roseana Sarney, mas se mantém distante dos interesses familiares quando o assunto é a missão institucional da Ordem, no que é aplaudido por seus pares.

Assim como fez em relação ao IPTU de São Luís, a diretoria da OAB entendeu que os dois assuntos também deveriam ser tratados, no âmbito da missão institucional da Ordem, que é a defesa da Ordem Jurídica.

Conforme as deliberações de ontem - numa sessão que começou às dezesseis horas e se prolongou até às 22 horas - a OAB maranhense promoverá impugnações às duas leis, consideradas inconstitucionais pela OAB. O Conselho Federal da Ordem será acionado para o pleito junto ao STF e o TJ deverá também analisar o pleito da seccional local.

A faxina do Aldo: Juventude Socialista, tchau

http://colunas.epoca.globo.com/felipepatury/2011/10/27/a-faxina-do-aldo-juventude-socialista-tchau/

19:11, 27 de October de 2011

Felipe Patury

 

A troca de Orlando Silva por Aldo Rebelo significa, obviamente, a manutenção do PCdoB no Ministério do Esporte. Mas a turma do PC do B que ficará não será a mesma. Aldo tem ordens superiores para trocar boa parte da equipe de Silva, formada por muitos integrantes da União da Juventude Socialista (UJS). O objetivo é, como no Ministério dos Transportes, tirar afilhados políticos que trabalharam com os convênios problemáticos mantidos com ONGs.
Leandro Loyola

Sessão rumorosa do Conselho da OAB-MA

Neste momento, a reunião do Conselho da OAB-MA discute, dentre outros pontos de uma extensa pauta, a PEC da Bengala e a polêmica questão envolvendo a Fundação da Memória Republicana.

Para os que podem acompanhar, envio mensagens em tempo real no twitter.

Sobre "Rato 8"

Surpreende pela desinformação a declaração do presidente do Sinpol, a respeito da suposta inclusão de "Rato 8", no Programa de Proteção à Testemunha.

Essa postura claramente hostil aos mecanismos de proteção aos direitos humanos não é nova, em se tratando deste sindicato. A pressa em se contrapor, conduz ao erro, e expõe o perfil de operadores do sistema de segurança pública, que têm dificuldades para atuar de acordo com o ordenamento jurídico do país. Porque, ao final de tudo, e , ao cabo, negar a prevalência dos direitos humanos é negar a própria Constituição da República, para começo e fim de conversa.

Esclareço os equívocos alimentados pelo Sinpol:
a) "Rato 8" ainda não foi incluído no sistema de proteção à testemunha. Isso somente ocorre após deliberação de um Conselho, no qual têm assento o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB, dentre outras entidades.
b) O programa de proteção à testemunha não determina nada ao sistema de Segurança Pública e não tem poder para tanto. A responsabilidade pela garantia da integridade física de qualquer cidadão, antes que ingresse no programa, é do Sistema de Segurança Pública local. Essa regra decorre da Constitução Federal também.
c) Houve um pedido de inclusão no programa de proteção à testemunha em favor de "Rato 8", que é adolescente, por uma das entidades que compõe o Conselho Deliberativo, ainda não apreciado.
d) Se "Rato 8" demonstrar preencher os requisitos da lei, para ingresso no programa, faltalmente será incluído. E isso não o insentará de responder por delitos eventualmente praticados.
e) "Rato 8" apresenta-se como testemunha de fatos delituosos supostamente praticados pelo serviço velado da PM - segmento policial que vem sendo denunciado sistematicamente por diversas pessoas que se dizem prejudicados com sua atuação - inclusive pelo Ministério Público Estadual, pela prática de tortura, invasão de domicílio e outras arbitrariedades.

Portanto, achamos estranho que o Sinpol oriente policiais civis a desobedecerem orientações da própria Secretaria de Segurança Pública, numa atitude de franco desrespeito à ordens hierarquicamente superiores da Administração Pública.

Também achamos estranho que tais ordens seja desobedecidas ao argumento simples de que não partiriam do Poder Judiciário. Estaríamos diante de um Sistema de Segurança Pública desprovido dos poderes próprios da Administração Pública, incapaz de estabelecer comandos aos seus subordinados, independentemente da intervenção do Poder Judiciário?

Quanto ao policial Jimmy Cliff, desconheço qualquer solicitação para ingresso do mesmo no programa de proteção, sequer de seu sindicato. Desconfio, aliás, que, como integrante do sistema de segurança pública, não se enquadre nos requisitos da lei do para ingresso, por simples fato de não ser testemunha. Força pública que pede proteção fragiliza seu estatuto próprio, que é o de garantir a segurança para todos, inclusive para seus pares.

Por último, faz-se difícil escolher qual o criminoso mais perigoso, para um julgamento isento acerca da garantia da integridade física - o cidadão comum ou o agente público de farda - embora se registre que o programa de proteção acolhe hoje também integrantes das polícias que denunciam o crime organizado, em outras unidades da federação.

Assim, o programa de proteção não interdita previamente o ingresso de ninguém, mas se rege por lei, como deve ser em qualquer Estado de Direito. E ele é um mecanismo complementar à atuação dos sistemas de segurança, que a ele recorre com preocupante insistência, para punir criminosos dos mais diferentes perfis.

Quem tiver dúvida, leia o teor das declarações abaixo:

http://imirante.globo.com/noticias/2011/10/27/pagina289308.shtml
São Luís / Absurdo

27/10/2011 - 10h30

Sinpol orienta policiais a não fazer escolta para ''Rato 8''

Amon Jessen classificou decisão como absurda e alega que a mesma não partiu do Poder Judiciário.

Imirante.com, com informações da Mirante AM

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SÃO LUÍS - O presidente do Sindicato dos Policiais do Estado do Maranhão (Sinpol), Amon Jessen, definiu como um vexame e uma atitude absurda a decisão do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) determinando que seja feita escolta 24 horas na residência do assaltante Marcos Paulo, conhecido como "Rato 8".

Amon Jessen orienta os policiais civis para não aceitem essa decisão, que não partiu da Justiça, mas sim do Provita e de organismos que defendem os direitos humanos.

Na opinião dele, a polícia tem que proteger são as pessoas de bem. "O Rato 8" é um bandido extremamente perigoso e acho inadmissível e absurda essa determinação que não é judicial", enfatizou.

Amon cita que o policial Jimmy Cliff, vítima de tentativa de homicídio não recebeu apoio do Provita. "O policial Jimmy Cliff não recebeu antes e tampouco tem recebido apoio do programa de proteção a pessoas ameaçadas, a não ser no momento em que esteve internado. Por outro lado, esses criminosos são beneficiados. O Big Big também pediu proteção policial. Já viu se a moda pega ?", questiona.